O colonialismo liberal europeu mostra a sua face

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É o cúmulo do absurdo que o Parlamento Europeu, que reúne representantes do povo, se preste a votar uma resolução contra a Argentina, em defesa dos interesses de uma multinacional. O mesmo parlamento que nada faz para denunciar as empresas do Velho Continente que, em nome da segurança jurídica, investiam seus capitais em países amordaçados por regimes assassinos que, ao mesmo tempo que ofereciam segurança jurídica aos investidores, jogavam seus povos no poço da repressão, da corrupção e da pobreza. O artigo é de Eduardo Febbro, direto de Paris.

Eduardo Febbro - De Paris

Paris - Os impérios do Ocidente estão nervosos. A decisão da presidenta argentina de renacionalizar os recursos petrolíferos do país reativou nos europeus o ímpeto da ameaça e da desqualificação, assim como a política dos valores em escala variável. O santo mercado tem prerrogativas acima de qualquer oposição. Além da agressiva campanha que se desatou na Espanha em defesa de uma companhia que, na realidade, sequer é espanhola, a União Europeia somou seus votos em respaldo à multinacional. A inesgotável e esgotadora responsável pela diplomacia da UE, Catherine Ashton, advertiu que a decisão argentina “era um muito mau sinal” para os investidores estrangeiros. Por sua vez, o presidente da Comissão Europeia José Miguel Barroso, disse que estava muito “decepcionado” pela medida de Buenos Aires.

O vice-presidente da Comissão Europeia, o italiano Antonio Tajani, sacou um leque de ameaças: "Nossos serviços jurídicos estudam, de acordo com a Espanha, as medidas a adotar. Não se exclui nenhuma opção", disse. Cúmulo do absurdo, o Parlamento Europeu de Estrasburgo, que reúne os representantes do povo, se presta a votar uma resolução contra a Argentina.

Um traço mais da confusão que leva a uma instituição política, surgida do voto popular, a clamar pelos interesses de uma multinacional. O Parlamento Europeu nada fez para denunciar as empresas do Velho Continente que, em nome da segurança jurídica, investiam e investem seus capitais em países amordaçados por regimes assassinos que, ao mesmo tempo que ofereciam segurança jurídica aos investidores, jogavam seus povos no poço da repressão, da corrupção, do assassinato das liberdades e da pobreza. A defesa dos interesses nacionais contra os do mercado é algo que ficou na garganta da muito liberal União Europeia.

A UE revisitou seus “valores” recentemente, no ano passado: em troca da ajuda aos países árabes, a UE pede eleições democráticas, luta contra a corrupção, abertura comercial e proteção dos investimentos. Antes, não lhe importava que um punhado de ditadores e autocratas esmagassem seus povos enquanto a abertura comercial e a proteção dos investimentos estivessem garantidas. A fonte da democracia fechava os olhos enquanto suas empresas pudessem operar a seu bel-prazer.

A mesma dupla linguagem, duplo valor, envolve a escandalosa política das subvenções agrícolas da UE. Instrumento de destruição dos mercados, perverso mecanismo de falsificação dos preços internacionais, as subvenções se aplicam em apoio a uma corporação, a dos agricultores. Pouco importa que o planeta pague pela proteção de um setor. O porta-voz do Comissário Europeu para o comércio, John Clancy, disse ao canal EuroNews que a decisão da presidenta “destrói a estabilidade que os investidores procuram”.

Tocar numa empresa europeia é sinônimo de uma declaração de guerra ou de pisotear a identidade. Hoje reúnem o Parlamento Europeu, em outras épocas talvez tivessem enviado a marinha para bloquear o porto de Buenos Aires como ocorreu em 1834, quando Juan Manuel de Rosas se negou a que os súditos franceses ficassem isentos de suas obrigações militares e decidiu impor um gravame de 25% às mercadorias que chegavam do exterior com destino a Buenos Aires.

