A GUERERA FISCAL SOFRE DURO GOLPE

    Mais uma vez o Congresso Nacional deixa de resolver uma questão que de há muito incomoda os cidadãos e lhes causa tremendo prejuízo.
      A história da Ford, que o ex-presidente Fernando He4nrique juntamente com o ex-governador da Bahia,  hoje Senador, César Borges levaram do Rio Grande do Sul, ao fazerem mudanças profundas na Lei que instituia o Sistema Automotivo do Nordeste, ainda está bem fresquinha e muito mal explicada. Depois foi o caso da Azaleia, empresa do ramo de calçados, na época presidida por Antônio Brito, ex-governador do Rio Grande. Essa empresa mudou-se para Sergipe onde ganhou tudo de graça e conta com mão-de-obra ultra barata, deixando 700 pessoas desempregadas em São Sebastião do Caí. Recentemente fechou mais uma unidade em Parobé, no Vale do Paranhama. Há incontável número de histórias semelhantes por esse Brasil afora, todas com reflexos profundamente negativos para as populações das comunidades abandonadas por empresas brindadas com dinheiro público que deveria ser aplicado na educação, na saúde pública, na segurança pública, no saneamento básico, na moradia poçular, na preservação do Meio Ambiente e em inúmeras outras áreas que impulsionem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. 
      Questões como essa  merecem amplo e profundo debate de toda a Nação e como causam impacto muito grande, tanto de caráter econômico, como financeiro, como social, como tributário, como fiscal e, ainda, incita brasileiros contra brasileiros, pois leva a população de um estado a querer despojar a outra. A população do estado beneficiado acaba por vestir a camiseta da empresa jubilada.
      Esse processo não é desenvolvimento. A Coca-Cola quando se instalou em Porto Alegre fechou duas unidades em outros municípios, desempregou mais de mil pessoas e admitiu apenas setecentas na nova fábrica, muito mais moderna do que as que fechou, muito automatizada, com robôs substituindo gente.
      Temas como este devem passar por amplo debate na Sociedade, como a questão do Código Florestal, da Homoafetividade, da Reforma Política, da Reforma Tributária, das políticas de desenvolvimento e passar pela deliberação popular por meio de Referendo. No entanto são tratadas atrás das portas fechadas dos gabinetes acarpetados da Cãmara, do Senado ou, então, como aconteceu recentemente com a união homoafetiva e, agora, com a Guerra Fiscal, no tapetão do Supremo Tribunal Federal. Decisão que afeta mi.hões de cidadãs e cidadãos tomada por apenas pouco mais de meia dúzia de pessoas
      Já tarda a Reforma do Estado Brasileiro, de suas instituições, para que sejam transferidas para o Povo decisões sobre as questões que causem impacto social, ambiental, político, econômico, tributário, educacional, estrutural. saindo de esferas restritas, sujeitas, e sensíveis, a pressões de todo o tipo, muito especialmente do poder econômico, mesmo exercidas por minorias.
      A Constituição prevê o Plebiscito e o Referendo mas o Congresso é quem pode convocá-los. Esta é uma amarra que precisa ser desfeita para que o Poder emane, realmente, do Povo.Essa decisão é benéfica e oportuna. O STF merece aplausos por tê-la tomado. Mas merecia ser Democrática como resultado de profundo e amplo debate e tomada por toda a Sociedade.



Supremo condena seis estados pela prática de guerra fiscal

Para os ministros, os benefícios somente podem ser concedidos após celebração de convênios.

JOSÉ CRUZ/ABR/JC

Peluso diz que a decisão foi um recado para que exigências sejam cumpridas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem inconstitucionais leis de seis estados e do Distrito Federal que concederam benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao decidir 14 ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros concluíram que estavam configurados casos de guerra fiscal. O presidente do STF, Cezar Peluso, resumiu o problema numa frase: "Benefícios fiscais concedidos ao arrepio da Constituição."

Para os ministros, os benefícios como redução ou isenção de ICMS somente podem ser concedidos após a celebração de um convênio entre os estados e o Distrito Federal, o que não ocorreu nos casos analisados e que envolveram leis do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Pará e Espírito Santo, e o Distrito Federal.

