6 de abril de 2012

Em quatro anos, Prefeitura de Candiota garante reajuste acumulado de 42,41% ao funcionalismo

Vale-alimentação teve elevação de 303% no período

Os servidores municipais de Candiota terão, neste ano, um aumento salarial de 8%. A proposta, apresentada pelo Executivo ao Sindicato dos Municipários (Simca), no dia 30, e aprovada em Assembleia dos funcionários, também teve parecer favorável na Câmara de Vereadores, na sessão extraordinária realizada na quarta-feira, dia 4. O prefeito Luiz Carlos Folador sancionou o reajuste na quinta-feira (5).
Como explica o secretário de Administração e Finanças, José Carlos Granato, a atualização proposta neste ano representa 3,24% de reposição salarial (baseada no IGPM de março de 2012) e 4,76% de ganho real. Ele lembra, também, que o PMS (Piso Salarial), em 2008, era R$ 289,78 e, em 2012, com o novo acréscimo, já atinge a cifra de R$ 412,69.

“Nestes últimos anos tivemos uma política de valorização dos servidores. Somando as elevações de valores de 2009 a 2012, o reajuste total acumulado foi de 42,41%”, contabilizou Granato. Em 2009, o aumento concedido foi de 8% (sendo 7,69% de reposição e 0,31% de ganho real); em 2010 de 10% (5,91 de reposição e 4,09% de ganho real); e em 2011 de 11% (10,94% de reposição e 0,06% de ganho).

Além do salário, o vale-alimentação também teve elevação. O valor pago por dia trabalhado ao servidor passou de R$ 12,00 para R$ 13,20 – um reajuste de 10%. “Somando os aumentos desde 2009, quando a diária era de R$ 4,00, o ganho para o funcionalismo somou 303% no vale”, calculou o secretário.

Outros benefícios

Fora o salário e o vale, outras medidas foram adotadas pela atual Administração Municipal em benefício ao funcionalismo. Uma delas foi a implantação do IPE, em 2010. Através disto, os servidores podem se cadastrar no convênio, garantindo o acesso à consultas, cirurgias, exames e internações. O valor mensal de R$ 13,20 é pago 65% pela Prefeitura (R$ 8,58) e o restante pelo trabalhador.

E para os servidores que habitam outras cidades também é concedido auxílio transporte, no valor de 25% do PMS. Esta medida foi instituída em 2011.

“Acredito que temos demonstrado, ao longo da nossa gestão, o interesse em garantir benefícios justos aos nossos funcionários. E não é apenas no setor financeiro. Também atuamos para melhorar os espaços de trabalho, oportunizando a execução de um serviço com mais qualidade”, avaliou o prefeito.
Dilma bate novo recorde e tem aprovação de 77%, diz CNI/Ibope
A presidenta Dilma Rousseff bateu um novo recorde desde o início do seu mandato e ampliou a sua popularidade mesmo depois da divulgação de um crescimento modesto do PIB (Produto Interno Bruto) em 2011 e em meio a turbulências de uma crise política em sua base de apoio no Congresso.
 
 Segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira (4), a aprovação pessoal da presidenta (aqueles que acham o jeito Dilma de governar "ótimo" ou "bom") subiu cinco pontos percentuais desde dezembro, de 72% para 77%. É o maior índice registrado desde março do ano passado, quando a primeira pesquisa sobre seu governo foi divulgada.

A presidenta tem usado como trunfo em sua relação com o Congresso as altas taxas de popularidade alcançadas desde o início de seu governo.

A avaliação de sua gestão, contudo, manteve-se a mesma na comparação com dezembro, estacionada em 56%. O índice tinha sido o melhor para um primeiro ano de governo desde que a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria começou a ser feita, em 1995.

Comparativamente, o governo Luiz Inácio Lula da Silva tinha avaliação "ótima" ou "boa" de 34% no início de seu segundo ano de mandato, em 2004. Na época, o governo estava abalado pelo seu primeiro escândalo de corrupção, após a revelação do caso Waldomiro Diniz, ex-assessor da Casa Civil.

Ainda assim, é maior o número de entrevistados que considera o governo Dilma pior do que o governo Lula (23%). A gestão Dilma é considerada superior por 15%.