A imprensa europeia e os analistas propagam um cúmulo alucinante de omissões e mentiras. Frases como “nacionalismo petroleiro” ou “tentação intervencionista” do Estado argentino, se tornaram uma consigna repetida em todas as colunas. Como se qualificaria então a defesa de uma empresa por parte das instituições políticas da União? Euro-nacionalismo de mercado, escudo político para os interesses privados, etnocentrismo liberal?

E, assim mesmo, o discurso do nacional contra o global, do local contra o multilateral não é uma exclusividade peronista. O próprio presidente francês, Nicolas Sarkozy, o reativou com um vigoroso discurso durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais do dia 22 de abril e seis de maio (primeiro e segundo turno). O presidente candidato propôs renegociar o acordo de Schengen que regula e garante a livre circulação das pessoas e revisar os acordos comerciais que ligam os 27 países membros da União Europeia.

No primeiro caso e por razões claramente eleitorais, Sarkozy considera que os acordos de Schengen não permitem regular para baixo os fluxos migratórios. No segundo, que tem dois capítulos, se trata primeiro de instaurar na Europa um mecanismo similar ao Buy Act American com um “Buy European Act” a fim de que as empresas que produzem na Europa obtenham dinheiro público em caso de licitações. Em segundo lugar, Sarkozy exigiu à Comissão Europeia que imponha um critério de reciprocidade a seus sócios comerciais. Sarkozy disse em seu discurso: “A Europa não pode ser a única região do mundo que não se defende. (…). Não podemos ser vítimas dos países mais fortes do mundo”.

Isto pode ter vigência também para o resto do planeta. O patriotismo europeu bem vale o suposto “patriotismo petroleiro”. Ali onde se encontra em desvantagem, a UE impõe seus limites, ativa seu lobby ou bota suas instituições democráticas a atuar como polícia moralizadora. O livre comércio e o direito monárquico das empresas sobre os recursos naturais, a vida humana e as geografias não é o último estado da humanidade. Há vida depois de tudo, antes e depois da Repsol.

Todo o aparato jurídico da UE se colocou em marcha para sancionar isso que o jornal espanhol El País chama “o vírus expropriador” de Cristina Fernández de Kirchner. O “vírus” do mercado global começa a fazer seu trabalho. A UE está ofendida. Tocaram em seu filho pródigo, a liberdade de brincar com o destino dos povos em benefício de suas empresas. Uma guerra moderna onde o gigante vai sancionar um sócio que deixou de apostar em um tabuleiro onde só ganham os capitais que se volatilizam como os valores democráticos e de justiça que defenda a sacrossanta União. Seu hino à liberdade é geométrico. Enquanto a grana encha seus bancos, o sangue pode correr, como na Tunísia, Líbia, Egito e tantas outras ditaduras africanas que proporcionam o petróleo para acender as luzes de um século cujo destino está em mãos privadas e suas instituições às ordens das entidades financeiras e das empresas.

Tradução: Libório Junior

Vergonhas 
. Marcel FrisonMembro do Diretório Nacional do PT

Em artigo publicado no jornal ZH do dia 13/04/2012, o colunista David Coimbra, remetendo-se à matéria jornalística relativa ao Presídio Central, questiona o Governador Tarso Genro se ele não tem vergonha desta situação. Depois discorre com a elegância literária que lhe é peculiar sobre suas preocupações humanistas a respeito das condições precárias em que vivem os apenados no sistema prisional do RS. Segundo suas palavras: “O Estado que o senhor governa confina seres humanos em masmorras onde fezes e urina escorrem pelas paredes, onde dezenas de pessoas se amontoam em cubículos do tamanho de um banheiro, mal havendo lugar para dormir no chão, onde a sífilis, a hepatite e a  AIDS são disseminadas através do estupro ...”Interessante que os sentimentos humanitários do colunista tem memória seletiva e moral relativa. Ao deparar-se com o artigo, o leitor tem a nítida impressão de que o Central foi fundado no dia 1º de janeiro de 2011, quando Tarso assumiu o Piratini, e já foi construído com excrementos esvaindo-se pelas paredes. No dia 02/01/2011, ao chegarem os primeiros ocupantes do Presídio, inaugurou-se também, como prática cotidiana, o estupro entre os aprisionados

