A LÍBIA QUE EU CONHECI

Georges Bourdoukan - Jornalista e escritor

Disponível em: http://blogdobourdoukan.blogspot.com/




Nelson Mandela assim que foi libertado foi agradecer a Kadafi o seu apoio ao povo sul-africano contra o regime do aparheid.

 Estive na Líbia em setembro de 1979, por ocasião do décimo aniversário da Revolução que levou Kadafi ao poder. Acompanharam-me na ocasião o cinegrafista Luis Manse e o operador de Nagra, Nelson Belo, Belo (por onde andarão?). Estávamos ali pelo Globo Repórter, do qual eu era o diretor em São Paulo.
 Primeira surpresa. O hotel, para onde o governo nos enviou, estava totalmente ocupado por diplomatas. Perguntei ao embaixador do Brasil a razão dessa concentração. A resposta me surpreendeu ainda mais.

Na Líbia de Kadafi, os alugueis estavam proibidos. Os líbios que não tivessem casa era só solicitar que o governo imediatamente providenciava a construção de uma. O país era um imenso canteiro de obras.

E mais: Uma lei em vigor, A LEI DO COLCHÃO, determinava que, qualquer cidadão líbio que soubesse da existência de casa alugada, era só atirar um colchão no quintal que a casa passava a ser sua. Inúmeras embaixadas sofreram com essa lei já que foram ocupadas por líbios. O próprio embaixador me contou, na ocasião, que a embaixada brasileira não ficou imune a essa lei. Um motorista líbio que ali trabalhava informou a um amigo que ainda não tinha casa, que a embaixada do Brasil era alugada. Imediatamente esse amigo atirou um colchão e reivindicou a propriedade (uma mansão que pertencia a um italiano que retornou à Itália após a subida ao poder de Kadafi). O governo líbio precisou intervir para evitar maiores dissabores. O Brasil acabou ganhando a embaixada e o líbio uma casa nova.

Isto tudo aconteceu na década de 70, quando a Líbia era uma potência riquíssima, com apenas 3 milhões de habitantes, em quase 1.800.000 quilômetros quadrados. Os líbios, por lei, eram proibidos de trabalhar como empregados de estrangeiros. O líbio que não quisesse trabalhar recebia o equivalente, em valores de hoje, cerca de 7 mil dólares por mês. E mais: médico, hospital e remédios, era tudo de graça. Ninguém pagava escola e o líbio que quisesse aperfeiçoar seus estudos fora do país ganhava uma substancial bolsa. Conheci muitos desses líbios na França, Itália, Espanha e Alemanha, e outros países onde estive como jornalista.




A bela Trípoli antes da invasão dos Estados Unidos e da OTAN


Estamos em Trípoli, ano 1979. Esta noite quase não consegui pegar no sono. No hotel onde estava hospedado, além dos diplomatas e alguns jornalistas, estavam também delegações de países africanos de língua portuguesa: Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, etc. E foram eles que não me deixaram pegar no sono já que, sabendo que eu teria um encontro com Kadafi no dia seguinte, queriam que eu lhe pedisse mais explicações sobre o socialismo líbio. Disseram que nunca haviam visto algo igual. Nem mesmo em livros. Ficaram admirados com a Lei do Colchão, com a assistência médica, remédios e educação tudo gratuito. E pelo fato de ninguém ser obrigado a trabalhar na Líbia e mesmo assim receber uma remuneração “fantástica” no dizer de um angolano. Prometi que tentaria obter uma resposta, desde que, de fato, eu conseguisse falar com Kadafi, por saber que ele era imprevisível e não poucas vezes deixou jornalistas aguardando ad infinitum.

Antes, preciso esclarecer que as portas dos apartamentos dos hoteis não possuíam fechaduras. Por isso todos podiam entrar no apartamento de todos, razão pela qual nossos apartamentos eram sempre “visitados”. Perguntei ao gerente do hotel a razão da falta de fechaduras. Respondeu que na Líbia não havia ladrões como na “época da colonização italiana e por isso as fechaduras eram prescindíveis”.

Mas um diplomata me esclareceu que a falta de fechaduras era para que os “fiscais” do governo pudessem entrar a qualquer hora do dia ou da noite para ver se não havia mulheres “convidadas” nos apartamentos. “Porque, prosseguiu o diplomata, os líbios até hoje falam que durante a colonização italiana e o reinado de Idris, os hoteis serviam apenas para orgias”. No dia seguinte me preparo para o encontro com Kadafi. Manse, com a sua câmera e Belo com seu gravador Nagra me aguardavam ao lado do elevador. Com cara de sono, reclamaram que seus apartamentos foram “penetrados” umas três vezes de madrugada e foi um susto só. O carro enviado pelo governo nos esperava na entrada, mas Manse queria tomar mais um cafezinho. Entrei no carro e aguardei. Cinco minutos depois Luis Manse, com sua inseparável câmera chegava sozinho. Perguntei pelo Belo, ele disse que o imaginava comigo.

Perguntei ao nosso acompanhante se ele havia visto o nosso companheiro. Imediatamente ele foi à portaria perguntar. Um rapaz simpático respondeu que tinha visto Belo acompanhado por dois policiais uniformizados a caminho da praça que ficava a uns cinquenta metros do hotel. Fiquei preocupado, imaginando o pior. Jornalista acompanhado por policiais no Brasil nunca era um bom augúrio.



Kadafi ao lado de seu eterno ídolo, o presidente Násser do Egito


Belo e os dois policiais estão parados ao lado de um reluzente carro Mercedes Benz, novinho em folha. Perguntei o que estava acontecendo. Um dos policiais me disse que o meu companheiro não parava de apontar a chave do carro na ignição. E que eles não sabiam a razão, pois Belo não falava o árabe e nem eles o “brasileiro”. Então era por isso que eles saíram juntos do hotel. Nada preocupante. Belo me explicou e eu traduzi para o policial que ele, ao ver a chave na ignição, ficou preocupado de alguém roubar o carro. Os dois policiais começaram a rir e disseram tratar-se de um carro abandonado. Era um costume no país. Quem não gostasse do carro bastava abandoná-lo com a chave dentro. O interessado podia levá-lo.

