Como não enterrar sua árvore,

 artigo de Efraim Rodrigues

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 Espero que você ainda não tenha percebido que os colunistas falam sempre a mesma coisa. O Cony tem as guerras púnicas, o Antonio Prata tem a mulher dele e o Paulo Bricquet fala sobre sua Universidade. Sonhando em fazer parte desta lista, elegi meu assuntinho; plantar árvores. Continuarei com ele enquanto as pessoas acharem que seu trabalho se limita a dar uma enxadada na terra, enterrar a coitada lá e dar as costas.

No tempo em que se amarrava cachorro com lingüiça bastava escrever um livro, plantar uma árvore e ter um filho. Com a globalização, ficou pouco. O livro tem que vender como o Paulo Coelho, o filho tem que ter educação bilíngüe e a árvore tem que crescer e dar frutos, e aí começa o problema.

É juízo pessoal, mas não vejo razão para cuidar de uma árvore por anos e não poder colher algo. Os flamboyants e sibipirunas que me desculpem, mas se você vai cuidar de uma árvore por anos, ela precisa produzir algo de útil, porque belas todas árvores são.

Os frutos não irão manchar o carro o ano todo. Sim, os vizinhos (especialmente os pequenos) irão roubar. Faz parte da brincadeira você não deixá-los perceber que plantou exatamente para isso, pareça bem bravo e o sabor daquela fruta vai ser tão maravilhoso que eles serão também plantadores de árvores logo que tiverem tamanho para isso.

Nem olhe para estas mudinhas abandonadas que dão para as crianças em feiras da primavera. A história delas é muito triste, mas dar para elas seu nobre e escasso espaço não irá salvá-las. As mudas que se distribuem a esmo são sempre o resto dos viveiros: doentes e desnutridas.

Um bom começo para esta longa relação é partir dos gostos de ambas partes. Escolha, entre aqueles frutos que você gosta, aqueles com condições de crescer em sua região e no local. Abacateiros são grandes árvores.

Há mangueiras grandes e pequenas. Não há desculpa para não dar um Google e evitar investir anos em uma barca furada. Para os teimosos, há sempre a alternativa de plantar qualquer coisa e daqui a dez anos cortar e plantar outra. Quem sabe daqui a 50 anos você tenha acertado.

Talvez.

Se você quer que a sua árvore cresça, abra uma cova onde entre o seu braço, não a sua mão, e quanto pior a terra, maior a cova. Você não precisa abrir a cova de uma vez. Abra em dois ou três dias.

O melhor adubo de todos está no lixo da cozinha. Vá jogando tudo na cova uns dois meses antes e no plantio você deve ter um material escuro no fundo esperando a terra e a muda.

Até a próxima coluna sobre plantio de árvores (em breve).

Efraim Rodrigues, Ph.D. (efraim@efraim.com.br), Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor pela Universidade de Harvard, Professor Associado de Recursos Naturais da Universidade Estadual de Londrina, consultor do programa FODEPAL da FAO-ONU, autor dos livros Biologia da Conservação e Histórias Impublicáveis sobre trabalhos acadêmicos e seus autores. Também ajuda escolas do Vale do Paraíba-SP, Brasília-DF, Curitiba e Londrina-PR a transformar lixo de cozinha em adubo orgânico e a coletar água da chuva. É professor visitante da UFPR, PUC-PR, UNEB – Paulo Afonso e Duke – EUA.

http://ambienteporinteiro-efraim.blogspot.com/

A questão do inimigo principal

– 23 de outubro de 2012Publicado em: Wladimir Pomar

Por Wladimir Pomar

A direita costuma divulgar com prazer as eternas divergências e divisões na esquerda, embora ela própria esteja sempre envolvida em disputas e divisões ferozes. Mas há diferenças na natureza das divisões que ocorrem na direita e na esquerda.

A direita, como representante política da burguesia, disputa por interesses econômicos, por nichos de mercado, pela hegemonia sobre o conjunto da burguesia, pelo deslocamento e aniquilamento de concorrentes. Seus setores mais reacionários brigam com os demais contra qualquer tipo de concessão aos trabalhadores e às camadas populares. E, em geral, se voltam contra as vacilações de alguns setores que acham necessário levar a sério o liberalismo democrático. Embora quase sempre consigam se unir na defesa dos interesses pétreos da burguesia, a propriedade privada e o direito ao lucro, no mais suas disputas muitas vezes chegam às raias da selvageria.

