8 de outubro de 2011

QUANDO O RICO ROUBA É NEGÓCIO, QUANDO O POBRE SE DEFENDE É VIOLÊNCIA


http://www.cartamaior.com.br/

Nasce um novo movimento social nos Estados Unidos

A presença de um amplo leque de sindicatos transformou o perfil do movimento iniciado por algumas centenas de jovens em Nova York, em sua maioria brancos, de universidades privadas, no dia 17 de setembro. Mudou não só em números, mas também em diversidade, gerando o que muitos líderes sindicais e comunitários estão chamando de um novo movimento social por justiça econômica. Algumas fontes policiais estimaram em mais de 10 mil os participantes da marcha e os organizadores calcularam o dobro. A reportagem é de David Brooks, do La Jornada.



Somos os 99%, gritaram juntos milhares de estudantes, sindicalistas, veteranos, imigrantes, professores e ativistas de todo tipo na primeira ação massiva contra o cobiça empresarial do 1% mais rico, a corrupção do sistema político e a desigualdade econômica que cresceu desde que o setor financeiro provocou a pior crise econômica desde a Grande Depressão.

A presença de um amplo leque de sindicatos transformou o perfil do movimento iniciado por algumas centenas de jovens, em sua maioria brancos, de universidades privadas, no dia 17 de setembro. Mudou não só em números, mas também em diversidade, gerando o que muitos líderes sindicais e comunitários estão chamando de um novo movimento social por justiça econômica. Algumas fontes policiais estimaram em mais de 10 mil os participantes da marcha e os organizadores calcularam o dobro. Na noite de quarta, ao terminar a manifestação, foram reportadas algumas detenções quando um grupo de manifestantes tentou ingressar em Wall Street.

Bob Masters, diretor político do distrito noroeste do sindicato de telefonistas CWA, declarou: Ocupa Wall Street lançou um novo movimento e juntos ganharemos. Enquanto milhares continuavam chegando à Praça Foley, no meio dos tribunais de Nova York, onde ocorreu a marcha, Masters fez um chamado pela solidariedade ao movimento. “Todos juntos estamos dizendo: já basta!”.

Todo o dia, toda a semana, Ocupa Wall Street, gritavam enquanto caminhavam pela Broadway. Entre eles estavam as filiadas ao Sindicato Nacional de Enfermeiras (com cartazes que diziam ‘Vamos curar os Estados Unidos’), trabalhadores do metrô, motoristas de ônibus do TWU e trabalhadores de lojas de departamentos do sindicato UFCW. Com a brisa, tremulavam bandeiras do sindicato de professores (UFT), dos automotrizes (UAW), do setor público (AFSCME), do setor de serviços (SEIU), de professores e pesquisadores de universidades da cidade de Nova York, como Columbia.

Também participaram da manifestação uma ampla gama de organizações comunitárias, com latinos, hindus, chineses, porto-riquenhos, dominicanos, mexicanos e árabes, entre outros, que se somaram ao ato em solidariedade. “Filipino-estadunidenses” apoiam Ocupa Wall Street, lia-se numa faixa, e outra proclamava o mesmo de parte de indígenas norteamericanos. Estudantes abandonaram as aulas em vários cursos da Universidade Estatal de Nova York para somarem-se aos protestos.

Uma multiplicidade de expressões mostrava o mosaico de cartazes feitos a mão. “Comam os ricos”, “Se o governo não pode deter Wall Street, nós o faremos”, “Quando os ricos roubam dos pobres isso se chama negócio; quando os pobres se defendem se chama violência”, “Protejam as escolas, não aos milionários”.

Circula um par de camisetas de estadunidenses com a imagem de Zapata e um jovem que esteve na Praça Liberdade desde o dia 17 de setembro mostra orgulhoso um emblema do EZLN ao saber que o La Jornada estava cobrindo a marcha.

