O PT DIZ AO QUE VEIO. CUMPRE SUA MISSÃO!

Partido dos Trabalhadores do RS –

Orientação aos Governos Municipais, Parlamentares, Setoriais e Diretórios Municipais.

1 - O Brasil vivenciou, nas últimas semanas, um conjunto de mobilizações. Ocorridas em várias cidades e estados e legitimadas pelas mais justas pautas da luta urbana, as caminhadas reuniram milhares de jovens em todo país. Porto Alegre foi o nascedouro deste movimento ao realizar a primeira caminhada contra o aumento da passagem de ônibus. Puxadas, inicialmente, pelo Bloco de Lutas pelo Transporte Público as manifestações foram agregando um conjunto de expressões – articuladas em organizações diversas e mesmo independentes de quaisquer formas organizativas - que, por sua vez, foram ampliando o leque das demandas apresentadas, provocando, a cada novo dia de protesto, uma diluição da pauta inicial.

2 – Pela semelhança de componentes, as manifestações brasileiras chegaram a ser comparadas com os movimentos ocorridos em 2011 na Espanha, na Tunísia, no Egito e em Wall Street.  Resguardada algumas semelhanças, cabe destacar que o cenário brasileiro em nada de compara com a situação vivenciada por aqueles países à época. O Brasil não vive um cenário de crise financeira e muito menos se encontra a beira de um colapso social. Muito antes pelo contrário, o país atravessa a crise mundial num cenário de pleno emprego, de ampliação de investimentos no seu desenvolvimento econômico e social, alicerçado num amplo projeto de inclusão social.

3 – O Partido dos Trabalhadores, ao longo de sua trajetória, tem estado nas ruas e nas lutas com os mais diferentes movimentos sociais.  Com sua fundação forjada na luta contra a ditadura militar, o PT fez da sua história uma caminhada em defesa da democracia, da liberdade de expressão e da diversidade, incorporando – nas suas resoluções – as bandeiras do feminismo, da igualdade racial, do desenvolvimento sustentável, da juventude, da livre orientação sexual, da reforma agrária, do direito à moradia, da acessibilidade, da educação, da saúde, do transporte público de qualidade. Participamos ativamente da construção de todas as edições do Fórum Social Mundial.  Por esta história, nossa militância esteve presente, desde o início, na construção dos atos chamados pelo Bloco de Lutas. Nossa participação neste processo se dá pela convicção de que a garantia de acesso do(a) estudante à escola/faculdade é uma pauta que tem corte de classe e por isso é justa.

4 – Temos a compreensão de que os partidos devem ter autonomia em relação aos seus governos e que, da mesma forma, os movimentos devem ter autonomia em relação aos partidos. Esta visão nos faz participar dos atos e manifestações respeitando a deliberação do movimento quanto à limitação de bandeiras e insígnias partidárias. Respeitar, no entanto, não significa, necessariamente, concordar.

5 – Percebemos um recrudescimento contra os símbolos de partidos políticos, que – a cada novo ato - foi se ampliando contra as identificações de sindicatos e centrais sindicais, culminando com a rejeição da identificação de movimentos sociais históricos como a queima de bandeiras do movimento negro. Repudiamos qualquer forma de intolerância que oprima a participação da juventude na cena pública.

6 – Tal situação se agravou a partir da forte repressão policial patrocinada pelo governo Alckmin em São Paulo, na semana passada. Este fato foi desencadeador de um conjunto de manifestações onde o componente da violência começou a se fazer presente numa crescente, numa espécie de insurreição por dentro do próprio movimento que, desde o início, se reivindicou pacífico.

7 – O quadro de violência teve suas mais fortes tintas pintadas na última quinta-feira, com cenas de agressão física aos militantes de partidos políticos, de sindicatos e até mesmo de movimentos sociais. Uma truculência e opressão no interior do próprio movimento, que é, por sua vez, surpreendido por ações de caráter conservador e facista no seu meio, destoando do tom democrático e plural que sempre caracterizou o conjunto do movimento.

8 – E aqui cabe discutir o papel desempenhado pela mídia burguesa em todo esse processo, utilizando as mais variadas técnicas e ferramentas de manipulação dos acontecimentos e, não satisfeita, tentou induzir a alteração de pauta do movimento. De início, buscou criminalizar os protestos. Depois, buscando colher frutos para a pauta conservadora, migrou para uma relação de apoio às manifestações, enquanto fabricava versões sobre os motivos dos protestos, buscando manipular manifestantes e opinião pública a um só tempo, com o claro objetivo de desgastar o governo federal. Serviente à direita conservadora deste país, a grande mídia tem suas responsabilidades nos atos de violência ocorridos. Ergueu os punhos que socaram militantes partidários ao – nos últimos anos – criminalizar a política. Engatilhou as armas da polícia militar ao criminalizar os movimentos.

