O GOVERNO QUE DÁ CERTO

JUVENTUDE

FALSA POLÊMICA

FALSA POLÊMICA

Por Joao Couto

O Movimento “ EU APOIO O CARVÃO “ deflagrado pelo Sindicato dos Mineiros de Candiota, sob a presidência de Wagnwe Pinto foi, imediatamente, assumido pelo Prefeito Luiz Carlos Folador que se transformou na sua mais entusiasta liderança. Aderiram, também, tão logo foram convidados os dirigentes do Sindicato dos Mineiros da Região Central do Estado e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, cuja liderança, no Rio Grande do Sul, Oniro Camilo,tornou-se, logo, um dos maiores impulsionadores dessa contenda. Forma, com Folador e Wagner, o trio dirigente mais destacado do Movimento..

O Movimento surgiu devido ao fato de o Ministério de Minas e Energia não ter colocado no Leilão A – 5 do ano passado as usinas térmicas a carvão mineral, o que foi muito prejudicial a nossa Região e ao Rio Grande.A Termoelétrica Seival – agora da MPX – tem Licenciamneto de Instalação, o que lhe permite iniciar as obras imediatamente.Falta-lhe somente vender a energia e, para isso, é necessário que o carvão seja contemplado nos leilões.

Criou-se uma Comissão Pró-Carvão. Ampla. Aberta a todas as correntes de pensamento, todos os credos religiosos, todas as entidades e movimentos da Sociedade. Na Câmara de Vereadores de Candiota foi criada uma comissão formada pelos vereadores José Vítor, PMDB, Celso Santos, PDT e por mim, PT. Na Assembleia Legislativa o Deputado Valdeci Oliveira ( PT ) preside a Comissão do Carvão. No Congresso Nacional o Deputado Afonso Hann (PP ) aqui da Região, é Vice-Presidente.

Em 08 de agosto do ano passado foi realizado um grande ato popular junto a BR-293 e ao Posto São Simão, na entrada de Candiota. Estiveram presentes vários prefeitos e vereadores, deputados estaduais e federais, lideranças sindicais, comunitárias, eclesiásticas de vários credos, da juventude e da teceira idade, cidadãs e cidadãos da Região da Campanha, da Região Carbonífera do Baixo Jacuí, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O Governo Tarso Genro esteve presente e externou seu apoio na pessoa do Vice-Governador Beto Grill (PSB),do Secretário de Infraestrutura Beto Albuquerque(PSB) e da Secretária de Meio Ambiente Jussara Cony(PCdoB). E o mais importante: o Povo acorreu em massa. Cerca de tres mil pessoas se fizeram presentes a este memorável ato.

Logo a seguir, no dia da abertura da Expointer, o Movimento Eu Apoio o Carvão realizou outro ato em Minas do Leão em que houve o bloqueio da BR-290 por várias vezes enquanto o Prefeito Folador, Wagner Pinto e Oniro Camilo se dirigiram a Esteio para entregar um manifesto pró usinas a carvão no leilão já convocado para dezembro.e, de novo, uma manifestação massiva. Em seguida uma delegação lotando vários ônibus foi até Florianópolis participar de mais um forte evento em defesa da inclusão do carvão no leilão já mencionado. Outros momentos de fortes tensionamnetos em defesa das termoelétricas movidas a carvão mineral foram a Audiência Pública no Senado convocada pelo Senador Paulo Paim(PT) e a Audiência com o Ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB). Nestas duas atividades estiveram presentes, além da Senadora Ana Amélia Lemos(PP) um número muito grande de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais e senadoes de quase todos os partidos. E fizeram, com veemência, a defesa da adição do carvão ainda naquele leilão de dzembro passado. Leilão esse que, diga-se de passagem, acabou sendo o maior fracasso só conseguindo vender cerca de dez por cento do que fora planejado.