Essa era a Líbia da época. Muita fartura, nenhuma miséria e a abundância ao alcance de todos. Aliás, isso podia se observar nas pessoas. Os mais velhos, que viveram sob o domínio dos colonialistas e durante a monarquia, eram pessoas alquebradas, corpo seco. As crianças e os jovens eram saudáveis e alegres. Só para se ter uma ideia da Líbia sob Kadafi, tudo custava mais ou menos o equivalente a 3 dólares. Havia supermercados gigantescos, mas nada era vendido a varejo. Quem quisesse arroz, por exemplo, pagava 3 dólares pelo saco de 50 quilos.

Tudo era nessa base.

Fomos visitar o parque industrial de Trípoli e eu pedi para conhecer uma tecelagem. Perguntei como era a relação com os clientes e um técnico alemão que ali se encontrava para montar o maquinário, começou a rir. “Os líbios são loucos”, me disse. E completou: “eles não vendem nada aqui por metro, somente a peça inteira. E para qualquer um que entrar na fábrica e pedir”. Perguntei o preço da peça: 3 dólares a peça de 50 metros... Mas se você, por exemplo, quisesse comprar uma gravata, qualquer uma, o preço mínimo era o equivalente a 200 dólares. Um cachimbo, 300 dólares. Ou seja, todo produto que lembrasse os colonizadores e, de acordo com eles, representasse ou sugerisse consumo supérfluo, era altamente taxado.

Bebida alcoólica, nem pensar. Dava prisão sumária. E foi o que aconteceu com dois jornalistas argentinos, cuja “esperteza” os remeteu ao porto e ali compraram de um cargueiro, uma garrafa de uísque. Um dos funcionários do hotel sentiu o bafo e os denunciou. É verdade que eles não foram presos, porque eram convidados do governo. Mas não puderam entrevistar ninguém, muito menos o Kadafi... E nós só soubemos disso porque o embaixador do Brasil, uma figura simpaticíssima, uma noite nos convidou para a Embaixada e, ali, nos ofereceu um uísque de não sei quantos anos (guardado a sete chaves num cofre), que Manse e Belo acharam delicioso. Claro que eu também bebi um gole, apesar de detestar uísque. Seja de que marca for, de que ano for. Sempre me lembrou o gosto de iodo. Evidentemente não faria uma desfeita ao embaixador tão solícito. Não estalei a língua porque aí seria demais. Antes de nos despedirmos, o embaixador nos ofereceu um litro de leite para cada um, pois segundo ele, o leite disfarçaria o nosso hálito. Na porta, perguntei ao embaixador se ele poderia nos dar um depoimento. “O Kadafi é um gênio”, respondeu. Surpreso, perguntei. O senhor considera o Kadafi um gênio? Sim! Um gênio!


Kadafi libertou as mulheres alistando-as nas Forças Armadas


Então o senhor considera Kadafi um gênio? Sim! Respondeu o embaixador. Um gênio! E amanhã o senhor vai ter uma prova disso. Não entendi. Amanhã vai haver um desfile em comemoração ao décimo aniversário da Revolução. Assista e veja se não tenho razão.

O dia seguinte amanheceu glorioso. E eu já estava preocupado. Se o país vai parar para comemorar o décimo aniversário da Revolução, será que Kadafi vai encontrar tempo para a entrevista? A população lotava a praça e as ruas onde seriam realizados os desfiles. Um fato me chamou a atenção. Havia milhares de meninas adolescentes com uniformes militares prontas para o desfile. Sorriam um sorriso que somente as adolescentes possuem. Impressionante a sua alegria.

Foi assim que Kadafi libertou as mulheres, que antes não podiam atravessar a porta de casa e nem tirar as vestimentas que cobriam seu corpo de cima abaixo, me confidenciou o embaixador. É ou não um gênio? Essas adolescentes saem de casa bem cedinho usando o uniforme militar e retornam para suas casas no fim do dia. Elas só não dormem no quartel. E têm autorização para não tirar o uniforme. Depois do serviço militar elas jamais voltam a se vestir como anteriormente. Então é por isso que as mulheres líbias se vestem como as ocidentais? Mas, vez ou outra, deparamos com mulheres com roupas tradicionais.

Terminado o desfile, um membro do governo me diz que Kadafi nos receberia não mais em Trípoli, mas em Benghazi, a bela cidade mediterrânea. E que nos buscariam de madrugada pra viajarmos os 600 quilômetros que separam as duas cidades. Fico sabendo nesse dia que a energia elétrica que ilumina o país é de graça. Ninguém recebe a conta de luz, seja em casa ou no comércio. E quem tiver aptidão para empresário, pode buscar os recursos necessários no banco estatal e não paga nenhum centavo de juros. A divisão da riqueza do país com sua população, em nome do islamismo, criou um sério problema para os demais países muçulmanos, principalmente Arábia Saudita. E desde então, Kadafi nunca poupou os dirigentes sauditas que acusou de terem se apossado de um país que jamais lhes pertenceu e de serem “infieis que conspurcavam o verdadeiro islamismo”. “Trocaram o Profeta pelo petróleo”. Pela primeira vez usava-se o Alcorão contra aqueles que se diziam seus defensores. Os sauditas, acuados, só conseguiam dizer que ele era “comunista”. Kadafi respondia que ele apenas seguia o Alcorão ao pé da letra.

Várias revoltas começaram a eclodir na Arábia Saudita e países do Golfo. Estados Unidos e mídia associada começaram a arregaçar as mangas. Era preciso defender a vassala Arábia Saudita e transformar Kadafi num pária. Na volta ao hotel, dou de cara com revolucionários da África do Sul. Estavam na Líbia em busca de fundos para lutar contra o apartheid.



