16 de setembro de 2011

Mineiros dos três estados do Sul em Brasilia para audiência pública no senado, em defesa do carvão mineral‏ - 12/09/2011

Esta matéria pode ser encontrada em www.ilhadanoticia.com.br

 
 

BRASÍLIA/DF - Chegaram a Brasilia na manhã de segunda (12/09) os três ônibus partiram do Sindicato dos Mineiros de Butiá, com integrantes das cidades de Minas do Leão, Arroio dos Ratos, Charqueadas, Eldorado do Sul, Candiota, Bagé, Hulha Negra, Aceguá e Pinheiro Machado, para participar de audiência publica, na Sub-Comissão senado federal, dia 13 de setembro, sobre o aproveitamento do carvão mineral na matriz energética brasileira.

A caravana é coordenada pelo Sindicato dos Mineiros de Butiá, representantes de prefeitos e vereadores das regiões carboníferas do estado e do Gabinete do vice-governador do RS, com a pretensão de dar continuidade ao movimento deflagrado dias 01 e 02, quando sindicalistas, forças políticas e comunidades da região carbonífera paralisaram o tráfego da BR-290 para chamar a atenção das autoridades para a gravidade do problema.

O carvão mineral não foi incluído na portaria que definiu as fontes de energia. Foi isso que o presidente do Sindicato dos Mineiros de Butiá, Oniro Camilo, disse à presidente Dilma Rousseff quando foi recebido por ela em sua passagem pela Expointer, em Esteio, dia 02 de setembro.

“Estou entregando em suas mãos o destino da Região Carbonífera e o desespero da categoria mineira, que está prestes a ser extinta, pela documentação da ANEEL e portarias do Ministério de Minas e Energia”, disse Camilo à chefe do executivo nacional.

Proposta pelo Sindicato dos Mineiros de Butiá e convocada pela Sub-Comissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, presidida pelo senador Paulo Paim, a audiência pública contará com a presença de representantes do setor em nível nacional, ministérios, ANEEL, Eletrobrás, governos estaduais e Fepam/RS.

ONIRO CAMILO é presidente do Sindicato Mineiros de Butiá e Região, presidente do Departamento Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Brasil no Plano da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), vice-presidente Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Carvão do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (FITIEC-PR/SC/RS) e vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio Grande do Sul (NCST/RS)



ILHA DA NOTÍCIA

11 de setembro de 2011

REFORMA AGRÁRIA EM DEBATE EM CANDIOTA

A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES

 
Rádios comunitárias fazem reivindicações ao governo do Estado



No final do dia de quarta-feira 24, o deputado federal Marcon (PT-RS) acompanhou mais de 100 representantes da Associação Brasileira de Rádio Difusão Comunitária – ABRAÇO, na audiência com o governador do Estado do Rio Grande do Sul Tarso Genro, no palácio Piratini.


A comitiva apresentou uma agenda de reivindicações, entre elas, maior participação das emissoras comunitárias na veiculação de publicidade institucional do Governo. A anistia das multas aplicadas sobre as emissoras também foi um dos assuntos tratados como prioridade.

O Coordenador executivo da Abraço-RS Clementino Lopes argumentou que a principal luta das comunitárias é para mudar o atual modelo de comunicação, onde a comunicação comunitária fica suprimida às regras arbitrárias impostas pelos interesses dos grandes empresas de comunicação, não somente a radiodifusão.

Segundo o deputado Marcon, “embora hajam muitas dificuldades, é preciso que a ABRAÇO, bem como todas as rádios, estejam sempre mobilizadas, organizadas na luta por este novo modelo de comunicação”, e acrescentou que o seu mandato tem como compromisso fortalecer as rádios comunitárias de todo o Rio Grande do Sul.

Tarso reconheceu a importância da Abraço na luta pela descriminalização das rádios comunitárias, muitas vezes confundidas com rádios piratas, que operam de forma ilegal. "Foi uma luta pesada e difícil, travada contra a maré", disse. Para o governador, as rádios comunitárias representam "um sistema democrático e popular de comunicação que precisa ser preservado e ampliado". 

Como resultado da audiência, o governador afirmou a formação de um grupo de trabalhão composto por parlamentares e técnicos do governo para acompanhar a relação do governo com as emissoras, que se reúnam periodicamente e discutam políticas públicas para o setor.

Por fim, os representantes da ABRAÇO entregaram ao governador a carta aberta que segue abaixo:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA (ABRAÇO)

DESDE 25 DE AGOSTO DE 1996

ÀS AUTORIDADES E SOCIEDADE BRASILEIRA

A ABRAÇO completa 15 anos de luta contra o monopólio da comunicação, pela desprivatização do Ministério das Comunicações e pela consolidação de um sistema público de comunicação, hoje essencialmente representado pelas Rádios Comunitárias.