O mesmo que ocorreu no Egito está acontecendo aqui; já não podemos aguentar mais, afirmou Hank, integrante do Sindicato de Trabalhadores do Transporte Público (TWU), quando marchava. Um turista espanhol tirava fotos da marcha e comentava com seus companheiros: olha que bonita, igual a nós.

Ao passarem por ônibus de turismo, os manifestantes gritavam: deixem de tomar fotos e unam-se a nós. Outros alertavam ao exército de policiais: vocês também são parte do 99%, venham com nós. Trabalhadores da construção que trabalham em um edifício próximo liam exemplares do jornal Wall Street Journal Ocupado.

Tudo começou quando uma marcha desde a praça ocupada a um par de quadras de Wall Street se dirigiu à Praça Foley, a umas dez quadras de distância. Ao chegar ali, se escutou um ensurdecedor grito de júbilo no momento em que se encontravam com um ato organizado pelos principais sindicatos de Nova York com organizações comunitárias. Depois dos inevitáveis discursos, ocorreu a marcha de regresso à rebatizada Praça Liberdade, movimento que levou umas duas horas pelo seu tamanho. Assim se celebrou a solidariedade entre Ocupa Wall Street, sindicatos e organizações comunitárias.

AFL-CIO: o movimento capturou a paixão de milhões nos EUA
Desde Washington, o presidente da central operária nacional AFL-CIO, Richard Trumka, fez uma declaração pública: o movimento conhecido como Ocupa Wall Street capturou a paixão de milhões de estadunidenses, que perderam a esperança nos políticos desta nação e, agora, com esses atos, falam diretamente a eles. Apoiamos os manifestantes em sua determinação de responsabilizar a Wall Street por suas ações e demandar a criação de empregos. Estamos orgulhosos que hoje em Wall Street, motoristas, pintores, enfermeiras e trabalhadores de serviços básicos unam-se a estudantes, proprietários de casas, desempregados e aos que não têm emprego fixo para fazer um chamado por mudanças fundamentais que precisam ser feitas.

Um pouco antes, os integrantes do comitê executivo – presidentes de sindicatos nacionais – tinham aprovado de maneira unânime dar apoio a Ocupa Wall Street.

Também ocorreram ações semelhantes em outras partes do país. Em Boston, centenas de estudantes e enfermeiras sindicalizadas fizeram um ato de protesto contra os altos custos da educação, as reduções orçamentárias na saúde e o que definem como controle do governo pelas corporações. Em Seattle, foram reportadas algumas prisões quando “ocupantes” se recusaram a acatar ordens de abandonar um espaço público.

Em Los Angeles, relata a agência Associated Press, houve um tratamento diferente do governo, depois que conselheiros municipais aprovaram uma resolução de apoio ao Ocupa Los Angeles, e o gabinete do prefeito Antonio Villaraigosa distribuiu 100 capas de plástico para os manifestantes se protegerem da chuva. Também ocorreram ações em Boise, Idaho e outras cidades.

Hoje esse movimento deu um giro que não só ampliou suas bases, mas que, caso essa nascente aliança entre estudantes e trabalhadores se consolide, pode transformar o panorama político dos Estados Unidos.

Tradução: Katarina Peixoto

MAIS ESTÍMULOS PARA O CESCIMENTO DOS PEQUENOS

 
Senado aprova projeto do Simples Nacional
 
Senado aprova projeto do Simples Nacional
 
Na quarta-feira (05) – Dia da Micro e Pequena Empresa - o Senado aprovou por unanimidade (com 55 votos) a íntegra do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/11 que ajusta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
 
 “A aprovação significa uma vitória para o segmento e demonstra a disposição do poder público, através do Executivo e do Congresso Nacional, de criar um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios”, comemora o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), que acompanhou a votação no Senado. O projeto aprovado no Senado é o resultado de acordo entre a Frente e o governo federal e firmado no início de agosto deste ano.