A última reforma do Presídio Central foi realizada pelo Governo Olívio, na época a SUSEPE era dirigida por Airton Michels, atual, Secretário Estadual de Segurança Pública. Aliás para rememorar, a gestão de Michels, interrompeu o ciclo de crises e revoltas nos presídios gaúchos que herdamos da era Britto.      
Aquela reforma atingiu 85% das instalações, porém com 08 anos de abandono e descaso, dos Governos Rigotto e Yeda, o trabalho realizado foi completamente perdido.

A decadência do Central não foi a obra mais eloquente destes governos na gestão do sistema prisional. Olívio e Michels entregaram o sistema para Rigotto com um déficit de 2 mil vagas, Yeda entregou para Tarso com um déficit de 10 mil vagas.

Esta é uma das pontas do nebuloso iceberg gerado pela inoperância de Rigotto e pela política de ajuste autodenominada Déficit Zero tão propalada por Yeda e comemorada pela mídia em geral. O Zero no saldo das contas públicas significou zero de investimentos em áreas cruciais sob responsabilidade do Estado. Este Zero estoura numa superlotação de 10 mil apenados que vivem miseravelmente nos nossos presídios. O Zero gerou as escolas de lata, a enturmação, a falta de professores e o fechamento de escolas. Quantos milhares de soldados a criminalidade ganhou com esta política?

Seria o Governo Yeda, um governo “sem-vergonha”? O colunista não aborda esta questão, parece que ele não lembra, não sabe e não viu.

As vergonhas do sistema prisional do RS foram, para ele, desnudadas somente agora, e atônito, estupefato, indignado encontrou imediatamente um culpado e uma solução.

O culpado aparece explícito: “Governador Tarso Genro o senhor não tem vergonha?”A solução é desenhada, digamos, de forma mais comedida: “ Tempos atrás, surgiu a proposta de privatização dos presídios. Houve todo tipo de argumentos humanitários contra a ideia. Seriam bons argumentos, se os gestores do sistema, entre eles o governador, sentissem vergonha pelo que é perpetrado contra esses homens. Se movidos por essa vergonha, os gestores do sistema agissem com urgência para impedir que o Estado continuasse a supliciar homens sob sua tutela. Como ninguém sente vergonha, nem age, o Estado tem a obrigação de desistir desta tarefa e entregá-la para quem possa cumpri-la a contento...” (grifos meus)Ou seja, a saída é a privatização, o anacrônico discurso neoliberal volta à tona em meio as brumas de uma prosa rebuscada.

A velha e carcomida cantilena que reduz o setor público a um pântano de ineficiência e incompetência, ante a apologia da iniciativa privada donde reluz uma eficácia infinita e se constitui como panaceia para todos os nossos males.

Na verdade uma falsa dicotomia derivada de uma análise tortuosa que abstrai o passado, desconsidera as circunstâncias e busca comparar atividades de naturezas completamente distintas, a fim de sustentar uma compreensão, meramente, ideológica.

Tudo bem se isto não estivesse envolto numa suposta isenção, incansavelmente, reivindicada pelos veículos de comunicação do grupo em que trabalha Coimbra e constituída como uma fortaleza que justifica toda a sorte de ataques na disputa política no Rio Grande.

Se esta compreensão ideológica não bebesse da mesma vertente que defende a criminalização dos movimentos sociais, a penalização de crianças e adolescentes, o alongamento dos períodos de reclusão, a pena de morte, o armamento da população, e pior, transforma, cotidianamente, a luta pela defesa dos direitos humanos num fantasma que opera subterraneamente a proteção de delinquentes e bandidos.