O direito à comunicação está garantido na Constituição Federal e é um direito universal.

O Estado brasileiro precisa interromper sua prolongada omissão. Deve investir RESPONSAVELMENTE em reformas estruturais que garantam o fortalecimento da democracia. Além das reformas política, administrativa e tributária, a Abraço e as rádios comunitárias exigem que o Governo Federal discuta com todos os setores da sociedade um projeto democrático para a elaboração de um Marco Regulatório das Comunicações. Um exemplo a ser seguido é o da Argentina, onde o gabinete presidencial recebeu o empresariado e trabalhadores, até chegar a uma proposta de lei para a comunicação do país vizinho.

Há que se ter igualdade de direitos também na área da comunicação, sob pena de o Brasil persistir na contradição secular da Casa Grande e Senzala.

As Rádios Comunitárias entram neste seara, não apenas como agentes de transformação social, mas essencialmente como meios de aceleração deste processo. São mais de 5 mil outorgas, inseridas em todos e mais longínquos recantos deste País. Por esta razão, e por representarem em sua concepção, a democracia por excelência, com a participação e agregação de toda uma comunidade pelo bem comum, exigimos maior atenção e respeito do Poder Público, principalmente na questão da sustentabilidade e capacitação dos que direta e indiretamente estão inseridos neste sistema comunitário e público, observando-se, de forma imediata, as seguintes reivindicações, sem abdicarmos das demais, inclusive 100% ratificadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação:

1. Revogação do Ato 4100 da ANATEL, publicado no dia 15 de junho de 2011 no Diário Oficial da União, que ajustar 375 Rádios Comunitárias nos canais abaixo do 200, tirando-as do dial;

2. Repasse das campanhas dos governos federal, Estadual e Municipal;

3. Audiência pública nos estados para resolver os choques de freqüência;

4. Concessão de três Canais alternativos entre 88-108, respeitando a freqüência de 104,9 como padrão nacional;

5. Desarquivamento dos processos que estão sendo criminalizados por conta de um famigerado Termo de Ajuste de Conduta elaborado entre MC e MPF. O referido acordo tem negado a outorga de emissoras que foram flagradas em operação sem autorização por conta da lentidão do MC;

6. Revogação das multas decorrentes de apoio cultural e fim da indústria de multas;

7. Financiamento público às rádios comunitárias e o imediato cumprimento do art. 20 da Lei 9.612/98!


Brasil, 24/25 de agosto de 2011 - 15 ANOS DE LUTA – DIA NACIONAL DE MOBILICAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS




ONZE DE SETEMBRO DE 1973 - ONZE DE SETEMBRO DE 2001

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A matemática macabra do 11 de setembro

http://www.cartamaior.com.br/

A resposta dos EUA ao ataque contra o World Trade Center engendrou duas novas guerras e uma contabilidade macabra. Para vingar as mais de 2.900 vítimas do ataque, algumas centenas de milhares de pessoas foram mortas. Para cada vítima do 11 de setembro, algumas dezenas (na estatística mais conservadora) ou centenas de pessoas perderam suas vidas. Mas essa história não se resume a mortes. A invasão do Iraque rendeu bilhões de dólares a empresas norteamericanas. Essa matemática macabra aparece também no 11 de setembro de 1973. O golpe de Pinochet provocou 40 mil vítimas e gordos lucros para os amigos do ditador e para ele próprio: US$ 27 milhões, só em contas secretas.

O mundo se tornou um lugar mais seguro, dez anos depois dos atentados de 11 de setembro e da “guerra ao terror” promovida pelos Estados Unidos para se vingar do ataque? A resposta de Washington ao ataque contra o World Trade Center e o Pentágono engendrou duas novas guerras – no Iraque e no Afeganistão – e uma contabilidade macabra. Para vingar as mais de 2.900 vítimas do ataque, mais de 900 mil pessoas já teriam perdido suas vidas até hoje. Os números são do site Unknown News, que fornece uma estatística detalhada do número de mortos nas guerras nos dois países, distinguindo vítimas civis de militares. A organização Iraq Body Count, que usa uma metodologia diferente, tem uma estatística mais conservadora em relação ao Iraque: 111.937 civis mortos somente no Iraque.