O Supremo já tinha uma jurisprudência nesse sentido, fixada em decisões anteriores, estabelecendo que contraria a Constituição Federal a concessão unilateral por estado ou pelo Distrito Federal de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS sem prévia celebração de convênio entre os governos. A aprovação de convênio serve para evitar a guerra fiscal. Quando um estado baixa normas com isenção ou redução do ICMS, empresas se sentem atraídas para investir no local e não em outras unidades da federação onde o benefício não é concedido.

"O próprio estado reconhece que devia ser precedido de convênio, mas como alega que os outros fazem a mesma coisa, há tentativa de justificação", disse Peluso, para quem a decisão é um recado aos estados para que deixem de aprovar leis com benefícios fiscais sem cumprir a exigência de prévio convênio. Entre as 23 leis declaradas inconstitucionais estão normas que beneficiavam operações com refino de sal para alimentação, laticínios e frigoríficos e equipamentos usados em plataformas de petróleo

OS PEQUENOS A PERIGO

                REQUERIMENTO Nº , de 2011.
                       (DO SR. MARCON)Requer que sejam convidados representantes do
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e do Movimento dos Pequenos
Agricultores, da Federação Nacional dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar e da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura , para debater sobre
os impactos da implementação da Instrução
Normativa nº 51 de 2002 do MAPARequeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados representantes
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, do Movimento dos Pequenos Agricultores, da Federação
Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar e da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, para debater sobre os impactos da Instrução
Normativa nº 51 para os agricultores familiares.

                                           JUSTIFICATIVA

Deverá entrar em vigor no início de julho a Instrução Normativa (IN) nº 51, feita
pelo Ministério da Agricultura (MAPA), que regulamenta os novos parâmetros de
qualidade para produção do leite nacional, equiparando-os aos parâmetros europeus. A
medida significa uma mudança drástica no modelo de produção leiteira do país e poderá excluir até 85% das famílias camponesas que produzem leite em escala familiar no Brasil, que não conseguiriam adequar sua produção às novas exigências legais.
Os principais pontos da IN 51 versam sobre a quantidade de bactérias e células
somáticas permitidas para a comercialização do leite. De acordo com a IN, o nível
permitido de bactérias passaria de 750 mil UFC/ml, para 100 mil, uma redução de 87 por cento. Já a contagem de células somáticas deverá ser reduzida praticamente  à metade, passando de 750 mil CS/ml para 400 mil.De acordo com o último censo agropecuário do IBEG, a agricultura familiar é
responsável por 58% da produção de leite no país. Caso a IN seja implementada, a
maior parte dos pequenos produtores ficaria excluída da cadeia de produção leiteira, já
que as novas exigências requerem grandes investimentos que vão desde o processo de
criação e manejo do gado até a o processo de manipulação do leite extraído, que
incluem o confinamento dos animais, alimentação restrita ao uso de ração e maquinário
especializado de grande porte para manipulação do leite.
Por este motivo, solicitamos a realização de audiência pública com as referidas
entidades da agricultura familiar, bem como os representantes do poder público, para
debater sobre os impactos dessa Instrução Normativa na agricultura familiar e na
produção de leite no Brasil.

Sala da Comissão, 17 de maio de 2011.

Deputado Marcon – PT/RS

CÓDIGO DO ATRASO II

POSIÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO MARCON SOBRE A VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

Na batalha sobre o Código Florestal, nosso mandato manteve a coerência e votou contrário ao texto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo. Juntamente com outros 34 deputados do PT, rejeitamos o texto, pois ele atendia somente aos interesses dos ruralistas. Apesar de toda a propaganda do agronegócio dizendo que o texto do deputado Aldo Rebelo atendia aos pequenos agricultores, ao lermos o substitutivo do deputado vemos que, ao contrário, o texto é um atentado contra o meio ambiente e a agricultura familiar e camponesa do Brasil.

Os principais pontos do texto do deputado Aldo Rebelo que somos contrários são:

ÁREA CONSOLIDADA

O texto garantiu como área consolidada tudo que foi desmatado ou queimado até 2008. Isso aumentou o desmatamento na Amazônia em 27%, sendo que só no Mato Grosso ocorreu um aumento de 480%! Afinal, como vão garantir que a área foi desmatada em 2011 e não em 2008? Já nossa proposta é que apenas a agricultura familiar poderia ter áreas consolidadas, pois são áreas historicamente ocupadas e que não representam novos desmatamentos.