Na verdade, o ataque a Tarso não é por sua condição de Governador, como o artigo em tela pode sugerir, mas por que em grande medida sua trajetória política voltou-se a promover uma gestão sobre a segurança pública antagônica daquilo que os setores conservadores sustentam. Uma política de segurança pública voltada à prevenção, à proteção das comunidades, à repressão eficiente sobre a criminalidade e com profundo respeito aos direitos humanos.

É evidente que a situação do nosso sistema prisional é caótica, que a superação dos problemas representa um desafio gigantesco e será necessário alcançar recursos vultosos e um trabalho intenso para a sua recuperação. Um trabalho que já iniciou e ao seu tempo trará resultados consistentes.

O que certamente não contribuirá para a solução é tornar o problema um negócio. A equação sugerida por Coimbra “...desistir desta tarefa e entregá-la para quem possa cumpri-la a contento...”não existe, salvo como uma retórica cínica. O Estado não pode abrir mão da tutela daqueles que pune. Nenhuma empresa terá a prerrogativa de restringir a liberdade ou garantir a segurança nas prisões. 

Então do que estamos tratando? Não seria o sonho neoliberal, muitas vezes, acalentado pelo imaginário de filmes de ficção, de modernas e assépticas prisões sustentadas pela exploração da mão de obra lá reclusa?

 Sem possibilidade de escolha e sob o garrote de um proprietário. Uma “evolução” do atual “suplício medieval” para uma escravidão pós-moderna. De uma vergonha para outra, a primeira perdulária para todos, a segunda lucrativa para poucos.

O dilema de enfrentar a criminalidade e as suas consequências, numa sociedade profundamente desigual como a nossa, nos exigirá um enorme esforço conjunto, um debate honesto e profundo, que nos ilumine o caminho para as soluções. Será necessário sim, encarar todas as nossas vergonhas.

Inclusive, na toada de David Coimbra, aquela de convivermos com setores da imprensa que tratam assuntos tão delicados e complexos com tamanha superficialidade; que demonstram ávida necessidade de atrelar-se a interesses privados; que se escondem sob o manto de uma imparcialidade autoconcedida e de seu poderio midiático para produzir factoides que lhes incrementam as vendas e são uteis na disputa ideológica a que se dedicam sem tréguas.

Por que estamos mobilizados na Jornada de Abril de 2012

– 18 de abril de 2012Publicado em: Notícias, Questão Agrária http://www.pagina13.0rg.br/

 

A nossa jornada de lutas é realizada em memória dos 21 companheiros assassinados (19 morreram na hora no local) no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996, que se tornou oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Depois de 16 anos de um massacre de repercussão internacional, ninguém foi preso e o país ainda não resolveu os problemas da pobreza no campo nem acabou com o latifúndio, que continua promovendo diversos atos de violência.

REFORMA AGRÁRIA PARADA E CORTES

As nossas ocupações, protestos e marchas têm como objetivo denunciar que a Reforma Agrária está parada com com diminuição nas políticas de desapropriações de terras. O primeiro ano do governo Dilma foi o pior para a criação de assentamentos dos últimos 16 anos (apenas 7 mil famílias do MST foram assentadas). Agora em abril, o Ministério do Planejamento cortou 70% do orçamento do Incra. Esse recurso é suficiente apenas para o pagamento de salários dos servidores. Foram cortados os recursos para obtenção de terras, instalação de assentamentos, para desenvolvimento da agricultura familiar e para a educação do campo. Com isso, a tendência é o governo repetir o desempenho lamentável do ano passado.

COMPROMISSOS DESCUMPRIDOS PELO GOVERNO

 Cobramos que o governo federal cumpra os compromissos assumidos com o MST em agosto de 2011, por meio do ministro Gilberto Carvalho, que ainda não foram cumpridos:

1- Exigimos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das mais de 186 mil famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

2- Precisamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

3- Precisamos de um novo tipo de credito rural que não endivide ainda mais os pequenos agricultores. O modelo do Pronaf não atende o público da reforma agrária, pois o volume de recursos não atende a todos os setores.

