ISSO EXIGIRÁ MAIS DE 2 BILHÕES DE TONELADAS DE CARVÃO POR ANO

A Peabody Energy (NYSE: BTU) e o governo da Região Autônoma Uyghur de Xinjiang assinaram hoje um acordo estrutural para dar início ao desenvolvimento de uma mina a céu aberto de última geração de 50 milhões de toneladas por ano

( esta matéria está na página 09 do Segundo Caderno do Jornal do Comércio de 21/07/2011 e é óima para uma reflexão sobre a problemática do desenvolvimento e a  do Meio Ambiente. É necessário que saibamos articulá-las.)

XINJIANG, China 14 de julho de 2011 /PRNewswire/ -- A Peabody Energy (NYSE: BTU) e o governo da Região Autônoma Uyghur de Xinjiang assinaram hoje um acordo estrutural para dar início ao desenvolvimento de uma mina a céu aberto de última geração de 50 milhões de toneladas por ano, que estará em operação por diversas décadas.

O acordo foi assinado hoje durante uma cerimônia em Urumqi, a capital de Xinjiang, com o Presidente do Conselho e Executivo-Chefe da Peabody Gregory H. Boyce, o Vice-Presidente Sênior da Peabody Fredrick D. Palmer, o Presidente da Peabody para a Ásia Zhenchun Shi e altos representantes do governo de Xinjiang. Os membros do Partido envolvidos na criação do acordo incluíram o Secretário do Partido Zhang Chunxian, o Governador Nuer Baikeli e o Vice-Governador Kurexi Maihasuti.

"A Peabody está honrada em trabalhar com o Governo de Xinjiang para levar adiante uma mina a céu aberto de grande escala e de classe mundial neste mercado de carvão que é o maior e de crescimento mais rápido de todo o mundo", disse Boyce. "Juntos poderemos liberar o total benefício dos vastos recursos energéticos de Xinjiang para fornecer energia essencial e beneficiar a região através da criação de empregos, desenvolvimento econômico e responsabilidade social".

"Esperamos sinceramente que a Peabody, através de sua aplicação das técnicas mais avançadas de mineração de todo o mundo, seus sistemas de gestão e padrões de proteção e segurança ambiental, desenvolva este programa de cooperação para se tornar a principal e mais moderna mina de carvão da China e mesmo de todo o mundo", disse o Governador Baikeli. "O Comitê Regional de Xinjiang do Partido Comunista da China e o Governo do Povo de Xinjiang darão apoio completo ao desenvolvimento da Peabody em Xinjiang para que o programa de cooperação seja logo iniciado, o que acreditamos irá gerar os melhores retornos possíveis para ambos os lados".

Conforme os termos do acordo, a Peabody irá construir, gerenciar e operar a mina, que será uma das maiores minas a céu aberto da China, usando as melhores práticas de segurança, treinamento, produtividade, recuperação de recursos, padrões ambientais e restauração de terrenos.

A Região de Xinjiang é a maior região administrativa da China com vastas reservas de carvão, as quais estima-se representarem aproximadamente 40 por cento das reservas da China. O governo espera que a produção de carvão de Xinjiang aumente de aproximadamente 100 milhões de toneladas em 2010 para mais de 1 bilhão de toneladas.

Uma nova conexão ferroviária está sendo construída e deverá estar em funcionamento até 2013, abrindo ainda mais esta região para os mercados de energia de crescimento rápido da China.

Nos próximos meses, a Peabody, em colaboração com o Governo de Xinjiang, irá realizar análises geológicas, de engenharia e ambientais para selecionar o local definitivo para a instalação. O Governo de Xinjiang se comprometeu a acelerar a alocação dos principais recursos para o carvão para o projeto.

A China é a economia de crescimento mais rápido de todo o mundo e o maior consumidor mundial de energia. Estima-se que o país produza 600 gigawatts de eletricidade gerada por carvão até 2035, conforme a Agência Internacional de Energia (International Energy Agency), e isso exigirá de mais de 2 bilhões de toneladas de carvão por ano. Somente este ano, a China deverá aumentar sua capacidade de força gerada por carvão em 50 gigawatts, representando uso adicional anual de várias centenas de milhões de toneladas de carvão.

A Peabody Energy é a maior companhia de carvão do setor privado de todo o mundo e uma líder global em soluções limpas para o carvão. Com vendas em 2010 de 246 milhões de toneladas e quase US$ 7 bilhões de receitas, a Peabody fornece combustível para 10 por cento da força elétrica dos Estados Unidos e 2 por cento da eletricidade de todo o mundo.