COMPENSAÇÃO DA RESERVA LEGAL

O substitutivo do Aldo libera a compensação da reserva legal dos grandes em qualquer parte do mesmo bioma. Assim, um latifundiário de São Paulo poderá comprar terras no noroeste do Rio Grande do Sul, já que as duas áreas estão no bioma Mata Atlântica. Desse jeito, os latifundiários irão pressionar para comprar as terras dos nossos agricultores familiares, pois o valor das terras é mais baixo.

DISPENSA DE RESERVA LEGAL

As áreas de até 04 módulos rurais não vão precisar recompor as áreas de reserva legal desmatada, sendo obrigado conservar o que já existe. Por outro lado, o texto não proibi que os latifúndios sejam divididos em imóveis menores. Assim, o latifundiário pode dividir a propriedade em várias matrículas para não recompor a área de Reserva Legal.

CONTROLE DO DESMATAMENTO

O texto do deputado Aldo Rebelo não cria nenhuma pena para os latifundiários que desmatarem ou queimarem as florestas. Nossa proposta é que os grandes desmatadores percam o acesso aos créditos e sejam acionados pelo Ministério Público, proposta apoiada pelo governo.

FUNDO AMBIENTAL

O texto votado não considerou uma antiga reivindicação dos agricultores familiares e camponeses: o fundo ambiental. A própria presidenta Dilma apoiou a idéia dos agricultores receberam recursos financeiros para manter suas florestas em pé, entretanto, o deputado Aldo não conseguiu garantir esse fundo para os grandes, e então retirou esse ponto, deixando os agricultores familiares sem essa importante conquista.

O projeto do deputado Aldo, aprovado na Câmara dos Deputados, traz ainda outras várias bondades para o agronegócio. Libera a criação de camarões em áreas próximas aos mangues e permite que espécies exóticas, como o eucalipto, sejam plantadas em metade das áreas das reservas legais dos grandes proprietários.

Não houve dúvidas então. Uma lei que beneficia apenas o agronegócio, que destrói o meio ambiente e que usa nossa agricultura familiar e camponesa para defender, na realidade, os interesses das elites, merece o nosso voto contrário, com toda a convicção e força. Apoiado pelos movimentos sociais do campo e pelas organizações urbanas populares, combati essa luta com a certeza que a coerência do nosso mandato está integra!

DEPUTADO MARCON

A LUTA PELO DIREITO DE MORAR COM DIGNIDADE

Folador busca retorno no fornecimento de energia aos moradores do loteamento da Cimbagé

O prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, acompanhado pelo vereador João Couto, participou na última terça-feira, dia 24, de um encontro com o diretor de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Ruben Sima, e com o assistente executivo, Gustavo Cassel. Em pauta, a busca pelo restabelecimento da energia elétrica no loteamento Cimbagé.
No dia 18 de maio, uma equipe da empresa havia desligado o sistema que fornecia energia da rede para abastecer as moradias do local em função da constatação de ligações irregulares. A área, pertencente a empresa Bunge Fertilizantes, foi recentemente motivo de um convênio com a Prefeitura de Candiota com o objetivo de possibilitar a regularização fundiária.
Como relatou o prefeito municipal, o encontro foi positivo. “Fomos orientados a estabelecer alguns procedimentos para garantir o retorno do fornecimento. O primeiro passo será a transformação da área em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)”, informou Folador. Para a efetivação deste processo, o município encaminhará um projeto de Lei à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, para aprovação.
Além disto, a Prefeitura deverá demarcar as ruas onde não há rede instalada para que a empresa efetue um projeto elétrico. A CEEE, por sua vez, irá verificar a área com rede já estabelecida para constatar se existe fornecimento suficiente para atender a demanda das novas residências.
Como detalha Couto, o projeto de Lei, as plantas do loteamento, bem como o termo de acordo entre Prefeitura Municipal e Bunge, serão encaminhados à CEEE. “Com isto, vamos atender as exigências da empresa e possibilitarmos o restabelecimento da energia para estes moradores”, apontou.
Para Folador, esta ação do Governo Municipal demonstra interesse com a qualidade de vida da população. “É bom salientarmos que não estamos, apenas, trabalhando para restabelecer esta necessidade primária, que é a energia elétrica, mas também trabalhamos para possibilitarmos a regularização fundiária do local e outros serviços”, ressaltou. Por fim, o gestor municipal agradeceu a compreensão da CEEE por atender a iniciativa do Governo Municipal, ouvindo as questões levantadas e possibilitando sugestões nos procedimentos necessários.