A esquerda se divide porque os próprios trabalhadores e as camadas populares não conseguem se furtar de competir entre si no mercado de trabalho. Alguns setores buscam conquistar de concessões ou benefícios particulares, mesmo que isso prejudique à classe como um todo, como é o caso dos que aceitam salários menores. Também há muitas divergências sobre as formas de luta que devem utilizar para enfrentar a burguesia. E, em geral, os trabalhadores e demais camadas populares não têm claros seus objetivos de libertação. Uma parte considerável deles supõe até que essa libertação pode ocorrer através do acesso à propriedade privada e ao lucro. O que, de cara, faz com que se criem diferentes correntes de representação ideológica e política, com objetivos gerais nem sempre idênticos, criando dificuldades a qualquer processo de unificação e cooperação, e resultando em disputas nem sempre civilizadas.

Nesse sentido, a burguesia tem uma enorme vantagem. Seu único objetivo consiste em manter a propriedade privada e seus lucros. A disputa dentro dela gira em torno desse objetivo, mesmo que isso tenha em vista ampliar o capital à custa de outros setores da própria burguesia. Além disso, cada setor da burguesia tem recursos para empregar enormes grupos de ideólogos de todos os tipos, relacionados com a economia, sociologia e outras ciências sociais, cuja tarefa consiste em municiar cada grupo burguês, e seus representantes políticos e partidários, de argumentos justificadores daquele objetivo geral e, em complemento, dos objetivos particulares do grupo.

No caso da esquerda, há muito ela se debate entre vários objetivos, mesmo quando fala em socialismo. Além disso, sem entender o capitalismo, nem a burguesia, ela tem tido dificuldades para descobrir, em cada momento histórico, quais as ideologias e representações políticas burguesas que, conjunturalmente, devem ser tomadas como inimigas principais, dividindo-se perigosamente em torno disso e, não raramente, tomando a outra parte da divisão como a verdadeira inimiga.

Um dos exemplos históricos mais trágicos dessa situação ocorreu no período da primeira guerra mundial, entre 1914 e 1918, quando os trabalhadores das potências capitalistas, ao invés de se unirem para evitar a guerra ou transformá-la em revolução, como propusera a Internacional Socialista, apoiaram as burguesias de seus próprios países e se mataram mutuamente nos campos de batalha. Algo da mesma natureza ocorreu logo após a revolução russa de 1917, quando os socialistas revolucionários, por divergências com os comunistas sobre o caminho a seguir, tentaram matar Lenin, deixando-o com sequelas que o levaram à morte prematuramente. Outro exemplo histórico de consequências nefastas pode ser encontrado na disputa entre os socialdemocratas e os comunistas na Alemanha dos anos 1930, que permitiu a ascensão do nazismo.

Em todos os casos, a questão central, que levou as divergências a terem resultados devastadores para a esquerda como um todo, foi a divergência em torno do inimigo principal. Na guerra de 1914-18, os trabalhadores e os partidos socialdemocratas tomaram as nações como inimigos principais, ao invés de suas próprias burguesias, esquecendo-se de que iriam lutar, na suposta nação inimiga, contra trabalhadores e outros partidos socialdemocratas e de esquerda. No caso do atentado a Lenin, os socialistas revolucionários fizeram o trabalho que os agentes do tzarismo pretendiam fazer, e não haviam conseguido. Na Alemanha dos anos 1930, os comunistas consideravam os socialdemocratas seus principais inimigos, e estes achavam o mesmo dos comunistas, quando o verdadeiro inimigo a ser combatido naquele momento era o nazismo.

Há inúmeros outros exemplos idênticos na experiência histórica da esquerda, em todos os países, inclusive no Brasil. Aqui, por exemplo, antes do golpe militar de 1964, embora houvesse evidências de que ele estava sendo armado pela direita, várias correntes de esquerda consideravam o governo Jango o inimigo principal. Mesmo durante a ditadura militar, foram comuns as divisões internas nos grupos de esquerda, muitas vezes considerando-se como inimigos, ao invés de unificar-se na luta contra a ditadura.

Na atualidade, ainda persistem tendências desse tipo em alguns setores da esquerda. Para alguns, o governo Lula e, agora, o governo Dilma, são os inimigos principais, esquecendo-se não só que a direita burguesa, representante dos setores financeiros e monopolistas, está concentrada no PSDB e no DEM, mas também que são esses partidos que expressam a política de retomada do neoliberalismo no Brasil.

