A CIDADELA DOS GRANDES INTERESSES

Olívio Dutra: “Estamos devendo muito ao povo brasileiro”

http://www.viomundo.com.br

publicado em 28 de janeiro de 2013 às 12:56

“Estamos devendo muito ao povo brasileiro”

Não mexemos na estrutura deste Estado, que continua sendo uma cidadela dos grandes interesses econômicos e culturais, afirma Olívio Dutra
23/01/2013
por Daniel Cassol

de Porto Alegre (RS), no Brasil de Fato

Desde quando criticou as “más com­panhias” que teriam levado o PT a enve­redar pelos caminhos ortodoxos da po­lítica, Olívio Dutra vem sendo uma das vozes internas críticas ao processo de inflexão conservadora do próprio parti­do. Fundador do partido, primeiro prefeito petista em Porto Alegre, governa­dor do Rio Grande do Sul entre 1999 e 2002 e ministro das Cidades no primei­ro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Olívio Dutra faz um ba­lanço realista dos dez anos de PT no go­verno federal.

“Não mexemos na estrutura deste Es­tado, que continua sendo uma cidade­la dos grandes interesses econômicos e culturais”, afirma. Em entrevista ao Brasil de Fato, Olívio, que esteve pre­sente no lançamento do jornal durante o Fórum Social Mundial em janeiro de 2003, em Porto Alegre, reconhece os limites da gestão petista, que começou naquele mesmo mês. “Temos uma gran­de dívida pela frente, mesmo que tenha­mos conquistado melhores condições de vida e de protagonismo político de mi­lhões de brasileiros“, reconhece, defen­dendo que o partido e a esquerda reto­mem o debate sobre as transformações necessárias na sociedade brasileira.

Além de um balanço dos últimos dez anos, o ex-governador gaúcho apontou os limites da experiência petista, os de­safios da esquerda e não deixou de refor­çar sua posição sobre a postura do parti­do em relação ao “mensalão”: “O PT ja­mais poderia ter feito isso mas pode, da­qui para frente, se assumir como partido da transformação e não da conciliação”.

Brasil de Fato – O Brasil de Fato foi lançado em janeiro de 2003, logo após a posse de Lula, durante o Fórum Social Mundial. O primeiro número do jornal trazia uma entrevista com o economista Celso Furtado e a manchete: “É preciso coragem para mudar o Brasil”. Passados dez anos do projeto do PT no poder, houve necessária coragem para as mudanças profundas no Brasil?

Olívio Dutra – Lembro de um cidadão da Bossoroca (cidade gaúcha das Mis­sões, terra natal de Olívio) que tinha 90 e tantos anos e dizia: “Coragem não me falta, me falta ar”. Não faltou coragem nos dois mandatos do Lula e neste que está se desenrolando com a Dilma. Mas é bem verdade que não rompemos com conjunturas adversas. Acabamos con­temporizando sob a alegação da gover­nabilidade, tendo que construir uma maioria não programática no Congres­so, tanto no primeiro quanto no segun­do governo do Lula, e até mesmo ago­ra. Mesmo havendo coragem para en­frentar os desafios de um país tão gran­de e com desigualdades imensas, esta maioria não programática sempre pu­xou para baixo a execução de um pro-grama que enfrentasse com radicalida­de situações de desigualdade que pe­nalizam milhões de brasileiros. Então, penso que coragem não faltou.

E políti­ca evidentemente se faz com coragem, mas também com clareza dos objeti­vos. Por isso, penso que ainda há mui­to o que fazer. Estamos devendo muito ao povo brasileiro, mesmo que tenha­mos conquistados direitos sociais, me­lhor distribuição da renda, oportunida­de de emprego e trabalho regular. Mas não fizemos, por exemplo, a reforma agrária com a radicalidade necessária. Com a maioria que constituímos, não fizemos nenhuma das reformas funda­mentais do Estado. Temos uma grande dívida pela frente, mesmo que tenha­mos conquistado melhores condições de vida e de protagonismo político de milhões de brasileiros.

Como o senhor mesmo diz, apesar dos avanços nas áreas econômica e social, os governos Lula e Dilma não enfrentaram questões estruturais. Foi por causa da governabilidade ou o projeto do PT no poder acabou sendo não enfrentar estes temas?

Sou um dos fundadores do PT e até hoje não vi nenhuma instância do par­tido se decidir por um projeto que fi­que estacionário ou que se condicione às conjunturas. Se isso está andando, é por conta de alguns setores que estão se contemplando com o que já se conquis­tou. Se pensamos que dialogar com am­plos setores da sociedade brasileira é suficiente, que isso abre espaços e reduz pressões, o projeto vai ficando, na sua realização, cada vez mais longe. O ho­rizonte vai ficando mais distante. E isso sem ter tido uma discussão.

