OFÍCIO DA BANCADA GAÚCHA DO PT PARA A PRESIDENTE DILMA

A Bancada de Deputados Estaduais do PT enviou a Presidente Dilma Roussef o ofício abaixo, no qual solicita que ela inclua, nos leilões A - 5 , as termoelétricas a carvão mineral. Esse ofício foi-lhe entregue por ocasião de sua vinda a Porto Alegre para  o anúncio da construção da nova ponte sobre o Guaíba e entrega de máquinas do PAC II, no dia 13 de dezembro de 2011 e, ainda, após audiências que tivemos, o Prefeito Folador, Wagner Pinto, Presidente dos Sindicato dos Mineiros de Candiota e eu, em 06 de dezembro, com os Deputados Estaduais do Partido dos Trabalhadores Valdeci Oliveira, Presidente da Frente Parlamentar do Carvão na Assembleia Legislativa, Raul Pont, Presidente Estadual do PT e Adão Villaverde, Presidente da Asembleia Legislativa.

Audiência em 06.12.11 assembleia legislativa

Nessas audiências pedimos uma ação mais efetiva e enérgica do Pasrtido e posicionamento público a favor dessa nossa importantíssima demanda. Na tarde desse dia o Prefeito Folador e o Dep. Villaverde deram  entrevistas para a televisão fazendo a defesa dos leilões A - 5 com o carvão mineral.

 Esse ofício é uma resposta a nossa ação na busca de somar apoios para a concretização dessa luta de milhares de cidadãs e cidadãos cujas vidas estão na dependência da utilização desse mineral para a produção de energia



Folador sanciona lei para regularização fundiária do loteamento da Cootracan

                                                  Foto Felipe Valduga

O ato foi acompanhado por membros do executivo e legislativo municipal e moradores da área a ser atendida.

Autor do anteprojeto de lei, o vereador João Couto explica que, com a medida, a área passa a ser declarada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). “Com isto, qualquer órgão público passa a ter autorização de executar obras de infraestrutura naquele espaço”, esclareceu.

O trecho em questão fica localizado anexo ao bairro São Simão, à esquerda da rodovia Miguel Arlindo Câmara, no sentido Vila Operária/Dario Lassance, antes da rede ferroviária. Ao todo, a área é composta por 45 mil metros quadrados.

                                                FotoFelipe Valduga

Agora, conforme o coordenador de Regularização Fundiária, Adriano dos Santos, as cerca de 80 famílias que residem na área já poderão se dirigir à repartição municipal – que fica junto ao Centro Administrativo – para a atualização cadastral e de documentos referentes à aquisição da propriedade.

Obras

A partir da instituição da área como ZEIS, também iniciam os processos para a execução de obras estruturais no local. O vereador Couto lembra que, ainda nesta semana, uma comissão deve se reunir com a direção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). “A meta será o desenvolvimento do projeto de instalação de rede elétrica”, informou.

Por sua vez, de acordo com o secretário de Obras e Serviços Públicos, Artêmio Parcianello, o município dará inicio aos trabalhos para a implantação das redes de abastecimento de água e de saneamento. “Primeiro vamos estruturar os projetos para depois licitar a aquisição dos materiais necessários e, após, executar as obras”, relatou.

O prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, sancionou, na segunda-feira, dia 19, a Lei Municipal nº 1290. A LM autoriza o início dos trabalhos, por parte do poder público municipal, do processo de regularização fundiária do loteamento da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores de Candiota (Cootracan).

Partido

PT lança Campanha Nacional de Filiação

O Partido dos Trabalhadores lança a sua Campanha Nacional de Filiação, ao mesmo tempo em que convoca toda a nação brasileira mobilizar-se pela continuidade da construção de um projeto nacional transformador. “Em toda a parte, as pessoas estão mobilizadas para pedir mudanças, para reivindicar um novo mundo. E o Brasil é o país mais apto para realizar a maior revolução democrática do planeta. Porque, aqui, essa revolução já começou. Milhões de brasileiros melhoraram de vida, nossa economia se tornou a sétima maior do planeta e a imagem do Brasil se fortaleceu como nunca”, diz presidente do PT, Rui Falcão, no hotsite da Campanha.