 8 – Ao apontar a violência e a manipulação da mídia, não estamos negando o diagnóstico de que a rejeição aos partidos revela, também, uma crise de representação política que o atual sistema eleitoral nos impõe. Mas entendemos que a saída desta crise de representação não passa nem pela violência, nem pelo golpismo e muito menos pela eliminação dos partidos políticos.

9 – Da mesma forma, os problemas destacados não devem reduzir a grande vitória obtida pelo movimento, com a redução das passagens de ônibus em um conjunto de cidades brasileiras. Vitória esta que foi possível pela força da juventude nas ruas somada à iniciativa do governo Dilma de desoneração do PIS e Confins do transporte urbano.

10 – Pelo conjunto dos elementos aqui apresentados, o PT/RS orienta seus Governos Municipais, Diretórios Municipais, Setoriais e Parlamentares:

I) A abrir um amplo e permanente diálogo com os movimentos sociais que estão nas ruas e com as suas justas reivindicações, conforme propôs a presidenta Dilma Rousseff. Nossos governos municipais devem chamar os movimentos das suas cidades para o diálogo. Nas cidades onde não participamos dos governos, nossos vereadores e vereadoras devem tomar a frente do diálogo e do debate das soluções das demandas apresentadas pelo movimento.

 II) Nossos Diretórios Municipais devem imediatamente organizar reuniões/plenárias, abertas ao conjunto dos(as) filiados(as), estendendo o convite aos militantes dos movimentos sociais para realizar a reflexão sobre o momento que estamos vivendo e unificar bandeiras de luta. Defendemos cinco temas prioritários: Reforma Política, Democratização da Comunicação, 100% dos royalties para a Educação, Passe Livre Estudantil, Taxação das Grandes Fortunas.

III) A somar-se na defesa e divulgação dos cinco pactos propostos pela presidenta Dilma aos governadores e prefeitos: o Pacto Fiscal; o Pacto pela Participação Popular; o Pacto pela Saúde; o Pacto pela Qualidade do Transporte Público e o Pacto pela Educação;

 IV) A organizar atividades em apoio à proposta da presidenta Dilma de realização de um plebiscito que garanta a população brasileira o direito de opinar sobre a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para votar a reforma política, que  elimine o poder dos grandes empresários deste país de decidir quem serão os eleitos e de incidir nas votações do Congresso Nacional;

V) Ocupar os espaços nos meios de comunicação locais, destacando a necessidade de pressão total sobre o Congresso Nacional para que aprove a Medida Provisória da presidenta Dilma que garante 100% dos royalties do petróleo para a educação, uma vez que a mesma já tranca a pauta do Congresso e pode ser votado a qualquer momento;

VI) A apoiar de forma engajada a campanha “Para Expressar a Liberdade”, que busca coletar 1,5 milhão de assinaturas pela Democratização da Comunicação no país;

VII) A contribuir na construção da proposta do governador Tarso Genro de formatação de um projeto que viabilize a implantação do passe livre estudantil, sem ampliar a desoneração fiscal das empresas, e lutar pelo transporte público de qualidade. Para isso é fundamental garantir a criação dos Conselhos Municipais de Transporte ou sua renovação/ampliação onde já existem, criando condições de controle social sobre as planilhas de custos e dos lucros das empresas.

VIII) A repudiar as manipulações e orquestrações do conservadorismo que busca enfraquecer o processo democrático em curso no país para beneficiar o rentismo e o capital financeiro;

IX) A contribuir para a garantia de que a atuação da força policial de estado se dará dentro da legalidade, da ordem democrática e da defesa dos direitos humanos, com apuração e punição de todo e qualquer ato que viole estes princípios;

X) Manifestar nossa discordância e repúdio a qualquer forma de intolerância e violência;

XI) Defender que nenhuma ação de protesto coloque em risco a vida das pessoas nem destrua seus meios de subsistência;

XII) A convidar a todos e todas que se identificam – no todo ou em parte - com a avaliação aqui apresentada, a somar-se ao nosso processo de reflexão sobre o que está em curso no país e do que está em jogo na cena política.Seguimos na luta e nas ruas, em manifestações convocadas com objetivos claros e que interessem à maioria da população. Seguimos construindo um Brasil de todos e de todas. Porque o Brasil, mais forte e mais democrático, não admite retrocessos e quer seguir em frente!

Porto Alegre, 24 de Junho de 2013