CÓDIGO DO ATRASO I

Prossegue a luta para impedir retrocesso no Código Florestal. Aos poucos vão aparecendo as verdadeiras razões de os latifundiários terem bancado uma grande mobilização para pressionar congressistas e o Giverno Federal nesse sentido. Um grupo de parlamentares federais, que cometeram crimes ambientais, legislam em interesse próprio, tentando fugir de suas responsabilidades.

   Um dos argumentos, que usam, é o de que milhões de agricultores familiares ficarão inviabilizados se o Código não mudar como eles querem. Mas como afirma o editorial do Jornal Brasil de Fato, que postei abaixo, apenas 8% dos pequenos estão nessa situação. Mudar uma lei tão importante, uma conquista que em muitos países causa inveja, para servir de perdão a uma minoria de  criminosos é um tremendo disparate. É também o cúmulo do mau uso do Parlamento.

   O Deputado Aldo Rebelo tem usado um argumento deveras inconsistente, e até ridículo. Afirma que no Nordeste o atual código inviabilizará milhares de pequenos agricultores que tem " cinco hectares " , Ou esse deputado não entende nada de agricultura, desconhece completamente a composição dos campos nos diversos biomas brasileiros,ou está a menospresar a inteligência do Povo Brasileiro. Ninguém consegue sobreviver com apenas cinco hectares, a não ser  junto de alguma região metropolitana e com cultivos  intensivos de hortaliças ou frutas e apoiado por programas sociais subsidiados. Em qualquer região mais afastada qualquer um estará inviabilizado por esse tamanho da propriedade. Uma propriedade de cinco hectares tem, em média, 500m X 100m. Um riacho que escoe aí por dentro terá no máximo 1000m de extensão. A redução dos 30m para 15m às margens dessa sanga acrescentará apenas 3000m² a esse lote o que significa muito pouco em termos de ampliação da tal " fronteira agrícola ".

   É necessário desmistificar esses argumentos e clarear quais as verdadeiras intençoes dos que querem um " Código do atraso ".

 

 

 