Qual é o papel de um partido de esquerda e do so­cialismo democrático em sendo governo e tendo representação política para en­frentar um Estado que não é o que aco­lhe um projeto de transformação social?

Não mexemos na estrutura deste Es­tado, que continua sendo uma cidade­la dos grandes interesses econômicos e culturais. As elites se sentem muito con­trariadas em terem tido a fraqueza de deixar o povo brasileiro eleger um me­talúrgico para a Presidência da Repúbli­ca, e agora uma mulher que vem de uma luta que não é a luta que eles sempre pa­trocinaram. Mas isso não os impede de continuar tendo poder. Porque poder não é apenas estar no governo. O prota­gonismo do povo brasileiro ainda preci­sa ser estimulado, provocado. Nós che­gamos no governo e de certa forma con­temporizamos com as coisas.

Os movi­mentos sociais têm presença nos conse­lhos aqui e acolá, mas isso garante força para os movimentos sociais e mobiliza­ção ampla que um governo de transfor­mação precisa ter na base da sociedade para poder avançar? Isso não temos res­pondido como partido. Aliás, qual o pro­jeto que a esquerda brasileira tem para o país, não apenas para ganhar eleições? Como a esquerda vê o Brasil e a possibi­lidade de transformá-lo? E estabelecer entre si compromissos e poder alternar­se por dentro da esquerda, e não a es­querda disputar esta ou aquela eleição e depois ter que fazer negociações em que o seu projeto se estilhaça e o horizon­te da transformação fica cada vez mais distante.

O PT é o maior partido de es­querda do país e não nasceu de gabine­tes, mas está cada vez mais dependente destes nichos de poder dentro de um Es­tado que está longe de ter esse controle público e popular efetivo. E estamos ge­rindo esse Estado. É uma discussão sé­ria que precisamos nos debruçar sobre ela. O PT tem que fazer a obrigação de fazer isso. Não esgotou este projeto na medida em que não se tornar um parti­do da acomodação e se mantiver como partido da transformação.

O senhor defende a necessidade de a esquerda, não só o PT, discutir o que quer para o Brasil.

O PT aceitou o jogo democrático, mas a democracia não é estática, é um pro­cesso. Temos que estabelecer formas de ir desmontando a lógica do Estado que funciona bem para poucos e mal para a maioria. Temos que discutir como agir por dentro do Estado, em um processo democrático, mas não perdendo o obje­tivo estratégico de ganhar força na base da sociedade, semear transformações. Não temos que sair com um tijolo em cada mão, ou dando murro em ponta de faca, mas temos que ter consciência que o partido tem de ser uma escola política. Pode haver uma alternância entre as fi­guras dos diferentes partidos de esquer­da, desde que haja um compromisso de sequência do projeto de transforma­ção, e não de acomodação. Nosso parti­do tem que tirar lições dos governos que já exercemos, mas não ficar se autoelo­giando e nem se remoendo. Há uma rea­lidade a ser enfrentada. E é preciso ter povo mobilizado constantemente, não como massa de manobra, mas para for-mar uma base de sustentação.

O senhor acredita que ainda haja espaço para isso no PT? O senhor e outros dirigentes vêm defendo uma retomada de velhas tradições do PT, mas não é ilusório imaginar que o partido voltar a ser algo que já não é mais?

Eu não prego este retorno, mas tam­bém afirmo que, sem raízes, uma árvore não tem tronco com seiva sufi ciente pa­ra sustentar a galharia lá em cima. E es­sas raízes são as lutas sociais e popula­res, de um período histórico importante do país, no qual se originou esse ambien­te de fundação do PT. A conjuntura mun­dial é desafiadora. Vamos buscar apenas nos adaptar? Não é uma oportunidade de darmos um salto? O PT tem que debater isso.

As instâncias partidárias afrouxa­ram-se de tal maneira que inclusive tive­mos pessoas importantes do PT que co­meteram políticas que não se diferen­ciam das políticas tradicionais que sem­pre condenamos, sob alegação da gover­nabilidade e essas coisas todas. Isso não pode ser culpa apenas desta ou daque­la figura, mas as estruturas partidárias não estavam suficientemente atentas ou atuantes, e se criaram essas situações em que as pessoas pensavam que podiam fa­zer ou desfazer coisas que depois se jus­tificariam pelos objetivos. E isso levou a essa situação que estamos sofrendo, que é a Ação Penal 470, o chamado mensa­lão, que não pode ser o objetivo do nosso debate ficar remoendo, acusando aqui ou ali, mas se superando.