4-  Precisamos também medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.

PROGRAMA DE AGROINDÚSTRIAS E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

Precisamos fortalecer os assentamentos com a implementação de um programa de agroindústrias para produzir e beneficiar os alimentos. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho, mas nossos assentados passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

COMBATE À POBREZA

Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%. A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. Só é possível acabar com a pobreza com a realização da Reforma Agrária e políticas para o desenvolvimento dos assentamentos. A Reforma Agrária, casada com um programade agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.

CONTRA O USO DOS AGROTÓXICOS

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos. Mas os venenos não estão só no nosso prato. Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados. Os agrotóxicos causam: câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarreia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno.

NOVO MODELO AGRÍCOLA

Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas e médias propriedades e Reforma Agrária. Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. No lugar das empresas transnacionais, a organização de cooperativas de agricultores e agroindústrias para produzir em escala e beneficiar os alimentos. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.

CÓDIGO FLORESTAL- VETA DILMA!

O agronegócio deteriora o ambiente com a monocultura, como de soja, eucalipto, cana-de-açúcar e pecuária intensiva. Por isso, faz pressão para mudar o Código Florestal para ampliar a fronteira agrícola e para desmatar áreas de preservação ambiental. O agronegócio e as empresas estrangeiras quer acabar com esse legislação progressista, que obriga que todas as propriedades preservem uma porcentagem da área verde (80% na Amazônia, 40% no Cerrado e 20% no geral). A preservação da natureza é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, para enfrentar o aquecimento global e evitar os desastres naturais que estão se repetindo todos os anos. Por isso, estamos fazendo uma campanha junto com outros movimentos camponeses, ambientalista, juristas e com a Igreja para que a presidenta Dilma vete o projeto da bancara ruralista para fazer alteração do Código Florestal.

Secretaria Nacional do MST

Argentina nacionaliza filial da Repsol

– 16 de abril de 2012Publicado em: Economia, Internacional, Notícias http://www.pagina13.org.br/

 

Do Esquerda.net

A tensão entre Espanha e Argentina subiu intensamente nos últimos dias, perante a iminência da nacionalização da YPF Repsol. Na última sexta-feira, o Governo de Mariano Rajoy considerou que seria um “ato de agressão” caso a YPF fosse retirada à Repsol.

“Qualquer agressão violando o princípio de segurança jurídica da Repsol será tomada como uma agressão à Espanha, que tomará as ações que julgar necessárias e pedirá o apoio que for preciso a seus sócios e aliados”, disse na altura o ministro de Assuntos Exteriores espanhol, José Manuel García-Margallo.

A Presidente argentina citou, durante o seu discurso ao país, um artigo do jornal espanhol El País intitulado “O trampolim argentino da Repsol” para declarar imediatamente a seguir: “Não vou responder a qualquer ameaça ou a qualquer explosão”.

“Trata-se de recuperar a soberania nacional sobre os recursos petrolíferos”

Segundo o Página 12, Cristina Kirchner justificou a medida alegando que seria inviável para o país continuar com a política de esvaziamento, falta de produção e exploração petrolíferas, lembrando que, apesar da Argentina ser o terceiro país do mundo, depois da China e dos EUA, no raking das reservas de gás, no ano passado, e pela primeira vez em 17 anos, a Argentina foi obrigada a importar gás e petróleo.

A Presidente realçou também que a YPF duplicou os seus lucros no último ano, tendo distribuído, entre 1999 e 2011, dividendos na ordem dos 13.246 milhões de dólares. “O problema foi a desnacionalização”, afirma Kirchner. Assim, a Presidente da Argentina afirmou que o modelo escolhido para o futuro da YPF “não é o da nacionalização”, mas sim da “recuperação da soberania e controlo sobre os recursos petrolíferos do país”.

Uma medida de “interesse público e nacional”

Segundo cita o jornal argentino Clarín, no primeiro artigo do projeto de lei, num total de 19, declara-se de “interesse público nacional o objetivo prioritário de alcançar a auto-suficiência em petróleo” e a “exploração, industrialização, transporte e comercialização de hidrocarbonetos”.

O texto afirma ainda que nos 51 por cento expropriados estarão “representados pelo mesmo percentual as ações Classe D pertencentes à Repsol YPF Sociedad Anonima” (isto é, pelo menos, tal como está, não serão expropriadas as ações detidas pela família Eskenazy através do Grupo Petersen ou pelos acionistas que compraram títulos na bolsa); e que o exercício dos direitos dos acionistas nas províncias será realizado “de forma unificada e por um período mínimo de 50 anos, através de um pacto de sindicância de ações” e que” é proibida a transferência posterior de tais ações (as expropriadas), sem o consentimento do Congresso da Nação”.

O Clarín também avança a notícia de que será criado um “Conselho Federal de Petróleo” com a participação dos Ministérios da Economia, Planeamento, Trabalho e Indústria, promovendo-se “uma ação coordenada dos governos nacionais e provinciais.”

A YPF representa dois terços da produção de petróleo da Repsol (62 por cento) e quase a metade de suas reservas (mil milhões de barris de um total de 2,2 mil milhões).

O Governo argentino vai nacionalizar a YPF, ficando com 51 por cento da petrolífera que pertence, atualmente, à espanhola Repsol. A Presidente Cristina Kirchner enviou esta segunda-feira ao Senado o projeto de lei que anuncia a expropriação.A Presidente da Argentina, Cristina Fernandez de Kirchner, anunciou esta segunda-feira que o Estado assumirá o controle da filial da Repsol YPF, afirmando que a produção de petróleo é considerada de interesse público. Numa intervenção extraordinária na sede do Governo, a Kirchner informou que 51 por cento das ações da YPF serão expropriadas a favor do Estado e por isso foi já enviado ao Senado o projeto de lei que avaliza a intervenção do Estado. Os outros 49 por cento serão repartidos pelas províncias onde a YPF exerce a sua atividade. Até agora a YPF é controlada pela espanhola Repsol com 57,4 por cento do capital.

O que esperar da Rio + 20

– 11 de abril de 2012Publicado em: Meio Ambiente, Notícias: http://pagina13.org.br/

Por Geraldo Vitor

Na Conferência de Estocolmo, realizada entre os dias 5 a 16 de junho de 1972, pela primeira vez foram abordadas em escala mundial as relações do Homem com o uso dos recursos naturais. Nesta conferência a sociedade científica já detectava graves problemas futuros por conta da poluição atmosférica provocada pelas indústrias. A partir destas conclusões, passou-se a tratar o desenvolvimento econômico de forma integrada às questões ambientais.

Porém, em 1979, com a vitória de Margareth Thatcher na Inglaterra, as preocupações ambientais perderam fôlego, o antigo centrismo liberal e a economia keynesiana ficaram fora de moda, tendo sido substituídos pelo chamado neoliberalismo, cujas idéias logo se espalharam pelo mundo. O Chile, governado pelo ditador General Pinochet, foi o primeiro país a adotá-las. No Brasil, o neoliberalismo ganhou força com a eleição de Fernando Collor de Melo em 1989 e se acentuou com os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.

Foi neste contexto que se realizou em 1992 a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada entre 3 e 14 de junho daquele ano no Rio de Janeiro. O seu objetivo principal era buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra. Esta Conferência consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável pelo tripé da economia, do meio ambiente e do desenvolvimento social com participação da sociedade.

Com a eleição do Presidente Lula em 2002, tivemos no Brasil um congelamento do processo de privatizações e a retomada do fortalecimento do Estado brasileiro. No âmbito da América Latina, governos progressistas seguiram o mesmo caminho.

Apesar de ter perdido fôlego, o neoliberalismo conseguiu, durante seu período de hegemonia, transferir parte significativa dos instrumentos que os Estados dispunham para induzir suas economias a desempenharem papel estratégico em seu modelo de desenvolvimento. Com isto as empresas globais que se beneficiaram deste processo de privatizações, passaram a ter um poder muito grande para influenciar nos rumos do desenvolvimento.

Portanto, iniciamos o século XXI com o neoliberalismo em decadência, mas com as conseqüências deste período atuando como uma espada sobre a cabeça dos destinos da humanidade. Vivemos também sob uma forte crise econômica. A esta crise somam-se as de natureza social e ambiental.

A crise social condena a maioria dos povos do planeta a viver excluído das condições materiais e humanas necessárias a sua sobrevivência, negando-lhes o acesso à alimentação, educação, saúde, transporte, habitação, reforma agrária, cultura etc. Esta também se agrava com a ocorrência cada vez mais constante de guerras, promovidas pela lógica imperialista de domínio das reservas de energia derivadas do petróleo e pelos interesses da indústria bélica mundial.

A crise ambiental afeta diretamente a capacidade de manter os atuais padrões de produção e consumo. A globalização das empresas gerou uma escala de produção muito além da capacidade do planeta suprir os recursos naturais necessários a manutenção deste modelo. As mudanças de uso do solo para aumentar a produção agropecuária baseada no agronegócio e as indústrias de mineração e transformação atuando em ritmos acelerados levam a um rápido esgotamento dos recursos naturais e agravam substancialmente as emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.

A resposta conservadora ao conjunto destes problemas pode estar se constituindo em uma nova fase do neoliberalismo, vide a maneira como a Grécia foi levada a aceitar o receituário imposto pelos banqueiros e países da Zona do Euro a despeito das opiniões de sua população, seqüestrando direitos sociais. A população grega saiu às ruas para se manifestar contra o pacote e foi barbaramente reprimida. Caso este novo modus operandi se alastre pelo mundo seu impacto pode ser ainda pior do que a primeira fase do neoliberalismo.

A humanidade vive um momento de definições importantes: a Rio+20 terá a oportunidade de confrontar as disparidades existentes entre as nações e no interior delas, debater o agravamento da fome, miséria, analfabetismo, a destruição dos ecossistemas e o agravamento do aquecimento global. Neste contexto o sistema das Nações Unidas tem um papel importante.

A luta pela construção de fóruns participativos que ampliem os instrumentos de controle popular sobre os Estados para a elaboração e implementação das políticas públicas faz-se necessária e urgente. A definição de formas de controle social das grandes empresas nacionais e multinacionais de todos os setores, criando mecanismos que permitam que os interesses da humanidade se sobreponham aos destes setores, são tarefas imediatas e se constituem no grande desafio da sociedade para o século XXI.

*Geraldo Vitor (Geraldinho) é militante do PT Belo Horizonte

                                              AGENDA POSITIVA

Como os anos anteiores este tem sido, também, de uma agenda muito positiva. Após a consolidação da regularização fundiária da João Emílio. Os 398 lotes já tem matrícula no nome de cada família, garantindo-lhes a popriedade. Essa ação extremamente positiva da Administração Folador/Paulo Brum pôs fim à angústia de quase 400 famílias que só tinham o contrato que sequer fora averbado no Cartóio de Registro de Imóveis. Por causa disso ficavam impedidas de obter financiamento para construir ou para vender e, também, não podiam dar o imóvel em garantia em algum negócio que precisassem fazer. Esse tormento acabou. A seguir vieram as obras de pavimentação da Vitória do Seival melhoando a qualidade da moradia para setenta famílias lá residentes.

No final de março Candiota recebeu certificado por valorização da Educação Infantil. Por ter elevado os investimentos entre 2006 e 2010 em 7,4%. Ficou em terceiro lugar entre todos os municípios do Estado. A Administração Folador/Paulo Brum acabou a obra da Escola Nely Betemps no bairro João Emílio, tendo melhorado a planta, oferecendo melhores instalações aos professores e aos alunos, está com as obras de ampliação da Escola Santa Izabel bem adiantadas. As obras da Escola Infantil de Dario Lassance também estão bem avançadas. É uma escvola modelo, para crianças entre zero e seis anos de idade que oferecerá todos os serviços necessáios numa escola de Pimeiro Mundo, embora estejamos no Terceiro, ainda.Foram adquiridos vários veículos para transporte escolar, garantindo deslocamento rápido, seguro e confortável para as crianças da rede.

Outra informação positiva, nessa agenda, foi dada pelo Deputado Dionilso Marcon. Os assentamentos São João, Santa Fé e Oito de Agosto receberão R$1.200 mil, do Ministério da Integração Nacional, do programa Água para Todos, pata instalação de redes de água que serão instaladas a partir de poços artesianos existentes nessas localidades, o que livrará aquelas famílias do tormento das estiagens.

Foram selecionados 30 jovens, entre 17 e 23 anos, para o Programa Jovem Aprendiz que oferecerá cursos de Auxiliar de Manutenção Elétrica e Eletrônica. Os cursos serão ministrados na Escola Nely Betemps, de segunda a sexta-feira, à tarde e durarão cinco meses e ,meio. O Jovem Aprendiz é uma parceria da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Ação Social Trabalho e Renda, com a CGTEE e a Escola Técnica José Cesar de Mesquita que pertence ao Sindicato de Metalúrgicos de Porto Alegre.

No dia 03 de abril foi assinado, pela Prefeitura, a Caixa Econômica Federal e a Construtora ACPO, o contrato para construção de 200 casas populares em Dario Lassance. Será um conjunto habitacional completo, com ruas pavimentadas, esgoto cloacal e pluvial, iluminação pública, centro comunitário, centro de lazer, praça, etc. Essa obra já começõu. Representará uma vertiginosa queda no déficit habitacional de Canditae, mais importante, livrará 200 famílias de baixa renda dos aluguéis pesadíssimos, que pagam, da situação extremamente incômoda que é morar " de favor " outras muitas. Proporcionará a cerca de 800 pessoas muita tranquilidade e alegria por irem para dentro de uma casa que será sua.

A Fundação de Economia e Estatística, órgão do Governo do Estado, divulgou resultado de análise que fez no Índice de Desenvolvimento Socioeconômico 2009 dos 496 municípios do Rio Grande do Sul. Os ítens considerados foram saúde, educação, renda, saneamento e domicílios. Na classificação geral Canditoa ficou em 21º lugar entre todos os mmunicípios do Estado. Antes, em 2008, era a 42ª. Na variação percentual nosso Município teve o segundo lugar com 28%. É importante informar que no ítem Saúde Candiota ficou classificado em 7º lugar. Este resultado é um demonstrativo de que as políticas e os investimentos da Administração Folador/Paulo Brum estão na direção certa. Indicam que a busca obstinada de melhorar a qualidade de vida de nossos munícipes está tendo resultados altamente positivos.

Por último as ruas do São Simão começaram a ser pavimentadas. Segundo o Prefeito Folador serão pavimentadas na sua totalidadee, com investimentos da ordem de R$880 mil oriundos do cofre da Prefeitura. Esta comunidade terá, até o fim de agosto, data prevista para a conclusão das obras, todas aas ruas pavimentadas, com todas as implicações positivas do fim do barro, da poeira, dos buracos, mais conforto e mais qualidade de vida.

Não falei de tudo que está andando. Há muitas outras coisas. Mas por hoje basta para vermos como está positiva a Agenda do Povo de Candiota.