Por Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
A Autoridade Palestina foi reconhecida, no começo da noite de quinta-feira (29), como estado não-membro pelas Nações Unidas (ONU). Foram 138 votos a favor do pedido palestino, com 9 votos contrários e 41 abstenções. O resultado, de forma implícita, demonstra que a maioria dos países-membros da ONU reconhecem a Palestina como uma nação independente – o que, embora não garanta a autonomia plena, cria um novo cenário para as relações entre os palestinos e Israel. A decisão foi recebida com festa e grandes manifestações nas principais cidades palestinas.
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Até a votação desta quinta, a Palestina era representada na ONU pela Organização para Libertação da Palestina (OLP), com status de entidade observadora. Agora, como Estado observador, os palestinos podem ser parte de órgãos ligados às Nações Unidas e se tornam mais relevantes na hierarquia do órgão internacional – ainda que não possam votar e não tenham status de membro pleno da ONU. A data do pleito palestino não é um acaso, já que o dia 29 de novembro marca também o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino e os 65 anos da resolução que determinou a divisão da Palestina em dois estados, um árabe e outro judeu.
Os nove votos contrários ao novo status da Autoridade Palestina foram de Israel, Estados Unidos, Canadá, Palau, Panamá, Ilhas Marshall, Micronésia, Nauru e República Tcheca. Conforme indicado anteriormente pelo governo federal, o Brasil votou a favor do reconhecimento da Palestina como estado observador não-membro.
Mahmoud Abbas: é hora de corrigir injustiça histórica
“A Palestina vem hoje à Assembleia Geral porque acredita na paz e porque nosso povo precisa desesperadamente de paz”, declarou o líder da Autoridade Palestina. Mahmoud Abbas, no começo de sua fala. Segundo ele, os atos de agressão israelense contra o povo palestino na Faixa de Gaza confirmam uma vez mais “a necessidade urgente de acabar com a ocupação da Palestina por Israel e de nosso povo reconquistar sua liberdade e independência”. Abbas reforçou que a Palestina lutará por independência plena, com a retomada das fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém.
Segundo Abbas, a ocupação de Israel sobre a Palestina se transformou “na perpetuação de um regime racista, que rompe as leis internacionais”. “Chegou a hora do mundo dizer claramente: chega de agressão, chega de assentamentos e de ocupação. É para isso que estamos aqui hoje. Não viemos deslegitimar o estado de Israel; viemos legitimar um estado que merece sua independência, que é Palestina. Não viemos aqui lançar dificuldades sobre o processo de paz”.
“O mundo está sendo chamado a corrigir uma injustiça histórica”, reafirmou Mahmoud Abbas. “Não desistiremos, não nos cansaremos, nossa determinação não se abalará. Toda voz entre vocês que aceitar nosso pleito reafirmará seu compromisso com a liberdade, a leis internacionais e a paz. Dirão ao povo palestino que a paz e a justiça são possíveis. Darão a nosso povo uma razão para ter esperança”.
Israel: “ONU não pode andar ao lado da Palestina na estrada para insensatez”
“Me apresento aqui orgulhoso, porque represento o único estado judeu do mundo”, disse Ron Prosor, diplomata israelense, logo após o discurso do líder da Autoridade Palestina. Em sua fala, o representante de Israel reforçou a legitimidade da existência do estado judeu e garantiu que seu país deseja negociar um acordo – mas que não aceitaria a resolução, que interpreta como uma tentativa de pressão e um obstáculo para a formação de dois países. “Queremos paz, mas para que a paz dure Israel deve estar segura. Palestina precisa reconhecer Israel de uma vez por todas e negociar. Essa resolução não fará da Autoridade Palestina como um estado, porque essa resolução nada diz sobre a segurança de Israel”, acentuou.
O diplomata dedicou palavras duras a Mahmoud Abbas. “Sr. Abbas, ao invés de tentar reescrever a história, está na hora de tentar fazer história e buscar uma paz duradoura com Israel. Dois estados, para dois povos. Nunca ouvi o sr. Abbas dizer isso, porque nunca desejou reconhecer Israel como estado judeu”, apontou. E concluiu reforçando que a ONU, ao aceitar o pleito palestino, colocaria obstáculos à paz. “Israel quer paz e os palestinos evitam a paz, viram as costas para a paz. A ONU não pode fechar seus olhos a isso”, acentuou. “Não existem atalhos ou soluções instantâneas. Paz não pode ser imposta. Nenhuma decisão da ONU pode dar fim a 4000 anos de ligação do povo de Israel e o solo de Israel. Quem aceitar essa resolução não estará nos aproximando da paz, mas minando a paz. Não deixem a história registrar que a ONU andou ao lado da Palestina nessa estrada para a insensatez”, concluiu.
Decisão da ONU reconhece territórios ocupados como parte da Palestina
Até a decisão tomada pela ONU, a Autoridade Palestina é considerada uma “entidade”. Com a aceitação do pleito, a Palestina passa a ser um “estado não-membro”, o que iguala o status atualmente ostentado pelo Vaticano. Estados não-membros não podem votar durante reuniões e assembleias da ONU, mas podem integrar a Corte Internacional de Justiça e alguns organismos como a Agência de Energia Atômica.
Além disso, a aprovação implica em admitir que a maioria dos países-membros da ONU reconhecem a Palestina como uma nação soberana. Normalmente, o reconhecimento da soberania de uma nação resulta em receber status de membro pleno das Nações Unidas – algo que, no momento, não é possível à Palestina, uma vez que os EUA ameaçam fazer uso de veto no Conselho de Segurança para bloquear qualquer pedido palestino para ser aceito como estado membro.
Para os apoiadores da causa palestina, uma das principais implicações da decisão é eliminar um dos argumentos mais comuns de Israel, que qualifica os territórios palestinos como “em disputa”. O reconhecimento da Autoridade Palestina como estado não-membro implica na aceitação de que essas terras pertencem ao povo palestino, ainda que suas fronteiras finais não estejam delimitadas. O mesmo vale para a Faixa de Gaza, ainda que a Autoridade Palestina tenha pouca influência sobre o território, controlado majoritariamente pelo Hamas. Ainda que isso não cause mudanças imediatas na situação dos territórios palestinos, coloca a Autoridade Palestina em um novo patamar diante do governo de Israel.
EUA e Israel sempre se opuseram ao pleito palestino na ONU, alegando que apenas a retomada das negociações poderiam garantir um acordo duradouro na região. Ainda que seja dada como certa a aplicação de sanções por parte dos dois países, ainda não se sabe quais serão as medidas adotadas por eles após a aceitação da Autoridade Palestina. Sanções econômicas, como a interrupção de repasse de recursos recolhidos por Israel em nome da Palestina, foram consideradas – possibilidade que, segundo diplomatas ouvidos pela Reuters, diminuiu consideravelmente na medida em que numerosos países europeus manifestaram apoio ao pleito palestino.
A principal preocupação de Israel seria, segundo esses diplomatas, que a Autoridade Palestina entre com denúncias contra o estado judeu na Corte Internacional de Justiça. Esse quadro poderia provocar reações mais fortes por parte dos israelenses. Os EUA, por sua vez, pode cancelar financiamento aos organismos da ONU que aceitem a Palestina – algo previsto na lei norte-americana e que pode ser dramática para algumas entidades que têm os EUA como principal financiador.
