CÓDIGO DO ATRASO II

POSIÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO MARCON SOBRE A VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

Na batalha sobre o Código Florestal, nosso mandato manteve a coerência e votou contrário ao texto apresentado pelo deputado Aldo Rebelo. Juntamente com outros 34 deputados do PT, rejeitamos o texto, pois ele atendia somente aos interesses dos ruralistas. Apesar de toda a propaganda do agronegócio dizendo que o texto do deputado Aldo Rebelo atendia aos pequenos agricultores, ao lermos o substitutivo do deputado vemos que, ao contrário, o texto é um atentado contra o meio ambiente e a agricultura familiar e camponesa do Brasil.

Os principais pontos do texto do deputado Aldo Rebelo que somos contrários são:

ÁREA CONSOLIDADA

O texto garantiu como área consolidada tudo que foi desmatado ou queimado até 2008. Isso aumentou o desmatamento na Amazônia em 27%, sendo que só no Mato Grosso ocorreu um aumento de 480%! Afinal, como vão garantir que a área foi desmatada em 2011 e não em 2008? Já nossa proposta é que apenas a agricultura familiar poderia ter áreas consolidadas, pois são áreas historicamente ocupadas e que não representam novos desmatamentos.

COMPENSAÇÃO DA RESERVA LEGAL

O substitutivo do Aldo libera a compensação da reserva legal dos grandes em qualquer parte do mesmo bioma. Assim, um latifundiário de São Paulo poderá comprar terras no noroeste do Rio Grande do Sul, já que as duas áreas estão no bioma Mata Atlântica. Desse jeito, os latifundiários irão pressionar para comprar as terras dos nossos agricultores familiares, pois o valor das terras é mais baixo.

DISPENSA DE RESERVA LEGAL

As áreas de até 04 módulos rurais não vão precisar recompor as áreas de reserva legal desmatada, sendo obrigado conservar o que já existe. Por outro lado, o texto não proibi que os latifúndios sejam divididos em imóveis menores. Assim, o latifundiário pode dividir a propriedade em várias matrículas para não recompor a área de Reserva Legal.

CONTROLE DO DESMATAMENTO

O texto do deputado Aldo Rebelo não cria nenhuma pena para os latifundiários que desmatarem ou queimarem as florestas. Nossa proposta é que os grandes desmatadores percam o acesso aos créditos e sejam acionados pelo Ministério Público, proposta apoiada pelo governo.

FUNDO AMBIENTAL

O texto votado não considerou uma antiga reivindicação dos agricultores familiares e camponeses: o fundo ambiental. A própria presidenta Dilma apoiou a idéia dos agricultores receberam recursos financeiros para manter suas florestas em pé, entretanto, o deputado Aldo não conseguiu garantir esse fundo para os grandes, e então retirou esse ponto, deixando os agricultores familiares sem essa importante conquista.

O projeto do deputado Aldo, aprovado na Câmara dos Deputados, traz ainda outras várias bondades para o agronegócio. Libera a criação de camarões em áreas próximas aos mangues e permite que espécies exóticas, como o eucalipto, sejam plantadas em metade das áreas das reservas legais dos grandes proprietários.

Não houve dúvidas então. Uma lei que beneficia apenas o agronegócio, que destrói o meio ambiente e que usa nossa agricultura familiar e camponesa para defender, na realidade, os interesses das elites, merece o nosso voto contrário, com toda a convicção e força. Apoiado pelos movimentos sociais do campo e pelas organizações urbanas populares, combati essa luta com a certeza que a coerência do nosso mandato está integra!

DEPUTADO MARCON