Seja como for, a matemática da vingança é assustadora: para cada vítima do 11 de setembro, algumas dezenas (na estatística mais conservadora) ou centenas de pessoas perderam suas vidas. Em qualquer um dos casos, a reação aos atentados supera de longe a prática adotada pelo exército nazista nos territórios ocupados durante a Segunda Guerra Mundial: executar dez civis para cada soldado alemão morto. Na madrugada do dia 2 de maio, quando anunciou oficialmente que Osama Bin Laden tinha sido morto, no Paquistão, por um comando especial dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama afirmou que a justiça tinha sido feita. O conceito de justiça aplicado aqui torna a Lei do Talião um instrumento conservadora. As palavras do presidente Obama foram as seguintes:

"Foi feita justiça. Nesta noite, tenho condições de dizer aos americanos e ao mundo que os Estados Unidos conduziram uma operação que matou Osama Bin Laden, o líder da Al Qaeda e terrorista responsável pelo assassinato de milhares de homens, mulheres e crianças."

O conceito de justiça usado por Obama autoriza, portanto, a que iraquianos e afegãos lancem ataques contra os responsáveis pelo assassinato de milhares de homens, mulheres e crianças. E provoquem outras milhares de mortes. E assim por diante até que não haja mais ninguém para ser morto. A superação da Lei do Talião, cabe lembrar, foi considerada um avanço civilizatório justamente por colocar um fim neste ciclo perpétuo de morte e vingança. A ideia é que a justiça tem que ser um pouco mais do que isso.

Nem tudo é dor e sofrimento



Mas a história dos dez anos do 11 de setembro não se resume a mortes, dores e sofrimentos. Há a história dos lucros também. Gordos lucros. Uma ótima crônica dessa história é o documentário “Iraque à venda. Os lucros da guerra”, de Robert Greenwald (2006), que mostra como a invasão do Iraque deu lugar à guerra mais privatizada da história: serviços de alimentação, escritório, lavanderia, transporte, segurança privada, engenharia, construção, logística, treinamento policial, vigilância aérea...a lista é longa. O segundo maior contingente de soldados, após as tropas do exército dos EUA, foi formado por 20 mil militares privados. Greenwald baseia-se nas investigações realizadas pelo deputado Henry Waxman que dirigiu uma Comissão de Investigação sobre o gasto público no Iraque.

Parte dessa história é bem conhecida. A Halliburton, ligada ao então vice-presidente Dick Cheney, recebeu cerca de US$ 13,6 bilhões para “trabalhos de reconstrução e apoio às tropas. A Parsons ganhou US$ 5,3 bilhões em sérvios de engenharia e construção. A Dyn Corp. faturou US$ 1,9 bilhões com o treinamento de policias. A Blackwater abocanhou US$ 21 milhões, somente com o serviço de segurança privada do então “pró-Cônsul” dos EUA no Iraque, Paul Bremer. Essa lista também é extensa e os números reais envolvidos nestes negócios até hoje não são bem conhecidos. A indústria da “reconstrução” do Iraque foi alimentada com muito sangue, de várias nacionalidades. Os soldados norte-americanos entraram com sua quota. Até 1° de setembro deste ano, o número de vítimas fatais entre os militares dos EUA é quase o dobro do de vítimas do 11 de setembro: 4.474. Somando os soldados mortos no Afeganistão, esse número chega a 6.200.

A matemática macabra envolvendo o 11 de setembro e os Estados Unidos manifesta-se mais uma vez quando voltamos a 1973, quando Washington apoiou ativamente o golpe militar que derrubou e assassinou o presidente do Chile, Salvador Allende. Em agosto deste ano, o governo chileno anunciou uma nova estatística de vítimas da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990): entre vítimas de tortura, desaparecidos e mortos, 40 mil pessoas, 14 vezes mais do que o número de vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001. Relembrando as palavras do presidente Obama e seu peculiar conceito de justiça, os chilenos estariam autorizados a caçar e matar os responsáveis pelo assassinato de milhares de homens, mulheres e crianças.

Assim como no Iraque, nem tudo foi morte, dor e sofrimento na ditadura chilena. Com a chancela da Casa Branca e a inspiração do economista Milton Friedman e seus Chicago Boy’s, Pinochet garantiu gordos lucros para seus aliados e para si mesmo também. Investigadores internacionais revelaram, em 2004, que Pinochet movimentava, desde 1994, contas secretas em bancos do exterior no valor de até US$ 27 milhões. Segundo um relatório de uma comissão do Senado dos EUA, divulgado em 2005, Pinochet manteve elos profundos com organismos financeiros norte-americanos, como o Riggs Bank, uma instituição de Washington, além de outras oito que operavam nos EUA e em outros países. Segundo o mesmo relatório, o Riggs Bank e o Citigroup mantiveram laços com o ditador chileno durante duas décadas pelo menos. Pinochet, amigos e familiares mantiveram pelo menos US$ 9 milhões em contas secretas nestes bancos.

