Prossegue a luta para impedir retrocesso no Código Florestal. Aos poucos vão aparecendo as verdadeiras razões de os latifundiários terem bancado uma grande mobilização para pressionar congressistas e o Giverno Federal nesse sentido. Um grupo de parlamentares federais, que cometeram crimes ambientais, legislam em interesse próprio, tentando fugir de suas responsabilidades.
Um dos argumentos, que usam, é o de que milhões de agricultores familiares ficarão inviabilizados se o Código não mudar como eles querem. Mas como afirma o editorial do Jornal Brasil de Fato, que postei abaixo, apenas 8% dos pequenos estão nessa situação. Mudar uma lei tão importante, uma conquista que em muitos países causa inveja, para servir de perdão a uma minoria de criminosos é um tremendo disparate. É também o cúmulo do mau uso do Parlamento.
O Deputado Aldo Rebelo tem usado um argumento deveras inconsistente, e até ridículo. Afirma que no Nordeste o atual código inviabilizará milhares de pequenos agricultores que tem " cinco hectares " , Ou esse deputado não entende nada de agricultura, desconhece completamente a composição dos campos nos diversos biomas brasileiros,ou está a menospresar a inteligência do Povo Brasileiro. Ninguém consegue sobreviver com apenas cinco hectares, a não ser junto de alguma região metropolitana e com cultivos intensivos de hortaliças ou frutas e apoiado por programas sociais subsidiados. Em qualquer região mais afastada qualquer um estará inviabilizado por esse tamanho da propriedade. Uma propriedade de cinco hectares tem, em média, 500m X 100m. Um riacho que escoe aí por dentro terá no máximo 1000m de extensão. A redução dos 30m para 15m às margens dessa sanga acrescentará apenas 3000m² a esse lote o que significa muito pouco em termos de ampliação da tal " fronteira agrícola ".
É necessário desmistificar esses argumentos e clarear quais as verdadeiras intençoes dos que querem um " Código do atraso ".
*A batalha do Código Florestal*
*NA SEMANA PASSADA houve uma verdadeira batalha econômica, política e
ideológica, travada entre diferentes interesses das classes sociais
brasileiras, tendo como palco a Câmara dos Deputados. O objetivo: quem pode
se apropriar dos bens da natureza de nosso território.*
*Qual é a situação atual? Há uma legislação em vigor, o Código Florestal
brasileiro, que determina a manutenção de áreas de reservas (intocadas) de
80% de cada estabelecimento na Amazônia, e 35% no bioma do cerrado. E há as
condicionantes de que nas beiras dos rios, riachos e no topo dos morros e
montanhas é preciso preservar e recuperar, como forma de proteger nossa água
potável.*
*Os capitalistas sempre agrediram a natureza, burlando a lei para buscar o
lucro máximo, retirando a madeira, fazendo carvão, e colocando seus bois e a
soja.*
*Muitos deles foram apanhados pelo Ibama em seus crimes ambientais e as
multas somam mais de R$ 8 bilhões. Só 1% foi pago.*
*E claro, há muitos pequenos agricultores nas regiões Sudeste e Sul, que por
falta de consciência, desconhecimento ou oportunismo, também desmataram até
a beira dos rios e no topo das montanhas nos últimos 100 anos. Mas não são
muitos; segundo levantamento governamental apenas 8% dos pequenos
agricultores.*
*Com o avanço dos interesses do capital financeiro e das grandes empresas
transnacionais do agronegócio sobre nossa agricultura, o Código Florestal
representa uma barreira para expansão de sua sanha lucrativa. Por isso
precisam derrubar os limites do código, para colocar o cerrado e amazônia à
mercê da soja, do boi etc.*
*Por outro lado, os fazendeiros inadimplentes com as multas, entre eles 27
deputados federais da direita, entrarão no Serasa a partir de 11 de junho e
não poderão acessar mais recursos públicos ou de crédito.*
*Ascendeu a luz amarela. Gastaram milhões para eleger sua bancada ruralista.
Fizeram acordos posteriores e ofereceram seus votos para eleger o presidente
da Câmara. Apostaram no apoio da Rede Globo e outros grandes jornais. Todo o
circo montado para que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que
atendia seus interesses, tivesse votação célere, e a sociedade não se
atentasse aos interesses que estão em jogo. *
*O governo encomendou uma pesquisa e percebeu que 95% da população
brasileira é contra qualquer mudança que implique em desmatamento de nossa
natureza. E a partir daí, começou a mexer-se.*
*Apresentou uma emenda alternativa ao relatório de Aldo Rebelo, e mesmo
assim, dois deputados falsificaram a proposta ao levá-la ao plenário.*
*Tudo isso gerou indignação, e a maior parte da bancada do PT, PSOL e PV
mobilizou-se para impedir a votação. Assim, ficamos livres, por enquanto, da
votação das mudanças propostas pelo relatório de Aldo Rebelo. Os
parlamentares direitistas querem votar logo porque sabem que têm a maioria
da Câmara amarrada e não querem que a sociedade brasileira se mobilize. Por
isso, o tempo funciona contra seus interesses.*
*Na semana passada houve também uma reunião em São Paulo com mais de 50
entidades nacionais, desde a CNBB, Greenpeace, setores da Contag, CUT,
movimentos sociais do campo, da Via Campesina, e entidades ambientalistas,
movimentos feministas. Todos contra o relatório de Aldo Rebelo. Lançaram um
manifesto nacional e prometem aumentar a mobilização em suas bases.*
*O que está em jogo é se os bens da natureza que temos no nosso território
devem ser usados em benefício de toda a sociedade ou liberados apenas para
que a sanha do lucro fácil seja apropriado por fazendeiros, empresas
estrangeiras e seus prepostos no Congresso Nacional.*
*A emenda do governo é mais sensata e pelo menos se contrapõe às mudanças
mais espoliativas do relatório de Rebelo, embora não seja o ideal. Por isso,
esperamos todos que haja um debate com toda a sociedade sobre as propostas
em disputa. E quando for a votação na Câmara, que os interesses do povo
brasileiro se sobreponham aos interesses da banca ruralista, financiada pelo
poder econômico, pagos com mais de R$ 800 milhões na campanha eleitoral,
como a imprensa divulgou na ocasião.*
*E depois, quando for ao Senado, esperamos que os senadores tenham mais
juízo ainda. Afinal, lá há apenas 13 senadores ruralistas de um total de 81.
E por fi m, quando for à sanção presidencial, que a presidenta Dilma tenha
mais juízo ainda e coragem em vetar tudo o que afete os interesses do povo.*
*E se o povo for derrotado em todas essas instâncias, cabem ainda ações de
inconstitucionalidade, como promete fazer o Ministério Publico Federal. E
aos movimentos sociais cabe lutar com suas bases por um plebiscito nacional
que de fato discuta com todo povo, e ele decida sobre como quer usar os bens
da natureza no Brasil.*
*Portanto, teremos ainda uma longa luta para que os bens da natureza tenham
uma função social para todos os seres vivos desse território, e não apenas
lucro para meia dúzia de oportunistas.*
(*Editorial do jornal brasil de fato – edição 429 - de 19 a 25 de maio de
2011)*
