PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO

   O Governo Tarso Genro instituiu a Participação Popular  como programa de governo. O Estado foi dividido em nove macro regiões e, em cada uma delas, foi realizada uma Assembléia para debater propostas de políticas e ações para incluir no PPA - Plano Plurianual, lei que valerá para os anos de 2012/2015.
   A Região da Campanha faz parte da Macro Região 06 juntamente com a Região Fronteira Oeste
   Participamos, o Prfeito Luiz Carlos Folador e eu, de uma reunião em Alegrete em 09 de abril passado,  preparatória para a Assembléia Popular que se realizou em 16 de abril em Santana do Livramento. Lá estavam mais de 600 pessoas de todos os municípios das duas regiões. Candiota compareceu com um onibus lotado por pessoas de todas as localidades, especialmente estudantes da Escola Jerônimo, sob a liderança do Professor Gerson Goulart, diretror desse estabelecimento, o Prefeito Luiz Carlos Folador, a Primeira Dama Ana Scholl os secretários Artêmio Parcianello da SOSP, João Roberto da SMED, Aroldo Quintana da SMMAM e da secretária Rejane Bom da SMAS e eu.
   Nessa Assembleia foram defendidos programas a serem desenvolvidos pelo Governo do Estado na  Macro Região. Para Candiota foram defendidos a transferência da estrada João Emílio/Seival para o DAER com a finalidade de ser revitalizada e asfaltada, a criação do curso técnico de nível médio na Escola Jerônimo, proposta que já vem sendo trabalhada pela Comissão de Educação da Câmara, constituída pela Vereadora Giselma Pereira, e pelos vereadores Marco Dal Molin e Guilherme Barão. É necessário constar da Lei do PPA para que o Governo possa implementá-la. Trataamos também de habitações populares, recursos para a agricultura familiar, agroindústrias familiares, saneamento básico, especialmente a melhoria da qualidade da água e o abastecimento da região rural.
   Nessa Assembléia fui eleito Conselheiro Titular do PPA e o Companheiro Marinei Garcez de Dom Pedrito foi eleito suplente.
   O processo de elaboração do PPA terá continuidade dia 15 de junho, quarta-feira próxima, em Porto Alegre, com a posse dos conselheiros no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini e, logo após, durante todo o dia, com debate na Assembléia Legislativa. De lá deveremos sair com a garantia de que, nos próximos anos, o Governo do Estado voltará a ter marcante presença em Candiota, como aconteceu no Governo Olívio Dutra, fazendo importantes investimentos em educação, infraestrutura, saneamento básico, segurança, geração de emeprego e renda.
   Outro importante passo para consolidarmos esse processo de Participação Cidadã, com substanciais conquistas para nosso Município, será a Assembleia Regional que se realizará em Bagé no dia 21 de junho, a partir das 18 horas, no auditório do Colégio São Pedro, na Avenida Santa Tecla. Lá estaremos reunidos cidadãs e cidadãos da Região da Campanha - Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra e Lavras do Sul -  para levarmos nossas preocupações, nossos problemas e nossas propostas para trazermos políticas  públicas e recursos estaduais para melhorar a qualidade de vida de nosso Povo. 
   Cada região elegeu um conselheiro titular e um suplente nas Assembléias ou Seminários Regionais e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES indicaram um titular e um suplente  cada. Assim serão, entre consselhiros eleitos pela comunidade e indicados pelos COREDES, no total 56, mais os representantes do Governo que ainda não sabemos quem são.
   Para acompanhar as atividades da Participação Cidadã do Governo Tarso Genro acesse: http://www.seplag.rs.gov.br/ ou http://www.participa.rs.gov.br/.

Conselho do PPA Participativo terá 82 integrantes

Inclusão: 10.06.2011, 16:47

Atualização: 10.06.2011, 17:28

População definiu conselheiros durante seminários regionais (foto Eduardo Seidl/ Palácio Piratini)
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O Conselho do PPA Participativo, que será instalado na próxima quarta-feira (15/06), pelo Goverandor Tarso Genro, é formado por 82 integrantes. Destes, 56 são representantes indicados pelos Coredes e eleitos pela população, durante os Seminários Regionais do PPA Participativo, realizados entre março e maio nas nove macrorregiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). O grupo ainda é composto por 20 conselheiros indicados pelos conselhos setoriais de direitos, e outros seis representantes das secretarias estaduais.
A atribuição do Conselho do PPA, que acompanhará o cumprimento do Plano Plurianual no exercício de 2012 a 2015, é coordenar a sistematização dos programas de investimento, de acordo com as demandas apresentadas pela população nos processos participativos.
A listagem com a nominata dos 56 conselheiros regionais, acompanhados dos suplentes, já foi divulgada pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã:
CONSELHO DO PPA PARTICIPATIVO
2012/2015 Representantes dos Coredes e eleitos nos Seminários Regionais*

