18 de junho de 2013

Manifestações pelo transporte coletivo revigoram juventude e lutas sociais do país

 Escrito por Gabriel Brito, da Redação/Correio da Cidadania   
Sexta, 14 de Junho de 2013 

 Tal como estava cantado, o governo de São Paulo e a prefeitura da capital do estado anunciaram conjuntamente o reajuste das tarifas dos ônibus (municipais), trens e metrô (estaduais) para R$ 3,20. O Movimento Passe Livre (MPL) foi às ruas protestar e pedir revogação do aumento da tarifa em manifestações nos dias 6, 7, 11 e 13 de junho, no Centro, Faria Lima/Pinheiros e Paulista/Consolação.

 Da mesma forma que nos protestos de 2011, uma forte repressão militar foi mobilizada para combater os mais de 30 mil manifestantes (na soma dos quatro dias, sendo praticamente metade no dia 11), tachados pela grande mídia de “vândalos” e  de “baderneiros” pelo governador Geraldo Alckmin, expostos ao público como meros desocupados, desobedientes, riscando do caderno a completude de suas pautas e proposições políticas. De Paris, o prefeito declarou que “os atos de violência eram praticados por pessoas inconformadas com o ‘Estado de Direito’”.

Certamente, nem Alckmin e nem Haddad andam nos trens da CPTM (em greve), nas linhas de metrô e ônibus em horário de rush, onde há pisoteamentos, milhares de homens e mulheres encaixotados em latas de sardinha, pagando-se uma das mais caras tarifas de transporte da América Latina.

Esta violência e falta de respeito com direitos elementares de milhões de pessoas – como o direito a um transporte público digno, de qualidade e com tarifas baratas – não entram no discurso destes governantes como desrespeito ao “Estado de Direito”.  Como mote central, os comunicadores nortearam seus ferozes ataques aos manifestantes em função da obstrução do trânsito (que não estaria muito diferente se não estivessem ocorrendo as manifestações) e dos danos ao patrimônio público, uma vez que guaritas e lixeiras foram reviradas, e vidraças de bancos e prédios comerciais quebradas (também por bombas e balas de borracha, como evidenciam diversas imagens).

 Primordialmente, é importante lembrar que protestos e revoltas em torno da questão do transporte coletivo (e privatizado) têm sido uma das pautas mais recorrentes de luta da juventude brasileira. Tal como já descrito por diversos analistas, trata-se de uma juventude difusa, que busca livrar-se do esquema partidário, por vezes negando as próprias bandeiras de partidos e organizações tradicionais nas manifestações, e adepta de mecanismos mais horizontais de organização, ainda que de formas pouco solidificadas.

  É importante ressaltar tal aspecto, pois os atuais donos do poder, de lado a lado, se apressaram em desqualificar o movimento e seu ideário. Para a direita, uma corja arruaceira que pode e deve ser varrida à força pela Polícia Militar, talvez simbolizada pela histeria do sempre polêmico promotor (?) de justiça Rogério Zagallo, que assim se posicionou frente ao protesto:

 “Estou há 2 horas tentando voltar pra casa e um bando de bugios revoltados parando a Faria Lima e a Marginal Pinheiros. Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que, se eles matarem esses filhos da puta, eu arquivarei o inquérito policial? Petista de merda. Filhos da puta. Vão fazer protesto na puta que pariu. Que saudade do tempo em que esse tipo de coisa era (?) resolvida com borrachada nas costas”.. 

 Não cabe aqui discutir a compreensão de democracia do burguês tradicional, muito menos de seus colegas de rede social, até porque a corregedoria do Ministério Público já abriu procedimento contra o temperamental juiz e a Universidade Mackenzie o demitiu de seus quadros. No mais, vale ressaltar que cerca de 1500 manifestantes andando 15 minutos na Marginal Pinheiros, em sua pista lateral, travaram menos o trânsito do que o desfile de todo o aparato policial, com dezenas de viaturas e caminhões da Tropa de Choque parados, em esquinas fechadas durante mais horas que a duração da marcha. O espetáculo de guerra foi repetido de forma especialmente exibicionista no dia 13, quando dezenas de prisões foram efetuadas antes mesmo de a manifestação dar qualquer passo e um brutal aparato sitiou a cidade, inclusive horas depois de encerrado o ato. 