Depois veio o ato mais forte e de extrema coragem realizado pelo Movimento Eu Apoio o Carvão: o bloqueio da Ponte do Guaíba, metodicamente e inteligentemente planejada por uma comissão mais restrita mas muito diversa e firme. Ali estiveram, fazendo o mesmo discurso, lideranças de todas as origens e todos os matizes. Queremos a liberação das usinas termoelétricas! Queremos o carvão na política e na matriz energética brasileira! Queremos os milhares de empregos daí advindos, necessários ao nosso Povo! Queremos o desenvolvimento que essa nossa riqueza tem potencial para impulsionar! Queremos a estabilidade da política energética que, sem o carvão mineral, é muito provável que nunca se consiga! Queremos a autonomia brasileira na geração de energia pela utilização de combustíveis nacionais que não desperdiçam divisas! Queremos a renovação das licenças das atuais usinas e a liberação de licenças para novas térmicas a carvão!

Em torno dessas consígnas se deu, sempre, o discurso de todas e de todos. Haverá alguém, com o mínimo de compreensão social e política, que ainda não pecebeu, aí, a existência de UNIDADE partidária, sindical, comunitária, eclesiástica, étnica, de gênero, etária, de classes. Há UNIDADE na Sociedade na luta pelo objetivo de fazer constar o carvão na política energética e pela liberação de novas usinas movidas por esse nosso combustível. Deste modo soa muito estranho esse discurso de que só uma candidatura úcica nas próximas eleições municipais será capaz d produzir uma unidade que já existe Ou essas pessoas são incapazes de fazer uma análise correta da conjuntura ou por terem estado ausentes de todo esse processo, durante todo esse tempo. não sabem sequer que ele existe, para serem capazes de tamanha pieguice. Isso é o mínimo que ouso imaginar esteja por trás de uma tão pobre formulação. Recuso-me a crer que isso se constitua na estratégia de campanha de quem esteve ausente desse movimento até agora. Porque isso seria ignominioso. Seria o maior dos embustes e um atestado de menosprezo à inteligência do Povo de Candiota que sabe, todo, quem esteve, até agora nessa luta. A unidade está construída. Quem embarcou, embarcou. Quem ficou só olhando, comodamente, da plataforma não tem o direito de insinuar que nada existiu e só existirá quando se fizerem presentes.

Os autores dessa falsa polêmica talvez queiram, no fundo, é excluir do centro do debate das próximas eleições municipais as importantes questões ligadas à infraestrutura do Município, das quais os cidadãos candiotenses estiveram muito carentes até o atual governo, que as está suprindo com zêlo e carinho, mas que eles, quando foram governo, não tiveram a capacidade de realizar. Ou seja, querem construr uma cortina de fumaça para encobrir esse passado inepto e não ter que dar respostas às cobranças que o Povo Canditense lhes fará

O colonialismo liberal europeu mostra a sua face

http://www.cartamaior.com.bt

É o cúmulo do absurdo que o Parlamento Europeu, que reúne representantes do povo, se preste a votar uma resolução contra a Argentina, em defesa dos interesses de uma multinacional. O mesmo parlamento que nada faz para denunciar as empresas do Velho Continente que, em nome da segurança jurídica, investiam seus capitais em países amordaçados por regimes assassinos que, ao mesmo tempo que ofereciam segurança jurídica aos investidores, jogavam seus povos no poço da repressão, da corrupção e da pobreza. O artigo é de Eduardo Febbro, direto de Paris.

Eduardo Febbro - De Paris

Paris - Os impérios do Ocidente estão nervosos. A decisão da presidenta argentina de renacionalizar os recursos petrolíferos do país reativou nos europeus o ímpeto da ameaça e da desqualificação, assim como a política dos valores em escala variável. O santo mercado tem prerrogativas acima de qualquer oposição. Além da agressiva campanha que se desatou na Espanha em defesa de uma companhia que, na realidade, sequer é espanhola, a União Europeia somou seus votos em respaldo à multinacional. A inesgotável e esgotadora responsável pela diplomacia da UE, Catherine Ashton, advertiu que a decisão argentina “era um muito mau sinal” para os investidores estrangeiros. Por sua vez, o presidente da Comissão Europeia José Miguel Barroso, disse que estava muito “decepcionado” pela medida de Buenos Aires.