A bela Benghazi, antes da invasão dos EUA-OTAN


Vamos falar francamente. Eu estava me esforçando para realizar um programa que dificilmente seria exibido. Naquela época, o Globo Repórter registrava uma audiência enorme, entre 50 e 65, com pico de 72. Além do mais, vivíamos sob o tacão da ditadura. Mas já que estávamos lá, vamos tocar o barco e ver no que vai dar. À noite, no hotel, alguém abre a porta e me pergunta se posso conversar um pouco. Era o chefe da delegação de Guiné-Bissau e estava empolgado. Nunca imaginara conhecer um país como a Líbia. Perguntou como foi o meu encontro com Kadafi. Respondi que o encontro seria no dia seguinte em Benghazi. Enquanto conversávamos, um “fiscal” do governo, entra no quarto e nos cumprimenta sorridente. Dá uma olhada rápida e com aquele sorriso de comissária de bordo, nos agradece e vai embora. Mal passaram 10 minutos e a porta novamente é aberta. Um jornalista do Rio de Janeiro, meu vizinho de quarto entra desesperado. -Uma Coca Cola pelo amor de Deus. Meu reino por uma Coca-Cola. Vou descer até saguão, alguém precisa me informar onde consigo comprar Coca Cola nesse país de birutas. E nem esperou o elevador. Desceu pela escada mesmo. -Maluco esse seu vizinho, me confidenciou o guine-bissauense (é assim mesmo que se diz?). E além do mais ainda ofendeu Shakespeare. Em seguida, ele me revela que conheceu muitos revolucionários de países diferentes que se encontravam na Líbia em busca de recursos. Inclusive sulafricanos. -Entregaram uma carta de Nelson Mandela para o Kadafi pedindo para ele não esquecer seus irmãos africanos, respondeu feliz, dando a entender que eles foram atendidos. Novamente o “fiscal” com sorriso de comissária de bordo entra. Desta vez para nos convidar a assistir no salão do hotel a um filme sobre os “horrores” da herança colonialista. Na verdade não era um filme, mas um documentário de 15 minutos e se a ideia era para que a plateia se indignasse, o efeito foi o contrário.

O documentário mostrava a noite em Trípoli. Garotas seminuas andando nas ruas em busca de clientes, “inferninhos”, cabarés, bebidas alcoólicas, muitas bebidas, e por aí vai. E o pior, terminada a exibição vários aplausos da plateia, principalmente de jornalistas, pedindo a volta dos colonizadores... Isso sim é que era época boa, exclamou o jornalista carioca, agora ao lado de um colega mineiro que completou: “êta paizinho que nem Coca-Cola tem”. Às quatro da manhã somos acordados. Do aeroporto de Trípoli seguimos para Benghazi, onde finalmente vamos entrevistar Kadafi.




“Sobreviverei ao meu verdugo” - Omar Moukhtar o herói nacional da Líbia, preso e arrebentado pelos colonialistas italianos


Quando desembarcamos em Benghazi, a belíssima Benghazi, tamareiras enfeitavam suas praias. Estavam ali como os coqueiros nas praias do nordeste. Era colher e comer tâmaras dulcíssimas. Um jornalista suíço que chegara a Benghazi uma semana antes, me confidenciou que não deveria perder um casamento. Qualquer um, disse. Estava realmente deslumbrado com a festa e o que o deixou mais impressionado, é que os noivos, depois da cerimônia, recebem um envelope do governo com o equivalente a 50 mil dólares de presente. Bem, essa era a Líbia que pouca gente conhecia e a mídia ocidental não fazia nenhuma questão de mostrá-la. E não poderia, pois como explicar a seus leitores que havia ascendido ao poder um jovem coronel que não utilizou a riqueza em benefício próprio? Pelo contrário. Havia dividido a riqueza com a população do país. Que não queria ver ninguém sem teto, sem fome, sem educação e sem muitas outras coisas mais.

Eu, naturalmente, iria sem dúvida nortear a minha entrevista a partir desses pontos.

Mas antes da entrevista, fomos a três festas com músicos árabes de diversos países. E haja doce. E haja suco. E nem um “uisquinho”, lamentavam alguns jornalistas que, sinceramente, acho que estavam no país sem saber por que e para quê. As festas corriam em tendas beduínas, algo que Kadafi sempre prezou. Finalmente cara a cara com Kadafi. Em sua tenda. Aparentava cansaço.

Alguns dos assuntos discutidos:


1-Socialismo líbio
2-Educação
3-Reforma agrária
4-Moradia
5-Alinhamento
6-Arabismo
7-Socialismo chinês, soviético, cubano
8-Apoio aos movimentos revolucionários
9-Che Guevara
10-Estados Unidos
11-Brasil
12-liberação feminina
13-Reencarnaçao de Omar Moukhtar.



A entrevista, que seria de 40 minutos, durou mais de duas horas e creio que passaríamos a noite conversando se ele não fosse a toda hora solicitado. Naturalmente a Globo achou melhor não colocar o programa no ar, pois poderia melindrar a ditadura. Foi feita uma proposta para que um programa de 15 minutos fosse ao ar no Fantástico. Foi realizada a reedição, mas o programa teria sido proibido pelos censores oficiais da ditadura (civil-militar-midiática). Tudo culpa da ditadura. Será? Óh céus! óh terrra! Quando nos livraremos desse sistema putrefato?


Qual foi o grande erro de Kadafi? Eu não tenho a menor dúvida. Foi acreditar nos euro-estadunidenses e desistir de sua bomba atômica. Os pacifistas que me perdoem. Aqui não se trata de incentivar a produção de ogivas nucleares, mas de persuasão. O Brasil que tome jeito e comece a produzir a sua. Caso contrário, a própria mídia brasileira, associada ao Império, fará de tudo para que o país seja invadido e ocupado.

Kadafi não ficou rico, como os produtores de petróleo do Golfo. Dividiu a riqueza do país com a população. Apoiou todos os movimentos revolucionários de esquerda do mundo. Inclusive os brasileiros. Em nenhum momento esqueceu a população negra da África. E da África do Sul, onde, em agradecimento, um neto de Nelson Mandela chama-se Kadafi.

Quando Nelson Mandela tornou-se o primeiro presidente da África do Sul, em 1994, o então presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, fez de tudo para que Mandela parasse com os agradecimentos quase diários a Kadafi pelo seu apoio à luta dos revolucionários africanos. "Os que se irritam com nossa amizade com o presidente Kadafi podem pular na piscina", respondeu Mandela. O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, afirmou que "quaisquer que sejam as falhas de Kadafi, ele é um verdadeiro nacionalista. Prefiro nacionalistas do que marionetes de interesses estrangeiros". E disse mais: "Kadafi deu contribuições importantes para a Líbia, para a África e para o Terceiro Mundo. Devemos lembrar ainda que, como parte desta forma independente de pensar, ele expulsou bases militares britânicas e americanas da Líbia, após tomar o poder". Além disso, o ex-líder líbio também teve papel importante na formação da União Africana (UA). A principal coordenadora da guerra contra a Líbia, Hillary Clinton, andou pela África pregando abertamente o assassinato de Muamar Kadafi. Como não teve sucesso, começou a recrutar mercenários. Aliás, foram esses mercenários, inclusive os esquadrões da morte colombianos, que lutaram na Líbia. E eles não foram dizimados graças à Organização Terrorista do Atlântico Norte (OTAN) e EUA.