Achar que pode­mos comprar e vender opinião, comprar e vender posições, comprar e vender vo­tos, isso é o pior da política, que tem des­graçado o povo brasileiro e desqualifica­do as instituições políticas. O PT jamais poderia ter feito isso mas pode, daqui para frente, se assumir como partido da transformação e não da conciliação.

Apesar das críticas ao julgamento do mensalão, o governador gaúcho Tarso Genro vem afirmando em artigos que o partido deve mudar de agenda. É o que o senhor está dizendo também?

O partido não deve ficar se justificando, mas não deve também colocar a ca­beça no chão como avestruz. Tem que assumir que houve erros de conduta po­lítica. Não é condenar Fulano ou Bel­trano, mas assumir que em uma situa­ção tal, as instâncias do partido não fo­ram capazes de não se deixar aprovar por condutas assim. E ir adiante, evi­dentemente. Penso que a política para nós tem que ser a construção do bem comum, com protagonismo das pesso­as. O Estado, para funcionar bem, tem que estar sob controle público efetivo. Esse é um objetivo, colocar o Estado sob controle da sociedade. E para isso é pre­ciso ter espaço para os movimentos so­ciais, instigá-los dentro da sua autono­mia. Um governo tem limites para exe­cutar coisas, mas não pode submeter os movimentos sociais a esses limites que tem na institucionalidade.

O Brasil de Fato foi lançado durante o Fórum Social Mundial. O balanço que o senhor faz do FSM e das coisas que aconteceram no Brasil e na América Latina nestes dez anos é otimista ou pessimista?

É realista. Há avanços importantes, que não fossem as edições do FSM não teriam acontecido. Agora, há coisas que poderiam ter ido mais longe. O FSM também não pode ficar atrelado e depen­dente de governos, mesmo que sejam go­vernos sérios e comprometidos com as lutas sociais. O Fórum tem que ter for-mas de fazer com que suas deliberações ecoem nas instâncias supranacionais, nos organismos internacionais. O fato de o FSM ter perdido um pouco do foco, porque se mundializou, passou a aconte­cer em diferentes locais e depois ter en­contros maiores, continentais, para de­pois ter um encontro global, tem que ser revisto, para não se perder.

E qual o balanço realista que o senhor faz da imprensa alternativa brasileira neste período?

Cresceu muito, eu penso. Temos mui­tos veículos alternativos, mas qual é o conteúdo, o que estão provocando? Pen-so que esse florescimento de uma im­prensa alternativa é um caminho im­portante para enfrentar os grandes gru­pos econômicos que lidam com a infor­mação. É preciso ter uma miríade de fon­tes alternativas de informação e comuni­cação. Mas precisam ter uma visão, não é cada uma no seu território, na sua ca­tegoria, é preciso ter uma visão de como as coisas se relacionam, se interligam. E isso também é papel dos partidos polí­ticos, instigar essas relações e a qualifi­cação da intervenção. Temos um gover­no com problemas sérios na relação com os grandes grupos econômicos e a gran­de mídia.

A grande mídia se alimenta das contas de publicidade do governo e das empresas públicas. Enquanto isso, pa­ra jornais e veículos alternativos sobram migalhas. São questões políticas e preci­sam ser encaradas. Isto é uma dívida que ainda não

O PT DIZ AO QUE VEIO. CUMPRE SUA MISSÃO!

Partido dos Trabalhadores do RS –

Orientação aos Governos Municipais, Parlamentares, Setoriais e Diretórios Municipais.

1 - O Brasil vivenciou, nas últimas semanas, um conjunto de mobilizações. Ocorridas em várias cidades e estados e legitimadas pelas mais justas pautas da luta urbana, as caminhadas reuniram milhares de jovens em todo país. Porto Alegre foi o nascedouro deste movimento ao realizar a primeira caminhada contra o aumento da passagem de ônibus. Puxadas, inicialmente, pelo Bloco de Lutas pelo Transporte Público as manifestações foram agregando um conjunto de expressões – articuladas em organizações diversas e mesmo independentes de quaisquer formas organizativas - que, por sua vez, foram ampliando o leque das demandas apresentadas, provocando, a cada novo dia de protesto, uma diluição da pauta inicial.