Certas declarações neste comunicado à imprensa são declarações prospectivas conforme definição na Lei de Reforma de Litígios de Títulos Privados (Private Securities Litigation Reform Act) de 1995. Estas declarações prospectivas são baseadas em diversas suposições as quais a companhia acredita serem razoáveis, mas que estão abertas à uma vasta série de incertezas e riscos de negócios que podem fazer com que os resultados reais sejam materialmente diferentes das expectativas. Estes fatores são difíceis de predizer com precisão e podem estar além do controle da companhia. A companhia não assume a responsabilidade de atualizar suas declarações prospectivas. Os fatores que poderiam afetar os resultados incluem aqueles descritos neste comunicado à imprensa, bem como outros riscos detalhados nos relatórios da companhia, arquivados junto a Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio dos Estados Unidos (Securities and Exchange Commission).

                                 “ÁGUA COMO BEM ESSENCIAL À VIDA”

                                PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL

Caro(a) companheiro(a) Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Vereador(a):

Tendo em vista a campanha realizada pela direção da FAMURS, através de abaixo-assinado enviado aos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa, em oposição ao Projeto de Emenda Constitucional nº 206/2011, de autoria do deputado Luis Fernando Schmidt e mais 24 deputados, a Comissão Executiva Estadual do PT/RS informa aos companheiros (as) o seguinte:

1. A PEC em causa é expressão da política do PT em defesa da água como bem essencial à vida e como um produto que não pode ser tratado como mercadoria. Esta é uma posição partidária e que deve ser observada por todos os nossos Prefeitos (as) e Vice-Prefeitos(as). A PEC, diferentemente do que diz a nota da FAMURS, não retira o poder concedente do município sobre esse serviço essencial – garantido pela Constituição Federal – mas legisla sobre a água como bem natural e essencial à vida que é algo sobre o que a Assembleia Legislativa tem o pleno direito de legislar.
Além disso, a PEC em causa garante aos municípios, como já faz a Constituição Federal, o exercício direto desse serviço público, através de empresa pública municipal ou através de empresa de economia mista com controle acionário público municipal.

2. É evidente que a PEC é polêmica e terá oposição. Mas tem plena constitucionalidade e é a posição do nosso e de outros Partidos na Assembleia Legislativa. Essa luta e outras é que nos distingue como Partido e visão diferenciada sobre a administração pública e o papel do Estado. Não concordamos com a privatização desses serviços, pois a água não é uma mercadoria, nem um bem destinado ao lucro e à acumulação privada. É um bem público, essencial à vida e assim deve ser compreendido e defendido pelos nossos governos.

3. Hoje somos governo do Estado e, portanto, pela defesa e boa gestão das empresas públicas estaduais, entre elas a CORSAN. Se já defendíamos isso antes, mais agora que somos governo. Nossa obrigação é defender a empresa pública, torná-la eficiente e capaz de cumprir seus contratos e, principalmente, garantir a 100% dos gaúchos esse serviço público essencial à saúde e à vida de todos nós.

4. Assim, reafirmamos aos companheiros(as) Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as) e Vereadores (as) que a defesa da PEC 206/2011 e da CORSAN é uma política programática partidária petista ratificada em suas instâncias diretivas no Estado e por nosso governo estadual através da gestão Tarso Genro e da direção da CORSAN. Estamos, portanto, diante de um compromisso programático assumido perante a opinião pública e expresso na campanha eleitoral e em plena consonância com a concepção estratégica e programática do nosso Partido.

Por fim, orientamos os companheiros(as) no exercício dos mandatos executivos e parlamentares a defenderem e praticarem essa política em seus municípios e não assinarem notas contraditórias com essas posições ou com manifestações que não expressam, exatamente, as matérias legais em tramitação na Assembleia Legislativa. Da mesma forma, sugerimos aos vereadores(as) e prefeitos(a) que tomem a iniciativa de apresentar no Legislativo Municipal proposta de emenda às respectivas Leis Orgânicas, a exemplo do que já fez Porto Alegre, conforme artigo 225 de sua Lei Orgânica.

Porto Alegre, 06 de Julho de 2011.