É evidente que outros agrupamentos de esquerda, que apoiaram o governo Lula e apoiam o governo Dilma, em sentido contrário, enxergam no PSDB e DEM possíveis aliados e tomam outros setores de esquerda como inimigos principais. Todos dão uma demonstração clara de que não aprenderam com a experiência histórica. O pior de tudo é que as teorias e o estudo dessas experiências históricas a respeito parecem pouco valer para mudar essa situação.

Foi a dura derrota contra o regime ditatorial militar, e a ascensão das lutas operárias, que levaram grande parte das esquerdas revolucionárias– não todas – a se unificarem no Partido dos Trabalhadores, nos anos 1980. De lá para cá, as mudanças nas forças políticas e nos inimigos têm levado a novas divisões na esquerda, sempre tendo como centro o inimigo principal. Nessas condições, talvez seja necessário que as correntes de esquerda tenham que passar novamente pela prática de quebrar a cabeça para definir contra quem realmente devemos lutar

Sentença política e “paz política”: o julgamento que não terminará

Tarso Genro (*)

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Quero encerrar a minha série de artigos, sobre o processo do “mensalão”, defendendo uma tese que não será simpática para os que, através de um olhar apressado - baseados no princípio da solidariedade com quem “está sendo condenado sem provas” (o que parece ser certo em alguns casos) - gostariam que se dissesse, rapidamente, que o processo redundou num resultado, tanto “ilegal” como “ilegítimo”. Entendo que isso seria uma solidariedade, além de ineficaz, jurídica e politicamente incorreta.

Sustento que o processo foi “devido” e “legal”. E o seu resultado não está manchado de ilegitimidade: os procedimentos garantiram a ampla defesa dos réus e, embora se possa discordar da apreciação das provas e da doutrina penal abraçada pelo relator (“domínio funcional dos fatos”), a publicidade do julgamento, a ausência de coerção insuportável sobre os Juízes - inclusive levando em conta que boa parte deles foi nomeada pelo próprio Presidente Lula - dão suficiente suporte de legitimidade à decisão da Suprema Corte.

Entendo que todo o Estado de Direito tem espaços normativos amplos para permitir-se, com legitimidade, tanto condenar sem provas como absolver com provas, nos seus Tribunais Superiores. Isso é parte de sua engenharia institucional e do processo político que caracteriza as suas funções. Nas decisões das suas Cortes, às vezes predomina o Direito, às vezes predomina a Política. O patamar da sua decisão legitíma - importante nos regimes de democracia política ampla - é alcançado, então, não somente através das suas instâncias jurídicas de decisão, mas - nos seus casos mais relevantes- na esfera da política, por dentro e por fora dos Tribunais.

Kelsen diria que a função de todo o Tribunal Constitucional é, em última instância, “garantir a paz política no interior do Estado.” Marx, se pudesse corrigir Kelsen, provavelmente acrescentasse: “para manter as relações de dominação e controle reguladas nas instâncias formais do Direito.” Eu diria, se tivesse alguma estatura para ombrear com estes dois gigantes: “ambos tem razão”. No período atual, juristas eminentes como Luigi Ferrajoli sustentam que a globalização também já é uma crise do direito em duplo sentido: um, objetivo e institucional, e outro, subjetivo e cultural, o que implica conceber que as Cortes superiores, na esteira do aprofundamento desta grave crise do Direito, poderão aumentar a sua autonomia para julgar acima das leis.

Esta função política do Tribunal Constitucional no Estado de Direito é cumprida em qualquer Estado Democrático. Não a partir do Direito como instância “pura” de caráter jurisdicional, mas através das influências ideológicas e culturais, que refletem nas Cortes Supremas. Estas influências se originam, principalmente, dos indivíduos e grupos organizados que dominam os espaços de controle e formação da opinião, onde a política esteriliza o Direito: a mídia, os aparatos culturais, dentro e fora do Estado, os partidos, os centros de produção do pensamento e da cultura. Isso ocorre não somente em julgamentos de quadros políticos da sociedade civil ou de Estado, mas em todos os julgamentos em que a disputa se dá - como juízo de fundo- sobre qual o projeto social e político que caracteriza o caso que está sendo julgado no tribunal.

Algumas vezes, as demandas que versam sobre direitos que estão nas instituições libertárias do Direito Constitucional moderno “ganham”: a constitucionalidade das cotas para negros e a constitucionalidade do Prouni, por exemplo; outras vezes – na minha opinião na maioria das vezes- quando se julga um caso que refletirá um juízo sobre conflitos de um período inteiro (por exemplo a capacidade da elite política neoliberal dar uma saída para a miséria e o desemprego), as decisões tendem a ser “estruturantes” da reação conservadora.