 

O PT, reconhecido e respeitado como um dos maiores partidos políticos do mundo, sempre soube mobilizar o povo brasileiro nos momentos mais decisivos da sua história. E o resultado está aí: a partir da chegada de Lula à Presidência da República, em 2002, o Brasil tornou-se um modelo mundial de distribuição de renda, de geração de empregos, de combate à fome e de defesa do meio ambiente. E o governo da presidenta Dilma vai continuar e consolidar essa transformação com o apoio da população brasileira.

O PT hoje está organizado em mais de cinco mil municípios, conta com mais de 1,5 milhão de filiados e 60 mil dirigentes em todo o País. Governa cinco estados brasileiros e tem três vice-governadores e elegeu, em 2010, 14 senadores, 88 deputados federais e 149 deputados estaduais. Nas eleições municipais de 2008 foram eleitos 560 prefeitos, 428 vice-prefeitos e 4.166 vereadores petistas.

No seu 4º. Congresso Nacional – Etapa Extraordinária, realizado este ano, o PT avançou ainda mais na consolidação da sua democracia interna e aprovou conquistas como a paridade de gênero e a ampliação da participação dos jovens e representantes da diversidade étnico-racial.

Conheça a campanha no hotsite:http://www.pt.org.br/mobilizebrasil

Por Portal do PT.

E Raul segue vivo na noite nebulosa

http://rsurgente.opsblog.org/

Dec 16th, 2011

by Marco Aurélio Weissheimer.

Por Renato Dalto (*)

Aconteceu assim: um candidato fazia um movimento e talvez pensasse em outro, o de compor uma aliança política no lado em que a vitória seria mais fácil. Há muito tempo a idéia de mudar o mundo perdeu para o pragmatismo do assalto ao palácio, mas há coisas que não morrem bem assim. Porque simplesmente estava no meio do palco um sobrevivente de outros tempos, onde era preciso silenciar, resistir aos generais e seguir cultivando sonhos escondidos na gaveta. Mudar o mundo estava na ordem do dia, e ideais não são moeda de troca por vinhos, festas e palácios. Ideais são aquela coisa fora de moda que não se compra, não se vende, não se negocia. Mesmo que tenham que ficar escondidos na gaveta.

Os tempos são outros, nessa época de flexibilizações políticas contorcionistas e termos hipocritamente polidos do politicamente correto. Esqueceu-se fácil demais a dor do choque, do pau de arara, do silêncio e das gerações e pessoas assassinadas. No país de Macunaíma, os projetos vão trocando de cor, lado e dono como se fosse a ordem natural das coisas. Mas a memória, essa arma que atira contra a mesmice, é insistente e teimosa. E salta nela um belo texto de Tabajara Ruas, lembrando então de um uruguaianense alto com jeito de bonachão, que jogava basquete muito bem e circulava com lupa na mão na densidade do marxismo e que um dia sumiu durante a ditadura. Um tempo depois, foi visto sendo largado de um carro, na rua da ladeira no centro de Porto Alegre. Sobreviveu à tortura, estava vivo. Tabajara lembra que, de soslaio, naquela noite, viu Raul na noite fria. E fez daquela imagem um presente da vida.

A vida é essa novela de destino incerto e rumo imprevisível. Vi Raul pela primeira vez num papo informal para estudantes secundaristas do Julinho, paciente e didaticamente trançando no fulgor de nossos sonhos adolescentes os caminhos de uma possível revolução. Eram tempos ainda confusos, de redemocratização e muitas descobertas. Minha irmã tinha estudado filosofia na UFRGS e tudo o que sabia de Marx era apenas o nome, data do nascimento e da morte. Ouvi Raul atentamente com o Manifesto Comunista alojado na bolsa de couro. E desde então essa memória teimosa me persegue, isso de carregar sonhos na mochila, essa insana utopia de achar que o mundo não pode ser um mercado persa, essa mania de nunca esquecer aquela frase bárbara do Capitão Rodrigo: “Pra ajeitar esse mundo, não hai nada melhor que uma guerra”.

As guerras são outras, mas ainda acho que vale carregar convicções na ponta da lança.

 Ultimamente, da minha mirante desse mundão véio sem porteira, vejo um partido que enterrou a revolução junto com os dinossauros cedo demais, vejo senhores engravatados com o olhar brilhando nas rodas burguesas, escuto papos sobre os melhores vinhos nas mesas dos melhores restaurantes e entendo perfeitamente que a pobreza jamais foi virtude revolucionária – desde que esses senhores quisessem essa vida de poder e fausto para todos.