 O mesmo tipo de protesto vem ocorrendo em diversos estados brasileiros nestes últimos anos, inclusive com alguns casos de reversão do reajuste, como em Natal, Porto Alegre, Goiânia e em Florianópolis - que, aliás, têm seus trabalhadores do setor em greve neste exato momento.

  Porto Alegre também caminha nesta direção. ~~
E no Nordeste, ao menos em Aracaju, Fortaleza, Teresina e Natal (que aumentara de R$ 2,20 para R$2,40 e acaba de recuar a R$2,30), fortes protestos foram registrados, com a mesma repressão do poder público-militar. 

 Nesta segunda, 10, manifestação semelhante no Rio de Janeiro, cidade que passa por um violento processo de privatização de espaços e patrimônios públicos, terminou com a prisão de 31 pessoas.

No mesmo dia, liminar deferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou a suspensão imediata da cobrança de R$ 3 a tarifa. 

 Diante disso, soa contraditório, pra dizer o mínimo, a crítica de setores governistas, ávidos em defender o petista recém-eleito Fernando Haddad, tratando de qualificar os manifestantes de “filhinhos de papai”, “extremistas da velha esquerda a fazer o jogo da direita”.

Além de os protestos contarem com a presença de eleitores de Haddad, como evidenciaram as bandeiras da UNE, estes setores governistas apoiaram idêntico protesto nos anos de Kassab, conclamando todos a lutarem contra mais esse instrumento de exclusão social.

  É evidente que, além dos trabalhadores – que, por passarem de 3 a 6 horas presos nos coletivos, sequer possuem tempo de protestar com visibilidade -, os atuais preços pesam fortemente sobre os bolsos do estudante médio.

Além do mais, ao invés de produzirem avaliações políticas precipitadas, seria mais produtivo conferir de perto as facetas do movimento. Bastaria observar as janelas dos arranha-céus comerciais, portas de estacionamentos, lava-rápidos, guaritas e bares para notar que os trabalhadores, aclamados em discursos pela ala governista, estavam atentos, com sorrisos e gestos de alento e aprovação à marcha dos “pequeno-burgueses universitários”.

  Por fim, alguns bairros periféricos, com destaque pra M’Boi Mirim, na zona sul, contam com manifestações, que incluem bloqueios, confrontos com a polícia e queima de ônibus, há pelo menos uma década. Neste caso, a invisibilidade midiática cuida de bloquear a repercussão destas manifestações que ocorrem  para além das regiões centrais, contempladas por políticas públicas.  A mesma invisibilidade, por sinal, que omite as centenas de crimes covardes cometidos pela polícia legada pela ditadura militar, à qual é autorizada a utilização de um monumental aparato de guerra e o uso abusivo da força. Estes são o Estado e a polícia festejados pela mídia e seu público. 

Com uma mídia dessa estirpe, o extinto DOPS não teria, muito provavelmente,  necessidade de enviar diariamente seus agentes às redações, a fim de revisarem todo o conteúdo a ser veiculado por meios de comunicação autoproclamados “livres, independentes e democráticos”, “a serviço do Brasil”.

Só mesmo a violência policial contra seus próprios repórteres para quebrar um pouco deste açodamento.

