DEMANDAS DE CANDIOTA EM BRASÍLIA
Durante os dias 27,28 e 29 de abril estivemos em Brasília, as Vereadoras Giselma Pereira(PT ), Liliane Martins( PMDB ) Celso Santos ( PDT ) e João Couto ( PT ). Cumprimos uma extensa agenda que incluía audiências com o Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Presidência da Câmara Federal, Gabinete do Deputado Henrique Fontana e Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações.
CHALÉS DA VILA OPERÁRIA
No Ministério das Cidades tivemos uma audiência com Norman de Oliveira, Secretário Nacional de Programas Urbanos, Edson Ribeiro do Sistema Nacional de Habitação, Antônio Menezes Júnior da Regularização Fundiária e Elton Montandon, também da Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Nesta audiência analisamos, com a assessoria deles, a situação dos moradores dos chalés da Vila Operária, que não tem condições financeiras para comprar essa casas, devido sua baixa renda e a falta de financiamento para esse tipo de imóvel, ou seja, antigo – com mais de trinta anos - e de madeira. Em todo o sistema não há uma só linha de crédito que inclua essa modalidade.
Esse tema venho trabalhando desde que assumi uma cadeira na Câmara de Vereadores mas ainda não conseguimos fazer discussão adequada com a Diretoria da CGTEE que, parece, não quer tratar do assunto nos termos necessários, para minorar uma injustiça e evitar futuro conflito.
Da longa entrevista mantida e após inúmeras cogitações chegamos à conclusão de que há três caminhos possíveis para que seja garantido o direito de morar dessas famílias injustiçadas pelo desemprego ou pela baixa remuneração que recebem:
a – ou a CGTEE faz financiamento próprio, a longo prazo, que permita valores de prestações compatíveis com as menores rendas, pois não é admissível que as pessoas tenham que deixar de se alimentar para pagar a casa ;
b – ou a CGTEE doa, ou vende, para a Prefeitura esses chalés, para que o Município transfira para os moradores em condições adequadas, para pessoas situadas na faixa da injustiça social.
C – ou a CGTEE firma, com cada morador, situado na categoria social baixa renda, um contrato de concessão de uso por certo tempo – 10, 20 ou 30 anos – com opção de compra. Se, no decorrer desse tempo, o morador reunir as condições de comprar, com ou sem financiamento, poderá fazê-lo.
Fiquei com o compromisso de enviar um relatório sobre a situação dos chalés para cada uma das pessoas do Ministério, que dialogaram conosco, que servirá para auxiliar em futuros programas, quem sabe até mesmo para uma solução alternativa deste mesmo caso dos chalés da Vila Operária.
Nesta tarefa estivemos eu, a vereadora Giselma e a vereadora Liliane.
SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
Esta secretaria é adjunta da Secretaria Geral da Presidência da República e seu titular é Selvino Heck, Assessor Extraordinário da Presidente da República, ex-Presidente Estadual do PT?RS, militante do Movimento Popular, jonto de quem militei durante muitos anos.
Marquei esta audiência com a finalidade de buscar apoio para a solução de várias demandas de Candiota em Brasília como a federalização da estrada Miguel Arlindo Câmara, a liberação de verbas que, por vezes, trancam na burocracia – às vezes trancam na política – e outras demandas que exigirem alguma intervenção com peso maior para não dormirem nas gavetas da esplanada.
Além de recordarmos velhas e gloriosas jornadas que empreendemos juntos, apresentei-lhe aas vereadoras Giselma e Liliane e então solicitamos apoio para as demandas de Candiota e da Região, no que Selvino Heck foi imediatamente solícito, tendo colocado seu gabinete a disposição do Município, da Prefeitura, da Câmara, dos vereadores. Uma demanda imediata, para cuja intervenção já lhe remetera um relatório, é a da liberação de recursos – reforço – para a construção das casas das famílias assentadas nos assentamentos Companheiros do João Antônio, Pitangueiras II e Pátria Livre( ou Estancinha) todos em Candiota, cuja longa espera já dura sofridos 09 anos. Prontamente dispôs-se a dialogar com o INCRA para ajudar-nos a liberar a verba. E de quebra solicitou a senhora Clécima, sua secretária, para proporcionar-nos uma visita ao Palácio do Planalto, o que fizemos após o final do expediente.
CASAS DOS ASSENTAMENTOS
No INCRA, tive audiência com César José de Oliveira, Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos – as vereadoras Giselma e Liliane juntaram-se ao Prefeito Luiz Carlos Folador, para acompanhar a reunião da comissão do Senado Federal que tinha em sua pauta a estrada Miguel Arlindo Câmara - para tratar da liberação da verba de reforço, para completar os recursos destinados a construção das casas de 61 famílias assentadas em Candiota, nos assentamentos Companheiros do João Antônio, Pátria Livre e Pitangueira II.