Foi assim que, ao acompanhar pelo noticiário uma disputa que indicaria o candidato do PT à prefeitura de Porto Alegre, vejo Raul de novo surgir na cena da noite nebulosa da política e se lançando como candidato de um partido que, internamente, tinha optado por isso: candidatura própria. Corria nos bastidores que o outro candidato mirava a vice do prefeito-favorito das eleições. Raul entrou no páreo para clarear a disputa e, enfim, fazer com que tudo voltasse ao princípio: candidatura própria não é candidatura laranja. Ao ver a derrota interna, evitando disputas para não rachar o partido, Raul retirou-se do páreo.

Imagino Raul de cabeça erguida, a cancha em silêncio e uma constrangedora vitória adversária com o amargo sabor de um xeque-mate. Na noite fria e nebulosa da política de resultados, Raul Pont aparece vivo, com um luzeiro na mão. No horizonte, o impossível. Mas o luzeiro insiste em não cair da mão.

(*) Jornalista

Nota pública de esclarecimento da CUT-RS 14/12/2011 14:46

A CUT se manifesta sobre as ações do vereador de Porto Alegre, Adeli Sell, acerca da abertura de processo na Comissão de Ética para analisar o caso da vice presidente da CUT-RS e presidente do CPERS, Rejane de Oliveira.

Diante deste fato, a Central vem a público reafirmar seus princípios históricos de liberdade e autonomia sindical com o compromisso e o entendimento de que os trabalhadores (as) tem o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, com total independência frente ao Estado, governos, patronato, partidos e agrupamentos políticos, credos e instituições religiosas e as quaisquer organismos de caráter programático ou institucional.

A CUT tem a compreensão do papel dos partidos, governos e sindicatos, como organizações que desempenham atividades específicas em relação a sua função social.

 Assim como os partidos disputam a hegemonia, os governos efetivam as políticas e os sindicatos lutam pela garantia e ampliação dos direitos da classe trabalhadora.

É importante ressaltar que a constituição de 1988 possibilitou a participação das organizações sociais e sindical na elaboração das políticas públicas que afetam a sociedade em geral, disputando a hegemonia e o rumo das mesmas.

Mesmo sendo filiada a um partido político que compõe majoritariamente o governo estadual, Rejane de Oliveira, presidente de uma entidade de classe que representa a base de um setor importante dos servidores públicos estaduais, está atuando de forma legítima ao expressar e defender a decisão dos trabalhadores (as) que representa.

Por tudo isso, a CUT reafirma o respeito à autonomia das decisões das suas entidades filiadas, repudia ataques pessoais, intolerância, discriminação e atitudes antidemocráticas e manifesta-se contrariamente à atitude do vereador Adeli Sell expressa nos meios de comunicação de massa.

Celso Woyciechowski, presidente da CUT-RS
http://www.cpers.com.br/

Procuradora de Candiota destaca regularização fundiária de mais de mil lotes no município

http://www.candiota.rs.gov.br/

A Procuradora Jurídica da Prefeitura de Candiota, Luciane da Cruz, relatou que o município encaminhou, durante a atual gestão, a regularização fundiária de mais de mil lotes – até então irregulares. O comunicado foi efetuado durante reunião da equipe de governo, realizada no final de novembro.Ela destacou que este processo de regularização de lotes foi implementado com o objetivo de solucionar uma das questões com o maior número de incidências no município. “Junto à Procuradoria, foi criada uma Coordenadoria de Regularização Fundiária para atuar exatamente na resolução desses casos”, informou.Três ações de destaque

Segundo Luciane, o número contabilizado diz respeito a três situações judiciais distintas. O primeiro deles é o projeto More Legal da João Emílio. “Entramos com um processo administrativo via Fórum para a regularização de cerca de 400 imóveis”, lembrou. Este último encaminhamento ocorreu neste ano, mas vinha sendo trabalhado desde 2009.

A procuradora salienta que já estão sendo implementadas as ações junto ao Cartório de Registro de Imóveis para a expedição das matrículas, sem custo aos proprietários. “Estes lotes existiam de fato há mais de 20 anos, mas não de direito. Agora, estarão efetivamente regularizados”, atestou.