E isso não é feito porque os Juizes são mal intencionados ou, necessariamente, reacionários. São os mesmo Juizes que potencializaram direitos importantes em julgamentos históricos, como no caso “Raposa Serra do Sol”. A conservação das diferenças de “status” social e político - no regime do capital - é, também, uma das funções mais importantes do Estado Democrático de Direito. Este Estado tanto deve absorver conquistas como manter as diferenças dentro de certos limites, que são da natureza do regime do capital.

As diferenças a serem preservadas, porém, não se esgotam nas diferenças de classe, que naturalmente existem no capitalismo. São, também, as diferenças no tratamento que o Poder Judiciário necessariamente dá às distintas correntes ideológicas e de opinião. Foi esta a carga cultural que se apresentou na mídia de maneira uniforme sobre o Supremo. No caso, travestida de “luta contra a corrupção” e que, certamente, teve um impacto brutal na cabeça de cada Juiz do Supremo.

Perceba-se que, num ponto, ocorreu um empate estratégico: nem a mídia conseguiu mobilizar apoios de massas, para a condenação que ela já tinha feito, nem o PT conseguiu - sequer pretendeu - mobilizar bases sociais para pressionar legítima e legalmente o STF, por um “julgamento justo”. O que, por si só, indica que sabíamos que as nossas bases desconfiavam que algumas contas deveriam ser ajustadas.

No caso concreto do mensalão, como em tantos outros, não se trata de uma divisão linear ou de alinhamento automático a partir de classes sociais, nas distintas posições políticas sobre o julgamento, trata-se de um juízo dividido sobre a vida presente: as políticas do governo Lula, a “ralé” melhorando a vida dos pobres, os sindicalistas e intelectuais de esquerda “mandando” milhões de pessoas para fora da miséria; os negros pobres e os pobres do campo chegando nas Universidades, nas escolas técnicas federais, a Presidenta enfrentando a “sanha dos bancos”. Ou seja, uma pequena cobertura “real”, que o cheque com poucos fundos da democracia “formal” jamais ofereceu para a maioria do povo brasileiro.

No caso do “mensalão”, os foros de legitimação do julgamento foram amplos e não foram feitos somente pela mídia: a extrema esquerda corporativa se uniu, de maneira siamesa, ao “conglomerado” demo-tucano. Não somente apresentando candidatos “contra os políticos”, mas também fiéis escudeiros do moralismo udenista, promovido pela grande mídia. Perfilaram o lado dos “puros” contra os “políticos impuros”: o neoliberalismo, como utopia da direita, abraçou-se ao economicismo adjetivado de impropérios esquerdistas, para atacar um projeto político que vem resgatando da miséria milhões de brasileiros.

Os delitos que os réus cometeram - ou não cometeram - foram secundarizados neste processo do “mensalão”. Mas, o “lado” que os réus estiveram no processo político recente este, sim, foi muito importante e precisava ser vulnerabilizado. Tratava-se - como foi repetido exaustivamente em horário nobre - de “um esquema do PT para se eternizar no poder”.

As provas dos crimes se tornaram, assim, secundárias e o processo judicial poderá legar - num desserviço político à democracia - ao invés de condenados por crimes provados, “mártires” do ataque aos princípios “garantistas”. Alguns foram condenados, não pelos crimes provados, mas por suposições enquadradas (de fato) como “crimes políticos” para comprar reformas”.

O Estado Democrático de Direito não foi organizado para ser perfeitamente “justo”, mas o foi para ser adequado a um período histórico democrático do desenvolvimento capitalista, com desigualdades. E, muito menos, foi produzido para “revogar” o controle do capital sobre a vida pública e privada. Nem tiveram esta pretensão os seus constituintes. O que o Estado de Direito reflete, em geral, é o encravamento de conquistas do mundo do trabalho, do iluminismo democrático e das lutas libertárias da inteligência socialista mundial, no cerne do Estado.

Esta sua virtude é, todavia, uma finalidade secundária da sua organização jurídica, embora ela seja real e importante. A sua finalidade principal é manter, com um mínimo de coesão social, as desigualdades num nível em que as demandas de igualdade real não ameacem o desenvolvimento do capitalismo.

