TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Prazo para manter tarifa social para quem consome de 30 kWh até 40 kwh acaba em 1º/10

23/09/2011

Os consumidores de baixa renda com consumo maior que 30 quilowatts/hora (kWh) e menor que 40 kWh têm até o dia (1º/10) para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e, assim, garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Após a inscrição, o consumidor deve procurar sua distribuidora de energia elétrica para comprovar o cadastramento e continuar a ter direito às tarifas diferenciadas.
 

Confira abaixo o cronograma de término do benefício para os que não se enquadram nos novos critérios ou se enquadram, mas não estão no CadÚnico.

Qualquer consumidor de baixa renda que atenda aos requisitos para usufruir da tarifa social de energia deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade. Mais informações sobre esse processo podem ser obtidas na página eletrônica do MDS. Após o cadastramento, é preciso procurar a distribuidora para comprovar o cadastramento. (GL/DB/FA)

PALESTINA : A CONQUISTA DO ESTADO

Com orgulho e alegria, palestinos celebram dia da dignidade

O orgulho e a emoção brotavam dos milhares de palestinos reunidos em Ramallah. “Este é o dia mais feliz da minha vida”, dizia um membro da Autoridade Palestina. Há muitos anos que não se via palestinos tão felizes e cheios de orgulho, fazendo corpo com seu presidente. Não temos ilusões. “Sabemos que isso é só um começo, um passo curto em uma história muito longa, mas não é um passo vazio, não é um passo violento, é um passo que nos legitima, que nos faz visíveis aos olhos do mundo".

Eduardo Febbro - Direto de Jerusalém e Ramallah, na Cisjordânia

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Às vezes a história atravessa as entranhas, é música, cor, bandeiras, cantos e o poema de Mahmud Darwich que o locutor da praça Al-Manara vai recitando enquanto a multidão palestina que veio escutar Mahmud Abbas apresentar, perante a ONU, o pedido de reconhecimento do Estado Palestino, celebra essas palavras feitas de amor e alento: “eu nasci aqui e meu sonho é morrer aqui”. Os cantos e a alegria se fizeram mais potentes quando os homens do palanque foram dizendo, um após outro, os nomes dos países que apoiam o Estado Palestino.

Antes, os organizadores da concentração organizada na praça central de Ramallah tinham destacado as frases mais significativas pronunciadas pelos líderes mundiais nas Nações Unidas. A da presidenta argentina dizia: “com a Palestina como Estado 194 da ONU o mundo será mais seguro e mais justo”. A Autoridade Palestina quis evitar os distúrbios, mas os jovens foram mesmo assim para as imediações do check-point de Kalandia jogar pedras nos soldados , que respondiam do lado de dentro do muro. Cenas repetidas, desproporcionais, na história destes dois povos: jovens com bodoques e pedras, soldados treinados e com armas modernas.

A sexta-feira começou com proibições. Pela rua central de Jerusalém, Jaffa Street, um grupo de israelenses manifestava-se livremente de bicicletas contra a circulação de automóveis. 600 metros abaixo, os árabes tinham restringida a passagem ao núcleo mais denso da Cidade Velha, a Esplanada das Mesquitas. Israel deslocou cerca de 22 mil homens para garantir a segurança. Entre a porta de Herodes e a de Damasco, do mesmo modo que nos outros acessos à Cidade Velha, os palestinos homens menores de 50 anos tinham a entrada proibida. “Eles controlam meu destino e minha liberdade quando tem vontade”, dizia com raiva Hamad, um habitante de Jerusalém Oriental. “Mas não importa”, acrescentou, “ninguém nos tirará o orgulho de viver esse dia”.

O orgulho e a emoção brotavam dos milhares de palestinos reunidos em Ramallah. “Este é o dia mais feliz da minha vida”, dizia um membro da Autoridade Palestina. Há muitos anos que não se via palestinos tão felizes e cheios de orgulho, fazendo corpo com seu presidente. Não temos ilusões. “Sabemos que isso é só um começo, um passo curto em uma história muito longa, mas não é um passo vazio, não é um passo violento, é um passo que nos legitima, que nos faz visíveis aos olhos do mundo, um passo que veio desde cima para dar dignidade a nós, os de baixo”, dizia Nabil, outro palestino da Praça Al Manara. Olhos cheios de lágrimas, negros, profundos, olhos que esqueceram em um instante as humilhações sofridas. Tinha vindo com as chaves da casa na qual viviam seus avós, expulsos de suas terras pela ocupação israelense. Só lhe tinha sobrado isso, mas saltava como uma criança com as chaves na mão.