O vice-presidente da Comissão Europeia, o italiano Antonio Tajani, sacou um leque de ameaças: "Nossos serviços jurídicos estudam, de acordo com a Espanha, as medidas a adotar. Não se exclui nenhuma opção", disse. Cúmulo do absurdo, o Parlamento Europeu de Estrasburgo, que reúne os representantes do povo, se presta a votar uma resolução contra a Argentina.

Um traço mais da confusão que leva a uma instituição política, surgida do voto popular, a clamar pelos interesses de uma multinacional. O Parlamento Europeu nada fez para denunciar as empresas do Velho Continente que, em nome da segurança jurídica, investiam e investem seus capitais em países amordaçados por regimes assassinos que, ao mesmo tempo que ofereciam segurança jurídica aos investidores, jogavam seus povos no poço da repressão, da corrupção, do assassinato das liberdades e da pobreza. A defesa dos interesses nacionais contra os do mercado é algo que ficou na garganta da muito liberal União Europeia.

A UE revisitou seus “valores” recentemente, no ano passado: em troca da ajuda aos países árabes, a UE pede eleições democráticas, luta contra a corrupção, abertura comercial e proteção dos investimentos. Antes, não lhe importava que um punhado de ditadores e autocratas esmagassem seus povos enquanto a abertura comercial e a proteção dos investimentos estivessem garantidas. A fonte da democracia fechava os olhos enquanto suas empresas pudessem operar a seu bel-prazer.

A mesma dupla linguagem, duplo valor, envolve a escandalosa política das subvenções agrícolas da UE. Instrumento de destruição dos mercados, perverso mecanismo de falsificação dos preços internacionais, as subvenções se aplicam em apoio a uma corporação, a dos agricultores. Pouco importa que o planeta pague pela proteção de um setor. O porta-voz do Comissário Europeu para o comércio, John Clancy, disse ao canal EuroNews que a decisão da presidenta “destrói a estabilidade que os investidores procuram”.

Tocar numa empresa europeia é sinônimo de uma declaração de guerra ou de pisotear a identidade. Hoje reúnem o Parlamento Europeu, em outras épocas talvez tivessem enviado a marinha para bloquear o porto de Buenos Aires como ocorreu em 1834, quando Juan Manuel de Rosas se negou a que os súditos franceses ficassem isentos de suas obrigações militares e decidiu impor um gravame de 25% às mercadorias que chegavam do exterior com destino a Buenos Aires.

A imprensa europeia e os analistas propagam um cúmulo alucinante de omissões e mentiras. Frases como “nacionalismo petroleiro” ou “tentação intervencionista” do Estado argentino, se tornaram uma consigna repetida em todas as colunas. Como se qualificaria então a defesa de uma empresa por parte das instituições políticas da União? Euro-nacionalismo de mercado, escudo político para os interesses privados, etnocentrismo liberal?

E, assim mesmo, o discurso do nacional contra o global, do local contra o multilateral não é uma exclusividade peronista. O próprio presidente francês, Nicolas Sarkozy, o reativou com um vigoroso discurso durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais do dia 22 de abril e seis de maio (primeiro e segundo turno). O presidente candidato propôs renegociar o acordo de Schengen que regula e garante a livre circulação das pessoas e revisar os acordos comerciais que ligam os 27 países membros da União Europeia.

No primeiro caso e por razões claramente eleitorais, Sarkozy considera que os acordos de Schengen não permitem regular para baixo os fluxos migratórios. No segundo, que tem dois capítulos, se trata primeiro de instaurar na Europa um mecanismo similar ao Buy Act American com um “Buy European Act” a fim de que as empresas que produzem na Europa obtenham dinheiro público em caso de licitações. Em segundo lugar, Sarkozy exigiu à Comissão Europeia que imponha um critério de reciprocidade a seus sócios comerciais. Sarkozy disse em seu discurso: “A Europa não pode ser a única região do mundo que não se defende. (…). Não podemos ser vítimas dos países mais fortes do mundo”.