Raul Pont – Presidente Estadual do PT/RS
Comissão Executiva Estadual PT/RS

O PT GANHA MAIS MILITANTES

Vice-prefeito de Rosário do Sul no PT

http://www.ptra.org.br/

Lideranças regionais abonam filiação de Dilmar Nequi

O vice-prefeito de Rosário do Sul, Dilmar Nequi filou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT), no sábado (16), em atividade no Sindicato dos Comerciários de Rosário do Sul. Além de grande público formado por simpatizantes e lideranças do PT local também estiveram presentes o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), a vice-prefeita de Alegrete Maria de Fátima Castro Mulazzani (PT), o representante da Executiva Estadual do partido Ricardo D’Ávila e o Coordenador Macro das Regiões Campanha e Fronteira Oeste de Participação Popular e Cidadã, da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, Cláudio Marquiori.

CANDIOTA GARANTE CURSO DE ELETROTÉCNICA NA CÉDULA DA CONSULTA POPULAR

CANDIOTA GARANTE CURSO DE ELETROTÉCNICA NA CÉDULA DA CONSULTA POPULAR

Reuniu-se na última quarta-feira, 22 de julho de 2011, a partir das 10 horas, na Câmara de Vereadores de Bagé, o Fórum Regional de Participação Popular e Cidadã, constituído pela assembléia do Corede Campanha, pelos delegados eleitos nas Assembleias Municipais, pelos Conselheiros do PPA e pelos Coordenadores Regionais do Processo de Participação Popular e Cidadã do Governo do Estado. Na abertura, com a presença dos prefeitos de Bagé, Dudu Colombo e Luiz Carlos Folador de Candiota, dos presidentes dos legislativos de Bagé e Candiota, Silvio Machado e Juliano Correa, da ex-deputada Cecília Hipólito, representado o Secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Governo do Estado, João Motta, do Presidente do Corede Campanha João Sérgio Machado, do Coordenasdor da Macro Região 6, Claudio Marquiiori , do Coordenador da Região da Campanha Mateus Azevedo e dos Presidentes dos Comudes Bagé e Candiota, Ângela Irala e Paulo Brum. O Governo do Estado informou ser de R$3.739.828,00 o valor mínimo que ssrá investido na Região da Campanha no ano de 2012.

A seguir os participantes da reunião decidiram dividir esses recursos pelos seguintes critérios:

a – cada município receberia R$150.000,00;

b – acrescidos a essa quantia mais o precentual relativo a representação da população de cada município sobre a população total da região.

C – cada município distribuiiria a verba resultante em suas prioridades.

Deste modo cada município obteve os valores abaixo:

a – Aceguá ...................R$ 203.240,23;

b – Bagé........................R$1.592.640,00;

c – Caçapava do Sul......R$ 567.332,80;

d – Candiota..................R$ 255.040,00;

e – Dom Pedrito............R$ 638.860,20;

f – Hulha Negra.............R$ 227.174,30;

g – Lavras do Sul...........R$ 253.795,40;

Os delegados de Candiota decidiram aplicar os recursos nas cinco demandas mais votadas na Assembléia Municipal realizada dia 09 de julho passado, da seguinte maneira:

1 – Curso técnico de nível médio de eletrotécnica na Escola Estadual Jerônimo Mercio da Silveira, R$ 120.000,00;

2 – Rede de água potável para a agricultura familiar, R$25.040,00;

3 – Pavimentação asfáltica da estrada João Emílio/Seival, R$60.000,00;

4 – Construção de moradias populares, R$20.000,00;

5 – Tres kits de informática para a Brigada Militar, R$30.000,00.

A cédula para votação das demandas, na Consulta Popular em 10 de agosto vindouro, será igual para toda a região. Os eleitores votarão na área respectiva junto a qual constarão, discriminadas, as demandas por município. As áreas comtempladas na Região da Campanha são: SAÚDE, SEGURANÇA. HABITAÇÃO E SANEAMENTO, CIÊNCIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO e OBRAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO URBANO.

Representaram Candiota na reunião do Fórum o Prefeito Luiz Carlos Folador, o Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Juliano Correa e o Vice-Prefeito Paulo Brum, Presidente do Comude – Conselho Municipal de Desenvolvimento, como delegados natos, por pertencerem ao Corede Campanha; o Vereador João Couto, eleito Conselheiro do PPA Participativo no Seminário do Plano Plurianual realizado em Santana do Livramento em 16 de abril passado a Vereadora Giselma Pereira, o Sargento Cristiano Ávila, Adir Sebastião dos Santos( Chimbo) e Júlio César da Silva como delegados eleitos na Assembleia da Partiicipação Popular e Cidadã do dia 09 de julho, no Ginásio de Dario Lassance. Ao todo estavam presentes 53 delegados da Região.