O governo de Benjamin Netanyahu fez previsões dramáticas. Antecipou mortos, brigas populares, piquetes, levantes e distúrbios que, em grande medida, não ocorreram. “Este é o dia da verdade e não o dia da violência”, repetiam os dirigentes da Autoridade Palestina. O Executivo israelense insistiu nesse discurso: os palestinos sempre foram, são e serão uma ameaça para a segurança de Israel. Não ocorreu o esperado. A Autoridade Palestina também se meteu no jogo e agiu para aplacar os excessos. Era um dia de dignidade e não para a morte. Mas houve uma: Issam Kamal Odeh, um palestino de 35 anos que protestava com um grupo de 400 pessoas na localidade de Qusra, ao norte dos territórios, em Naplusa. Os colonos da zona provocaram o enfrentamento. Montaram uma contra-manifestação para defender a propriedade desse território. Palestinos e colonos se enfrentaram a pedradas. O exército israelense abriu fogo e Issam Kamal Odeh caiu nessa refrega.

O oficialismo evidente dos festejos de Al Manata, praça rebatizada Praça Arafat, não mascarou a autenticidade das expressões de alegria. O chamado “dia da verdade” foi paradoxal. As pessoas terminaram gritando o nome de seu presidente, Mahmud Abbas, mas este dirigente seco, sem encantos nem muito carisma, também arrasta um déficit de legitimidade democrática substancial. Ontem subiu ao céu do reconhecimento. Os palestinos gritaram seu nome, junto ao nome de Arafat. Façanha de um instante que ainda não garante o caminho da paz, nem tampouco o duro trabalho da reconciliação palestina entre as lideranças da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, controlada pelos fundamentalistas do Hamas. O Hamas se opõe a tudo, começando pelo pedido de reconhecimento do Estado Palestino na ONU e terminando pela própria existência de Israel.

O Hamas quase não existe na Cisjordânia. A polícia secreta palestina segue-os de perto, não os deixa falar nem existir. Mahmud Abbas e o primeiro ministro de Gaza, Ismail Haniyé, estão separados por um abismo, que não é só político, mas também territorial: Gaza fica do lado oposto ao da Cisjordânia. Há duas palestinas que precisam ser unidas.

Mas a ilusão de uma terra reconhecida, o espaço que o tema palestino ocupou rapidamente na comunidade internacional, a maioria esmagadora de países que apoia o Estado Palestino, tudo isso deixou uma sensação de novo amanhecer, de perspectiva tangível. Orgulho e alegria sem enganos, alegria lúcida, como as palavras de Mahmud Anhel, um comerciante palestino de 50 anos que saltava e cantava com sua mulher e seus filhos na Praça Arafat: “o que mais podemos fazer, tínhamos o futuro bloqueado e agora surgiu isso, quase nossa única solução. É emocionante e importante. Admito e admitimos que talvez o fracasso nos aguarde, mas isso é novo como a água fresca, novo e diferente”.

Qais Abu, outro palestino da praça, mais jovem e combativo, dizia, com uma bandeira palestina na mão e um retrato de Mahmud Abbas na outra: “sabe que o mundo se deu conta de coisa com essa história da ONU. Todos falam e falam de Nova York da liberdade, liberdade daqui, liberdade de lá, mas o único povo que não a tem é o nosso porque vivemos sob ocupação. Se isso ficar claro teremos ganho um século de reconhecimento sem disparar um só tiro”.

Já é tarde, Agora, Jerusalém oriental também festeja, atravessando a meia noite. Carros com frondosas bandeiras palestinas circulam pela cidade, na artéria que circunda a Cidade Velha. O mesmo grito se repete a cada automóvel, como um eco ressoando no coração da noite de Jerusalém Oriental: “Palestina Livre”. Um sonho. Uma esperança. Uma condição para, enfim, viver em paz.

Tradução: Katarina Peixoto

Fotos: Eduardo Febbro

É FEIA. MAS É UMA FLOR?

Médicos Residentes de SP: Defensores do SUS terão de ir às ruas por mais verbas
Qui, 22 de Setembro de 2011 10:05



É feia. Mas é uma flor?