Outra iniciativa apontada foi a Ação Civil Pública interposta pela Administração Municipal para a resolução da área do Areal, em Dario Lassance. O processo iniciado em 2010 garantiu a regularização de todo o loteamento, anteriormente pertencente à empresa Cimbagé. “Temos uma decisão judicial que reconhece a área e que vai possibilitar que cada proprietário encaminhe, através da ação, o título de domínio do imóvel. Esta era outra área que aguardava, há mais de 20 anos, a regularização e que, agora, deve beneficiar mais 350 famílias”, enalteceu.

A terceira medida evidenciada por Luciane ocorreu de forma indireta. O fato em questão ocorreu quando a Prefeitura atuava na busca de recursos para investir no campo de futebol Tarumã, em Dario Lassance. “Descobrimos um processo arquivado de 1960, onde existia a penhora da área do loteamento pertencente à CRM (Companhia Riograndense de Mineração). Quando se liberou a área do campo, acabou liberando-se toda a área loteada, incluindo os imóveis que a CRM havia negociado no ano de 1991 e que até hoje não tinham condições de registro da respectiva propriedade junto ao Cartório de Imóveis”, detalhou. “O Registro de Imóveis já está emitindo as matrículas individualizadas, o que possibilitará à Companhia transferir a propriedade dos imóveis aos adquirentes. Cerca de 300 famílias foram beneficiadas”, concluiu.

Somando as três ações, mais de mil lotes tiveram seu processo de regularização trabalhado. Além disto, outras frentes foram executadas como o caso de repasse de uma área de 4,5 hectares da União para o município, o que viabilizará a construção de um empreendimento habitacional composto por 200 moradias populares. A área em questão – localizada em frente ao Centro Administrativo –, foi objeto de desapropriação em favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, no ano de 1956. O espaço integrava, na época, uma área total de 15 hectares, mais 7.781,12 metros quadrados. A área nunca havia sido escriturada e nem processo de desapropriação transitou em julgado. Diante desta situação, e devido ao grande déficit habitacional em Candiota, a Administração Municipal iniciou, ainda em 2009, uma força tarefa para buscar a titularidade da área.

Benefícios

Segundo a procuradora, a regularização do imóvel traz inúmeros benefícios ao seu morador. “Além de valorizar consideravelmente a propriedade para o caso de venda, o proprietário passa a ter direito a financiamentos para melhoria e ampliação das estruturas das moradias, bem como utilizar este imóvel para conseguir um empréstimo, ou negociá-lo utilizando recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o que não é possível sem o respectivo registro junto ao Cartório de Imóveis”, salientou

Solução brasileira "salva" COP-17 do clima de fracasso11 de dezembro de 2011 • 09h48 • atualizado às 10h02

http://www.noticias.terra.com.br

Eric Brücher Camara

Da BBC Brasil

Passava de 1h da madrugada e o cansaço de três noites em claro pesava, quando o negociador-chefe do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, se deparou com o ministro britânico de Energia e Clima, Chris Huhne, na plenária. Já era domingo, segundo dia de prorrogação da reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas na África do Sul, ainda sem conclusão à vista, e o clima pesou.

Huhne, ex-jornalista e atual deputado liberal-democrata, e Figueiredo, ex-comunista e atual diplomata, trocavam acusações polidas e mútuas de estarem pondo em risco todo o trabalho de mais de duas semanas em Durban. O pomo da discórdia era uma nova versão do texto final a ser adotado pela convenção do clima, mais precisamente a descrição do valor legal dele.

Metas de redução

Pela primeira vez na história das negociações sobre o clima, países em desenvolvimento estavam prestes a se comprometer legalmente com metas de redução de emissão de gases do efeito estufa.

Desde a década de 90, a legislação climática separava o mundo entre países desenvolvidos, com obrigações de redução, e países em desenvolvimento, livres de compromissos com força de lei. No século 21, com a disparada de crescimento da China, seguida por Índia e Brasil, essa divisão ficou cada vez mais incômoda para os Estados Unidos (que embora nunca tenha assumido metas de redução, continuou participando do processo internacional da ONU) e para a União Europeia.

A solução para eles era fechar um acordo que igualasse todos os participantes perante à lei, ainda que com compromissos diferentes. China e Índia, entretanto, embora tivessem aceitado negociar um acordo assim para o futuro, não estavam satisfeitos com o que lhe caberia nessa barganha: uma nova etapa do Protocolo de Kyoto (que vence em 2012) e um acordo que finalmente incluísse os Estados Unidos, entre outros. Não era de se estranhar, portanto, que estes países quisessem enfraquecer ao máximo este novo futuro vínculo legal.