Da nossa parte - da esquerda em geral e do PT - não podemos esquecer que é preciso não só discutir os efeitos políticos do julgamento, mas também as condições institucionais e políticas, que abriram espaços para os nossos erros. Isso significa privilegiar duas lutas de fundo, sem as quais tudo poderá acontecer de novo: financiamento público das campanhas, para reduzir a influência das empresas no comportamento dos políticos e verticalidade das alianças, para formar partidos fortes, que possam se libertar das alianças sem princípios no Estado. Estas reformas sim ajudarão a melhorar todo o espectro político do país e, especialmente, ajudarão a viabilizar uma atuação mais autêntica da esquerda no palco da democracia e no cenário da Revolução Democrática.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

O Dilema do Capitalismo

 artigo de Valdeci Pedro da Silva

 A humanidade vive, atualmente, um dilema promovido pelo capitalismo.

1) As empresas precisam crescer;

2) os Estados Nação precisam se desenvolver;

3) e os seres humanos precisam sobreviver e melhorar seu padrão de vida.

I. O crescimento das empresas capitalistas depende do crescimento da população de seres humanos. Então, ideologicamente, associam-se o capitalismo e as religiões, e estimulam o instinto de sobrevivência da espécie humana. Esse instinto é inerente a todas as espécies, mas, ao capitalismo e às religiões interessa, apenas, o da espécie humana, que é colocada a seu serviço.

A formação ou implantação da crença religiosa acontece, quase sempre, logo após o nascimento de cada ser, e tende, salvo raras exceções, a se desenvolver com o avançar da idade.

Essas questões relativas aos instintos de sobrevivência do indivíduo e das espécies, e das crenças religiosas são analisadas minuciosamente por Sigmund Freud.

Cada indivíduo de todas as espécies empenha, instintivamente, primeiro, todos os esforços para sobreviver, e, depois, algum esforço para a sobrevivência da própria espécie, o que inclui o instinto auto- reprodutivo.

Ao tratar das crenças religiosas, Sigmund Freud observou que todos os povos primitivos tinham suas próprias crenças, as quais, como acontece hoje, incluíam promessa de proteção ao indivíduo, durante a vida aqui na Terra, e a vida eterna, em algum lugar, após a morte.

De tudo isso, concluiu: a espécie que evoluiu e se tornou no que é hoje o ser humano, ficou inteligente a ponto de ter consciência de sua própria fragilidade e de que é mortal. Daí a necessidade de criar um Deus todo-poderoso e protetor, ao qual chama de pai.

[Nota: não estou afirmando que nenhuma outra espécie não tem consciência da própria morte]

II. O desenvolvimento do Estado capitalista só acontece conjugado com o desenvolvimento do próprio capitalismo. O Estado capitalista é estruturado para dar os suportes necessários para o desenvolvimento do capitalismo. Portanto, não pode ter desenvolvimento se o capitalismo também não tiver.

III. A sobrevivência de todos os seres humanos, e a melhoria do padrão de vida, em um Estado capitalista, somente é possível com o desenvolvimento do capitalismo.

IV. O DILEMA.

O sistema seria funcional se não dependesse de um suporte. O capitalismo e os Estados capitalistas estariam sempre se desenvolvendo, e a população de seres humanos estaria sempre crescendo e tendo cada vez melhor padrão de vida.

Mas o sistema depende de um suporte, que é o planeta Terra, e este já se encontra sem condição de atender à exploração que sofre para manter mais de sete bilhões de seres humanos e suportar toda a poluição gerada.

RESTA POUCO PARA QUE TODO O PLANETA TERRA ENTRE EM COLAPSO.

Valdeci Pedro da Silva é Arquiteto e Urbanista.
 E-mail. Val.val2705@hotmail.com

O banditismo social em Eric Hobsbawm

Eric Hobsbawm, o conhecido historiador marxista morto recentemente, deixa em sua prolífera produção bibliográfica uma herança intelectual transcendente para o pensamento crítico contemporâneo. Deste monumental legado sobressaem do sossego antropológico de quem escreve isto, dois livros nos quais explora o conceito de banditismo social: Rebeldes primitivos, estudo sobre as formas arcaicas dos movimentos sociais nos séculos XIX e XX (1959), onde dedica um capítulo ao assunto e Bandidos (1969), onde o desenvolve plenamente. (La Jornada- [Gilberto López y Rivas, Trad. do Diário Liberdade])

Estas são suas obras de história social consideradas clássicas fora do âmbito da história econômica, na qual trabalhou mais assiduamente em sua longeva e fecunda vida.