Regulamentação da EC29 aprovada na Câmara reduz os recursos da saúde e desafia os militantes do SUS e a #PrimaveradaSaúde a uma reação firme e objetiva.

por Paulo Navarro Moraes

Após 11 anos de peregrinação, incluindo um estágio recente de quase 3 anos em uma gaveta, a Câmara Federal finalmente aprovou, com ares de comemoração, sua versão da regulamentação da Emenda Constitucional 29. O texto aprovado na Câmara tem o mérito de definir o que pode ser incluído como despesa em Saúde, mas não muda nada naquilo que era mais aguardado pelos defensores de um sistema público universal: a parcela que cabe à União do financiamento do SUS segue sendo o piso do ano anterior acrescido da variação nominal do PIB.

E o que parece mais surreal: ao excluir os recursos do FUNDEB das bases de cálculo estaduais e excluir a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS) – tornando-a inócua – a  proposta aprovada na Câmara presenteia o Sistema Único de Saúde com uma redução de cerca de R$ 7 bilhões anuais, na semana em que o SUS completou 21 anos. O projeto segue para apreciação do Senado onde, espera-se, seja corrigida essa aberração.

Ao reduzir o orçamento global do SUS, a proposta aprovada na Câmara vem desafiar os militantes do SUS e o movimento #PrimaveradaSaúde a uma reação firme e objetiva. Em primeiro lugar, é preciso se ter clareza sobre qual proposta de regulamentação estamos defendendo, indo além da bandeira de “mais recursos para a saúde”. Além de definir o que pode ser considerado despesa com Saúde, ela deve:

1)      Garantir a responsabilização tri-partite pelo financiamento;

2)      Garantir a transparência e o controle social efetivo sobre a utilização dos recursos; e

3) Garantir um piso mínimo de 10% da Receita Corrente Bruta da União vinculados ao orçamento do Ministério da Saúde.

Tendo clareza de que esta é a regulamentação que interessa ao SUS e ao Povo Brasileiro, é fundamental que o movimento, da maneira mais transparente possível, construa as bases políticas que permitam sua aprovação e efetivação. Para isso, é imprescindível manter um vínculo concreto com a realidade e com a correlação de forças políticas que existem no Brasil de hoje. E saber construir um vigoroso movimento na sociedade, um movimento que consiga fazer o diálogo, que aproxime as forças políticas que defendem a saúde pública, superando outras divergências no sentido de construir uma mudança nessa correlação de forças – que hoje favorece claramente os interesses dos grandes grupos econômicos.

Fazendo uma análise de conjuntura grosseira, não é difícil concluir que, apesar dos nossos anseios e da justeza da reivindicação, é absolutamente improvável uma virada brusca na política macro-econômica, que se faça uma ruptura com o capital financeiro de forma a cortar drasticamente o montante de recursos destinados ao pagamento da dívida pública, pondo em risco a tão propalada  estabilidade e a segurança do mercado em prol de políticas públicas promotoras de cidadania. Uma virada desta natureza, na minha humilde avaliação, ainda requer uma mudança no patamar de conscientização da Sociedade Brasileira que determine uma alteração na correlação de forças que, infelizmente, ainda não está na ordem do dia.

O movimento terá que fazer, ao meu ver, uma escolha, consciente e às claras: trata-se de fincar bandeiras e demarcar campo apenas, ou trata-se também de, objetivamente, alcançar conquistas concretas para a população no campo da saúde? Faço sem quaisquer pudores a segunda opção, por entender que a conquista de direitos e da cidadania é o caminho mais eficaz para a conscientização que ainda se faz necessária para se construir uma nova hegemonia na Sociedade Brasileira.

Se o movimento fizer essa escolha, não resta muito o que discutir: será preciso encontrar novas fontes de recursos para viabilizar a aprovação de uma regulamentação que, se não resolve a questão do subfinanciamento, como bem disse o Prof. Nelson Rodrigues dos Santos (o Nelsão) na comemoração do aniversário do SUS, ao menos recoloca o barco no rumo certo. O que é uma vitória no contexto atual.

Existem no momento diversas ideias para se conseguir esses novos recursos: sobretaxação de produtos reconhecidamente nocivos à saúde, como cigarros, bebidas alcóolicas e agrotóxicos; aumento de taxas para proprietários de motos e veículos via DPVAT; fim da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos da saúde – como já ocorre na educação; taxação de Grandes Fortunas; fim da renúncia fiscal para planos de saúde e indústria de medicamentos (que somam mais de 12 bilhões de reais por ano!), entre outras propostas.