"Momento histórico"

Na plenária, já cercado por uma pequena multidão, o inglês reclamava da nova versão que continha a expressão "resultado legal" no lugar de "instrumento legal" - como aparecera em versões anteriores. Negociadores europeus, no burburinho que se formou em torno dos dois, diziam que não podiam simplesmente aparecer com um texto e querer jogar fora o que fora negociado anteriormente e ameaçavam abandonar navio.

Figueiredo, que durante as duas semanas de COP-17 não raro fez o papel de intermediário entre os chamados BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) e os Estados Unidos e UE, tratou de defender a mudança. "Eu estava tentando fazer ver a todos que por uma palavra não se perde um momento histórico", disse Figueiredo depois do final feliz.

Na hora, visivelmente irritado, respondeu em inglês a Huhne: "Não me venha com essa, isso você pode dizer fora daqui, mas não me venha com essa", dando a entender que não aceitaria qualquer "jogo de cena" em uma hora tão crucial para as negociações. Afastou-se e, de longe, conversava com outro representante brasileiro, ainda abalado, enquanto Huhne articulava.

"Então, temos nós que falar com a Índia", dizia. Negociadores europeus lhe responderam que não faria diferença - a Índia não mudaria de posição. "Temos que tentar", respondeu Huhne, enquanto a presidência da COP-17 pedia aos delegados que tomassem seus assentos para a retomada dos procedimentos. A sessão foi reaberta, mas não por muito tempo. Novamente, a UE pediu tempo para conversar. Dessa vez, os dez minutos se transformaram em quase uma hora de intensas conversas.

Solução intermediária

Figueiredo desapareceu em uma nuvem de negociadores da Índia e da UE. De volta à plenária, item a item, a agenda foi aprovada, sem sinal das tensões presenciadas havia pouco. A explicação? Na dúvida entre "resultado legal" e "instrumento legal", o embaixador Figueiredo saiu-se com "instrumento com força legal".

Em entrevista coletiva após a aprovação do novo período de compromisso sob Kyoto, do Fundo Verde do Clima, do texto sobre REDD e outros, além, é claro, principalmente o novo instrumento legalmente vinculante, Huhne era só elogios. "Luiz é um advogado criativo e imaginativo e um grande parceiro de negociações, e o Brasil tem um histórico de conquistas incrível que está cada vez mais sendo projetado no âmbito internacional", disse o ministro.

Para a comissária europeia, Connie Hedegaard, foi o momento definitivo das longas duas semanas de negociação. "E acho que se não tivéssemos encontrado aquela solução com a Índia naquele momento, estaríamos naquela sala até agora ou nada teria saído daqui."

COP-17: União Europeia comemora acordo de Durban11 de dezembro de 2011 • 11h39 •

A União Europeia (UE) comemorou neste domingo o acordo obtido na 17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-17), realizada em Durban (África do Sul), documento que prorroga o Protocolo de Kyoto após 2012 e estipula um roteiro para um tratado global de redução de emissões. A Presidência da UE, exercida pela Polônia, indicou neste domingo, em nome dos 27 países-membros do bloco, que o entendimento de Durban reflete avanços históricos na luta contra a mudança climática.

Após duas semanas de negociações, a COP-17 aprovou em Durban um roteiro proposto pela UE para elaborar até 2015 um marco legal para a ação contra a mudança climática, prorrogou o Protocolo de Kyoto além de 2012 e determinou o início das atividades do Fundo Verde para o Clima - estipulado um ano antes, na COP-16 de Cancún. A comissária para a Ação sobre o Clima da UE, Connie Hedegaard, destacou que a estratégia do bloco funcionou em Durban. "Quando muitas partes diziam após Cancún que Durban só poderia implementar as decisões tomadas em Copenhague (COP-15) e em Cancún, a UE queria mais ambição e alcançou mais".

"Onde Kyoto divide o mundo em duas categorias, agora teremos um sistema que refletirá a realidade de um mundo mutuamente interdependente", assinalou Hedegaard. Segundo ela, a UE enfatiza a necessidade de que todas as nações assumam o mesmo peso legal.