RFP 1

Metropolitano Delta do Jacuí
(T) Tânia Ferreira (eleita)
(S) Vaniza Scoto (eleita)
(T) Marco Antônio Caselani (COREDE)
(S) Julio Pujol (COREDE)

Paranhana Encosta da Serra
(T) Jair Silva (eleito)
(S) Jeorgia Seibel (eleita)
(T) Delmar Henrique Backes (COREDE)
(S) Paulo Roberto Von Mengden (COREDE)

Vale do Caí
(T) Jacob Cristiano Selbach (eleito)
(S) José Raimundo Wolweias (eleito)
(T) Percival Souza de Oliveira (COREDE)
(S) Darci José Lauermann (COREDE)

Vale do Rio dos Sinos
(T) Elisiane Pasini (eleita)
(S) Izabel Oliveira (eleita)
(T) Márcio Edmundo Kauer (COREDE)
(S) Elci Ferreira (COREDE)

Centro - Sul
(T) Paulo Job (eleito)
(S) Joacir Picolotto (eleito)
(T) Luiz Cezar de Oliveira Leite (COREDE)
(S) Amigair Ubiratan Bibiano de Almeida (COREDE)


RFP 2

Vale do Taquari
(T) Cláudia Ribeiro Khaler (eleita)
(S) Sandra Ahlert (eleita)
(T) Áureo Scherer (COREDE)
(S) Cíntia Agostini (COREDE)

Vale do Rio Pardo
(T) Eguimagno de Souza (eleito)
(S) Leonardo Fernandes (eleito)
(T) Celson Lucas Ferreira (COREDE)
(S) Iris Lenz Ziani (COREDE)

RFP 3

Hortênsias
(T) Márcia Adriana de Carvalho (eleita)
(S) Paulo Afonso Martinho (eleito)
(T) Simone Manfredini Bender (COREDE)
(S) Novembrina Matos Menegola (COREDE)

Serra
(T) Tânia Menezes (eleita)
(S) Paulo Amaro Ferreira (eleito)
(T) Izidoro Zorzi (COREDE)
(S) Miguel Bresolin (COREDE)

Campos de Cima da Serra
(T) Roberto Vieira (eleito)
(S) Duclerque João da Silva (eleito)
(T) Alessandro Dalla Santa Andrade (COREDE)
(S) Flávio Pauletti (COREDE)


RFP 4

Litoral Norte
(T) Marcos Oliveira (eleito)
(S) Maria Helena Famer (eleita)
(T) Celso Santino Ferri (COREDE)
(S) Leda Famer (COREDE)


RFP 5

Sul
(T) Gilmar Xavier Ávila (eleito)
(S) Antônio Queiroz Filho (eleito)
(T) Roselani Maria Sodré da Silva (COREDE)
(S) Valdino Krause (COREDE)

RFP 6

Campanha
(T) João Couto (eleito)
(S) Marinei Garcez (eleita)
(T) Eduardo Leitão (COREDE)
(S) Paulo Agostinho (COREDE)

Fronteira Oeste
(T) Sergio Soares (eleito)
(S) Dagberto Reis (eleito)
(T) Léo Augusto (COREDE)
(S) Jorge Luis (COREDE)

RFP 7

Celeiro
(T) Sergio Franciscon (eleito)
(S) Cleci Bernadete Schneider (eleita)
(T) Claudemir Scherer (COREDE)
(S) João Hichamann (COREDE)

Fronteira Noroeste
(T) Antenor Desconzi (eleito)
(S) Genoveva Hass (eleita)
(T) Aloísio João Reis (COREDE)
(S) Geni Maria Seibel (COREDE)

Missões
(T) Diomar Lino Formenton (eleito)
(S) Arisa Araújo da Luz (eleita)
(T) Maurilio Miguel Tiecker (COREDE)
(S) Lino Francisco Paetzold Pauli (COREDE)

Noroeste Colonial
(T) Ailton Croda (eleito)
(S) José Ataídes da Rosa (eleito)
(T) Sérgio Luis Alebrandt (COREDE)
(S) Suimar João Bressan (COREDE)

RFP 8

Vale do Jaguari
(T) João Miranda (eleito)
(S) Jorge Oliveira (eleito)
(T) Sidinei Rodrigues dos Santos (COREDE)
(S) Fabiano Marcon (COREDE)