E existe, concretamente, a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que foi desfigurada na votação da Câmara. Trata-se, do meu ponto de vista, de uma tributação progressiva,  que vai incidir apenas sobre pequena parcela da sociedade, tendo impacto praticamente nulo para a inflação e para a maioria da classe trabalhadora do Brasil. A proposta de alíquota de 0,1%, que não incidirá sobre aposentadorias, pensões e salários de trabalhadores registrados até o valor de R$ 3.700 mensais (isentando mais de 95% dos assalariados), com todo o recurso arrecadado indo necessária e exclusivamente para o Fundo Nacional de Saúde, ainda agrega a vantagem adicional de auxiliar o combate à sonegação e à corrupção, por facilitar o rastreamento das transações do mercado financeiro.

Talvez venha daí a grande resistência à CSS por parte da grande mídia empresarial, que historicamente representa os interesses dos grande grupos do capital, e que acaba influenciando parcela significativa da opinião pública. Por outro lado, segundo esses mesmos meios de comunicação, o governo e o PT teriam simpatia pela proposta. Se for verdade, é preciso que a #PrimaveradaSaúde e a esquerda brasileira tenham a sensibilidade de apoiar o governo em um raro momento, ainda pontual, em que se propõe a contrariar os interesses do capital. E buscar avançar na limitação da dedução dos gastos com saúde no Imposto de Renda e outras alternativas que somem o montante necessário, sem onerar a classe trabalhadora e os pobres do Brasil.

A regulamentação que foi aprovada, lembrando Drummond, é feia. Mas é uma flor? Não.Vai caber à #PrimaveradaSaúde buscar uma alternativa que a transforme numa flor que “fure o asfalto, o tédio, o nojo e o ódio”. Que floresça e faça sentido melhorando a vida das pessoas, garantindo cidadania em sentido lato. Que pode até ser feia – ninguém gosta de defender novos tributos – mas que seja uma flor.

Conquistar a regulamentação que aqui defendemos, com pelo menos 10% da receita corrente bruta da União vinculada à Saúde, terá um preço. Cabe a nós lutar para que este preço seja pago pela parcela mais rica da população, reduzindo um pouco a brutal concentração de renda com que convive a Sociedade Brasileira. Ou então ver o triste fim de uma das principais bandeiras da Reforma Sanitária e de quem luta pela Saúde do Povo Brasileiro.

É feia. Mas é uma flor!
Furou o asfalto, o tédio, o nojo e o ódio.
(Carlos Drummond de Andrade)

Paulo Navarro de Moraes é médico residente em Medicina Preventiva e Social da Unicamp, presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp) e diretor ad-hoc do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

Mineiros dos três estados do Sul em Brasilia para audiência pública no senado, em defesa do carvão mineral‏ - 12/09/2011

Esta matéria pode ser encontrada em www.ilhadanoticia.com.br

BRASÍLIA/DF - Chegaram a Brasilia na manhã de segunda (12/09) os três ônibus partiram do Sindicato dos Mineiros de Butiá, com integrantes das cidades de Minas do Leão, Arroio dos Ratos, Charqueadas, Eldorado do Sul, Candiota, Bagé, Hulha Negra, Aceguá e Pinheiro Machado, para participar de audiência publica, na Sub-Comissão senado federal, dia 13 de setembro, sobre o aproveitamento do carvão mineral na matriz energética brasileira. A caravana é coordenada pelo Sindicato dos Mineiros de Butiá, representantes de prefeitos e vereadores das regiões carboníferas do estado e do Gabinete do vice-governador do RS, com a pretensão de dar continuidade ao movimento deflagrado dias 01 e 02, quando sindicalistas, forças políticas e comunidades da região carbonífera paralisaram o tráfego da BR-290 para chamar a atenção das autoridades para a gravidade do problema. O carvão mineral não foi incluído na portaria que definiu as fontes de energia. Foi isso que o presidente do Sindicato dos Mineiros de Butiá, Oniro Camilo, disse à presidente Dilma Rousseff quando foi recebido por ela em sua passagem pela Expointer, em Esteio, dia 02 de setembro. “Estou entregando em suas mãos o destino da Região Carbonífera e o desespero da categoria mineira, que está prestes a ser extinta, pela documentação da ANEEL e portarias do Ministério de Minas e Energia”, disse Camilo à chefe do executivo nacional. Proposta pelo Sindicato dos Mineiros de Butiá e convocada pela Sub-Comissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, presidida pelo senador Paulo Paim, a audiência pública contará com a presença de representantes do setor em nível nacional, ministérios, ANEEL, Eletrobrás, governos estaduais e Fepam/RS. ONIRO CAMILO é presidente do Sindicato Mineiros de Butiá e Região, presidente do Departamento Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Brasil no Plano da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), vice-presidente Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Carvão do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (FITIEC-PR/SC/RS) e vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Rio Grande do Sul (NCST/RS) ILHA DA NOTÍCIA