LEMBRANÇAS
A pesquisa aponta que os assuntos mais espinhosos, e que poderiam abalar a avaliação positiva do governo, foram pouco lembrados pelos entrevistados. É o caso do crescimento do PIB de 2,7% em 2011, citado por apenas 1%. A crise política, que levou à troca da liderança do governo no Senado, foi citado por 4%.

De acordo com o levantamento, os assuntos mais lembrados espontaneamente pelos entrevistados sobre o governo foram os "programas sociais voltados para mulheres" e as "viagens da presidente Dilma".

A pouco mais de dois meses da Conferência Rio +20 e com a votação do novo código florestal voltando à pauta do Congresso, a pesquisa apontou que as ações e políticas para o meio ambiente foram aquelas que apresentaram maior crescimento na aprovação em relação a dezembro, saltando de 48% para 53%.

As áreas com pior avaliação são, de acordo com a pesquisa, impostos (65% de desaprovação), saúde (63%) e segurança pública (61%).

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de março. No levantamento, foram ouvidas 2.002 pessoas em 142 municípios.
Por milhões de dólares, índios vendem direitos sobre terras da Amazônia

Por US$ 120 milhões, empresa irlandesa comprou direitos, incluindo biodiversidade, de 16 áreas com o dobro do tamanho de Portugal por 30 anos, proibindo índios de plantar ou extrair madeira; acordo teria sido assinado sem consentimento da maioria

10 de março de 2012 | 20h 04 Marta Salomon - O Estado de S. Paulo

 Por US$ 120 milhões, índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área com 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo em plena floresta amazônica, no município de Jacareacanga (PA). O negócio garante à empresa “benefícios” sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena.

No contrato, ao qual o Estado teve acesso, os índios se comprometem a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo. Qualquer intervenção no território depende de aval prévio da Celestial Green Ventures, empresa irlandesa que se apresenta como líder no mercado mundial de créditos de carbono.

Sem regras claras, esse mercado compensa emissões de gases de efeito estufa por grandes empresas poluidoras, sobretudo na Europa, além de negociar as cotações desses créditos. Na Amazônia, vem provocando assédio a comunidades indígenas e a proliferação de contratos nebulosos semelhantes ao fechado com os mundurucus. A Fundação Nacional do Índio (Funai) registra mais de 30 contratos nas mesmas bases.

Só a Celestial Green afirmou ao Estado ter fechado outros 16 projetos no Brasil, que somam 200 mil quilômetros quadrados. Isso é mais de duas vezes a área de Portugal ou quase o tamanho do Estado de São Paulo.A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa, que também negociou os territórios Tenharim Marmelos, no Amazonas, e Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Rio Negro Ocaia, em Rondônia. ‘Pilantragem.’ “Os índios assinam contratos muitas vezes sem saber o que estão assinando. Ficam sem poder cortar uma árvore e acabam abrindo caminho para a biopirataria”, disse Márcio Meira, presidente da Funai, que começou a receber informações sobre esse tipo de negócio em 2011. “Vemos que uma boa ideia, de reconhecer o serviço ambiental que os índios prestam por preservar a floresta, pode virar uma pilantragem.” “Temos de evitar que oportunidades para avançarmos na valorização da biodiversidade disfarcem ações de biopirataria”, reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

 O contrato dos mundurucus diz que os pagamentos em dólares dão à empresa a “totalidade” dos direitos sobre os créditos de carbono e “todos os direitos de certificados ou benefícios que se venha a obter por meio da biodiversidade dessa área”.

Territórios indígenas estão entre as áreas mais preservadas de florestas tropicais. Somam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados e a maioria deles está na Amazônia. Para empresas que trabalham com mecanismos de crédito de carbono, criado entre as medidas de combate ao aquecimento global, as florestas são traduzidas em bilhões de toneladas de gases estufa estocados e cifras agigantadas em dólares

. Benedito Milléo Junior, agrônomo que negocia créditos de carbono de comunidades indígenas, estima em US$ 1 mil o valor do hectare contratado. A conta é feita com base na estimativa de 200 toneladas de CO2 estocada por hectare, segundo preço médio no mercado internacional. Milléo diz ter negociado 5,2 milhões de hectares, mais que o dobro do território dos mundurucu. Nesse total está contabilizado o território indígena Trombetas-Mapuera (RR), que fechou contrato com a empresa C-Trade, que também atua no mercado de crédito de carbono. Segundo ele, a perspectiva é de crescimento desse mercado, sobretudo com a regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd).