A Europa, respaldada em número pela coalizão dos Países Menos Desenvolvidos e da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (Aosis), conseguiu impor suas diretrizes às potências emergentes e aos EUA para alcançar um acordo global que inclui os principais emissores de gases do efeito estufa. Este acordo, que deve ser adotado em 2015 e entrar em vigor em 2020, era a condição imposta pela UE para se somar a um segundo período do Protocolo de Kyoto, que expira em 2012 e que agora se prolongará até 2017 ou 2020.

Rússia, Japão e Canadá, como já haviam antecipado, decidiram não fazer parte do segundo período de compromisso do único tratado vigente sobre redução de emissões, que obriga somente as nações industrializadas, exceto os EUA. Mas Bruxelas não conseguiu seu objetivo de obter um marco legal sólido para obrigar os grandes emissores a cumprirem seus compromissos e deixou para a próxima cúpula - que será realizada no Catar em novembro de 2013 - a discussão sobre cortes de emissões mais ambiciosos.

O ministro de Meio ambiente polonês, Marcin Korolec, disse que o acordo só pode ser comparado - ou até supera - ao êxito obtido na COP-1 de Berlim, realizada em 1995, quando se estabeleceu o mandato que levou à criação e adoção do único acordo internacional vinculante para a luta contra a mudança climática, o Protocolo de Kyoto.

Entenda a Plataforma de Durban, o resultado a COP-1711 de dezembro de 2011 • 08h23 •

A Plataforma de Durban é o nome do conjunto de acordos obtidos na 17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-17), iniciada em 28 de novembro e prolongada até este domingo na cidade sul-africana de Durban. O documento determina uma segunda fase para o Protocolo de Kyoto, estabelece o mecanismo que deve reger o Fundo Verde para o Clima e traça um roteiro para um novo acordo global.

Protocolo de Kyoto

O primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto, único instrumento legalmente vinculante até o momento para a redução de emissões de gases do efeito estufa, expira em 31 de dezembro de 2012. A cúpula obtém a aprovação de um segundo período deste tratado, que fixa obrigações de redução de emissões aos países desenvolvidos, exceto aos Estados Unidos, que se recusaram a aderir ao Protocolo.
Durban fixa para 2013 a data de início do segundo período de compromissos, evitando um vazio na luta contra a mudança climática, mas deixando para reuniões posteriores sua data de finalização - 2017 ou 2020. Canadá, Japão e Rússia, que já haviam antecipado sua intenção de não renovar Kyoto, ficam de fora do segundo período de compromissos.

O aumento de metas de redução de emissões que devem ser realizadas pelos países desenvolvidos será postergado para 21 de junho de 2012 e será avaliado na COP-18 do Catar.

Roteiro

A COP-17 conseguiu traçar um roteiro - proposto pela União Europeia (UE) - para a adoção de um novo acordo global vinculante de redução de emissões de gases do efeito estufa, aplicável a todos os países, ao contrário de Kyoto, que só inclui os Estados desenvolvidos. Após um pacto entre a Índia - reticente a assumir compromissos vinculantes - e a União Europeia, o documento final decide iniciar as negociações para adotar, em 2015, um "resultado com força legal" para todos os países.

A ambiguidade do termo transfere a cúpulas posteriores a verdadeira negociação, que consistirá em estabelecer exatamente o marco legal e as obrigações às quais se submeterão os países que o ratificarem. O novo acordo global deverá estar pronto antes de 2020, período em que finalizam os compromissos voluntários de cortes efetuados pelos Estados na cúpula da cidade mexicana de Cancún (COP-16) de 2010.

Fundo Verde para o Clima

O Fundo Verde para o Clima é um caixa financeiro de US$ 100 bilhões anuais disponíveis a partir de 2020, com dinheiro fornecido pelos países ricos para ajudar as economias em desenvolvimento a financiar ações para reduzir suas emissões de gases-estufa e combater as consequências da mudança climática.

A cúpula de Durban aprova os mecanismos de funcionamento do Fundo e sua capitalização. O comitê executivo do Fundo será formado por 24 membros, distribuídos em partes iguais entre países desenvolvidos e Estados em desenvolvimento. O Fundo será capitalizado através de contribuições diretas dos orçamentos dos Estados desenvolvidos e de outras "fontes alternativas de financiamento" (não especificadas), além de investimentos do setor privado.