REFORMA AGRÁRIA EM DEBATE EM CANDIOTA

A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES

 

Rádios comunitárias fazem reivindicações ao governo do Estado

No final do dia de quarta-feira 24, o deputado federal Marcon (PT-RS) acompanhou mais de 100 representantes da Associação Brasileira de Rádio Difusão Comunitária – ABRAÇO, na audiência com o governador do Estado do Rio Grande do Sul Tarso Genro, no palácio Piratini.

A comitiva apresentou uma agenda de reivindicações, entre elas, maior participação das emissoras comunitárias na veiculação de publicidade institucional do Governo. A anistia das multas aplicadas sobre as emissoras também foi um dos assuntos tratados como prioridade.

O Coordenador executivo da Abraço-RS Clementino Lopes argumentou que a principal luta das comunitárias é para mudar o atual modelo de comunicação, onde a comunicação comunitária fica suprimida às regras arbitrárias impostas pelos interesses dos grandes empresas de comunicação, não somente a radiodifusão.

Segundo o deputado Marcon, “embora hajam muitas dificuldades, é preciso que a ABRAÇO, bem como todas as rádios, estejam sempre mobilizadas, organizadas na luta por este novo modelo de comunicação”, e acrescentou que o seu mandato tem como compromisso fortalecer as rádios comunitárias de todo o Rio Grande do Sul.

Tarso reconheceu a importância da Abraço na luta pela descriminalização das rádios comunitárias, muitas vezes confundidas com rádios piratas, que operam de forma ilegal. "Foi uma luta pesada e difícil, travada contra a maré", disse. Para o governador, as rádios comunitárias representam "um sistema democrático e popular de comunicação que precisa ser preservado e ampliado". 

Como resultado da audiência, o governador afirmou a formação de um grupo de trabalhão composto por parlamentares e técnicos do governo para acompanhar a relação do governo com as emissoras, que se reúnam periodicamente e discutam políticas públicas para o setor.

Por fim, os representantes da ABRAÇO entregaram ao governador a carta aberta que segue abaixo:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA (ABRAÇO)

DESDE 25 DE AGOSTO DE 1996

ÀS AUTORIDADES E SOCIEDADE BRASILEIRA

A ABRAÇO completa 15 anos de luta contra o monopólio da comunicação, pela desprivatização do Ministério das Comunicações e pela consolidação de um sistema público de comunicação, hoje essencialmente representado pelas Rádios Comunitárias.

O direito à comunicação está garantido na Constituição Federal e é um direito universal.

O Estado brasileiro precisa interromper sua prolongada omissão. Deve investir RESPONSAVELMENTE em reformas estruturais que garantam o fortalecimento da democracia. Além das reformas política, administrativa e tributária, a Abraço e as rádios comunitárias exigem que o Governo Federal discuta com todos os setores da sociedade um projeto democrático para a elaboração de um Marco Regulatório das Comunicações. Um exemplo a ser seguido é o da Argentina, onde o gabinete presidencial recebeu o empresariado e trabalhadores, até chegar a uma proposta de lei para a comunicação do país vizinho.

Há que se ter igualdade de direitos também na área da comunicação, sob pena de o Brasil persistir na contradição secular da Casa Grande e Senzala.