Quem puder pesquisar, quando Kadafi nacionalizou as empresas petrolíferas e os bancos, a mídia Ocidental referia-se a ele como Che Guevara Árabe. Antes de ser deposto e linchado pelos mercenários a mando dos terroristas OTAN e EUA, a Líbia possuía o maior índice de desenvolvimento humano da África, e até hoje maior que o do Brasil. E o que pouca gente sabe, em 2007 inaugurou o maior sistema de irrigação do mundo. Transformou o deserto (95% da Líbia) em fazendas produtoras de alimentos. Aliás, assim que subiu ao poder, os líbios que quiseram produzir alimentos receberam terra, equipamentos, sementes e 50 mil dólares para sobreviver até a safra. Foi uma Reforma Agrária total e irrestrita.

Ele também pressionou pela criação dos Estados Unidos da África (EUA) para rivalizar com os EUA e União Europeia. Ele lutou por uma África una: “Queremos militares africanos para defender a África. Queremos uma moeda única. Queremos um só passaporte africano". Lamentavelmente esqueceu a Bomba Atômica. E pagou por isso.


As nações que querem se emancipar que pensem nisso.
E abaixo você ouve os presidentes Hugo Chaves, Evo Morales, Rafael Correa e Fernando Lugo...cantando Hasta Siempre, em homenagem a Che Guevara. Eles também que se cuidem.


http://www.youtube.com/watch?v=pWNtJjw9oWg




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Esquecer NUNCA!

 

Abertura da Conferência do Bioma Pampa lota auditório da Câmara de Livramento - 08/11/2011

http://www.ilhadanoticia.com.br/

 

Em referência à PEC 424/09, que torna o Bioma patrimônio cultural e ambiental da humanidade, Janta falou da importância de incluir a população atingida e que vive no espaço do Bioma Pampa no debate. A V Conferência Internacional do Bioma Pampa iniciou nesta manhã na Câmara de Vereadores de Livramento com a mesa composta pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia; o presidente da Força Sindical-RS, Clàudio Janta; o prefeito de Sant´ana do Livramento, Wainer Machado; e o vereador e presidente da Câmara de Livramento Sérgio Moreira. Representantes dos Sindicatos dos Comerciários de Quaraí, Pelotas, São Jerônimo e Guaíba marcaram presença; assim como sindicalistas da Força Sindical de Uruguaiana, como Renato Martins. O secretário de Meio Ambiente da Força e presidente da Força Verde, Lélio Falcão; o presidente da Fetracos, Dionísio Mazui; o diretor de Formação Sindical da Força Cláudio Correa; o presidente do Instituto Girassol, Marcelo Furtado; e o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, prestigiaram a abertura do evento. A comunidade de Sant´ana de Livramento e municípios da região lotoou o plenário da Câmara de Vereadores. "Saúdo este parceiro, amigo e sindicalista Marco Maia, presidente da Câmara Federal, que entende a importância da região e 69% do Estado que é o Bioma Pampa e suas questões e problemáticas, como a Faixa de Fronteira e a instalação de free shops. Quero saudar ainda o presidente desta casa, sempre um parceiro, assim como o prefeito que desde o início nos acolheu". "Inauguramos hoje a V Conferência e percebemos que em cinco anos já houveram vários avanços. Tínhamos dificuldades de  debater com a Câmara Federal, por isso a presença de Maia é muito importante para a inclusão deste debate na Casa", diisse Janta, sobre o Projeto de Lei 6316, que permite a instalação de free shops nas cidades brasileiras de Fronteira. Em referência à PEC 424/09, que torna o Bioma patrimônio cultural e ambiental da humanidade, Janta falou da importância de  incluir a população atingida e que vive no espaço do Bioma Pampa no debate. "Se a PEC for aprovada como está, teremos que ter permissão de institutos para plantar um pé de limão", criticou. Para Janta, a PEC tem de definir também toda a área do Bioma Pampa como espaço de preservação, aliado ao trabalho. "Concordamos com a prevenção e defendemos a natureza, mas tem que ser preservado contemplando o meio ambiente e a sustentabilidade do trabalho. Defendemos também que se o Bioma é preservado no Brasil, também deve ser no Uruguai e na Argentina, pois o meio ambiente não se restringe a um país, a preservação do meio ambiente deve ser mundial", afirmou. O prefeito Wainer Machado destacou a permissão da instalação de free shops no lado brasileiro da Fronteira e agradeceu a presença de Maia, assim como o presidente Janta e toda a equipe da central que organiza a conferência. "É uma expectativa de desenvolvimento para Livramento, Jaguarão, Quarai e outros municípios a instalação de free shops. Estamos aqui viabilizando nosso empenho em apoio à sua proposta", ressaltou o prefeito, sugerindo uma medida provisória que permita os frees shops, agilizando a tramitação do tema e o funcionamento das lojas. Texto: Josemari Quevedo

GRUPO DE TRABALHO REUNE COM GOVERNO DO ESTADO

No dia 31 de outubro o Grupo de Trabalho, sugerido pela Presidente Dilma, realizou reunião preparatória no Palacinho, sede da Vice Governadoria do Estado, onde debateu e preparou proposta para incluir no documento que será apresentado ao Governo Federal por ocasião da audiência que ficou acertada com o Movimento Eu Apoio o Carvão Mineral no dia do bloqueio da Ponte do Guaíba.