Jacuí-Centro
(T) Mariana Carlos (eleita)
(S) Aparício Lopes Pacheco (eleito)
(T) João Silveira Goulart (COREDE)
(S) Julio Cesar Neves Barbosa (COREDE)

Alto Jacuí
(T) Caio Tieman (eleito)
(S) Luisa Cristina C. Prenz (eleita)
(T) José Carlos Severo (COREDE)
(S) Roberto Luis Vissoto (COREDE)

Central
(T) Marian Noal Moro (eleita)
(S) Sérgio Adolfo da Silveira (eleito)
(T) Antônio Carlos Saran Jordão (COREDE)
(S) Valserina Gassen (COREDE)

RFP 9

Produção
(T) Renê Ceconello (eleito)
(S) Cláudia Furlanetto (eleita)
(T) Eduardo Belisário Finamore (COREDE)
(S) Airton Lângaro Dipp (COREDE)

Nordeste
(T) Vera Fracasso (eleita)
(S) Volnei Carpes (eleito)
(T) Ernane Ervino Pfüller (COREDE)
(S) Ilton Nunes dos Santos (COREDE)

Rio da Várzea
(T) Valdir Antônio Zotis (eleito)
(S) Adir Lazaretti (eleito)
(T) Nereu Piovesan (COREDE)
(S) Ademar Barcelos (COREDE)

Médio Alto Uruguai
(T) Gelson Pellegrini (eleito)
(S) Claudir de Oliveira (eleito)
(T) Nilson Luis Dal Cortivo (COREDE)
(S) Mauro Sponchiado (COREDE)

Norte
(T) Adilson Baroni (eleito)
(S) Cláudio Henrique Giacomini (eleito)
(T) Luiz Mário Spinelli (COREDE)
(S) Gilberto Tonello (COREDE)

Alto da Serra do Botucaraí
(T) Ivanir Urbano Bonn (eleito)
(S) Nelvio Tonato (eleito)
(T) Idioney (COREDE)
(S) Ivo Facchi (COREDE)

Legendas
RFP = Região Funcional de Planejamento
(T) = Titular
(S) = Suplente

*A nominata estará completa com os 20 conselheiros representantes dos Conselhos Setoriais de direitos e 6 representantes das Secretarias de Estado, ainda não oficializados.

ÉTICA E CONFLITO DE INTERESSES NO SERVIÇO PÚBLICO

             Ética e conflito de interesses no serviço público
                        ( Jornal do Comércio - Opinião pg 4 - 07/06/11 )

Rogerio Belmonte

A ética no serviço público tem sido um tema frequente e atual. Sua ênfase deve-se tanto à conscientização dos cidadãos de que os agentes do Estado têm o dever de pautar suas condutas funcionais por padrões éticos quanto à exigência cada vez maior de estabelecer distinção entre o público e o privado. É certo que hoje, mais que nunca, tem-se consciência de que a coisa pública é de todos; não é coisa de ninguém. O Estado pertence aos cidadãos, e não àqueles que titulam o poder ou dele se apoderam. Quando se tira algo do Estado de forma indevida, lesam-se todos os seus cidadãos. Os agentes públicos devem estar a serviço do Estado, assim entendido o ente dotado de organização capaz de promover o equilíbrio das relações sociais. Por isso é que se diz que o servidor público deve estar a serviço do público, dos cidadãos e de toda a coletividade, enfim, do interesse público e não a serviço dos seus interesses pessoais ou daqueles que lhe são próximos.
Não mais se concebe que o indivíduo tome posse do cargo público e dele se apodere como uma propriedade particular, do qual pode tirar todos os proveitos possíveis, inclusive o do exercício do poder pelo poder e o da barganha de vantagens que possam traduzir-se em aumento do seu patrimônio ou de seus familiares. Certas condutas que, em passado recente, eram vistas com normalidade no serviço público (usar bens públicos para fins particulares, nomear parentes para cargos em comissão que dispensam o concurso público) hoje a sociedade não mais os tolera. Desde janeiro de 2009 exerço uma função pública no município de Sapucaia/RS e no exercício diário de minhas atribuições me vigio constantemente para não afastar-me de valores éticos, tais como da moralidade, impessoalidade, imparcialidade, igualdade e transparência dos atos da gestão da coisa pública, valores esses adquiridos através da educação recebida de meus pais, de professores e das experiências da vida, que são em minha opinião os maiores valores em uma administração pública.

Técnico em contabilidade e servidor público