Em 2006, o general Manuel Contreras, que chefiou a Dina, polícia secreta chilena, durante a ditadura, acusou Pinochet e o filho deste, Marco Antonio, de envolvimento na produção clandestina de armas químicas e biológicas e no tráfico de cocaína. Segundo Contreras, boa parte da fortuna de Pinochet veio daí.

Liberdade, Justiça, Segurança: essas foram algumas das principais palavras que justificaram essas políticas. O modelo imposto por Pinochet no Chile era apontado como modelo para a América Latina. Os Estados Unidos seguem se apresentando como guardiões da liberdade e da democracia. E pessoas seguem sendo mortas diariamente no Iraque e no Afeganistão para saciar uma sede que há muito tempo deixou de ser de vingança.

10 de setembro de 2011

Irregularidades são flagradas em alojamentos da Expointer
http://br.groups.yahoo.com/group/3setor/messages

Fonte:ZH 01/09/11
Expointer 2011  |  01/09/2011 18h51min

Trabalhadores estavam dormindo nas baias, junto aos animais, em três
cabanhas do pavilhão do gado de corte

Ocorreu nesta terça, dia 30, uma fiscalização conjunta do Ministério
Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) e o Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) no Parque de Exposições Assis Brasil, em
Esteio (RS), para verificar os alojamentos dos trabalhadores na
Expointer. Durante a inspeção, foi constatado que trabalhadores
estavam dormindo nas baias, junto aos animais, em três cabanhas do
pavilhão do gado de corte: Nova Aurora Santo Anjo (Uruguaiana/RS),
Santa Bárbara (São Jerônimo/RS) e Vacacaí (São Gabriel/RS). O MTE
autuou as três e o MPT instaurará inquérito civil para investigação do
caso.

No pavilhão do gado leiteiro, foram encontrados indícios de
irregularidades nos alojamentos em duas cabanhas, para as quais o MPT
emitiu notificação. Conforme a procuradora do Trabalho Márcia Bacher
Medeiros, que participou dafiscalização, apesar das irregularidades
encontradas, o MPT já constatouuma efetiva melhora nas condições de
alojamento dos trabalhadores, em comparação com os anos anteriores. A
maioria dos tratadores estava devidamente abrigada na estrutura
provisória montada pelo governo do Estado

MÍDIA : REGULAMENTAÇÃO NÃO É CENSURA

Mídia: regulamentação não é censura

http://fococidadao.blogspot.com/


A regulação dos meios de comunicação não é censura, mas instrumento fundamental para o exercício democrático do direito constitucional que assegura a liberdade de pensamento e de expressão.

Nas condições atuais brasileiras o monopólio da mídia, concentrado nas mãos de seis ou sete famílias, é agravado pela propriedade cruzada onde uma mesma empresa pode ser dona de jornais diários, revistas e emissoras de rádio e televisão. Esta é a maior e mais concreta ameaça contra o pleno exercício daquelas liberdades constitucionais e que permite o exercício de uma verdadeira censura privada contra notícias e opiniões que não agradem aos donos da mídia.

No Brasil de hoje, liberdade de imprensa é, na verdade, liberdade de empresa, que assegura à mídia hegemônica a difusão de um pensamento único que não admite contraditório. E cuja característica é estar voltado para a defesa de privilégios conservadores e da elite, e pela rejeição aos interesses do povo, da nação e da democracia.

A inexistência de um marco regulatório, exigido pela Constituição de 1988 e ainda à espera de uma legislação específica, permite o exercício irresponsável daquela “liberdade de empresa” que difunde notícias sem base real além dos interesses e preconceitos dos editores, proprietários e setores conservadores. Notícias que muitas vezes arruínam reputações e deixam os cidadãos indefesos e à mercê da arbitrariedade daqueles que comandam a mídia.

Democratizar os meios de comunicação não é censura, como acusam interessadamente os monopolistas da mídia. Significa a criação de critérios de responsabilidade cívica, legal e social que cabe a todos os que atuam neste setor. Significa também fortalecer a mídia alternativa, contra-hegemônica, popular – seja qual for o nome que se dê a ela – assegurando a plena multiplicidade de pontos de vista que expressem a riqueza de opiniões existente na sociedade e que, nas condições atuais, encontra enormes dificuldades para se manifestar, em contraste com o direito assegurado pela Constituição.