Fazem parte do Grupo de Trabalho o Prefeito Luis Carlos Folador, o Vereador João Couto, o Presidente do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Wagner Lopes Pinto, o Presidente do Sindicato dos Mineiros do Rio Grande do Sul Oniro Camilo, a Assessora do Vice Governador Irani Martins, o Prefeito de Minas do Leão Miguel Almeida, o vereador de Butiá Dedé Tintas e o Diretor da Copelmi Cesar Farias.
A proposta, elaborada nessa reunião e que será entregue a Presidente da República,  contem tres pontos:

a - Incluir as termoelétricas a carvão mineral no leilão de dezembro de 2011:

b - Manter a existência da Conta de Desenvolvimento Energético, pois há proposta de sua extinção e

c - Criar-se uma políitica para o Carvão Mineral.
A Petrobrás avisou o Governo, em seminário realizado recentemente não dispor de gás suficiente para as usinas inscritas nesse leilão de dezembro. Esse fato  abre espaço para o carvão uma vez que o gás entrara, e o carvão ficara fora, para equalizar as emissões de carbono. É pertinente e oportuna a proposta.

   A Conta de Desenvolvimento Energético não é um imposto, embora seja paga pela Socieade na conta da luz, portanto não significa extração de recursos do caixa único do governo. E ela destina-se a subsidiar o combustível como o carvão, o gás etc tornando  essa usinas  competitivas. Sua extinção tornaria a energia obtida desse modo muito mais cara do que a hídrica ou a eólica.

Há muito tempo que o segmento ligado ao carvão mineral tenta obter do Governo uma política para o carvão mineral que o mantenha acompanhando a proporção de crescimento da produção de energia. O ideal seria elevar sua margem de participação dos atuais 1,8% na matriz energética para cerca de 5%.

Após a reunião do Grupo de Trabalho realizou-se reunião com o Goerno do Estado da qual participaram o Coordenador da Assessoria Superior do Governo do Estado o Ex-Deputado Flávio Koutzii, o Vice-Governador Beto Gril e a Secretária Adjunta da Casa Civil Mari Perusso.

Foram designados para expor a proposta ao Governo do Estado o Prefeito de Candiota Luis Carlos Folador, o Presidente do Sindicato  dos Minerios do Rio Grande do Sul Oniro Camilo e o representante dos empresários Cesar Farias. Ficou entendido que a Casa Civil preparará o documento com essa proposta e marcará a audiência com a Presidente Dilma Rousseff momento em que ela será entregue e debatida com o Governo Federal.

energia

 Notícia da edição impressa de 14/11/2011

Setor do carvão define estratégias para 2012

Jefferson Klein

FERNANDO DIAS/DIVULGAÇÃO/JC

 

 

Apesar de alguns investidores do segmento do carvão ainda terem esperança de que seja possível incluir projetos termelétricos abastecidos com esse mineral no leilão de energia marcado para o dia 20 de dezembro, muitos já apostam suas fichas em 2012. Além de manter a movimentação de políticos da região Sul em favor dessa fonte, o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, adianta que os empreendedores realizarão um trabalho técnico para apresentar dados mais aprofundados ao governo federal.

O objetivo é levantar informações como emissões, segurança energética, modicidade tarifária (tarifa justa a ser cobrada dos clientes) e reflexos econômicos e sociais para definir qual é a melhor solução energética a ser adotada. Essa iniciativa busca evitar que as usinas a carvão sejam afastadas do planejamento energético brasileiro. Zancan comenta que, segundo o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para o leilão de dezembro, que viabilizará a comercialização de energia de novos empreendimentos para o sistema elétrico nacional, não seria possível a inclusão das térmicas a carvão. “Existe um rito do leilão e não se conseguiria incorporar o carvão para este ano”, explica o presidente da ABCM. No entanto, o dirigente acrescenta que “quando o governo quer, resolve”.

Durante a participação no Seminário Sustentabilidade Energética e o Desenvolvimento Regional, realizado recentemente em Porto Alegre, Zimmermann admitiu que o carvão é um recurso energético importante para o País. “Mas, por outro lado, o Brasil assumiu o compromisso de determinado nível de emissões de CO2 com o qual quer trabalhar e com isso temos restrições para ampliação do parque térmico a carvão”, enfatizou. Por lei, o Brasil determinou que chegará a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões de toneladas de CO2 ao ano.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, que esteve presente ao mesmo evento, salientou que a geração a carvão apresenta o maior grau de emissão de gás carbônico, praticamente o dobro de uma termelétrica a gás natural. “Isso coloca uma dificuldade para a entrada do carvão, no momento em que o Brasil tem excedente de energia”, apontou o dirigente.

O presidente da ABCM argumenta que o carvão é competitivo economicamente. O que está excluindo o mineral do leilão é justamente a questão das mudanças climáticas. Ele sugere que, ao invés de onerar o setor elétrico com a meta de emissões, o ideal seria combater outros focos como o desmatamento e as queimadas. O dirigente defende que a segurança do fornecimento de energia depende da complementação das termelétricas. “No momento em que o governo não permite que os empreendimentos a carvão participem dos leilões, ele dá um sinal ruim para todos os investidores”, lamenta. Ele adverte que essa situação pode prejudicar o desenvolvimento de novos projetos e, caso essas usinas sejam necessárias em curto prazo de tempo, não seria possível realizá-las.

Se há objeções do governo federal, no Estado muitos políticos apoiam o uso do carvão. O vice-governador Beto Grill, representando o governador Tarso Genro, participou em agosto do 1º Manifesto Regional Pró-carvão, realizado no município de Candiota. A ação marcou o início de uma movimentação (amparada por muitos políticos catarinenses) para sensibilizar a União quanto à utilização do minério para a produção de eletricidade. Na ocasião, a própria secretária estadual do Meio Ambiente, Jussara Cony, afirmou que “não podemos ter a visão travada de que o meio ambiente impede o desenvolvimento”.

Zancan defende que a articulação entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina precisa ser mantida e acrescenta que há anos pede-se um programa do governo federal para o carvão e até o momento isso não se concretizou. “É preciso haver uma solução”, reforça o presidente da ABCM.

O coordenador do grupo temático de energia da Fiergs e diretor da Copelmi, Carlos Faria, concorda que o assunto está ligado às emissões dos gases de efeito estufa. “Contudo, existiria espaço se houvesse vontade política quanto à participação do carvão”, aponta o executivo. Ele ressalta que, hoje, há vários projetos que contam com licenciamento ambiental e poderiam concorrer em algum leilão. Faria frisa que os empreendimentos termelétricos têm condições de investir em novas tecnologias para diminuir o impacto ambiental de suas operações e, ainda assim, manter um custo de geração competitivo.