Entre as medidas, o projeto amplia em 50% as faixas de enquadramento e o teto da receita bruta anual das empresas do Supersimples. O da microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena sobe de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O teto do Empreendedor Individual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

As mudanças beneficiam diretamente as 5,5 milhões de empresas que integram o Simples Nacional, onde também estão incluídos 1,6 milhão de empreendedores individuais. Com a lei sancionada ainda este ano, esses ajustes passam a valer no dia 1º de janeiro de 2012.

O Simples Nacional reúne seis impostos federais - IRPJ, IPI, PIS, Cofins, CSLL e INSS patronal, mais o ICMS recolhido pelos estados e o ISS recolhido pelos municípios. Segundo o relator do projeto, senador José Pimentel, a atualização da tabela do Supersimples gera uma redução de 47% nos impostos federais para essas empresas.

Pepe Vargas destaca que o projeto também cria o parcelamento, em até 60 meses, de débitos das empresas do Simples Nacional, o que até agora não era permitido. A medida já vale a partir de 2011 e beneficia mais de 500 mil empresas que estão em débito com os fiscos federal, estadual e municipal. Sem o parcelamento, elas seriam retiradas do sistema em janeiro de 2012. O PLC também admite que as empresas possam exportar até o mesmo valor do seu faturamento bruto anual sem risco de exclusão.

Crédito da foto: Bernardo Rebello/ASN

ESTÍMULO À PROFISSIONALIZAÇÃO E AO TRABALHO

Aprovada Política Estadual do Primeiro Emprego

http://www.raulpont.com.br/

O deputado Raul Pont comemora a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei, de sua autoria, que institui a Política Estadual do Primeiro Emprego.

 Após a votação, que aconteceu na tarde desta terça-feira (4/10) no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto fica aguardando a sanção do governador para se transformar em lei.

 “O intuito aqui é o de estabelecer essa política, que seja bastante ampla. Não é esse o foco do projeto, mas seria importante que o Estado retomasse, por exemplo, políticas já praticadas aqui nesse sentido, por meio das quais o Estado estimula empresários a assumirem o compromisso de um ano de carteira assinada com os jovens, e o próprio Estado garante a remuneração parcial desse salário como um estímulo às empresas”, disse Pont.

O deputado acredita, ainda, que o projeto se alinha com preocupações que já existem dentro da Secretaria Estadual de Educação, que está planejando uma reformulação no ensino médio, para que os estudantes tenham uma formação mais focada.

 “É uma reformulação profunda para dar-lhe um caráter de politecnia e, ao mesmo tempo, de desenvolver um número maior de escolas profissionais, que permitam ao jovem ter uma formação mais dirigida no momento em que ele vai buscar o seu primeiro emprego”, explicou.

 Pont acrescenta ainda que esse processo pode se desenvolver por meio de cooperativas, do estímulo à organização de pequenos empreendedores. “Estes são sempre grandes estimuladores da primeira atividade profissional que um jovem e uma jovem venham a exercer.”

O projeto determina que as ações da Política Estadual de Primeiro Emprego deverão ser direcionadas, preferencialmente, às cooperativas de produção, empresas de autogestão, micro e pequenas e médias empresas. Aos participantes do programa serão garantidos os direitos sociais aplicáveis à categoria profissional a qual estiverem vinculados e jornada compatível com horário de ensino. Além disso, a proposta assegura oportunidades a portadores de deficiência, portadores de altas habilidades, egressos do sistema prisional e vinculados a programas de inserção social.

A DEMOCRACIA AVANÇA

Para Raul Pont, reconhecimento de escritor sem religião em Israel é histórico e crucial para o país

http://www.raulpont.com.br/

O escritor israelense Yoram Kaniuk conseguiu ser reconhecido por um tribunal do país como "sem religião" e não como pertencente à religião judaica nos registros de estado civil, informou o jornal Haaretz nesta sexta-feira (7/10).

Para o deputado Raul Pont, a decisão é histórica e crucial no Estado de  Israel.