  Quanto à legitimidade e oportunidade dos protestos, muito menos massivos se comparados a tantos outros mundo afora, como os de hoje na Turquia, dos indignados espanhóis ou nos países árabes, saudados por essa mesma mídia, o jurista Jorge Luiz Souto Maior resume:

 “O Movimento Passe Livre tem o mérito de nos forçar a colocar a questão do transporte público em pauta, para que todos tenham, de fato, o direito de ir e vir. Nesta linha da visualização social, é importante perceber que, mesmo considerando todas as dificuldades, facilmente verificáveis nas vias da cidade, a saída do transporte privado (cada um em seu carro, buscando caminhos alternativos), ainda é melhor – muito melhor – que o transporte público. O que nos força a reconhecer que o direito de ir e vir daqueles que, em virtude do desenvolvimento de um processo excludente, advindo da desequilibrada divisão do trabalho e da especulação imobiliária, foram deslocados para periferias distantes e que dependem de transporte público, tem sido ainda mais agredido: é fila no ponto; é ônibus que não para; é fila no trem; é trem que não chega; são ônibus e trens lotados, nos quais, durante as longas viagens, se intensifica a supressão da dignidade humana”. 

 Haddad acena com uma possível busca de recursos federais, a fim de subsidiar o transporte coletivo. Ainda que sem tocar na atual lógica e no lucro privado, e fazer coro condenatório com Alckmin, mostra interesse mínimo em buscar soluções, não só contendo o reajuste como tentando elaborar novas fórmulas para o bilhete único e suas integrações para mais de uma viagem de ônibus e/ou sobre trilhos. 

 O Movimento Passe Livre recoloca, portanto, em questão a lógica do serviço público e universal, tal qual se reivindica na saúde e educação, por exemplo. Lógica outrora levada adiante pelos próprios governos petistas, como se pode lembrar na gestão de Erundina e seu secretário Lucio Gregori. Já no final dos anos 80, delinearam projetos com essa premissa, sempre bloqueada por uma política tão privatizada quanto outros bens e direitos públicos. Há quem ainda se levante contra tal quadro. 

 Gabriel Brito é jornalista.

26 de maio de 2013

BOLSA FAMÍLIA ATACADO PELOS INIMIGOS DO POVO


Os dez anos que mudaram o Brasil

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Instalado formalmente em outubro de 2003, a dez meses da chegada de Lula da Silva à presidência, o programa Bolsa Família, vítima de boatos nos últimos dias, beneficiou até agora um pouco mais de 50 milhões de pessoas e ajudou a mudar a cara do país.

O Bolsa Família, de longe o mais amplo programa de transferência de renda da história brasileira, completa dez anos. Instalado formalmente em outubro de 2003, a dez meses da chegada de Lula da Silva à presidência, beneficiou até agora um pouco mais de 50 milhões de pessoas e ajudou a mudar a cara do país. São dois os requisitos básicos para aceder ao benefício: ter uma renda familiar inferior a 35 dólares por integrante da família e que as crianças frequentem uma escola pelo menos até completar o ensino fundamental.

Se no primeiro ano o programa chegou a três milhões e 600 mil domicílios brasileiros, faltando pouco para completar uma década alcança 13 milhões e novecentos mil em todo o território do país. Considerando-se a média de quatro integrantes por família, se chega a 52 milhões de pessoas, uma população superior a da Argentina. Quase meio México.

O orçamento destinado ao Bolsa Família em 2013 é de doze mil e 500 milhões de dólares, com um valor médio de 35 dólares por membro da família beneficiada. É pouco, certamente. Mas, para os que se beneficiam, é muitíssimo. É a salvação.

Atualmente 45% dos inscritos originalmente em 2003 continuam se beneficiando do Bolsa Família. São 522 mil famílias que jamais deixaram de receber a ajuda do governo. Não existem dados oficiais sobre os demais 55% que inauguraram o programa, mas considera-se que a maior parte deles alcançou outras fontes de renda que, somadas, superam o mínimo determinado para que recebessem o subsídio.

Há registros que mostram que, em dez anos, um milhão e 700 mil famílias – 12% do total que receberam benefícios nesse tempo – desistiram voluntariamente do benefício, por haver obtido ingressos superiores aos 35 dólares por cada um de seus integrantes, o piso mínimo permitido para que se solicite o Bolsa Família.