Isto pode ter vigência também para o resto do planeta. O patriotismo europeu bem vale o suposto “patriotismo petroleiro”. Ali onde se encontra em desvantagem, a UE impõe seus limites, ativa seu lobby ou bota suas instituições democráticas a atuar como polícia moralizadora. O livre comércio e o direito monárquico das empresas sobre os recursos naturais, a vida humana e as geografias não é o último estado da humanidade. Há vida depois de tudo, antes e depois da Repsol.

Todo o aparato jurídico da UE se colocou em marcha para sancionar isso que o jornal espanhol El País chama “o vírus expropriador” de Cristina Fernández de Kirchner. O “vírus” do mercado global começa a fazer seu trabalho. A UE está ofendida. Tocaram em seu filho pródigo, a liberdade de brincar com o destino dos povos em benefício de suas empresas. Uma guerra moderna onde o gigante vai sancionar um sócio que deixou de apostar em um tabuleiro onde só ganham os capitais que se volatilizam como os valores democráticos e de justiça que defenda a sacrossanta União. Seu hino à liberdade é geométrico. Enquanto a grana encha seus bancos, o sangue pode correr, como na Tunísia, Líbia, Egito e tantas outras ditaduras africanas que proporcionam o petróleo para acender as luzes de um século cujo destino está em mãos privadas e suas instituições às ordens das entidades financeiras e das empresas.

Tradução: Libório Junior

Vergonhas 
. Marcel FrisonMembro do Diretório Nacional do PT

Em artigo publicado no jornal ZH do dia 13/04/2012, o colunista David Coimbra, remetendo-se à matéria jornalística relativa ao Presídio Central, questiona o Governador Tarso Genro se ele não tem vergonha desta situação. Depois discorre com a elegância literária que lhe é peculiar sobre suas preocupações humanistas a respeito das condições precárias em que vivem os apenados no sistema prisional do RS. Segundo suas palavras: “O Estado que o senhor governa confina seres humanos em masmorras onde fezes e urina escorrem pelas paredes, onde dezenas de pessoas se amontoam em cubículos do tamanho de um banheiro, mal havendo lugar para dormir no chão, onde a sífilis, a hepatite e a  AIDS são disseminadas através do estupro ...”Interessante que os sentimentos humanitários do colunista tem memória seletiva e moral relativa. Ao deparar-se com o artigo, o leitor tem a nítida impressão de que o Central foi fundado no dia 1º de janeiro de 2011, quando Tarso assumiu o Piratini, e já foi construído com excrementos esvaindo-se pelas paredes. No dia 02/01/2011, ao chegarem os primeiros ocupantes do Presídio, inaugurou-se também, como prática cotidiana, o estupro entre os aprisionados

A última reforma do Presídio Central foi realizada pelo Governo Olívio, na época a SUSEPE era dirigida por Airton Michels, atual, Secretário Estadual de Segurança Pública. Aliás para rememorar, a gestão de Michels, interrompeu o ciclo de crises e revoltas nos presídios gaúchos que herdamos da era Britto.      
Aquela reforma atingiu 85% das instalações, porém com 08 anos de abandono e descaso, dos Governos Rigotto e Yeda, o trabalho realizado foi completamente perdido.

A decadência do Central não foi a obra mais eloquente destes governos na gestão do sistema prisional. Olívio e Michels entregaram o sistema para Rigotto com um déficit de 2 mil vagas, Yeda entregou para Tarso com um déficit de 10 mil vagas.

Esta é uma das pontas do nebuloso iceberg gerado pela inoperância de Rigotto e pela política de ajuste autodenominada Déficit Zero tão propalada por Yeda e comemorada pela mídia em geral. O Zero no saldo das contas públicas significou zero de investimentos em áreas cruciais sob responsabilidade do Estado. Este Zero estoura numa superlotação de 10 mil apenados que vivem miseravelmente nos nossos presídios. O Zero gerou as escolas de lata, a enturmação, a falta de professores e o fechamento de escolas. Quantos milhares de soldados a criminalidade ganhou com esta política?

Seria o Governo Yeda, um governo “sem-vergonha”? O colunista não aborda esta questão, parece que ele não lembra, não sabe e não viu.