2 – Pela semelhança de componentes, as manifestações brasileiras chegaram a ser comparadas com os movimentos ocorridos em 2011 na Espanha, na Tunísia, no Egito e em Wall Street.  Resguardada algumas semelhanças, cabe destacar que o cenário brasileiro em nada de compara com a situação vivenciada por aqueles países à época. O Brasil não vive um cenário de crise financeira e muito menos se encontra a beira de um colapso social. Muito antes pelo contrário, o país atravessa a crise mundial num cenário de pleno emprego, de ampliação de investimentos no seu desenvolvimento econômico e social, alicerçado num amplo projeto de inclusão social.

3 – O Partido dos Trabalhadores, ao longo de sua trajetória, tem estado nas ruas e nas lutas com os mais diferentes movimentos sociais.  Com sua fundação forjada na luta contra a ditadura militar, o PT fez da sua história uma caminhada em defesa da democracia, da liberdade de expressão e da diversidade, incorporando – nas suas resoluções – as bandeiras do feminismo, da igualdade racial, do desenvolvimento sustentável, da juventude, da livre orientação sexual, da reforma agrária, do direito à moradia, da acessibilidade, da educação, da saúde, do transporte público de qualidade. Participamos ativamente da construção de todas as edições do Fórum Social Mundial.  Por esta história, nossa militância esteve presente, desde o início, na construção dos atos chamados pelo Bloco de Lutas. Nossa participação neste processo se dá pela convicção de que a garantia de acesso do(a) estudante à escola/faculdade é uma pauta que tem corte de classe e por isso é justa.

4 – Temos a compreensão de que os partidos devem ter autonomia em relação aos seus governos e que, da mesma forma, os movimentos devem ter autonomia em relação aos partidos. Esta visão nos faz participar dos atos e manifestações respeitando a deliberação do movimento quanto à limitação de bandeiras e insígnias partidárias. Respeitar, no entanto, não significa, necessariamente, concordar.

5 – Percebemos um recrudescimento contra os símbolos de partidos políticos, que – a cada novo ato - foi se ampliando contra as identificações de sindicatos e centrais sindicais, culminando com a rejeição da identificação de movimentos sociais históricos como a queima de bandeiras do movimento negro. Repudiamos qualquer forma de intolerância que oprima a participação da juventude na cena pública.

6 – Tal situação se agravou a partir da forte repressão policial patrocinada pelo governo Alckmin em São Paulo, na semana passada. Este fato foi desencadeador de um conjunto de manifestações onde o componente da violência começou a se fazer presente numa crescente, numa espécie de insurreição por dentro do próprio movimento que, desde o início, se reivindicou pacífico.

7 – O quadro de violência teve suas mais fortes tintas pintadas na última quinta-feira, com cenas de agressão física aos militantes de partidos políticos, de sindicatos e até mesmo de movimentos sociais. Uma truculência e opressão no interior do próprio movimento, que é, por sua vez, surpreendido por ações de caráter conservador e facista no seu meio, destoando do tom democrático e plural que sempre caracterizou o conjunto do movimento.

8 – E aqui cabe discutir o papel desempenhado pela mídia burguesa em todo esse processo, utilizando as mais variadas técnicas e ferramentas de manipulação dos acontecimentos e, não satisfeita, tentou induzir a alteração de pauta do movimento. De início, buscou criminalizar os protestos. Depois, buscando colher frutos para a pauta conservadora, migrou para uma relação de apoio às manifestações, enquanto fabricava versões sobre os motivos dos protestos, buscando manipular manifestantes e opinião pública a um só tempo, com o claro objetivo de desgastar o governo federal. Serviente à direita conservadora deste país, a grande mídia tem suas responsabilidades nos atos de violência ocorridos. Ergueu os punhos que socaram militantes partidários ao – nos últimos anos – criminalizar a política. Engatilhou as armas da polícia militar ao criminalizar os movimentos.

 8 – Ao apontar a violência e a manipulação da mídia, não estamos negando o diagnóstico de que a rejeição aos partidos revela, também, uma crise de representação política que o atual sistema eleitoral nos impõe. Mas entendemos que a saída desta crise de representação não passa nem pela violência, nem pelo golpismo e muito menos pela eliminação dos partidos políticos.

9 – Da mesma forma, os problemas destacados não devem reduzir a grande vitória obtida pelo movimento, com a redução das passagens de ônibus em um conjunto de cidades brasileiras. Vitória esta que foi possível pela força da juventude nas ruas somada à iniciativa do governo Dilma de desoneração do PIS e Confins do transporte urbano.