*A batalha do Código Florestal*

*NA SEMANA PASSADA houve uma verdadeira batalha econômica, política e
ideológica, travada entre diferentes interesses das classes sociais
brasileiras, tendo como palco a Câmara dos Deputados. O objetivo: quem pode
se apropriar dos bens da natureza de nosso território.*
*Qual é a situação atual? Há uma legislação em vigor, o Código Florestal
brasileiro, que determina a manutenção de áreas de reservas (intocadas) de
80% de cada estabelecimento na Amazônia, e 35% no bioma do cerrado. E há as
condicionantes de que nas beiras dos rios, riachos e no topo dos morros e
montanhas é preciso preservar e recuperar, como forma de proteger nossa água
potável.*
*Os capitalistas sempre agrediram a natureza, burlando a lei para buscar o
lucro máximo, retirando a madeira, fazendo carvão, e colocando seus bois e a
soja.*
*Muitos deles foram apanhados pelo Ibama em seus crimes ambientais e as
multas somam mais de R$ 8 bilhões. Só 1% foi pago.*
*E claro, há muitos pequenos agricultores nas regiões Sudeste e Sul, que por
falta de consciência, desconhecimento ou oportunismo, também desmataram até
a beira dos rios e no topo das montanhas nos últimos 100 anos. Mas não são
muitos; segundo levantamento governamental apenas 8% dos pequenos
agricultores.*
*Com o avanço dos interesses do capital financeiro e das grandes empresas
transnacionais do agronegócio sobre nossa agricultura, o Código Florestal
representa uma barreira para expansão de sua sanha lucrativa. Por isso
precisam derrubar os limites do código, para colocar o cerrado e amazônia à
mercê da soja, do boi etc.*
*Por outro lado, os fazendeiros inadimplentes com as multas, entre eles 27
deputados federais da direita, entrarão no Serasa a partir de 11 de junho e
não poderão acessar mais recursos públicos ou de crédito.*
*Ascendeu a luz amarela. Gastaram milhões para eleger sua bancada ruralista.
Fizeram acordos posteriores e ofereceram seus votos para eleger o presidente
da Câmara. Apostaram no apoio da Rede Globo e outros grandes jornais. Todo o
circo montado para que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que
atendia seus interesses, tivesse votação célere, e a sociedade não se
atentasse aos interesses que estão em jogo. *
*O governo encomendou uma pesquisa e percebeu que 95% da população
brasileira é contra qualquer mudança que implique em desmatamento de nossa
natureza. E a partir daí, começou a mexer-se.*
*Apresentou uma emenda alternativa ao relatório de Aldo Rebelo, e mesmo
assim, dois deputados falsificaram a proposta ao levá-la ao plenário.*
*Tudo isso gerou indignação, e a maior parte da bancada do PT, PSOL e PV
mobilizou-se para impedir a votação. Assim, ficamos livres, por enquanto, da
votação das mudanças propostas pelo relatório de Aldo Rebelo. Os
parlamentares direitistas querem votar logo porque sabem que têm a maioria
da Câmara amarrada e não querem que a sociedade brasileira se mobilize. Por
isso, o tempo funciona contra seus interesses.*
*Na semana passada houve também uma reunião em São Paulo com mais de 50
entidades nacionais, desde a CNBB, Greenpeace, setores da Contag, CUT,
movimentos sociais do campo, da Via Campesina, e entidades ambientalistas,
movimentos feministas. Todos contra o relatório de Aldo Rebelo. Lançaram um
manifesto nacional e prometem aumentar a mobilização em suas bases.*
*O que está em jogo é se os bens da natureza que temos no nosso território
devem ser usados em benefício de toda a sociedade ou liberados apenas para
que a sanha do lucro fácil seja apropriado por fazendeiros, empresas
estrangeiras e seus prepostos no Congresso Nacional.*
*A emenda do governo é mais sensata e pelo menos se contrapõe às mudanças
mais espoliativas do relatório de Rebelo, embora não seja o ideal. Por isso,
esperamos todos que haja um debate com toda a sociedade sobre as propostas
em disputa. E quando for a votação na Câmara, que os interesses do povo
brasileiro se sobreponham aos interesses da banca ruralista, financiada pelo
poder econômico, pagos com mais de R$ 800 milhões na campanha eleitoral,
como a imprensa divulgou na ocasião.*
*E depois, quando for ao Senado, esperamos que os senadores tenham mais
juízo ainda. Afinal, lá há apenas 13 senadores ruralistas de um total de 81.
E por fi m, quando for à sanção presidencial, que a presidenta Dilma tenha
mais juízo ainda e coragem em vetar tudo o que afete os interesses do povo.*
*E se o povo for derrotado em todas essas instâncias, cabem ainda ações de
inconstitucionalidade, como promete fazer o Ministério Publico Federal. E
aos movimentos sociais cabe lutar com suas bases por um plebiscito nacional
que de fato discuta com todo povo, e ele decida sobre como quer usar os bens
da natureza no Brasil.*
*Portanto, teremos ainda uma longa luta para que os bens da natureza tenham
uma função social para todos os seres vivos desse território, e não apenas
lucro para meia dúzia de oportunistas.*
(*Editorial do jornal brasil de fato – edição 429 - de 19 a 25 de maio de
2011)*