As vergonhas do sistema prisional do RS foram, para ele, desnudadas somente agora, e atônito, estupefato, indignado encontrou imediatamente um culpado e uma solução.

O culpado aparece explícito: “Governador Tarso Genro o senhor não tem vergonha?”A solução é desenhada, digamos, de forma mais comedida: “ Tempos atrás, surgiu a proposta de privatização dos presídios. Houve todo tipo de argumentos humanitários contra a ideia. Seriam bons argumentos, se os gestores do sistema, entre eles o governador, sentissem vergonha pelo que é perpetrado contra esses homens. Se movidos por essa vergonha, os gestores do sistema agissem com urgência para impedir que o Estado continuasse a supliciar homens sob sua tutela. Como ninguém sente vergonha, nem age, o Estado tem a obrigação de desistir desta tarefa e entregá-la para quem possa cumpri-la a contento...” (grifos meus)Ou seja, a saída é a privatização, o anacrônico discurso neoliberal volta à tona em meio as brumas de uma prosa rebuscada.

A velha e carcomida cantilena que reduz o setor público a um pântano de ineficiência e incompetência, ante a apologia da iniciativa privada donde reluz uma eficácia infinita e se constitui como panaceia para todos os nossos males.

Na verdade uma falsa dicotomia derivada de uma análise tortuosa que abstrai o passado, desconsidera as circunstâncias e busca comparar atividades de naturezas completamente distintas, a fim de sustentar uma compreensão, meramente, ideológica.

Tudo bem se isto não estivesse envolto numa suposta isenção, incansavelmente, reivindicada pelos veículos de comunicação do grupo em que trabalha Coimbra e constituída como uma fortaleza que justifica toda a sorte de ataques na disputa política no Rio Grande.

Se esta compreensão ideológica não bebesse da mesma vertente que defende a criminalização dos movimentos sociais, a penalização de crianças e adolescentes, o alongamento dos períodos de reclusão, a pena de morte, o armamento da população, e pior, transforma, cotidianamente, a luta pela defesa dos direitos humanos num fantasma que opera subterraneamente a proteção de delinquentes e bandidos.

Na verdade, o ataque a Tarso não é por sua condição de Governador, como o artigo em tela pode sugerir, mas por que em grande medida sua trajetória política voltou-se a promover uma gestão sobre a segurança pública antagônica daquilo que os setores conservadores sustentam. Uma política de segurança pública voltada à prevenção, à proteção das comunidades, à repressão eficiente sobre a criminalidade e com profundo respeito aos direitos humanos.

É evidente que a situação do nosso sistema prisional é caótica, que a superação dos problemas representa um desafio gigantesco e será necessário alcançar recursos vultosos e um trabalho intenso para a sua recuperação. Um trabalho que já iniciou e ao seu tempo trará resultados consistentes.

O que certamente não contribuirá para a solução é tornar o problema um negócio. A equação sugerida por Coimbra “...desistir desta tarefa e entregá-la para quem possa cumpri-la a contento...”não existe, salvo como uma retórica cínica. O Estado não pode abrir mão da tutela daqueles que pune. Nenhuma empresa terá a prerrogativa de restringir a liberdade ou garantir a segurança nas prisões. 

Então do que estamos tratando? Não seria o sonho neoliberal, muitas vezes, acalentado pelo imaginário de filmes de ficção, de modernas e assépticas prisões sustentadas pela exploração da mão de obra lá reclusa?

 Sem possibilidade de escolha e sob o garrote de um proprietário. Uma “evolução” do atual “suplício medieval” para uma escravidão pós-moderna. De uma vergonha para outra, a primeira perdulária para todos, a segunda lucrativa para poucos.

O dilema de enfrentar a criminalidade e as suas consequências, numa sociedade profundamente desigual como a nossa, nos exigirá um enorme esforço conjunto, um debate honesto e profundo, que nos ilumine o caminho para as soluções. Será necessário sim, encarar todas as nossas vergonhas.