10 – Pelo conjunto dos elementos aqui apresentados, o PT/RS orienta seus Governos Municipais, Diretórios Municipais, Setoriais e Parlamentares:

I) A abrir um amplo e permanente diálogo com os movimentos sociais que estão nas ruas e com as suas justas reivindicações, conforme propôs a presidenta Dilma Rousseff. Nossos governos municipais devem chamar os movimentos das suas cidades para o diálogo. Nas cidades onde não participamos dos governos, nossos vereadores e vereadoras devem tomar a frente do diálogo e do debate das soluções das demandas apresentadas pelo movimento.

 II) Nossos Diretórios Municipais devem imediatamente organizar reuniões/plenárias, abertas ao conjunto dos(as) filiados(as), estendendo o convite aos militantes dos movimentos sociais para realizar a reflexão sobre o momento que estamos vivendo e unificar bandeiras de luta. Defendemos cinco temas prioritários: Reforma Política, Democratização da Comunicação, 100% dos royalties para a Educação, Passe Livre Estudantil, Taxação das Grandes Fortunas.

III) A somar-se na defesa e divulgação dos cinco pactos propostos pela presidenta Dilma aos governadores e prefeitos: o Pacto Fiscal; o Pacto pela Participação Popular; o Pacto pela Saúde; o Pacto pela Qualidade do Transporte Público e o Pacto pela Educação;

 IV) A organizar atividades em apoio à proposta da presidenta Dilma de realização de um plebiscito que garanta a população brasileira o direito de opinar sobre a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para votar a reforma política, que  elimine o poder dos grandes empresários deste país de decidir quem serão os eleitos e de incidir nas votações do Congresso Nacional;

V) Ocupar os espaços nos meios de comunicação locais, destacando a necessidade de pressão total sobre o Congresso Nacional para que aprove a Medida Provisória da presidenta Dilma que garante 100% dos royalties do petróleo para a educação, uma vez que a mesma já tranca a pauta do Congresso e pode ser votado a qualquer momento;

VI) A apoiar de forma engajada a campanha “Para Expressar a Liberdade”, que busca coletar 1,5 milhão de assinaturas pela Democratização da Comunicação no país;

VII) A contribuir na construção da proposta do governador Tarso Genro de formatação de um projeto que viabilize a implantação do passe livre estudantil, sem ampliar a desoneração fiscal das empresas, e lutar pelo transporte público de qualidade. Para isso é fundamental garantir a criação dos Conselhos Municipais de Transporte ou sua renovação/ampliação onde já existem, criando condições de controle social sobre as planilhas de custos e dos lucros das empresas.

VIII) A repudiar as manipulações e orquestrações do conservadorismo que busca enfraquecer o processo democrático em curso no país para beneficiar o rentismo e o capital financeiro;

IX) A contribuir para a garantia de que a atuação da força policial de estado se dará dentro da legalidade, da ordem democrática e da defesa dos direitos humanos, com apuração e punição de todo e qualquer ato que viole estes princípios;

X) Manifestar nossa discordância e repúdio a qualquer forma de intolerância e violência;

XI) Defender que nenhuma ação de protesto coloque em risco a vida das pessoas nem destrua seus meios de subsistência;

XII) A convidar a todos e todas que se identificam – no todo ou em parte - com a avaliação aqui apresentada, a somar-se ao nosso processo de reflexão sobre o que está em curso no país e do que está em jogo na cena política.Seguimos na luta e nas ruas, em manifestações convocadas com objetivos claros e que interessem à maioria da população. Seguimos construindo um Brasil de todos e de todas. Porque o Brasil, mais forte e mais democrático, não admite retrocessos e quer seguir em frente!

Porto Alegre, 24 de Junho de 2013

TEM SAÍDA PELA ESQUERDA

A direita também disputa ruas e urnas -

 Por Valter Pomar

Quem militou ou estudou os acontecimentos anteriores ao golpe de 1964 sabe muito bem que a direita é capaz de combinar todas as formas de luta. Conhece, também, a diferença entre “organizações sociais” e “movimentos sociais”, sendo que os movimentos muitas vezes podem ser explosivos e espontâneos.

Já a geração que cresceu com o Partido dos Trabalhadores acostumou-se a outra situação. Nos anos 1980 e 1990, a esquerda ganhava nas ruas, enquanto a direita vencia nas urnas. E a partir de 2002, a esquerda passou a ganhar nas urnas, chegando muitas vezes a deixar as ruas para a oposição de esquerda.

A direita, no dizer de alguns, estaria “sem programa”, “sem rumo”, controlando “apenas” o PIG, que já não seria mais capaz de controlar a “opinião pública”, apenas a “opinião publicada”.

Era como se tivéssemos todo o tempo do mundo para resolver os problemas que vinham se acumulando: alterações geracionais e sociológicas, crescimento do conservadorismo ideológico, crescente perda de vínculos entre a esquerda e as massas, ampliação do descontentamento com ações (e com falta de ações) por parte dos nossos governos, decaimento do PT à vala comum dos partidos tradicionais etc.

Apesar destes problemas, o discurso dominante na esquerda brasileira era, até ontem, de dois tipos.

Por um lado, no petismo e aliados, o contentamento com nossas realizações passadas e presentes, acompanhada do reconhecimento mais ou menos ritual de que “precisamos mais” e de que “precisamos mudar práticas”.

Por outro lado, na esquerda oposicionista (PSOL, PSTU e outros), a crítica aos limites do petismo, acompanhada da crença de que através da luta política e social, seria possível derrotar o PT e, no lugar, colocar uma “esquerda mais de esquerda”.

As manifestações populares ocorridas nos últimos dias, especialmente as de ontem, atropelaram estas e outras interpretações.

Primeiro, reafirmaram que os movimentos sociais existem, mas que eles podem ser espontâneos. E que os autoproclamados “movimentos sociais”, assim como os partidos “populares”, não conseguem reunir, nem tampouco dirigir, uma mínima fração das centenas de milhares de pessoas dispostas a sair ás ruas, para manifestar-se.

Em segundo lugar, mostraram que a direita sabe disputar as ruas, como parte de uma estratégia que hoje ainda pretende nos derrotar nas urnas. Mas que sempre pode evoluir em outras direções.

Frente a esta nova situação, qual deve ser a atitude do conjunto da esquerda brasileira, especialmente a nossa, que somos do Partido dos Trabalhadores?

Em primeiro lugar, não confundir focinho de porco com tomada. As manifestações das últimas semanas não são “de direita” ou "fascistas". Se isto fosse verdade, estaríamos realmente em péssimos lençóis.

As manifestações (ainda) são expressão de uma insatisfação social difusa e profunda, especialmente da juventude urbana. Não são predominantemente manifestações da chamada classe média conservadora, tampouco são manifestações da classe trabalhadora clássica.

A forma das manifestações corresponde a esta base social e geracional: são como um mural do facebook, onde cada qual posta o que quer. E tem todos os limites políticos e organizativos de uma geração que cresceu num momento "estranho" da história do Brasil, em que a classe dominante continua hegemonizando a sociedade, enquanto a esquerda aparentemente hegemoniza a política.

A insatisfação expressa pelas manifestações tem dois focos: as políticas públicas e o sistema político.

As políticas públicas demandadas coincidem com o programa histórico do PT e da esquerda. E a crítica ao sistema político dialoga com os motivos pelos quais defendemos a reforma política.

Por isto, muita gente no PT e na esquerda acreditava que seria fácil aproximar-se, participar e disputar a manifestação. Alguns, até, sonhavam em dirigir.

Acontece que, por sermos o principal partido do país, por conta da ação do consórcio direita/mídia, pelos erros politicos acumulados ao longo dos últimos dez anos, o PT se converteu em símbolo principal do sistema político condenado pelas manifestações.

Esta condição foi reforçada, nos últimos dias, pela atitude desastrosa de duas lideranças do PT: o ministro da Justiça, Cardozo, que ofereceu a ajuda de tropas federais para o governador tucano “lidar” com as manifestações; e o prefeito Haddad, que nem na entrada nem na saída teve o bom senso de diferenciar-se do governador.

O foco no PT, aliado ao caráter progressista das demandas por políticas públicas, fez com que parte da oposição de esquerda acredita-se que seria possível cavalgar as manifestações. Ledo engano.

Como vimos, a rejeição ao PT se estendeu ao conjunto dos partidos e organizações da esquerda político-social. Mostrando a ilusão dos que pensam que, através da luta social (ou da disputa elietoral) seriam capazes de derrotar o PT e colocar algo mais à esquerda no lugar.

A verdade é que ou o PT se recicla, gira à esquerda, aprofunda as mudanças no país; ou toda a esquerda será atraída ao fundo. E isto inclui os que saíram do PT, e também os que nos últimos anos flertaram abertamente com o discurso anti-partido e com o nacionalismo. Vale lembrar que a tentativa de impedir a presença de bandeiras partidárias em mobilizações sociais não começou agora.

O rechaço ao sistema político, à corrupção, aos partidos em geral e ao PT em particular não significa, entretanto, que as manifestações são da direita. Significa algo ao mesmo tempo melhor e pior: o senso comum saiu às ruas. O que inclui o uso que vem sendo dado nas manifestações aos símbolos nacionais.