LICENÇA MATERNIDADE - AMPLIAÇÃO DO PRAZO

       
   Na página 2 do Jornal do Comércio de sexta-feira, 06 de maio de 2011, na coluna opinião, Roberto Brenol Andrade escreve um artigo com o título: " MÃE É O ESTEIO DA FAMÍLIA  E MOLDA A SOCIEDADE."
   Após ler esse artigo lembrei-me que, durante meu primeiro mês na Câmara de Vereadores de Candiota, minha dedicação foi, justamente, às mâes. Às mães e a seus filhos recém nescidos.
   O que me motivou foi a concepção que o título do artigo resume. Meu primeiro trabalho, como vereador, foi preparar um ante-projeto de lei para mudar o artigo 172 da Lei Complementar 006/2000, com vistas a amplar o prazo, da LICENÇA MATERNIDADE das seervidoras públicas de Candiota, de quatro para seis meses. A aprovação foi unanime no Plenário e o Prefeito Luiz Carlos Folador promulgou a Lei Complementar 038, em 06 de junho de 2009. Daqui há um mês completarão dois anos. A partir dessa data,portanto, as nossas companheiras, servidoras do Município, que deram à luz, já puderam ficar mais dois meses na companhia de seus filhotinhos.
   Em 09 de setembro de 2008 o Presidente LULA havia sancionado a Lei 11.770 concedendo mais dois meses de Licença Matrnidade às funcionárias públicas federais, das administrações direta, indireta e fundacionais e, ainda, às funcionárias das empresas privadas. Para este último caso as empresas devem procurar a Receita Federal, inscrever-se como " EMPRESA CIDADÃ " podendo, a partir daí, abater no imposto devido todos os custos com os dois meses adicionais da Licença Maternidade de suas empregadas. E a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e em 05 de janeiro de 2009 o governo sancionou a Lei 13.117 estendendo às servidoras estaduais esse mesmo almejado benefício.
   Pode parecer mero benefício assistencialista para agradar uma categoria de amplas dimensões como é o funcionalismo. Não o é, porém.
   A ampliação da Licença Maternidade tem tudo a ver com a " moldagem " da Sociedade e o elemento chave é a " MÃE ".

   Descobertas recentes da NEUROCIÊNCIA informam que o cérebro tem formação e crescimento mais intensos nos TRES últimos meses de gestação e nos SEIS primeiros meses após o nascimento. O bebê assim assistido, incluído o necessário ALEITAMENTO materno, será, no futuro, um cidadão mais saudável e sua mãe também será mais resistente às enfermidades

    Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) – e esta concpção é unanimidade entre os pediatras – é nos primeiros SEIS MESES de vida após o parto que o cérebro da criança mais se desenvolve. É nesse período que acontecimentos produzidos pelas relações do bebê com seus familiares: pai, irmãos mas principal e fundamentalmente com a MÃE, vão produzir sentimentos que o acompanharão pelo resto da vida.

   Assim, o tratamento amoroso da mãe, o calor de seu colo, o aconchego de seus braços, o acalanto, os dizeres alegres e carinhosos têm efeitos profundamente positivos na formação do cérebro, dos sentimentos, dos valores e da afetividade que irão orientar a formação da personalidade e do caráter desse futuro cidadão.

   Os efeitos positivos desse processo na Sociedade são conhecidos e inegáveis. A Sociedade Brasileira de Pediatria lançou, anos atrás, uma campanha denominada " SEIS MESES É MELHOR " no seio da qual surgiu o ante-projeto hoje transformado em lei e que se constitui numa grande vitória dos bebês, das mães e da Socidade. Quanto mais tempo a mãe puder ficar com seu bebê, dando-lhe a devida atenção e o devido carinho, mais afetiva será essa cidadã ou esse cidadão, que carregará consigo todas as " ferramentas " para ser um construtor de uma Sociedade sem violência, um construtor da PAZ,

DEMANDAS DE CANDIOTA EM BRASÍLIA

                     DEMANDAS DE CANDIOTA EM BRASÍLIA

Durante os dias 27,28 e 29 de abril estivemos em Brasília, as Vereadoras Giselma Pereira(PT ), Liliane Martins( PMDB ) Celso Santos ( PDT ) e João Couto ( PT ). Cumprimos uma extensa agenda que incluía audiências com o Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Presidência da Câmara Federal, Gabinete do Deputado Henrique Fontana e Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações.

CHALÉS DA VILA OPERÁRIA

No Ministério das Cidades tivemos uma audiência com Norman de Oliveira, Secretário Nacional de Programas Urbanos, Edson Ribeiro do Sistema Nacional de Habitação, Antônio Menezes Júnior da Regularização Fundiária e Elton Montandon, também da Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Nesta audiência analisamos, com a assessoria deles, a situação dos moradores dos chalés da Vila Operária, que não tem condições financeiras para comprar essa casas, devido sua baixa renda e a falta de financiamento para esse tipo de imóvel, ou seja, antigo – com mais de trinta anos - e de madeira. Em todo o sistema não há uma só linha de crédito que inclua essa modalidade.