A interpretação de Hobsbawm sobre o banditismo social rompe com a tradição historiográfica que considera como mero delinquente, um fora da lei, a todo participante em lutas armadas contra o poder estabelecido, situando em um primeiro plano, no campo da investigação histórica, movimentos sociais que os preconceitos ideológicos e sociais haviam relegado ao anonimato dos arquivos policiais, às páginas sensacionalistas dos jornais, lendas, relatos e cantos populares. É por isso que a crítica de Hobsbawm de que os bandidos e salteadores da estrada preocupam à polícia, mas também deveriam preocupar ao historiador, é completamente justa.

Este autor conceitua o banditismo social como uma das formas mais primitivas de protesto social organizado e situa este fenômeno quase universalmente em condições rurais, quando o oprimido não alcançou consciência política, nem adquiriu métodos mais eficazes de agitação social. Esta forma de protesto social surge especificamente e se torna endêmica e epidêmica durante períodos de tensão e deslocamento, em épocas de escassezes anormais, como fome e guerras, depois destes ou no momento em que as presas do dinâmico mundo moderno se fincam nas comunidades estáticas para destruí-las e transformá-las. O banditismo social se apresenta como uma forma pré-política de resistir aos ricos, aos opressores estrangeiros, às forças que de uma forma ou de outra destroem a ordem considerada tradicional, em condições extraordinariamente violentas, provocando notáveis mudanças em um espaço de tempo relativamente curto. O bandido social representa uma recusa individual a novas forças sociais que impõem um poder cuja autoridade não é de todo reconhecida ou sancionada pela sociedade que ajuda e protege ao bandido. A existência desta cooperação por parte de uma população é fundamental para diferenciá-lo do simples delinquente. E ao confrontar-se com os opressores – ainda que por meios criminais- o povo oprimido vê evidenciados seus desejos mais íntimos de rebeldia. Por isso, toma o papel ou é transformado no vingador ou defensor do povo. Estes símbolos da rebeldia popular são homens que geralmente “se recusam a fazer o papel submisso que a sociedade impõe… os orgulhosos, os recalcitrantes, os rebeldes individuais… os que ao confrontar uma injustiça ou a uma forma de perseguição, rechaçam ser submetidos docilmente.”. Sem dúvida, como toda rebelião individual, tem seus limites. É um protesto recatado e nada revolucionário. Protesto contra os excessos da opressão e a pobreza, não contra sua própria existência. O bandido social não planeja com suas ações a transformação do mundo, não é um revolucionário, apenas tenta, no melhor dos casos, pôr um limite ou reverter a violência dos dominadores. Seu papel não é acabar com o sistema que origina a opressão e exploração contra as quais se confronta, mas fazer com que fiquem limitadas dentro de valores tradicionais que a população que o protege considera justos. Portanto, por sua ação e ideologia, o bandido social é um reformista: age dentro do marco institucional imposto por um sistema cuja existência não é posta em juízo. Por isto, afirma Hobsbawm, para converterem-se em defensores eficazes de seu povo, os bandidos teriam que deixar de sê-lo.

Correspondeu-me aplicar o conceito de banditismo social ao estudar a resistência dos mexicanos à conquista norte-americana dos territórios arrebatados do México em 1848 e o considerei de grande utilidade para explicar especialmente o período em que a Califórnia dá lugar à criação literária sobre bases reais do personagem conhecido como Joaquín Murieta, que reúne todos os rasgos do arquétipo de bandido social. Tiburcio Vázquez, que foi condenado pelos norte-americanos em 1875, viveu por mais de 20 anos roubando ao gringo e repartindo uma parte do produto de suas andanças entre os californianos, contando com o apoio e a admiração desta população. Se Joaquín Murieta e Tiburcio Vázquez alcançaram grande celebridade graças à literatura e até o cinema (transtornados no diluído personagem de El Zorro, que não luta contra os ianques), numerosos mexicanos seguiram anonimamente seus passos durante o período que vai de 1850 a 1880, aproximadamente. No Novo México e Texas temos nessas mesmas épocas, bandidos sociais do tipo vingadores, como Sóstenes L’Archevêque, de mãe mexicana, que ante a morte de seu pai nas mãos dos norte-americanos, inicia uma sangrenta vendetta que, segundo Carey McWilliams o levou a contar 23 marcas de gringos em sua escopeta: duas marcas mais que as encontradas na escopeta de Billy The Kid.