Inclusive, na toada de David Coimbra, aquela de convivermos com setores da imprensa que tratam assuntos tão delicados e complexos com tamanha superficialidade; que demonstram ávida necessidade de atrelar-se a interesses privados; que se escondem sob o manto de uma imparcialidade autoconcedida e de seu poderio midiático para produzir factoides que lhes incrementam as vendas e são uteis na disputa ideológica a que se dedicam sem tréguas.

Por que estamos mobilizados na Jornada de Abril de 2012

– 18 de abril de 2012Publicado em: Notícias, Questão Agrária http://www.pagina13.0rg.br/

 

A nossa jornada de lutas é realizada em memória dos 21 companheiros assassinados (19 morreram na hora no local) no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996, que se tornou oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Depois de 16 anos de um massacre de repercussão internacional, ninguém foi preso e o país ainda não resolveu os problemas da pobreza no campo nem acabou com o latifúndio, que continua promovendo diversos atos de violência.

REFORMA AGRÁRIA PARADA E CORTES

As nossas ocupações, protestos e marchas têm como objetivo denunciar que a Reforma Agrária está parada com com diminuição nas políticas de desapropriações de terras. O primeiro ano do governo Dilma foi o pior para a criação de assentamentos dos últimos 16 anos (apenas 7 mil famílias do MST foram assentadas). Agora em abril, o Ministério do Planejamento cortou 70% do orçamento do Incra. Esse recurso é suficiente apenas para o pagamento de salários dos servidores. Foram cortados os recursos para obtenção de terras, instalação de assentamentos, para desenvolvimento da agricultura familiar e para a educação do campo. Com isso, a tendência é o governo repetir o desempenho lamentável do ano passado.

COMPROMISSOS DESCUMPRIDOS PELO GOVERNO

 Cobramos que o governo federal cumpra os compromissos assumidos com o MST em agosto de 2011, por meio do ministro Gilberto Carvalho, que ainda não foram cumpridos:

1- Exigimos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das mais de 186 mil famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

2- Precisamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

3- Precisamos de um novo tipo de credito rural que não endivide ainda mais os pequenos agricultores. O modelo do Pronaf não atende o público da reforma agrária, pois o volume de recursos não atende a todos os setores.

4-  Precisamos também medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.

PROGRAMA DE AGROINDÚSTRIAS E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

Precisamos fortalecer os assentamentos com a implementação de um programa de agroindústrias para produzir e beneficiar os alimentos. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho, mas nossos assentados passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

COMBATE À POBREZA

Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%. A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. Só é possível acabar com a pobreza com a realização da Reforma Agrária e políticas para o desenvolvimento dos assentamentos. A Reforma Agrária, casada com um programade agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.

CONTRA O USO DOS AGROTÓXICOS

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos. Mas os venenos não estão só no nosso prato. Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados. Os agrotóxicos causam: câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarreia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno.

NOVO MODELO AGRÍCOLA

Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas e médias propriedades e Reforma Agrária. Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. No lugar das empresas transnacionais, a organização de cooperativas de agricultores e agroindústrias para produzir em escala e beneficiar os alimentos. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.

CÓDIGO FLORESTAL- VETA DILMA!

O agronegócio deteriora o ambiente com a monocultura, como de soja, eucalipto, cana-de-açúcar e pecuária intensiva. Por isso, faz pressão para mudar o Código Florestal para ampliar a fronteira agrícola e para desmatar áreas de preservação ambiental. O agronegócio e as empresas estrangeiras quer acabar com esse legislação progressista, que obriga que todas as propriedades preservem uma porcentagem da área verde (80% na Amazônia, 40% no Cerrado e 20% no geral). A preservação da natureza é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, para enfrentar o aquecimento global e evitar os desastres naturais que estão se repetindo todos os anos. Por isso, estamos fazendo uma campanha junto com outros movimentos camponeses, ambientalista, juristas e com a Igreja para que a presidenta Dilma vete o projeto da bancara ruralista para fazer alteração do Código Florestal.