Esse tema venho trabalhando desde que assumi uma cadeira na Câmara de Vereadores mas ainda não conseguimos fazer discussão adequada com a Diretoria da CGTEE que, parece, não quer tratar do assunto nos termos necessários, para minorar uma injustiça e evitar futuro conflito.

Da longa entrevista mantida e após inúmeras cogitações chegamos à conclusão de que há três caminhos possíveis para que seja garantido o direito de morar dessas famílias injustiçadas pelo desemprego ou pela baixa remuneração que recebem:

a – ou a CGTEE faz financiamento próprio, a longo prazo, que permita valores de prestações compatíveis com as menores rendas, pois não é admissível que as pessoas tenham que deixar de se alimentar para pagar a casa ;

b – ou a CGTEE doa, ou vende, para a Prefeitura esses chalés, para que o Município transfira para os moradores em condições adequadas, para pessoas situadas na faixa da injustiça social.

C – ou a CGTEE firma, com cada morador, situado na categoria social baixa renda, um contrato de concessão de uso por certo tempo – 10, 20 ou 30 anos – com opção de compra. Se, no decorrer desse tempo, o morador reunir as condições de comprar, com ou sem financiamento, poderá fazê-lo.

Fiquei com o compromisso de enviar um relatório sobre a situação dos chalés para cada uma das pessoas do Ministério, que dialogaram conosco, que servirá para auxiliar em futuros programas, quem sabe até mesmo para uma solução alternativa deste mesmo caso dos chalés da Vila Operária.

Nesta tarefa estivemos eu, a vereadora Giselma e a vereadora Liliane.

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

Esta secretaria é adjunta da Secretaria Geral da Presidência da República e seu titular é Selvino Heck, Assessor Extraordinário da Presidente da República, ex-Presidente Estadual do PT?RS, militante do Movimento Popular, jonto de quem militei durante muitos anos.

Marquei esta audiência com a finalidade de buscar apoio para a solução de várias demandas de Candiota em Brasília como a federalização da estrada Miguel Arlindo Câmara, a liberação de verbas que, por vezes, trancam na burocracia – às vezes trancam na política – e outras demandas que exigirem alguma intervenção com peso maior para não dormirem nas gavetas da esplanada.

Além de recordarmos velhas e gloriosas jornadas que empreendemos juntos, apresentei-lhe aas vereadoras Giselma e Liliane e então solicitamos apoio para as demandas de Candiota e da Região, no que Selvino Heck foi imediatamente solícito, tendo colocado seu gabinete a disposição do Município, da Prefeitura, da Câmara, dos vereadores. Uma demanda imediata, para cuja intervenção já lhe remetera um relatório, é a da liberação de recursos – reforço – para a construção das casas das famílias assentadas nos assentamentos Companheiros do João Antônio, Pitangueiras II e Pátria Livre( ou Estancinha) todos em Candiota, cuja longa espera já dura sofridos 09 anos. Prontamente dispôs-se a dialogar com o INCRA para ajudar-nos a liberar a verba. E de quebra solicitou a senhora Clécima, sua secretária, para proporcionar-nos uma visita ao Palácio do Planalto, o que fizemos após o final do expediente.

CASAS DOS ASSENTAMENTOS

No INCRA, tive audiência com César José de Oliveira, Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos – as vereadoras Giselma e Liliane juntaram-se ao Prefeito Luiz Carlos Folador, para acompanhar a reunião da comissão do Senado Federal que tinha em sua pauta a estrada Miguel Arlindo Câmara - para tratar da liberação da verba de reforço, para completar os recursos destinados a construção das casas de 61 famílias assentadas em Candiota, nos assentamentos Companheiros do João Antônio, Pátria Livre e Pitangueira II.

Levei, e entreguei, a ele um relatório, inclusive com fotos, detalhando a péssima situação em que moram essas famílias. Incluí fotos de casas construídas com verba insuficiente, que ficaram inacabadas, sem reboco por dentro e por fora, sem forro, sem piso, sem azulejos nos banheireos, sem portas nos dormitórios, sem vidros nas aberturas – janelas e portas - com o telhado assentado sobre cavalete de madeira muito fina e de má qualidade, com portas e janelas, também de muito má qualidade.