Com seus estudos sobre o banditismo e outras formas de resistência arcaica, Eric Hobsbawm ilumina a história esquecida do mundo dos insubmissos, que, não porque seu caminho fosse uma rua sem saída haveremos de negar-lhe o desejo de liberdade e de justiça que os impulsionava.

No caso específico do Brasil, com a ajuda de Hobsbawm, podemos fazer uma melhor análise do fenômeno do cangaço, ocorrido no nordeste brasileiro de meados do século XIX ao início do século XX. O cangaço tem suas origens em questões sociais e fundiárias do Nordeste brasileiro, caracterizando-se por ações violentas de grupos ou indivíduos isolados: assaltavam fazendas, sequestravam coronéis (grandes fazendeiros) e saqueavam comboios e armazéns. Não tinham moradia fixa: viviam perambulando pelo sertão brasileiro, fugindo e se escondendo, sem uma proposta social.

Um outro fenômeno atual são as áreas marginalizadas dos grandes centos urbanos, onde se afirma que o Estado brasileiro não está presente, e a ocupação destas áreas com UPP’s recolocaria o Estado de novo nestes locais. O que há de novo e atualizado, é a presença das drogas e do tráfico, onde teríamos uma mistura de puro banditismo junto com banditismo social e absoluta ruptura do Estado nestas áreas.

Tradução de Cássia V. Marques para o Diário Liberdade.

Getúlio e Lula,

artigo de Montserrat Martin

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 Mito maior da história política nacional, Getúlio Vargas é alvo de estudos e biografias, duas delas nas livrarias atualmente, sendo uma de um brazilianist, Richard Bourne, professor da Universidade de Londres, que também escreveu uma biografia de Lula. Evidentemente, é mais fácil estudar o personagem da história que o do presente, mesmo sendo possível estabelecer paralelos entre ambos – por alguns traços comuns que merecem ser comentados.

São representantes de projetos políticos que preconizam um papel ativo do Estado na economia e tem uma visão dos interesses nacionais diante da economia global. Edição de aniversário da revista Época, esse ano, relembrou o primeiro número da revista Globo e nela constava uma matéria contrária à criação da Petrobrás – como um erro que Vargas estaria cometendo, ao entrar em áreas que deveriam ser deixadas à iniciativa privada. Pois bem, a Globo estava errada e Getúlio certo, a Petrobrás é fundamental para a economia brasileira.

A intuição profunda sobre o povo e a visão estratégica da política parecem ser inegáveis em ambos. Eu, por exemplo, duvidei de Lula quando ele “inventou” Haddad para prefeito de SP, passando por cima de pré-convenções, fazendo outros postulantes abrirem mão, em nome de um ex-ministro que sequer conseguira sucesso na realização do Enem. Na época, escrevi que Lula estava sofrendo de “Complexo de Midas”; deixei registrado, porém, que “a tese de que estamos diante de um ‘complexo’ psicológico só se confirma, aliás, caso Haddad não emplaque, porque sua eleição significaria que o pretenso poder de Lula, de tornar ouro tudo que toca, não é ilusório, mas real”. Pois bem, é real: ele consegue coisas antes inimagináveis, que os seres comuns (como eu) duvidam.

Haveria a hipótese da “sorte”, já que Russomano era favorito e deixaria Haddad de fora do segundo turno. Se foi sorte ou estratégia, não saberemos, há detalhes inacessíveis aos humanos comuns. Sei apenas (e isso já é mais do que a maioria fica sabendo, pois a grande mídia não entra nessa análise) que o fator central da desestabilização de Russomano foi a contradição entre a imagem pessoal cultivada (de parceiro da população, em programa sensacionalista de TV) e a quebra dessa imagem, envolvida em crise de valores morais – leia-se andar com uma “assessora pessoal” enquanto a mulher está na maternidade tendo um filho dele. Pois bem, não temos como saber como a vida pessoal do Russomano ‘vazou’, se foi pura sorte da concorrência ou não, se foi por competência política mesmo.

Lula sempre foi um pragmático, desde seus tempos de sindicalista, quando era tachado de direitista pelos partidos de esquerda dos anos 70 e início dos anos 80, até a criação do PT. Tal como Getúlio, conquistou inegavelmente o coração das multidões, até hoje carentes de um Estado paternalista. Não existe um “petismo” porque o próprio PT aceita as indicações que Lula faz. O Lulismo sim, como o Getulismo, é um fenômeno político e sociológico, o que é uma verdade científica independente de interpretações morais, para o bem ou para o mal. Aliás, a tese do Roberto Jefferson só “pegou” porque foi muito bem contada na sua origem, preservando o mito Lula e o colocando inicialmente no papel de vítima de uma armação na qual “Ele” até chorou. Por último, Jefferson tentou mudar sua versão, mas deve o sucesso à tese original. Lula, assim como Getúlio, parece ter se enraizado no povo, “acima do bem e do mal”.

Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é Psiquiatra.

Para entender o julgamento do "mensalão"

O julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão. O procedimento costuma ser bem outro. Em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua visão de mundo. O artigo é de Fábio Konder Comparato.

Fábio Konder Comparato

 

Ao se encerrar o processo penal de maior repercussão pública dos últimos anos, é preciso dele tirar as necessárias conclusões ético-políticas.

Comecemos por focalizar aquilo que representa o nervo central da vida humana em sociedade, ou seja, o poder.

No Brasil, a esfera do poder sempre se apresentou dividida em dois níveis, um oficial e outro não-oficial, sendo o último encoberto pelo primeiro.

O nível oficial de poder aparece com destaque, e é exibido a todos como prova de nosso avanço político. A Constituição, por exemplo, declara solenemente que todo poder emana do povo. Quem meditar, porém, nem que seja um instante, sobre a realidade brasileira, percebe claramente que o povo é, e sempre foi, mero figurante no teatro político.

Ainda no escalão oficial, e com grande visibilidade, atuam os órgãos clássicos do Estado: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e outros órgãos auxiliares. Finalmente, completando esse nível oficial de poder e com a mesma visibilidade, há o conjunto de todos aqueles que militam nos partidos políticos.

Para a opinião pública e os observadores menos atentos, todo o poder político concentra-se aí.

É preciso uma boa acuidade visual para enxergar, por trás dessa fachada brilhante, um segundo nível de poder, que na realidade quase sempre suplanta o primeiro. É o grupo formado pelo grande empresariado: financeiro, industrial, comercial, de serviços e do agronegócio.

No exercício desse poder dominante (embora sempre oculto), o grande empresariado conta com alguns aliados históricos, como a corporação militar e a classe média superior. Esta, aliás, tem cada vez mais sua visão de mundo moldada pela televisão, o rádio e a grande imprensa, os quais estão, desde há muito, sob o controle de um oligopólio empresarial. Ora, a opinião – autêntica ou fabricada – da classe média conservadora sempre influenciou poderosamente a mentalidade da grande maioria dos membros do nosso Poder Judiciário.

Tentemos, agora, compreender o rumoroso caso do “mensalão”.

Ele nasceu, alimentou-se e chegou ao auge exclusivamente no nível do poder político oficial. A maioria absoluta dos réus integrava o mesmo partido político; por sinal, aquele que está no poder federal há quase dez anos. Esse partido surgiu, e permaneceu durante alguns poucos anos, como uma agremiação política de defesa dos trabalhadores contra o empresariado. Depois, em grande parte por iniciativa e sob a direção de José Dirceu, foi aos poucos procurando amancebar-se com os homens de negócio.

Os grandes empresários permaneceram aparentemente alheios ao debate do “mensalão”, embora fazendo força nos bastidores para uma condenação exemplar de todos os acusados. Essa manobra tática, como em tantas outras ocasiões, teve por objetivo desviar a atenção geral sobre a Grande Corrupção da máquina estatal, por eles, empresários, mantida constantemente em atividade magistralmente desde Pedro Álvares Cabral.

Quanto à classe média conservadora, cujas opiniões influenciam grandemente os magistrados, não foi preciso grande esforço dos meios de comunicação de massa para nela suscitar a fúria punitiva dos políticos corruptos, e para saudar o relator do processo do “mensalão” como herói nacional. É que os integrantes dessa classe, muito embora nem sempre procedam de modo honesto em suas relações com as autoridades – bastando citar a compra de facilidades na obtenção de licenças de toda sorte, com ou sem despachante; ou a não-declaração de rendimentos ao Fisco –, sempre esteve convencida de que a desonestidade pecuniária dos políticos é muito pior para o povo do que a exploração empresarial dos trabalhadores e dos consumidores.

E o Judiciário nisso tudo?Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas. Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.

Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições. Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e queda.

Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.

Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados.

Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento do Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias intermediárias.

Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor. Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias). Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor. E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.

Vou mais além. Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do “mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.

Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do poder supremo. O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento.

Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.

Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.

O procedimento mental costuma ser bem outro. De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos. É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal. E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.

Foi o que sucedeu no julgamento do “mensalão”.