Levei, e entreguei, a ele um relatório, inclusive com fotos, detalhando a péssima situação em que moram essas famílias. Incluí fotos de casas construídas com verba insuficiente, que ficaram inacabadas, sem reboco por dentro e por fora, sem forro, sem piso, sem azulejos nos banheireos, sem portas nos dormitórios, sem vidros nas aberturas – janelas e portas - com o telhado assentado sobre cavalete de madeira muito fina e de má qualidade, com portas e janelas, também de muito má qualidade.
Apresentei a demanda, que eu havia solicitado a Superintendência do INCRA em Porto Alegre, que é de apenas R$525.000,00 ( quinhentos e vinte e cinco mil reais). Após longo relato oral, analisamos o relatório, avaliamos a demanda e César Oliveira, no mesmo momento telefonou para o Superintendente do Rio Grande do Sul. Solicitou-lhe que enviasse, por mensagem eletrônica, imediatamente, essa demanda. Afirmou que será atendida no decorrer do mês de maio, este mês que já decorre agora. Foi, portanto, uma significativa vitória. As famílias que esperaram tantos anos para ver um direito natural, de todo Ser Humano, ser atendido, finalmente terão uma casa completamente acabada para morar com dignidade e ter a tranquilidade e a satisfação necessárias para trabalhar e produzir. Esta luta venho empreendendo desde fevereiro de 2009. Já solicitei, e realizamos duas audiências públicas, inúmeras idas e vindas ao INCRA, em Porto Alegre e Brasília, um sem número de reuniões na Prefeitura e nos assentamentos. Finalmente a vitória da pertinácia, da luta constante, da fé na Justiça Social, quando ela é buscada com a convicção de quem luta por compromisso com a solução dos problemas sociais gerados por uma organização social e política ainda muito elitista.
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA FEDERAL
A audiência com o Dep. Marco Maia, Presidente da Câmara Federal, realizou-se com a presença de toda a equipe: o Prefeito Luiz Carlos Folador, o Secretário de Agropecuária Fabiano Oswald, o Assessor de Gabinete Alexandre Vedooto, o Assessor de Imprensa Filipe Valduga, as Vereadoras Liliane Martins e Giselma Pereira, o Vereador Celso Santos e o Vereador João Couto.
Esta reunião tinha como objetivo obter o apoio do Presidente da Câmara Federal para as demandas do Município, especialmente,para a federalização da Estrada Miguel Arlindo Câmara, a liberação dos recursos das casas dos assentamentos – relatório igual ao enviado a Selvino Heck e entregue ao INCRA foi-lhe entregue – e outros projetos do interesse do Comunidade Candiotense
RÁDIOS COMUNITÁRIAS
No Ministério das Comunicações fomos recebidos, as vereadoras Giselma e Liliane, eu e José Marco Castilho, Assessor de Relações Institucionais da Presidência da Câmara Federal, ex-prefeito de Angra dos Reis, pelo Coordenador Geral das Rádios Comunitárias Otávio Pierante. As rádios de nosso interesse imediato são a Interativa FM e a Cultura Camponesa, rádio da área dos assentamentos. Estas foram nossas demandas nesse ministério.
A Vereadora Giselma tem sido incansável batalhadora pela legalização da Interativa FM. Voltou, na sua bagagem, com a satisfação de uma grande vitória: a Interativa está aprovada pelo Governo Federal, faltando, agora, ser aprovada por uma comissão da Câmara Federal. Dentro de, aproximadamente, três semanas deverá ser enviada pela Casa Civil da Presidência da República para o Congresso. A Câmara Federal tem três meses para votar. Caso não o faça há instrumento legal para permitir uma licença provisória para funcionar até que seja votada e aprovada. A Interativa FM está prestes a entrar no ar. Estão de parabéns todos os que lutaram pela sua aprovação, especialmente a Vereadora Giselma Pereira e o Povo de Candiota que terá um instrumento para se comunicar.
Quanto a Cultura Camponesa seu processo foi arquivado por falta de contato da diretoria com o Ministério. Houve perda de prazo em uma comunicação expedida pelo Ministério. Há a necessidade de refazer todo o processo.
Otávio Pierante passou-nos às mãos o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária, projeto do Governo Dilma, em que estão previstas a universalização do serviço de radiodifusão comunitária – pelo menos uma emissora por município – o atendimento de 13 cidades que ainda não foram contempladas e de 1268 sem outorgas e a inclusão no Plano de 727 cidades cujos processos podem ter o pedido de outorga indeferidos. No Governo Dilma já foram concedidas 430 outorgas, desde 15 de fevereiro deste ano, sendo um deles na Região da Campanha: Aceguá.