“ Foi uma reunião muito significativa, democrática, cujo debate e cujas negociações permitiram que se obtivessem critérios justos para distribuir os recursos contemplando a todos os municípios e aquelas demandas mais sentidas pela Cidadania. Está de parabens o Governo Tarso Genro por resgatar a Participação Popular massiva, aberta e democrática e articulá-la com os Coredes nesse processo de co-gestão do Estado”.

“ A Particiupação Popular no debate e formulação das políticas públicas permite chegar-se o mais perto possível dos problemas que mais afligem aos cidadãos e encaminharem-se suas soluções com mais correção, menos custos e de forma mais rápida. Quem realmente sabe o que se deve realizar mais urgentemente num bairro, numa vila é o cidadão que mora lá. Sua presença física numa reunião, numa assembleia onde ele diga isso é fundamental. “

“ As atuais instituições, que sempre foram muito distantes do Povo, distanciam-se cada vez mais. Não é possível mais concordar com obscuridade na formulação de políticas públicas, processo que sempre fez escorrer pelo ralo o dinheiro público, seja por escolha de prioridades inadequadas, divorciadas dos interesses mais sentidos dos cidadãos, muitas vezes atendendo interesses de empresas, empreiteiras ou pequenos grupos e não significando soluções. É necessário obter-se a maior transparência possível. Com a Participação Popular na escolha das prioridaddes e na alocação das verbas os recursos públicos passam a ter destinação mais correta e a fiscalização se torna mais eficiente e eficaz. Isto porque se estabelece maior proximidade popular com as instituições que manejam os recursos e executam os serviços e as obras.”

1º MANIFESTO REGIONAL PRÓ-CARVÃO

quarta-feira, 20 de julho de 2011

do blog teclando7

1° Manifesto Regional Pró-carvão - Eu apoio o carvão

Acontece, no dia 08 de agosto de 2011, em Candiota, as margens da BR-293, apartir das 14h, o 1° Manifesto Regional Pró-carvão.


O evento tem por objetivo mobilizar a população de toda a região Sul do Brasil a favor da inclusão do carvão mineral nos leilões de energia A-5 que serão realizados no ano de 2011, que promovem a comercialização de energia produzida no país. Além disso, queremos mostrar para o Brasil que o Carvão Mineral, não é mais o grande “vilão” ambiental e que possui técnicas que atendem a todos os padrões ambientais exigidos. 


Mais de 15 cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná estarão presentes.


A realização do 1° Manifesto Regional Pró-carvão é do Sindicato dos Mineiros de Candiota e conta com o apoio das seguintes empresas e entidades:


Prefeitura de Candiota
Câmara de Vereadores de Candiota
SENERGISUL
AFUCAN
CDL-Candiota
CRM


É muito importante a presença de todos na luta pelo desenvolvimento de nossa região.


Mais informações no site www.euapoiocarvao.com.br

PETROBRÁS INVESTE EM SUSTENTABILIDADE

Haverá menos enxofre no ar
   Esta ótima notícia está na Coluna Painel Econômico, de Danilo Ucha, do Jornal do Comércio, edição de 18 de julho de 2011

A partir de janeiro de 2014, os gaúchos e catarinenses deixarão de respirar 6.500 toneladas/ano de enxofre, pois elas deixarão de ser emitidas por caminhões, ônibus e outros veículos que passarão a consumir óleo diesel S10, o chamado “diesel limpo”. Não haverá chuvas ácidas, degradação do ambiente e malefícios para a saúde humana. O Bndes e a Refap concluíram, sexta-feira, processo de assinatura da contratação de R$ 1,1 bilhão para a construção das unidades de geração de hidrogênio e hidrodessulfurização que retirarão enxofre do óleo diesel, em Canoas. Trata-se da maior obra individual ora em execução no Estado. O diesel S10, que chegará ao mercado em janeiro de 2014, terá somente  10 ppm de enxofre (hoje, tem 1.500). A operação financeira foi coordenada pelo diretor financeiro e administrativo da Refap, Vicente Rauber. A tramitação durou somente 5 meses. O custo total das obras está estimado em R$ 1,637 bilhão. O Bndes está financiando grande parte do conteúdo nacional, que está estimado em R$ 1,217 bilhão, ou seja, aproximadamente 75% de todo o investimento.