As Rádios Comunitárias entram neste seara, não apenas como agentes de transformação social, mas essencialmente como meios de aceleração deste processo. São mais de 5 mil outorgas, inseridas em todos e mais longínquos recantos deste País. Por esta razão, e por representarem em sua concepção, a democracia por excelência, com a participação e agregação de toda uma comunidade pelo bem comum, exigimos maior atenção e respeito do Poder Público, principalmente na questão da sustentabilidade e capacitação dos que direta e indiretamente estão inseridos neste sistema comunitário e público, observando-se, de forma imediata, as seguintes reivindicações, sem abdicarmos das demais, inclusive 100% ratificadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação:

1. Revogação do Ato 4100 da ANATEL, publicado no dia 15 de junho de 2011 no Diário Oficial da União, que ajustar 375 Rádios Comunitárias nos canais abaixo do 200, tirando-as do dial;

2. Repasse das campanhas dos governos federal, Estadual e Municipal;

3. Audiência pública nos estados para resolver os choques de freqüência;

4. Concessão de três Canais alternativos entre 88-108, respeitando a freqüência de 104,9 como padrão nacional;

5. Desarquivamento dos processos que estão sendo criminalizados por conta de um famigerado Termo de Ajuste de Conduta elaborado entre MC e MPF. O referido acordo tem negado a outorga de emissoras que foram flagradas em operação sem autorização por conta da lentidão do MC;

6. Revogação das multas decorrentes de apoio cultural e fim da indústria de multas;

7. Financiamento público às rádios comunitárias e o imediato cumprimento do art. 20 da Lei 9.612/98!

Brasil, 24/25 de agosto de 2011 - 15 ANOS DE LUTA – DIA NACIONAL DE MOBILICAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

ONZE DE SETEMBRO DE 1973 - ONZE DE SETEMBRO DE 2001

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A matemática macabra do 11 de setembro

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A resposta dos EUA ao ataque contra o World Trade Center engendrou duas novas guerras e uma contabilidade macabra. Para vingar as mais de 2.900 vítimas do ataque, algumas centenas de milhares de pessoas foram mortas. Para cada vítima do 11 de setembro, algumas dezenas (na estatística mais conservadora) ou centenas de pessoas perderam suas vidas. Mas essa história não se resume a mortes. A invasão do Iraque rendeu bilhões de dólares a empresas norteamericanas. Essa matemática macabra aparece também no 11 de setembro de 1973. O golpe de Pinochet provocou 40 mil vítimas e gordos lucros para os amigos do ditador e para ele próprio: US$ 27 milhões, só em contas secretas.

Marco Aurélio Weissheimer

O mundo se tornou um lugar mais seguro, dez anos depois dos atentados de 11 de setembro e da “guerra ao terror” promovida pelos Estados Unidos para se vingar do ataque? A resposta de Washington ao ataque contra o World Trade Center e o Pentágono engendrou duas novas guerras – no Iraque e no Afeganistão – e uma contabilidade macabra. Para vingar as mais de 2.900 vítimas do ataque, mais de 900 mil pessoas já teriam perdido suas vidas até hoje. Os números são do site Unknown News, que fornece uma estatística detalhada do número de mortos nas guerras nos dois países, distinguindo vítimas civis de militares. A organização Iraq Body Count, que usa uma metodologia diferente, tem uma estatística mais conservadora em relação ao Iraque: 111.937 civis mortos somente no Iraque.

Seja como for, a matemática da vingança é assustadora: para cada vítima do 11 de setembro, algumas dezenas (na estatística mais conservadora) ou centenas de pessoas perderam suas vidas. Em qualquer um dos casos, a reação aos atentados supera de longe a prática adotada pelo exército nazista nos territórios ocupados durante a Segunda Guerra Mundial: executar dez civis para cada soldado alemão morto. Na madrugada do dia 2 de maio, quando anunciou oficialmente que Osama Bin Laden tinha sido morto, no Paquistão, por um comando especial dos Estados Unidos, o presidente Barack Obama afirmou que a justiça tinha sido feita. O conceito de justiça aplicado aqui torna a Lei do Talião um instrumento conservadora. As palavras do presidente Obama foram as seguintes:

"Foi feita justiça. Nesta noite, tenho condições de dizer aos americanos e ao mundo que os Estados Unidos conduziram uma operação que matou Osama Bin Laden, o líder da Al Qaeda e terrorista responsável pelo assassinato de milhares de homens, mulheres e crianças."

O conceito de justiça usado por Obama autoriza, portanto, a que iraquianos e afegãos lancem ataques contra os responsáveis pelo assassinato de milhares de homens, mulheres e crianças. E provoquem outras milhares de mortes. E assim por diante até que não haja mais ninguém para ser morto. A superação da Lei do Talião, cabe lembrar, foi considerada um avanço civilizatório justamente por colocar um fim neste ciclo perpétuo de morte e vingança. A ideia é que a justiça tem que ser um pouco mais do que isso.

