OS PEQUENOS A PERIGO

                REQUERIMENTO Nº , de 2011.
                       (DO SR. MARCON)Requer que sejam convidados representantes do
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e do Movimento dos Pequenos
Agricultores, da Federação Nacional dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar e da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura , para debater sobre
os impactos da implementação da Instrução
Normativa nº 51 de 2002 do MAPARequeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados representantes
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, do Movimento dos Pequenos Agricultores, da Federação
Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar e da Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, para debater sobre os impactos da Instrução
Normativa nº 51 para os agricultores familiares.

                                           JUSTIFICATIVA

Deverá entrar em vigor no início de julho a Instrução Normativa (IN) nº 51, feita
pelo Ministério da Agricultura (MAPA), que regulamenta os novos parâmetros de
qualidade para produção do leite nacional, equiparando-os aos parâmetros europeus. A
medida significa uma mudança drástica no modelo de produção leiteira do país e poderá excluir até 85% das famílias camponesas que produzem leite em escala familiar no Brasil, que não conseguiriam adequar sua produção às novas exigências legais.
Os principais pontos da IN 51 versam sobre a quantidade de bactérias e células
somáticas permitidas para a comercialização do leite. De acordo com a IN, o nível
permitido de bactérias passaria de 750 mil UFC/ml, para 100 mil, uma redução de 87 por cento. Já a contagem de células somáticas deverá ser reduzida praticamente  à metade, passando de 750 mil CS/ml para 400 mil.De acordo com o último censo agropecuário do IBEG, a agricultura familiar é
responsável por 58% da produção de leite no país. Caso a IN seja implementada, a
maior parte dos pequenos produtores ficaria excluída da cadeia de produção leiteira, já
que as novas exigências requerem grandes investimentos que vão desde o processo de
criação e manejo do gado até a o processo de manipulação do leite extraído, que
incluem o confinamento dos animais, alimentação restrita ao uso de ração e maquinário
especializado de grande porte para manipulação do leite.
Por este motivo, solicitamos a realização de audiência pública com as referidas
entidades da agricultura familiar, bem como os representantes do poder público, para
debater sobre os impactos dessa Instrução Normativa na agricultura familiar e na
produção de leite no Brasil.

Sala da Comissão, 17 de maio de 2011.

Deputado Marcon – PT/RS