Ambientalistas defendem interrupção das térmicas

A realização de novas usinas a carvão enfrenta muitas dificuldades atualmente, entretanto os ambientalistas desejam que seja dado um passo a mais: o fim da operação das térmicas que estão em funcionamento. “Esperamos que o governo abandone definitivamente essa fonte de energia”, diz a coordenadora do Núcleo Amigos da Terra Brasil, Lúcia Ortiz.

Ela relata que se trata do combustível fóssil que mais gera gases de feito estufa. Lúcia acrescenta que o carvão implica poluição desde a etapa de extração até a sua queima, que libera materiais particulados que prejudicam a respiração de pessoas e componentes que propiciam a chuva ácida. Apesar da expectativa do fim das térmicas a carvão, a dirigente argumenta que não há garantias de que não ocorra uma reversão da questão. “Mas apostamos que é o momento oportuno para esse debate”, afirma. Ela salienta que no Rio Grande do Sul, onde se concentra a maior parte das reservas de carvão do País (89%), a tentativa de reviver o setor é antiga. “O pessoal articula-se para tentar impor uma tecnologia ultrapassada”, aponta.

Lúcia afirma que, apesar dos argumentos dos empreendedores quanto à melhoria da tecnologia da queima do carvão, os impactos ambientais ainda são percebidos. Como alternativa para substituir a produção de eletricidade a carvão, Lúcia sustenta o emprego de fontes renováveis e práticas de economia de energia. Ela defende que deve ser realizado um trabalho de conscientização com a população para a adoção de medidas de eficientização energética, semelhante ao que foi feito na época do “apagão”. Além disso, ela recomenda o aproveitamento de fontes como a eólica e a solar, de forma descentralizada.

Investimentos na região Sul totalizariam US$ 7,5 bilhões

A possibilidade da participação de empreendimentos de geração termelétrica a carvão nos próximos leilões de energia possibilitaria investimentos provenientes da iniciativa privada de até US$ 7,5 bilhões nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, calcula o presidente da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Elifas Simas. Ele destaca que os projetos propiciariam a geração de empregos diretos e indiretos em áreas carentes, especialmente na Metade Sul gaúcha (Candiota e Cachoeira do Sul), no Baixo Jacuí (região carbonífera) e no entorno de Criciúma, em Santa Catarina.

Uma das interessadas em apostar no Estado é a MPX Energia, do grupo EBX, do empresário Eike Batista. A companhia possui dois projetos de termelétricas para a cidade de Candiota: a UTE Sul (727 MW) e a UTE Seival (600 MW) que, juntas, representarão investimentos de mais de R$ 6 bilhões, com a expectativa de criar cerca de 8 mil empregos diretos durante a implantação. Essas usinas serão abastecidas pela Mina de Seival, da qual a MPX detém 70% de participação (a Copelmi possui os restantes 30%), e que conta com reservas comprovadas de 152 milhões de toneladas de carvão mineral.

Atualmente, a MPX constrói três usinas termelétricas movidas a carvão mineral no Ceará e no Maranhão, somando capacidade instalada de 1.445 MW, investimentos de cerca de R$ 6 bilhões, que proporcionaram a geração de 11 mil empregos diretos. Esses empreendimentos venderam energia em leilões realizados em 2007 e 2008. Conforme nota da assessoria de imprensa da MPX, o grupo não tem como prever quando acontecerá a inclusão do carvão nos leilões do governo, mas tem “a certeza de que é preciso considerar essa fonte para a segurança do sistema elétrico nacional, especialmente no Sul”.

Discussão chega ao Consema

Para Lúcia, emissão para poluentes atmosféricos é elevada.

FREDY VIEIRA/JC

O tema carvão também tem rendido vários debates no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). O assunto divide opiniões, principalmente, porque está sendo avaliada uma proposta de resolução que determina limites máximos de emissão para poluentes atmosféricos gerados por fontes novas fixas que utilizam carvão mineral para geração de calor, vapor de processo ou energia elétrica.

A coordenadora do Núcleo Amigos da Terra Brasil, Lúcia Ortiz, afirma que os limites sugeridos são muito elevados. Os patamares variam, dependendo da potência térmica do empreendimento. Podem ir de 50 a 200 mg/Nm3 (normal metro cúbico) de material particulado, de 400 a 800 mg/Nm3 de óxidos de nitrogênio, e de 400 a 2.200 mg/Nm3 de óxidos de enxofre.

O conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Flavio Lewgoy, concorda com Lúcia e diz que o assunto está sendo mal conduzido. Ele lembra que a votação da resolução tem sido sucessivamente transferida. Lewgoy considera o uso de termelétricas como um atentado ao meio ambiente e à saúde pública. O integrante da Agapan também é a favor do aproveitamento da energia eólica e da biomassa (queima de matéria orgânica) como uma opção ao carvão. Ele salienta que o Rio Grande do Sul verifica enormes quantidades de casca de arroz que podem servir de combustível para a produção de energia.

Já o conselheiro do Consema pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, Fernando Hartmann, é favorável a novos projetos a carvão. “O Estado detém a maior reserva nacional desse mineral e, hoje, o Rio Grande do Sul é ‘importador’ de energia”, argumenta. Ele ressalta que o insumo é amplamente utilizado em diversos países. Quanto à resolução discutida no Consema, Hartmann relata que a ideia é prover o Estado de um regramento que seja bem utilizado para o desenvolvimento do setor energético.

O coordenador do Conselho do Meio Ambiente da Fiergs, Torvaldo Marzolla Filho, possui a mesma opinião sobre a necessidade de mais energia. Ele reitera que as termelétricas a carvão, atualmente, contam com avançadas tecnologias para reduzir o impacto ambiental causado pelas suas operações.

Complexos em operação preocupam

A interrupção das atividades de termelétricas a carvão que operam hoje é um dos receios dos agentes do setor carbonífero. Algumas usinas gaúchas encontram-se entre os empreendimentos que podem suspender suas ações em pouco tempo. Uma dessas estruturas é a termelétrica de São Jerônimo, inaugurada nesse município gaúcho em 1953. “A usina de São Jerônimo, como está, não existe mais, até o ano que vem ela precisa sofrer uma transformação”, admite o presidente da CGTEE, Sereno Chaise.
Uma das alternativas para evitar o fechamento da termelétrica é a vinda de máquinas de Manaus, da Eletronorte, para São Jerônimo, o que possibilitaria a revitalização e repotencialização da térmica. No entanto, a previsão era de que os equipamentos chegassem no começo deste ano, algo que não se concretizou.