COMBATE AOS PRIVILÉGIOS

Por um Estado equilibrado e pela previdência pública

Raul Pont*

O projeto de lei do governo Tarso Genro sobre o regime previdenciário dos servidores públicos foi aprovado na Assembleia Legislativa por ser uma necessidade imperiosa das finanças públicas do Estado e tornar menos desigual e menos injusto o atual modelo.

Desde sua criação, o IPE sempre tratou das pensões e de um atendimento de saúde. Em alguns momentos, inclusive, ensaiou alguns investimentos imobiliários que foram desastrosos para o Instituto.

A aposentadoria dos servidores sempre foi paga pelo caixa do Tesouro e sem as adequações às leis federais que reformaram a Previdência. Com o passar dos anos foram acumulados déficits crescentes que hoje superam R$ 5 bilhões anuais. No governo Rigotto, em 2004, foi aprovada a alíquota de 11%, mas não foi estabelecida uma política de teto e nem o regime próprio foi plenamente organizado.

O projeto de lei aprovado não retira direitos nem, muito menos, tem caráter privatizante ou neoliberal. A Previdência continua pública, estatal. Sua gestão será do IPE com participação dos servidores e do Estado. A lei garante que os recursos do Fundo Previdenciário, que será criado para os servidores que ingressarem no Estado após a sua vigência, não irão para o SIAC (Caixa Único) e sua capitalização será via Banrisul, com regras e normas federais estabelecidas para fundos desta natureza.

Além da criação de um Fundo Previdenciário para os futuros servidores, a alíquota de desconto sofrerá pequena variação que incidirá, exclusivamente, sobre os salários acima do teto atual do regime geral da Previdência – R$ 3.689,66 – e não ultrapassará a alíquota de 14%.

Esta é uma proposta cabível, necessária e correta para a construção de um regime próprio de previdência que garante – diferente do regime geral do INSS – que as pessoas se aposentem com os salários que recebiam na ativa.

Não é justo, nem defensável, que sindicatos que se organizam para defender interesses comuns dos trabalhadores e lutam por princípios de solidariedade, aceitem e defendam o regime atual, que privilegia uma minoria com altíssimos salários, que mantém esses valores na inatividade e que só se sustenta com recursos orçamentários e não por previsibilidade atuarial das contribuições. A alíquota de 11% só entrou em vigor em 2004 e o déficit histórico acumulado, repito, supera hoje R$ 5 bilhões anuais.

Para a maioria esmagadora dos servidores não haverá nenhuma alteração de pagamento, de alíquota ou de recebimento previdenciário futuro.Não é verdade, igualmente, que não houve discussão sobre o tema, nem tempo para melhor conhecer a proposta.

Esse tema percorreu os quatro anos do governo Rigotto e os outros quatro do governo Yeda. O PL 393/2007 sofria críticas dos sindicatos e nossas, pois previa a criação de uma previdência complementar privada. O PL não unificou nem a Bancada governista e ficou quatro anos nas comissões da Assembleia sem ir ao plenário.

Os sindicatos que criticaram o projeto do governo Tarso não apresentaram nenhuma alternativa, nenhuma proposta nova, capaz de mudar a situação atual. Reunimos com os sindicatos em plenárias organizadas pela CUT e com os sindicalistas do PT que atuam no movimento. Em nenhuma dessas oportunidades foram apresentadas alternativas. Apenas a rejeição ao projeto do governo Tarso Genro e a manutenção de um regime previdenciário carregado de privilégios e vantagens para poucos e sustentado com orçamento público que falta para a saúde, educação e assistência  social.

Por fim, não aceitamos os argumentos desleais, não verdadeiros, que desinformam e não apresentam os dados daquilo que foi efetivamente votado na Assembleia Legislativa.

Ao não distinguir o atual governo dos anteriores, ao não reconhecer a diferença entre partidos que sempre estiveram ao lado dos servidores daqueles que sempre praticaram arrocho salarial e repressão policial, os dirigentes sindicais que nos atacaram e ofenderam cometem um profundo desserviço à formação política de suas categorias profissionais.

Os números, a conferência dos contracheques e a realidade da vida e da luta política-sindical serão suficientes para recompor a verdade.

*Raul Pont, deputado estadual e presidente do PT/RS