Nem tudo é dor e sofrimento



Mas a história dos dez anos do 11 de setembro não se resume a mortes, dores e sofrimentos. Há a história dos lucros também. Gordos lucros. Uma ótima crônica dessa história é o documentário “Iraque à venda. Os lucros da guerra”, de Robert Greenwald (2006), que mostra como a invasão do Iraque deu lugar à guerra mais privatizada da história: serviços de alimentação, escritório, lavanderia, transporte, segurança privada, engenharia, construção, logística, treinamento policial, vigilância aérea...a lista é longa. O segundo maior contingente de soldados, após as tropas do exército dos EUA, foi formado por 20 mil militares privados. Greenwald baseia-se nas investigações realizadas pelo deputado Henry Waxman que dirigiu uma Comissão de Investigação sobre o gasto público no Iraque.

Parte dessa história é bem conhecida. A Halliburton, ligada ao então vice-presidente Dick Cheney, recebeu cerca de US$ 13,6 bilhões para “trabalhos de reconstrução e apoio às tropas. A Parsons ganhou US$ 5,3 bilhões em sérvios de engenharia e construção. A Dyn Corp. faturou US$ 1,9 bilhões com o treinamento de policias. A Blackwater abocanhou US$ 21 milhões, somente com o serviço de segurança privada do então “pró-Cônsul” dos EUA no Iraque, Paul Bremer. Essa lista também é extensa e os números reais envolvidos nestes negócios até hoje não são bem conhecidos. A indústria da “reconstrução” do Iraque foi alimentada com muito sangue, de várias nacionalidades. Os soldados norte-americanos entraram com sua quota. Até 1° de setembro deste ano, o número de vítimas fatais entre os militares dos EUA é quase o dobro do de vítimas do 11 de setembro: 4.474. Somando os soldados mortos no Afeganistão, esse número chega a 6.200.

A matemática macabra envolvendo o 11 de setembro e os Estados Unidos manifesta-se mais uma vez quando voltamos a 1973, quando Washington apoiou ativamente o golpe militar que derrubou e assassinou o presidente do Chile, Salvador Allende. Em agosto deste ano, o governo chileno anunciou uma nova estatística de vítimas da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990): entre vítimas de tortura, desaparecidos e mortos, 40 mil pessoas, 14 vezes mais do que o número de vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001. Relembrando as palavras do presidente Obama e seu peculiar conceito de justiça, os chilenos estariam autorizados a caçar e matar os responsáveis pelo assassinato de milhares de homens, mulheres e crianças.

Assim como no Iraque, nem tudo foi morte, dor e sofrimento na ditadura chilena. Com a chancela da Casa Branca e a inspiração do economista Milton Friedman e seus Chicago Boy’s, Pinochet garantiu gordos lucros para seus aliados e para si mesmo também. Investigadores internacionais revelaram, em 2004, que Pinochet movimentava, desde 1994, contas secretas em bancos do exterior no valor de até US$ 27 milhões. Segundo um relatório de uma comissão do Senado dos EUA, divulgado em 2005, Pinochet manteve elos profundos com organismos financeiros norte-americanos, como o Riggs Bank, uma instituição de Washington, além de outras oito que operavam nos EUA e em outros países. Segundo o mesmo relatório, o Riggs Bank e o Citigroup mantiveram laços com o ditador chileno durante duas décadas pelo menos. Pinochet, amigos e familiares mantiveram pelo menos US$ 9 milhões em contas secretas nestes bancos.

Em 2006, o general Manuel Contreras, que chefiou a Dina, polícia secreta chilena, durante a ditadura, acusou Pinochet e o filho deste, Marco Antonio, de envolvimento na produção clandestina de armas químicas e biológicas e no tráfico de cocaína. Segundo Contreras, boa parte da fortuna de Pinochet veio daí.

Liberdade, Justiça, Segurança: essas foram algumas das principais palavras que justificaram essas políticas. O modelo imposto por Pinochet no Chile era apontado como modelo para a América Latina. Os Estados Unidos seguem se apresentando como guardiões da liberdade e da democracia. E pessoas seguem sendo mortas diariamente no Iraque e no Afeganistão para saciar uma sede que há muito tempo deixou de ser de vingança.