Outras estruturas da CGTEE que terão que passar por melhorias são as Fases A e B do complexo termelétrico de Candiota. Com a intermediação da Advocacia-Geral da União (AGU), a CGTEE, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério de Meio Ambiente e o Ibama assinaram, em abril, Termo de Ajustamento de Conduta determinando a necessidade de adequação ambiental dessas unidades.

Chaise revela que será preciso encontrar uma solução para a Fase A, caso contrário em 2013 ela deverá ser “desligada”. Já para a Fase B, a estatal gaúcha pretende adquirir dois dessulfurizadores (tecnologia que reduz os impactos ambientais). O investimento nos equipamentos, que deverão ser instalados até 2014, é estimado na ordem de R$ 160 milhões a R$ 180 milhões.

Além dos cuidados com usinas mais antigas, a CGTEE não esqueceu dos planos para novas termelétricas depois que completou a usina Candiota 3 (Fase C). A proposta é da implantação de, no mínimo, mais duas máquinas de 300 MW de capacidade, cada uma. Os 600 MW corresponderiam a cerca de 15% da demanda média de energia do Rio Grande do Sul. Uma oportunidade vislumbrada pelo dirigente para viabilizar o aumento da geração a carvão no Estado é a exportação de energia para o Uruguai. “Mas isso depende de uma decisão política”, diz o presidente da CGTEE.

Filhos de Cam, filhos do Cão

Mário Maestri*

Marco Feliciano, do PSC paulista, propôs em sua página no Twitter que os africanos descenderiam de “ancestral amaldiçoado por Noé”, conhecendo por isso a África Negra a “maldição do paganismo, o ocultismo, doenças”, como a aids.

A sina terrível que pesaria sobre os afrodescendentes nasceria do primeiro ato de “homossexualismo da história”, praticado por um filho de Noé. Para o deputado federal, pastor e empresário, tais sandices não seriam racismo ou homofobia, mas teologia pura. Suas afirmações desvairadas constituem apoio às declarações do deputado Jair Bolsonaro, que motivaram repúdio nacional.

Na Antiguidade, a escravidão justificou-se, sobretudo, pela lei do mais forte. Mais tarde, Aristóteles inovaria propondo a inferioridade do “escravo” e servidão natural. Na retomada da instituição terrível, quando da luta pela Ibéria, cristãos e muçulmanos escravizaram-se mutuamente, por negarem, uns e outros, a verdadeira fé!

A rejeição da palavra divina mostrou-se justificativa perneta quando os portugueses passaram a levar para Portugal, em 1444, os primeiros cativos negro-africanos. Eles não eram infiéis, pois não negavam a doutrina reta, que desconheciam! No esforço português de racionalização da escravidão negra, muitas justificativas foram abandonadas por serem pouco funcionais. Entre elas, a maldição que pesaria sobre os negro-africanos, por descenderem de Cam. Uma história velha como o Dilúvio!
Conta a legenda bíblica que, após pousar a arca em terra seca, Noé e seus três filhos, Sam, Cam e Jafet, ocuparam o mundo purificado. Ao frutificar a terra, o patriarca cultivou as vinhas e descobriu o vinho. Ao beber o inebriante líquido, protagonizou o primeiro pileque da história, despindo-se “completamente dentro de sua tenda”.

Nesse ponto, divergem as versões bíblicas. As mais amenas, propõem que Cam viu o progenitor nu e contou aos irmãos. As mais infamantes, que fez muito mais com o progenitor desprotegido! Ao recuperar-se da esbórnia, Noé amaldiçoara a Canaã, filho de Cam, que nada fizera, mas responsável pelo pecado do pai, na visão da época. Eles e seus descendentes seriam doravante “escravos” dos tios e de seus descendentes.
Você concorda que a história bíblica está sendo usada para justificar o racismo?
Em meados do século 15, na célebre Crónica de Guiné, Eanes de Zurara registrou as primeiras capturas de negro-africanos nas costas da África e as tentativas moral-religiosas de justificá-las. O que não foi fácil, os africanos nada haviam feito contra os europeus, não motivando, portanto, sequer uma “guerra justa”.

O cronista real refere-se à predestinação bíblica ao cativeiro. Acreditava que os “negros” seriam já escravos dos “mouros”, “por causa da maldição que depois do dilúvio lançou Noé sobre seu filho Cam, pela qual o maldisse, que sua geração fosse sujeita [escrava] a todas outras do mundo”.

Sem muito convencimento, lembrava partilharem daquela interpretação o arcebispo dom Rodrigo, de Toledo, “Sosepho, no livro das Antiguidades dos Judeus”, “Gualtero” e “outros autores que falaram das gerações de Noé depois do saimento da arca”. A maldição justificaria o tratamento como cães, dos descendentes de Cam.
A explicação bíblica da escravidão negro-africana foi abandonada pelos primeiros ideólogos portugueses e europeus, por não haver no livro sagrado qualquer ligação entre os filhos de Cam e os negro-africanos.
Ao contrário, a ciência registra que as formas primordiais da espécie humana são velhas de 4 milhões ou mais de anos – não tendo a história da humanidade os 6 mil e pico anos sugeridos pela Bíblia. Propõe também a origem unitária do gênero humano, tendo como berço o Continente Negro. Para horror dos racistas orgulhosos e envergonhados, somos todos irmãos e africanos!
*Historiador e professor do PPG de História da UPF

http://www.cartamaior.com.br/ 04/11/11

"Liberdade de imprensa não é um direito absoluto"

Em debate realizado em Porto Alegre, o desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Claudio Baldino Maciel, afirmou que os meios de comunicação tem usado da liberdade de imprensa para violar outros princípios constitucionais. Jornalistas brasileiros concordam e defendem regulamentação do setor, com mecanismos para combate ao monopólio e fomento à pluralidade e diversidade de veículos, para que a liberdade de imprensa não seja restrita aos poucos grupos que controlam o setor.

Bia Barbosa

Porto Alegre - Em maio de 2009, o Supremo Tribunal Federal derrubou integralmente a Lei de Imprensa afirmando que não pode haver qualquer regulação para o exercício da atividade jornalística. Em debate realizado nesta quinta-feira (3) em Porto Alegre, promovido pela Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, a tônica das discussões, no entanto, foi no sentido contrário.