 Sem receber.

 Os mundurucu ainda não começaram a receber o dinheiro pela venda de direitos sobre seu território. Os pagamentos acordados, em 30 parcelas iguais de US$ 4 milhões, serão feitos até o último dia do ano, entre 2012 e 2041. As regras constam do contrato assinado pelo presidente da Associação Indígena Pusuru, Martinho Borum, e o diretor da Celestial Green, João Borges Andrade. As assinaturas foram reconhecidas no cartório de Jacareacanga. “Não poderemos fazer uma roça nem derrubar um pé de árvore”, criticou o índio mundurucu Roberto Cruxi, vice-prefeito de Jacareacanga, que se opôs ao acordo. Ele disse o contrato foi assinado por algumas lideranças, sem consentimento da maioria dos índios. “A empresa convocou uma reunião na Câmara Municipal;eles disseram que era bom”, conta. Em vídeo na internet, uma índia mundurucu ameaça o diretor da Celestial Green com uma borduna. “Pensa que índio é besta?”, gritou ela na reunião da Câmara, lembrando a tradição guerreira da etnia. O principal executivo da Celestial Green, Ciaran Kelly, afirma todos os contratos da empresa com comunidades indígenas passam por um “rigoroso processo de consentimento livre, prévio e informado”, segundo normas internacionais.
Lungaretti: Autoridades alertadas sobre investigações de Ustra

O professor Carlos Lungarzo, militante da Anistia Internacional há 32 anos, considerou das mais perigosas a situação criada pelo torturador Brilhante Ustra, ao trombetear nome, dados pessoais e fotos de cinco participantes da manifestação de repúdio à ditadura de 1964/85 que teve lugar diante do Clube Militar do Rio de Janeiro na semana passada.

Por Celso Lungaretti*

Assim, Lungarzo enviou um alerta máximo, em inglês, francês e espanhol, às redes de direitos humanos no Brasil e no exterior, pedindo-lhes para tornarem amplamente conhecida tal ameaça.

Cientificou também o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o senador Eduardo Suplicy.

Espera-se que providências sejam tomadas para garantir a vida e a integridade física dos manifestantes.

Na manhã desta quarta-feira (4) continuava no ar, no site em que Brilhante Ustra (tendo sua esposa como alegada administradora...) defende o totalitarismo e o terrorismo de Estado do qual foi uma das principais expressões, o post "Identificado jovem cuspidor do conflito no Clube Militar".

O justificado temor é que seus seguidores entendam a publicação como o que parecer ser: uma instigação a retaliações violentas.

Repito o que disse na minha primeira denúncia: se qualquer um deles sofrer uma agressão covarde como as que eram marca registrada da ditadura militar, já sabemos quem deve ser responsabilizado como indiscutível instigador e provável mandante.

Assim como reafirmo minha perplexidade diante da forma acintosa com que Ustra retoma suas antigas atividades, agora à frente de uma espécie de DOI-Codi privado. Afinal, se até as intimidações da ditadura continuam sendo consentidas, para que serviu 1985?

Finalmente, é repulsiva a chantagem emocional de Ustra, ao fazer uma novela lamurienta acerca da idade do coronel aviador Juarez Gomes da Silva, o alvo da cusparada.

Não se trata de um doce e inofensivo octogenário, mas sim do presidente do Ternuma-RJ, portanto dedicado dia e noite à justificação/exaltação do arbítrio, minimização de atrocidades, distorção de episódios históricos e satanização dos heróis e mártires da resistência à tirania (contra os quais move campanhas permanentes de difamações, calúnias e injúrias).

Ele pode ser visto numa IstoÉ de 2003 se dispondo a desenvolver uma campanha publicitária para apresentar membros do governo (inclusive a então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff) como "terroristas" e declarando que o então ministro da Justiça Tarso Genro não passaria de um "canalha".

* Celso Lungaretti é jornalista, escritor e ex-preso político. Autor do blog Náufrago da Utopia