“Apesar do caráter progressista e de luta pelo espaço nacional quando da criação do Estado de Israel, a adoção do caráter confessional foi elemento decisivo para que o novo país se afastasse da tolerância e do respeito a outras crenças, condição primordial para a democracia. O caráter confessional do Estado de Israel tornou-se, cada vez mais, um elemento de exclusão e intolerância em relação a outros povos que vivem no mesmo país.”
O escritor, de 81 anos, considera que a decisão pode estabelecer uma jurisprudência.

Depois de ter solicitado, sem sucesso, ao Ministério do Interior a eliminação de qualquer menção religiosa no documento de estado civil, Kaniuk apelou à justiça em maio e afirmou que não desejava pertencer "ao que se chama de religião judaica em Israel", o que comparou ao islã no Irã. “O exemplo mais gritante é a ausência de casamentos civis no país. Atualmente, judeus israelenses só podem se casar sob os auspícios das autoridades religiosas”, contou Kaniuk.

Esta semana, o tribunal de Tel Aviv considerou que qualquer cidadão tem o direito de definir-se como "livre de religião", de acordo com a lei fundamental israelense sobre a liberdade e a dignidade humanas.O ministério do Interior, tradicionalmente dominado por partidos religiosos, não aceita a menção povo israelense por incluir judeus e não judeus, o que prejudicaria o caráter judaico do Estado. “O caso de Yoram Kaniuk tem um simbolismo histórico e pode abrir um processo de transformação de Israel em um Estado laico, condição básica para uma verdadeira democracia e, talvez, para um novo rumo nas relações com outros povos”, conclui Pont.

A ÁGUA NOSSA DE CADA DIA II

ÁGUA

Direção Executiva do PT/RS aprova Resolução que reafirma posição do partido contra privatização da água, na reunião presença do Secretário da Habitação Marcel Frison

A Direção Executiva do PT/RS aprovou por unanimidade Resolução contrária a qualquer processo que leve a privatização da água. O documento vai além, determina para seus filiados, bancadas e prefeitos que avaliem, sempre, a permanência do PT em coalizões que tenham aberto licitação neste sentido e que lutem pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional, que tramita no legislativo gaúcho, que garante a água como bem público, essencial a vida e não passível de exploração mercantil. A Resolução aprovada no dia 3 de outubro vem reforçar posicionamento do partido afirmado em documento de 26 de fevereiro pelo Diretório Estadual.
Leia Resolução na íntegra

Resolução da Executiva Estadual em Defesa da Água Pública

Em reunião ordinária realizada no dia 03 de outubro, a Comissão Executiva Estadual do PT/RS debateu o tema da privatização da água e, por unanimidade, deliberou por:

1) Reafirmar a resolução aprovada em reunião do Diretório Estadual no dia 26 de fevereiro:
“O Diretório Estadual do PT/RS referenda posição da sua Executiva Estadual contrária a qualquer processo que leve à privatização dos serviços de saneamento – Água e Esgoto – nos municípios gaúchos.”

2) Reconhecer o esforço da Secretaria de Habitação e da Corsan que, nesse período, concluiu com êxito a negociação com dezenas de municípios.

3) Ressaltar a atuação exemplar dos governos onde o PT é prefeito(a) ou vice, como são os casos de Bento Gonçalves, Alegrete, Erechim, Gravataí, Santa Rosa, entre outros, que tão bem conduziram o processo de negociação e assinatura de contrato com a Corsan, defendendo, em primeiro lugar, o interesse público.

4) Determinar ao conjunto de filiados(as) o cumprimento da resolução do Diretório Estadual:
“Os(as) filiados(as) do PT devem, nos municípios, chamar os Partidos que compõem a coalizão do Governo do Estado para este compromisso público, sendo inadmissível a participação de filiados(as) do PT na defesa de processos de privatização da água.”

5) Colocar na pauta do próximo Diretório Estadual o debate sobre a permanência do PT em governos municipais que tenham aberto licitação para privatização da água.