Na avaliação do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Claudio Baldino Maciel, a liberdade de imprensa não é um direito absoluto, e comporta ponderações quando outros princípios constitucionais estão em jogo, como a privacidade e a intimidade. "Sei que este é um ponto de tensão entre juízes e jornalistas; alguns setores da imprensa entendem como censura, mas é preciso compreender que o direito à liberdade de imprensa não é, como nenhum outro direito, absoluto. É claro que, quando se trata de uma pessoa pública, o interesse público sobressai. Mas cabe ao juiz normatizar esses conflitos", afirmou.

Para Claudio Baldino Maciel, a atividade de comunicação, especialmente pelo impacto que tem na vida das pessoas, deve ser regulada. O desembargador tratou especificamente do artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe monopólios diretos e indiretos no setor, citando o caso de uma ação do Ministério Público Federal contra a RBS que possui mais de 20 emissoras de TV, oito jornais e diversas emissoras de rádio na região Sul do país.
"É uma atividade que, também pela falta de regulamentação, gerou o coronelismo eletrônico, que representa uma promiscuidade enorme entre o poder político local e até nacional e as concessões de meios de comunicação, violando inclusive o artigo 54 da Constituição Federal. O vínculo da grande mídia com as elites é inegável no país. É fundamental que esta atividade seja, portanto, regulada", avalia. "Não há nenhum profissional que precise de tanta independência quanto o jornalista para trabalhar como o juiz. Se foi criado o Conselho Nacional de Justiça, por que não pensar em uma regulamentacao da atividade de imprensa?", questionou Maciel.

Distribuição e financiamento
O jornalista Breno Altmann, editor do site Opera Mundi e diretor da Altercom concorda. Além de criticar a busca pela informação a qualquer custo, incluindo a violação de direitos constitucionais, ele acredita que hoje, na sociedade de mercado, a liberdade de imprensa está restrita aos grupos que tem meios econômicos para tal. Assim, tal liberdade, que deveria ser um meio para o exercício da liberdade de expressão, é praticada no Brasil apenas por alguns grupos monopolistas, enquanto os distintos grupos sociais não podem exercer este direito.

"Precisamos garantir a liberdade de imprensa a quem não tem o direito de se fazer ouvir. Por isso é preciso combater o monopólio e gerar um conjunto de medidas políticas e econômicas que façam o país trafegar da liberdade formal para a real", disse Breno Altmann.

É uma batalha que se trava não apenas na regulação da propriedade, mas também na questão do financiamento, produção e distribuição do conteúdo. Na França, por exemplo, até pouco tempo os jornaleiros eram obrigados a expor de forma equânime na banca todas os jornais, e a distribuição das publicações no país era feita por uma empresa estatal. Assim, havia uma interferência na distribuição para garantir a liberdade de escolha do leitor. No Brasil, o monopólio chega inclusive à distribuição de publicações impressas, controlada em cerca de 100% pelo Grupo Abril. Faltam ainda mecanismos de estímulo à diversidade e pluralidade de conteúdos.

"No Brasil não há qualquer fonte estável de financiamento para grupos locais ou regionais, como fundos de apoio a novos veículos. Tampouco há regras para a distribuição publicitária que busquem garantir estabilidade das publicações; há uma evidente desigualdade de opotunidades. Este tipo de definição sequer não depende de aprovação parlamentar, mas diante da enorme reação da mídia depois que a Secom [Secretaria de Comunicação da Presidência da República] decidiu usar o critério técnico para distribuir a verba publicitária, o governo recuou em novas iniciativas", criticou Altmann.

O diretor da Altercom alertou para a necessidade de não se cair no conto das "ilusões tecnológicas". A idéia de que a internet é solução para o monopólio é uma frustração. É verdade que todo mundo pode atuar na rede. Mas na internet já se reproduz o mesmo mecanismo de monopólio que na televisão: 70% do acesso está concentrado em quatro portais de notícias. E isso atrai a publicidade também. Repete-se, assim, o mecanismo da concentração no financiamento e na distribuição", relatou.

Atualmente, apesar de contar com uma audiência que gira em torno de 50%, 70% da publicidade aplicada em televisão vai para a Rede Globo. Como a TV é o meio que recebe metade do bolo publicitário do país, pode-se afirmar que, aqui, uma única empresa detem o contro de 35% de toda a verba publicitária em circulação no país.

"Ou seja, para cada R$ 1 investido em publicidade no Brasil, a família Marinho fica com 35 centavos. É um disparate", criticou o jornalista Paulo Henrique Amorim, do blog Conversa Afiada. "O maior anunciante do Brasil é o Estado e suas empresas. Mas quem garante que o R$ 1 que o Banco do Brasil coloca na Globo corresponde à audiência que a Globo diz que tem? Como o gestor público pode ter certeza de que o dinheiro do povo está recebendo a entrega de alcance que a Globo diz ter, já que os dados do Ibope são questionáveis?", perguntou.

Paulo Henrique Amorim lembrou que, nos últimos três anos, embora a audiência da Globo esteja em queda, seus telespectadores não estão migrando para as emissoras concorrentes, mas para a internet - onde vão acessar os portais da Globo - e para o cabo e o satélite - onde também há um monopólio do mesmo grupo.

"A indústria do cabo, por exemplo, foi impedida de ser disseminada pela Globo, para que não canibalizasse sua própria TV aberta. Por isso o cabo é tão caro no Brasil", explicou. "E as rádios e jornais do interior vivem da divulgação das agências de informação dos portais da globo, da Folha e do Estadão. Nenhuma nova democracia vive nesse monopólio, não há conformação industrial deste tipo em nenhum outro país", disse Amorim.

Uma das propostas defendidas no debate em Porto Alegre foi então a criação de fundos públicos que criem condições materiais para a democratização e fomentem o desenvolvimento da imprensa regional e setorial que não faz parte da tradicional economia de mercado.

http://www.cartamaior.com.br/ 11/11/11

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade

As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos veículos da chamada "grande" imprensa brasileira.

Marco Aurélio Weissheimer

O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.

Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?

O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.

O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.

Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:

1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.

2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.

3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).

4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.

5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.

6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.

8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.

10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.

Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos" Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil