MORADORES DOS CHALÉS LUTAM PELO DIREITO À MORADIA
Desde meados do ano passado, 2010, que os moradores dos Chalés da Vila Operária lutam para garantir seu direito dde morar. Expressivo número de moradores não tem condições de comprar esses chalés tendo em vista que a CGTEE decidiu vendê-los apenas à vista. Aqueles que, em virtude dos baixos salários que recebem, não tiveram como fazer uma poupança não conseguem atender as condições impostas pela empresa. Deste modo criou-se muita intranquilidade devido aos frequentes estabelecimentos de prazos e nenhuma alternativa.
Isto fez com que vários moradores desses chalés procurassem pelo meu gabinete em busca de apoio para se buscar uma saída. Após duas assembleias, realizadas no ano passado, foi aprovado um documento para ser entregue a Diretoria da CGTEE o que a Comissão Representativa dos moradores, estranhamente, não conseguiu até hoje.
No início deste ano estive no Ministério das Cidades, no que contei com a companhia das vereadoras Giselma Pereira e Liliane Marins, em busca de uma alternativa. Em audiência com os setores da Regularização Fundiária, dos Programas Populares, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social-FNHIS e do Minha Casa, Minha Vida ficou evidente não haver financiamento para esse tipo de imóvel. Os chalés são muito velhos e de madeira – tem mais de 30 anos – e todos os programas do sistema habitacional são direcionados para imóveis novos ou para construção. Os caminhos apontados para a solução desse problema são:
a – a transferência dos chalés para a Secretaria de Patrimônio da União e, após isso, a transferência desta para a Prefeitura que negociaria com os moradores segundo as condições de cada um.
b – a Concessão Especial de Uso para Fins de Moradia – CUEM, firmada diretamente pela CGTEE e as famíliasa moradoras:
c – a Concessão Real de Uso, também firmada diretamente pela CGTEE com as famílias.
Após esta audiência fizemos mais duas assembleias. Refizemos o documento e voltamos a tentar uma audiência com o Presidente da CGTEE. Até agora não houve qualquer manifestação.
Além de manter a proposta aprovada nas assembleias anteriores foi incluída a de a Prefeitura, através da Secretaria de Ação Social, fazer um levantamento sócioeconômico para demonstrar a veracidade das informações prestadas pelas famílias moradores de que se situam na faixa social baixa renda, condição que as impossibilita de fazer poupança. Esse levantamento foi feito e está na posse da Coordenadoria de Habitação.
Conseguimos conversar, finalmente, com o Diretor Administrativo, Dr. Sandro Boka que ouviu mas não quis receber o documento. Prometeu uma reunião com todas as famílias mas depois disso silenciou.
Deste modo protocolamos na Câmara de Vereadores o documento, com a proposta, assinado por todos os moradores que não tem condições de comprar os chalés e, ainda, encaminhamos, também, via Câmara um ofício de meu Gabinete ao Presidente da CGTEE, Dr. Sereno Chaise, em que solicito que receba a Comissão Representativa e aprecie a proposta que fazem.
O diálogo, certamente, levará a um entendimento e à solução do problema de moradia das famílias e, ao mesmo tempo, do problema da CGTEE que quer se desfazer desses imóveis. Há legislação que permite qualquer dessas soluções sugeridas como a Medida Provisória 2.220 de 04 de setembro de 2001, o Artigo 4º, Inciso V, alínea “ h “da Lei 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatruto da Cidade e a Lei 9636 de 15 de agosto de 1998.
Está faltando apenas uma tomada de atitude da Diretoria da CGTEE a partir da vontade política de resolver esses dois problemas de uma tacada só.
Candiota, 04 de setembro de 2011
EXMO SR.
DR. SERENO CHAISE
DIRETOR-PRESIDENTE DA ELETROBRÁS/CGTEE
As cidadãs e os cidadãos que firmam este documento são moradores dos chalés da Vila Operária.
Todos declaram que desejam permanecer morando onde estão em função da escola dos filhos, de seu local de trabalho, da constituição, ao longo de muitos anos, de seu “ habitat “. Declaram, também, que desejam comprá-los, bastando que, para isso, hajam condições compatíveis com suas possibilidades de pagamento.
São todas famílias de baixa renda, 70% ganha até dois slários mínimos. impossibilitadas, por essa mesma razão, de realizar poupança, o que as impede de adquirir esses imóveis com pagamento à vista e a maioria delas, cerca de 75% mora aí há mais de 10 anos, algumas há mais de 30 anos.
Recentemente receberam uma carta, enviada pela Eletrobrás/CGTEE, através dos Correios, em que são pressionadas, com a utilização da afirmativa de que a empresa “ tomará as providências cabíveis para finalizar o processo de alienação da Vila Opeerária”. Imediatamente passou a correr o boato de que a Eletrobrás/CGTEE prepara um processo de despejo destas famílias. Há, portanto muita intranquilidade e medo.
A Eletrobrás/CGTEE é dirigida por pessoas cujas ações se orientam pelas diretrizes do Governo Dilma. Pelas manifestações da Presidente, pelos programas lançados até agora, vê-se que continuam a vigorar diretrizes que orientaram os governos LULA. A principal delas “ a erradicação da miséria extrema, da miséria e da pobreza “.E como forte instrumento de execução dessas diretrizes a política de transferência de renda para os mais pobres tem sido o carro chefe e, no caso específico da moradia popular, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, milhões de habitações foram proporcionadas a famílias de baixa renda, ou sem renda, com recursos a fundo perdido.
Também visando potencializar mais a solução da falta de moradia para famílias de baixa renda, em 2007 foi promulgada a Lei Federal 11.481,pela qual áreas federais podem ser repassadas a Secretaria de Patrimõnio da União – SPU para serem destinadas a convênios com estados, municípios e, até, empresas privadas.
Deste modo:
a – tendo em vista que a venda das casas não atende a uma necessidade de caixa da Eletrobráas/CGTEE;
b – tendo em vista que esta empresa tem um programa de responsabilidade social por meio do qual pode atender, perfeitamente, à diretriz básica do governo Dilma, que é contribuir para a erradicação da pobreza extrema;
c – tendo em vista a impossibilidade de as famílias poderem pagar à vista esses imó
veis:
d – tendo em vista não haver, em nenhum órgão da Política Habitacional, qualquer linha de financiamento para imóveis de madeira, ainda mais tão antigos e em estado muito precário;
e - tendo em vista que há caminhos para uma solução de caráter social e humanista para este problema, os signatários propoem: QUE A ELETROBRÁS/CGTEE TRANSFIRA OS CHALÉS, NOS QUAIS MORAM FAMÍLIAS IMPOSSIBILITADAS DE COMPRAR À VISTA, PARA A SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO – SPU.
Para a obtenção das informações de caráter social necessárias para orientar e justificar esta ação propoem que seja feito um levantamento socioeconômico conjuntamente pela Prefeitura Municipal de Candiota e pela Eletrobrás/|CGTEE.