6) Orientar os(as) vereadores(as) do PT a apresentarem, nas Câmaras Municipais, Projeto de Emenda à Lei Orgânica vedando a abertura de licitação para exploração dos serviços de saneamento.

7) Realizar todos os esforços para que o governo e as bancadas que o sustentam na ALRS consigam aprovar o Projeto de Emenda Constitucional, em tramitação no legislativo gaúcho, que garante a água como um bem público, essencial à vida e não passível de exploração mercantil.

Porto Alegre, 03 de Outubro de 2011

Eliane Silveira- Secretária Geral
Raul Pont – Presidente

6 de outubro de 2011

AGROINDÚSTRIA FAMILIAR GANHA ESPAÇO COM PL 66/2011 DO DEP. EDGAR PRETTO

05/10/2011 | 10:31

Projeto de Lei 66/2011 de Edegar Pretto será votado no dia 11

http://www.ptsul.com.br/
Foto:

Edegar Pretto


No próximo dia 11 de outubro, às 14h, o Projeto de Lei 66/2011, de autoria do deputado Edegar Pretto (PT), será votado no plenário da Assembleia Legislativa. O projeto, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual e Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS), passou por um amplo debate com a sociedade e setores ligados à agricultura familiar e recebeu apoio de diversas entidades e instituições. O entendimento é que o Projeto de Lei permitirá a geração de renda, condições para produção e a inclusão dos pequenos agricultores na economia do estado. Conforme dados do IBGE, existem aproximadamente oito mil agroindústrias no Rio Grande do Sul, destas, pouco mais de 500 possuem inspeção sanitária em dia.

Este é um dos mais importantes projetos apresentados e discutidos no parlamento gaúcho este ano. O mérito deste projeto está no fato de ser um dos instrumentos que buscam viabilizar a pequena propriedade rural e produção familiar. É necessário atender a sociedade gaúcha com uma alimentação de maior qualidade, gerando renda , promovendo a cidadania e avançando em direção ao atendimento do mínimo previsto em lei (30%) para fornecimento de produtos para merenda escolar. Havia um apelo social da pequena agricultura, da agroindústria familiar e das famílias camponesas, pois a população rural precisa permanecer no meio rural com qualidade de vida para se manter e produzir alimentos.

CCJ aprova projeto de Sanidade Agroindustrial

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o parecer ao Projeto de Lei 66/2011, de autoria do deputado Edegar Pretto (PT). O projeto institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS). A proposta do sistema é desburocratizar os serviços de inspeção e fiscalização sanitária no âmbito do Estado. O objetivo é ampliar as possibilidades de comercialização dos produtos da agricultura familiar.
- Foi mais um passo importante. A aprovação por unanimidade na Comissão é a prova de que o PL 66/2011 está tecnicamente bem elaborado. O entendimento da Assembleia Legislativa é de que precisamos no RS um novo momento da agricultura familiar – destaca Pretto.
Atualmente, cerca de 95% das agroindústrias familiares gaúchas têm autorização legal para comercializar apenas dentro de seu município. Elas já têm a liberação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), mas não possuem a autorização da Coordenadoria de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Cispoa), do governo estadual, o que os impede de comercializar nos demais municípios do estado.
Na prática, segundo o parlamentar, o SIM já funciona bem nos municípios, e a proposta defendida pelos deputados é que os sistemas municipais possam credenciar as agroindústrias familiares para que vendam seus produtos em qualquer município gaúcho. Conforme dados do Departamento da Agroindústria Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Rural, existem mais de 7 mil agroindústrias familiares informais no Estado. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), informa que, em 2009, 4.440 Agroindústrias Familiares, formal ou informal, declararam atividade com renda no Rio Grande do Sul. A estimativa de rendimento está em cerca de R$ 50 milhões. O PL 66/2011 contribuirá com aumento desse trabalho e essa renda.
No entendimento do deputado, o projeto deverá ser apreciado no plenário da Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre deste ano, ou antes ou após o recesso legislativo que ocorre entre os dias 16 a 31 de julho.