Vale reiterar: o valor destinado a cada família pode parecer pouco. Na verdade, é pouco. Mas para os que viveriam eternamente condenados a um estado de pobreza aguda e absoluta se não fosse pelo programa, é a salvação.

As conclusões de todos os estudos dedicados a analisar os efeitos do Bolsa Família são unânimes em assegurar que contribuiu de maneira decisiva para reduzir as imensas brechas e desigualdades sociais que sempre foram uma das chagas mais visíveis do país.

Quando foi implantado, o programa foi alvo de críticas furibundas da oposição e dos grandes conglomerados de meios de comunicação, que o reduziam a um mero assistencialismo sem maiores efeitos. Hoje admitem, a contragosto, o papel essencial do Bolsa Família, o mais visível de todos os programas sociais dos governos de Lula da Silva e agora de Dilma Rousseff, para aliviar as agruras de famílias vulneráveis assegurando que, pelo menos seus filhos, tenham acesso mínimo a serviços de educação e saúde.

Contrariando a tese que dizia que a transferência de renda através de programas do Estado iria perpetuar a miséria (a crítica mais ouvida há dez anos era a seguinte: se recebem dinheiro do governo, para que trabalhar?), o resultado obtido até agora indica o contrário.

Para receber o benefício, as crianças têm que frequentar a escola, onde recebem atenção da saúde pública. Deficiente, insuficiente, é verdade. Mas melhor que nada. Passados dez anos, muitos dos filhos das famílias amparadas pelo programa agora vivem por sua própria conta, escolarizados e com chances concretas no mercado de trabalho.

As estadísticas indicam que 70% dos beneficiados com mais de dezesseis anos de idade conseguiram trabalho, contribuindo para aumentar a renda familiar.

As famílias mais numerosas e que vivem em condições de miséria, recebem benefícios superiores à média, que é de uns 300 dólares mensais. A proposta é complementar à renda familiar até alcançar níveis mínimos. Os que têm filhos em idade escolar têm que comprovar que as crianças vão à escola. Algumas famílias chegam a receber 650 dólares por mês, dependendo do número de filhos menores. Costuma acontecer, em áreas de miséria extrema, que um casal tenha oito, nove, dez filhos. Em tais casos, a sobrevivência de todos depende diretamente do que recebem do Bolsa Família.

Passados esses dez anos não há lugar para nenhuma dúvida: o perfil da pobreza mudou radicalmente no país. Muitas casas de pobres foram ampliadas, receberam telhados novos, passaram a ter pisos de cimento ou cerâmica. São casas muito humildes, mas que contam com refrigerador, lava roupa, televisores e, em muitos casos, com um computador com conexão à Internet popular (a preços muito baixos, subsidiados).

E saltam à vista, então, algumas das incongruências típicas, talvez inevitáveis, desta etapa de transição entre miséria e pobreza, ou entre diferentes perfis de pobreza. Há casas de barro, sem esgoto e em condições sanitárias muito precárias, ostentando antenas parabólicas de televisão. Outras contam com luz elétrica muito precária, mas têm telefone celular. Funciona mal, é verdade. Mas à vezes funciona.

Há casas com piso de terra, sem água potável nem torneiras, com o banheiro fora como há meio século, mas com televisão. Em alguns estados brasileiros, o analfabetismo é de tal maneira crônico, que impede até a instalação de indústrias que gerariam emprego e esperança de futuro.
Sim, é verdade, a miséria e a humilhação persistem, mas agora persistem de maneira menos contundente, menos permanente. Já não é como uma sentença eterna, um destino de vida.

Por muito tempo cientistas políticos, sociólogos, antropólogos e um montão mais de ólogos continuarão discutindo as bondades e as falhas de um programa destinado a redistribuir renda, através do Estado, aos desamparados de sempre. Continuar-se-ão debatendo os prós e os contras do assistencialismo de Estado. E, enquanto isso, 52 milhões de brasileiros terão ludibriado um futuro cruel e passando da humilhação e da miséria à pobreza digna.