Este senso comum, construído ao longo dos últimos anos, em parte por omissão e em parte por ação nossa, abre enorme espaço para a direita. Mas, ao mesmo tempo, à medida que este senso comum participa abertamente da disputa política, cria-se condições melhores para que possamos disputá-lo.

Hoje, o consórcio direita/mídia está ganhando a disputa pelo pauta das manifestações. Além disso, há uma operação articulada de participação da direita, seja através da presença de manifestantes, seja através da difusão de determinadas palavras de ordem, seja através da ação de grupos paramilitares.

Mas a direita tem dificuldades para ser consequente nesta disputa. O sistema político brasileiro é controlado pela direita, não pela esquerda. E as bandeiras sociais que aparecem nas manifestações exigem, pelo menos, uma grande reforma tributária, além de menos dinheiro público para banqueiros e grandes empresários.

É por isto que a direita tem pressa em mudar a pauta das manifestações, em direção a Dilma e ao PT. O problema é que esta politização de direita pode esvaziar o caráter espontâneo e a legitimidade do movimento; além de produzir um efeito convocatória sobre as bases sociais do lulismo, do petismo e da esquerda brasileira.

Por isto, é fundamental que o PT e o conjunto da esquerda disputem o espaço das ruas, e disputem corações e mentes dos manifestantes e dos setores sociais por eles representados. Não podemos abandonar as ruas, não podemos deixar de disputar estes setores.

Para vencer esta disputa teremos que combinar ação de governo, ação militante na rua, comunicação de massas e reconstruir a unidade da esquerda.

A premissa, claro, é que nossos governos adotem medidas imediatas que respondam às demandas reais por mais e melhores políticas públicas. Sem isto, não teremos a menor chance de vencer.

Não basta dizer o que já fizemos. É preciso dar conta do que falta fazer. E, principalmente, explicar didaticamente, politicamente, as ações do governo. Marcando a diferença programática, simbólica, política, entre a ação de governo de nosso partido e os demais.

O anúncio conjunto (Alckmin/Haddad) de redução da tarifa e a oferta da força pública feita por Cardozo a Alckmin são exemplos do que não pode se repetir. Para não falar das atitudes conservadoras contra os povos indígenas, da atitude complacente com setores conservadores e de direita, dos argumentos conservadores que alguns adotam para defender as obras da Copa e as hidroelétricas etc.

Para dialogar com o sentimento difuso de insatisfação revelado pelas mobilizações, não bastam medidas de governo. Talvez tenha chegado a hora, como algumas pessoas têm sugerido, de divulgarmos uma nova “carta aos brasileiros e brasileiras”. Só que desta vez, uma carta em favor das reformas de base, das reformas estruturais.

Quanto a nossa ação de rua, devemos ter presença organizada e massiva nas manifestações que venham a ocorrer. Isto significa milhares de militantes de esquerda, com um adequado serviço de ordem, para proteger nossa militância dos para-militares da direita.

É preciso diferenciar as manifestações de massa das ações que a direita faz dentro dos atos de massa. E a depender da evolução da conjuntura, nos caberá convocar grandes atos próprios da esquerda político-social.

Independente da forma, o fundamental, como já dissemos, que a esquerda não perca a batalha pelas ruas.

Quanto a batalha da comunicação, novamente cabe ao governo um papel insubstituível. No atual estágio de mobilização e conflito, não basta contratacar a direitas nas redes sociais; é preciso enfrentar o que dizem os monopólios nas televisões e rádios. O governo precisa entender que sua postura frente ao tema precisa ser alterada já.

Em resumo: trata-se de combinar ruas e urnas, mudando a estratégia e a conduta geral do PT e daesquerda.

Não há como deslocar a correlação de forças no país, sem luta social. A direita sabe disto tanto quanto nós. A direita quer ocupar as ruas. Não podemos permitir isto. E, ao mesmo tempo, não podemos deixar de mobilizar.

Se não tivermos êxito nesta operação, perderemos a batalha das ruas hoje e a das urnas ano que vem. Mas, se tivermos êxito, poderemos colher aquilo que o direitista Reinaldo Azevedo aponta como risco (para a direita) num texto divulgado recentemente por ele, cujo primeiro parágrafo afirma o seguinte: "o movimento que está nas ruas provocará uma reciclagem do PT pela esquerda, poderá tornar o resultado das urnas ainda mais inóspito para a direita".

Num resumo: a saída para esta situação existe. Pela esquerda.

NA LUTA UM ATOR FOI ESQUECIDO

E os empresários de ônibus?