9 de setembro de 2011

CRISE NA PREVIDÊNCIA

 

http://blogdoafr.com/

 
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João Francisco Neto*
Os sistemas de aposentadorias e pensões do mundo todo vêm enfrentando seguidas pressões e dificuldades. Não há muito tempo, todos vimos a grande turbulência que tomou conta da França, em virtude das mudanças que o governo resolveu aplicar no regime previdenciário, aumentando a idade mínima de aposentadoria para 62 anos. No Brasil, com bastante frequência, o assunto volta ao noticiário: ora é um rombo nas contas da previdência, ora é um déficit corrente, ou um novo projeto de reforma do sistema previdenciário.
Isso vem ocorrendo no mundo todo, e os complexos cálculos atuariais podem ser resumidos por um fato muito simples: as pessoas passaram a viver muito mais. O que era para ser apenas uma coisa boa, passou a ser uma dor de cabeça para os governos. Com muito mais gente para receber pensões e aposentadorias, torna-se necessário arrecadar mais dinheiro para fazer frente a essas despesas. De outro lado, para aliviar as pressões, os governos procuram aumentar cada vez mais a idade para início do pagamento do benefício. Curiosamente, nos períodos eleitorais, esse assunto nunca é objeto de discussão por parte do governo e muito menos pelos candidatos, pois não traz votos para ninguém. Ao contrário.
Embora os sistemas de seguridade social sejam razoavelmente recentes, a humanidade sempre se preocupou com questões dessa natureza. Antigamente, por força de um dever moral, os mais novos tinham de amparar os mais velhos, seus pais e avós. Mas, com o advento da sociedade industrial, a partir do final do século 19, o mundo passou a sofrer mudanças muito rápidas, inclusive dentro da própria estrutura familiar. Já não era mais possível contar apenas com a boa-vontade e a solidariedade dos mais novos, e o assistencialismo dos particulares não era capaz de atender às crescentes questões sociais relativas à saúde, à assistência e à previdência social, que juntas compõem o que hoje conhecemos por “seguridade social”. Naquela época, o Estado não tinha ainda qualquer participação nos assuntos ligados à seguridade social. Daí que, para obter apoio frente aos dramas decorrentes da velhice, da doença e da invalidez, alguns grupos de trabalhadores mais organizados passaram a se unir para constituir sociedades que pudessem ampará-los nos casos de necessidade. Para tanto, cada um contribuía com uma parte dos recursos, a serem utilizado em benefício dos próprios membros da categoria. Esse era o sistema do mutualismo.
Uma das primeiras iniciativas do Estado, em matéria de seguridade social, ocorreu na Alemanha, também no final do século 19, quando o chanceler Otto von Bismarck, em campanha eleitoral, prometeu criar um sistema de previdência estatal para proteger os inativos, mediante o pagamento de aposentadorias. Para isso, Bismarck criou um sistema baseado na solidariedade entre as gerações, em que caberia à população economicamente ativa recolher, obrigatoriamente, uma contribuição para financiar as aposentadorias. Traduzindo: os mais novos pagariam pelos mais velhos, não como simples dever de pagar, mas para atender ao sentimento universal de solidariedade que deve existir entre os homens. O grande trunfo de Bismarck foi ter observado, já naquele tempo, que a estrutura familiar tradicional havia sido desintegrada pelos avanços do capitalismo industrial, e, assim, já não era mais possível que o Estado deixasse de assumir a responsabilidade pela proteção das pessoas mais velhas e inativas. Esse sistema espalhou-se praticamente para o mundo todo, e funcionou bem por mais de um século.
A partir da década de 1990, acentuaram-se as discussões sobre o esgotamento do modelo de seguridade baseado no princípio da solidariedade entre as gerações. As razões são as mais diversas: o neoliberalismo, com a pregação do Estado mínimo; o aumento da expectativa de vida das pessoas, com as consequentes pressões sobre as contas da previdência; o baixo índice de natalidade (cada vez menos gente para financiar cada vez mais gente, e por mais tempo); o aumento da idade em que os jovens iniciam a contribuição para a seguridade social; o acentuado envelhecimento da população, etc. Isso tudo tem levado a um grave comprometimento de recursos, que configura o chamado “déficit da previdência”, que, como dissemos, não é exclusividade do Brasil. O problema nosso é que, além de tudo, temos ainda de enfrentar os frequentes rombos e os desvios de recursos, que, arrecadados com uma finalidade, acabam sendo aplicados em projetos totalmente diversos, por força de obscuras injunções políticas. O fato é que se trata de questão pendente, cuja solução resultará em medidas bem amargas para os trabalhadores, que sempre se verão na contingência de pagar contribuições cada vez mais pesadas.
*João Francisco Neto - Agente Fiscal de Rendas, doutor em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito da USP jfrancis@usp.br