Apresentei a demanda, que eu havia solicitado a Superintendência do INCRA em Porto Alegre, que é de apenas R$525.000,00 ( quinhentos e vinte e cinco mil reais). Após longo relato oral, analisamos o relatório, avaliamos a demanda e César Oliveira, no mesmo momento telefonou para o Superintendente do Rio Grande do Sul. Solicitou-lhe que enviasse, por mensagem eletrônica, imediatamente, essa demanda. Afirmou que será atendida no decorrer do mês de maio, este mês que já decorre agora. Foi, portanto, uma significativa vitória. As famílias que esperaram tantos anos para ver um direito natural, de todo Ser Humano, ser atendido, finalmente terão uma casa completamente acabada para morar com dignidade e ter a tranquilidade e a satisfação necessárias para trabalhar e produzir. Esta luta venho empreendendo desde fevereiro de 2009. Já solicitei, e realizamos duas audiências públicas, inúmeras idas e vindas ao INCRA, em Porto Alegre e Brasília, um sem número de reuniões na Prefeitura e nos assentamentos. Finalmente a vitória da pertinácia, da luta constante, da fé na Justiça Social, quando ela é buscada com a convicção de quem luta por compromisso com a solução dos problemas sociais gerados por uma organização social e política ainda muito elitista.

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA FEDERAL

A audiência com o Dep. Marco Maia, Presidente da Câmara Federal, realizou-se com a presença de toda a equipe: o Prefeito Luiz Carlos Folador, o Secretário de Agropecuária Fabiano Oswald, o Assessor de Gabinete Alexandre Vedooto, o Assessor de Imprensa Filipe Valduga, as Vereadoras Liliane Martins e Giselma Pereira, o Vereador Celso Santos e o Vereador João Couto.

Esta reunião tinha como objetivo obter o apoio do Presidente da Câmara Federal para as demandas do Município, especialmente,para a federalização da Estrada Miguel Arlindo Câmara, a liberação dos recursos das casas dos assentamentos – relatório igual ao enviado a Selvino Heck e entregue ao INCRA foi-lhe entregue – e outros projetos do interesse do Comunidade Candiotense

RÁDIOS COMUNITÁRIAS

No Ministério das Comunicações fomos recebidos, as vereadoras Giselma e Liliane, eu e José Marco Castilho, Assessor de Relações Institucionais da Presidência da Câmara Federal, ex-prefeito de Angra dos Reis, pelo Coordenador Geral das Rádios Comunitárias Otávio Pierante. As rádios de nosso interesse imediato são a Interativa FM e a Cultura Camponesa, rádio da área dos assentamentos. Estas foram nossas demandas nesse ministério.

A Vereadora Giselma tem sido incansável batalhadora pela legalização da Interativa FM. Voltou, na sua bagagem, com a satisfação de uma grande vitória: a Interativa está aprovada pelo Governo Federal, faltando, agora, ser aprovada por uma comissão da Câmara Federal. Dentro de, aproximadamente, três semanas deverá ser enviada pela Casa Civil da Presidência da República para o Congresso. A Câmara Federal tem três meses para votar. Caso não o faça há instrumento legal para permitir uma licença provisória para funcionar até que seja votada e aprovada. A Interativa FM está prestes a entrar no ar. Estão de parabéns todos os que lutaram pela sua aprovação, especialmente a Vereadora Giselma Pereira e o Povo de Candiota que terá um instrumento para se comunicar.

Quanto a Cultura Camponesa seu processo foi arquivado por falta de contato da diretoria com o Ministério. Houve perda de prazo em uma comunicação expedida pelo Ministério. Há a necessidade de refazer todo o processo.

Otávio Pierante passou-nos às mãos o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária, projeto do Governo Dilma, em que estão previstas a universalização do serviço de radiodifusão comunitária – pelo menos uma emissora por município – o atendimento de 13 cidades que ainda não foram contempladas e de 1268 sem outorgas e a inclusão no Plano de 727 cidades cujos processos podem ter o pedido de outorga indeferidos. No Governo Dilma já foram concedidas 430 outorgas, desde 15 de fevereiro deste ano, sendo um deles na Região da Campanha: Aceguá.