Um ator foi praticamente esquecido nos protestos das últimas semanas: o empresário de ônibus. E não é preciso um esforço muito grande para perceber que o atual modelo redistribui renda a favor dos empresários. Os prefeitos, ao que parece, estão dispostos a assumir todo o ônus da redução, ou no máximo compartilhá-lo com outras esferas da administração pública, mas jamais com os empresários.

 Por Victor Leonardo de Araújo, da UFF

http://www.cartamaior.com .br

Nos protestos que tomaram conta do país nos últimos dias, um ator foi praticamente esquecido: o empresário de ônibus. Entre os prefeitos que anunciaram redução da tarifa – ou melhor, o retorno da tarifa ao preço vigente antes dos aumentos – um elemento era comum ao discurso de todos: a passagem mais barata para o usuário é custeada pelo poder público na forma de subsídio às empresas, e por isso a alocação de maiores recursos nesses subsídios necessariamente implicará em corte de outras despesas – provavelmente os investimentos, que constitui a parte dos orçamentos de maior discricionariedade. A outra alternativa seria a criação de impostos ou contribuições adicionais, descartada devido à dificuldade política que propostas desta natureza embutem, neste momento delicado. A agenda foi permeada pelos debates a respeito da inexistência de uma política de transportes públicos, e na baixa qualidade do serviço ofertado à população. É evidente que a enorme insatisfação enseja um debate maior a respeito da ocupação do espaço urbano e na busca por soluções duradouras. Mas curiosamente, a solução para a demanda mais imediata, que foi a revogação do aumento da tarifa, foi encaminhada sem chamar à mesa o empresário de ônibus. Este ator ficou esquecido, como se não fosse ele o provedor do principal serviço de transporte coletivo urbano.

Até a tarde de sexta-feira, dia 21/06, a página principal da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) não registrava qualquer nota a respeito dos protestos ocorridos, como se nenhuma relação tivesse com os protestos. A mesma omissão observava-se na página do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo.

Quando se assume a priori que tarifas menores implicam subsídios maiores e cortes em outras modalidades de gastos, assume-se como dada a margem de lucro do empresário de ônibus, algo em que não se pode mexer. A revogação do aumento de passagem não acarretou nenhum ônus ao empresário de ônibus. O ônus recai inteiramente sobre as finanças públicas – e à população, que, na lógica perversa já assumida pelos prefeitos, terá que aceitar que menos recursos públicos sejam alocados em outros serviços essenciais.

Não é preciso um esforço muito grande para perceber que o atual modelo redistribui renda a favor dos empresários. O sistema tributário já é regressivo, porque a estrutura tributária é preponderantemente concentrada em impostos que recaem sobre a produção e o consumo, em vez de recaírem sobre a propriedade. Para as finanças públicas municipais, o quadro é ainda mais perverso, porque os municípios têm pouca capacidade de tributar a propriedade. Em suma, apenas uma parte muito pequena do custo do subsídio recai sobre os mais ricos – os que têm maior capacidade de pagamento e que utilizam-se de veículos particulares em seu transporte, e que por isso teriam de arcar com o maior custo. E o que é pior: a manutenção da margem de lucro do empresário de ônibus, mesmo depois de um momento de forte turbulência social, revela o enorme poder que este segmento possui. Os prefeitos, ao que parece, estão dispostos a assumir todo o ônus da redução, ou no máximo compartilhá-lo com outras esferas da administração pública, mas jamais com os empresários.

O quadro fica ainda mais grave quando se tem em conta que, de janeiro de 2000 a maio de 2013, o preços dos transportes urbanos subiram sistematicamente acima da inflação média. Os dados são os seguintes: a inflação acumulada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período mencionado foi de 133%; o sub-item ônibus urbano subiu 197%, e ônibus intermunicipal subiu 193%. Em 9 de 13 anos o sub-item ônibus urbano subiu mais que a média do IPCA, e desde 2006 sobe mais que o sub-item óleo diesel – salvo, curiosamente, os anos em que ocorrem eleições municipais, como em 2008 e 2012. Como a estrutura salarial dos motoristas, cobradores e fiscais aproxima-se das faixas salariais mais baixas – oscilando em torno de 1 a 3 salários mínimos – não é difícil inferir que o setor opera com margens elevadas.

Entretanto, as conclusões precisas somente serão feitas se as famigeradas planilhas de custos do setor (perdoem-me pelo lugar-comum) forem abertas e expostas à sociedade depois de devidamente investigadas em comissões parlamentares de inquérito e auditorias externas.

* Professor da Faculdade de Economia da UFF. E-mail: victor_araujo@terra.com.br