Secretaria Nacional do MST

Argentina nacionaliza filial da Repsol

– 16 de abril de 2012Publicado em: Economia, Internacional, Notícias http://www.pagina13.org.br/

 

Do Esquerda.net

A tensão entre Espanha e Argentina subiu intensamente nos últimos dias, perante a iminência da nacionalização da YPF Repsol. Na última sexta-feira, o Governo de Mariano Rajoy considerou que seria um “ato de agressão” caso a YPF fosse retirada à Repsol.

“Qualquer agressão violando o princípio de segurança jurídica da Repsol será tomada como uma agressão à Espanha, que tomará as ações que julgar necessárias e pedirá o apoio que for preciso a seus sócios e aliados”, disse na altura o ministro de Assuntos Exteriores espanhol, José Manuel García-Margallo.

A Presidente argentina citou, durante o seu discurso ao país, um artigo do jornal espanhol El País intitulado “O trampolim argentino da Repsol” para declarar imediatamente a seguir: “Não vou responder a qualquer ameaça ou a qualquer explosão”.

“Trata-se de recuperar a soberania nacional sobre os recursos petrolíferos”

Segundo o Página 12, Cristina Kirchner justificou a medida alegando que seria inviável para o país continuar com a política de esvaziamento, falta de produção e exploração petrolíferas, lembrando que, apesar da Argentina ser o terceiro país do mundo, depois da China e dos EUA, no raking das reservas de gás, no ano passado, e pela primeira vez em 17 anos, a Argentina foi obrigada a importar gás e petróleo.

A Presidente realçou também que a YPF duplicou os seus lucros no último ano, tendo distribuído, entre 1999 e 2011, dividendos na ordem dos 13.246 milhões de dólares. “O problema foi a desnacionalização”, afirma Kirchner. Assim, a Presidente da Argentina afirmou que o modelo escolhido para o futuro da YPF “não é o da nacionalização”, mas sim da “recuperação da soberania e controlo sobre os recursos petrolíferos do país”.

Uma medida de “interesse público e nacional”

Segundo cita o jornal argentino Clarín, no primeiro artigo do projeto de lei, num total de 19, declara-se de “interesse público nacional o objetivo prioritário de alcançar a auto-suficiência em petróleo” e a “exploração, industrialização, transporte e comercialização de hidrocarbonetos”.

O texto afirma ainda que nos 51 por cento expropriados estarão “representados pelo mesmo percentual as ações Classe D pertencentes à Repsol YPF Sociedad Anonima” (isto é, pelo menos, tal como está, não serão expropriadas as ações detidas pela família Eskenazy através do Grupo Petersen ou pelos acionistas que compraram títulos na bolsa); e que o exercício dos direitos dos acionistas nas províncias será realizado “de forma unificada e por um período mínimo de 50 anos, através de um pacto de sindicância de ações” e que” é proibida a transferência posterior de tais ações (as expropriadas), sem o consentimento do Congresso da Nação”.

O Clarín também avança a notícia de que será criado um “Conselho Federal de Petróleo” com a participação dos Ministérios da Economia, Planeamento, Trabalho e Indústria, promovendo-se “uma ação coordenada dos governos nacionais e provinciais.”

A YPF representa dois terços da produção de petróleo da Repsol (62 por cento) e quase a metade de suas reservas (mil milhões de barris de um total de 2,2 mil milhões).

O Governo argentino vai nacionalizar a YPF, ficando com 51 por cento da petrolífera que pertence, atualmente, à espanhola Repsol. A Presidente Cristina Kirchner enviou esta segunda-feira ao Senado o projeto de lei que anuncia a expropriação.A Presidente da Argentina, Cristina Fernandez de Kirchner, anunciou esta segunda-feira que o Estado assumirá o controle da filial da Repsol YPF, afirmando que a produção de petróleo é considerada de interesse público. Numa intervenção extraordinária na sede do Governo, a Kirchner informou que 51 por cento das ações da YPF serão expropriadas a favor do Estado e por isso foi já enviado ao Senado o projeto de lei que avaliza a intervenção do Estado. Os outros 49 por cento serão repartidos pelas províncias onde a YPF exerce a sua atividade. Até agora a YPF é controlada pela espanhola Repsol com 57,4 por cento do capital.