ESTÍMULO À PROFISSIONALIZAÇÃO E AO TRABALHO

Aprovada Política Estadual do Primeiro Emprego

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O deputado Raul Pont comemora a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei, de sua autoria, que institui a Política Estadual do Primeiro Emprego.

 Após a votação, que aconteceu na tarde desta terça-feira (4/10) no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto fica aguardando a sanção do governador para se transformar em lei.

 “O intuito aqui é o de estabelecer essa política, que seja bastante ampla. Não é esse o foco do projeto, mas seria importante que o Estado retomasse, por exemplo, políticas já praticadas aqui nesse sentido, por meio das quais o Estado estimula empresários a assumirem o compromisso de um ano de carteira assinada com os jovens, e o próprio Estado garante a remuneração parcial desse salário como um estímulo às empresas”, disse Pont.

O deputado acredita, ainda, que o projeto se alinha com preocupações que já existem dentro da Secretaria Estadual de Educação, que está planejando uma reformulação no ensino médio, para que os estudantes tenham uma formação mais focada.

 “É uma reformulação profunda para dar-lhe um caráter de politecnia e, ao mesmo tempo, de desenvolver um número maior de escolas profissionais, que permitam ao jovem ter uma formação mais dirigida no momento em que ele vai buscar o seu primeiro emprego”, explicou.

 Pont acrescenta ainda que esse processo pode se desenvolver por meio de cooperativas, do estímulo à organização de pequenos empreendedores. “Estes são sempre grandes estimuladores da primeira atividade profissional que um jovem e uma jovem venham a exercer.”

O projeto determina que as ações da Política Estadual de Primeiro Emprego deverão ser direcionadas, preferencialmente, às cooperativas de produção, empresas de autogestão, micro e pequenas e médias empresas. Aos participantes do programa serão garantidos os direitos sociais aplicáveis à categoria profissional a qual estiverem vinculados e jornada compatível com horário de ensino. Além disso, a proposta assegura oportunidades a portadores de deficiência, portadores de altas habilidades, egressos do sistema prisional e vinculados a programas de inserção social.