Tradução: Liborio Júnior

BOLSA FAMÍLIA : A DIREITA QUER ACABAR COM ELA

O alerta do Bolsa Família: quem sabe faz a hora

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Uma dimensão negligenciada do boato sobre a extinção do Bolsa Família foi a mobilização instantânea de 900 mil pessoas, detentoras do benefício em 13 estados.

O alarme falso, de natureza e origem ainda indefinidas, foi orquestrado, sobretudo, no Norte e Nordeste do país.

Mais de R$ 150 milhões em benefícios seriam sacados nessas regiões.

Tudo em 48 horas; num fim de semana.

O valor significativo mereceu destaque.

As suspeitas quanto à origem da mentira produziram vapor.

Mas o potencial político da mobilização de dezenas de milhares de pessoas tocadas pela ameaça a um direito adquirido, persistiu na sombra.

Não deveria.

Essa foi a primeira manifestação conjunta, não eleitoral, de um universo de brasileiros considerado uma esfinge política à direita e à esquerda.

Se foi um ensaio de coisa pior, certamente a octanagem da amostra está sendo analisada com cuidado por quem de direito.

Ainda que as investigações desqualifiquem tal suspeita, o governo não deveria menosprezar a preciosa informação que lhe chegou por vias tortas.

Criado há dez anos sob o guarda-chuva da política brasileira de segurança alimentar , apelidada de Fome Zero, o Bolsa Família tem poder inflamável 14 vezes superior à escala das mobilizações registradas no Norte e no Nordeste.

Quase 14 milhões de famílias em todo o país (leia a análise de Eric Nepomuceno; nesta pág) tem direito às transferências do programa, de US$ 35, em média, por mês.

As mulheres detém a titularidade de 94% dos cartões de acesso aos saques.

Gerem, portanto, um benefício que contempla uma fatia da população equivalente a 52 milhões de brasileiros: 25% do país.

Quem são essas mulheres?

O que pensam? O que pretendem do desenvolvimento do país? Que papel essas guerrilheiras da linha de frente da luta contra a miséria podem ter na democracia brasileira?

O governo, com razão, substituiu o ‘clientelismo’ potencial em qualquer programa social por um cartão magnético do Bolsa Família.

A tecnologia estabeleceu uma relação direta sanitária entre o detentor do benefício e a política pública de Estado.

O cuidado louvável encerra uma contrapartida de rebaixamento político que o episódio do falso boato talvez a ajude a corrigir.

Quando foi criado em janeiro de 2003, o Fome Zero, repita-se, nome fantasia da política de segurança alimentar brasileira, que envolve agricultura familiar, merenda escolar, transferência de renda etc , incluía uma dimensão participativa.

Rapidamente ela seria demonizada pelo conservadorismo.

Os Comitês Gestores do Fome Zero formavam a contrapartida de engajamento social do programa.

Eram compostos majoritariamente por representantes das famílias beneficiadas, aglutinadas em núcleos municipais.

A emergência de um duplo poder local despertou virulenta oposição de prefeitos e coronéis políticos.

O cerco ao programa --que apresentava falhas na largada-- era insuflado por uma mídia que transformaria a principal bandeira do novo governo em uma espécie de terceiro turno contra o PT.

Os comitês que deveriam cogerir e aperfeiçoar o FZ em parceria com a sociedade local, a prefeitura e o governo federal foram extintos.

O recuo jogou para um futuro incerto a retomada do engajamento indispensável em ações sociais de recorte emancipador.

Esse futuro pode ter chegado na forma de um alerta, travestido em boato explosivo.

Se a escala atingida pelo Bolsa Família deu razão ao recuo pragmático feito há dez anos, hoje a ausência de um fórum participativo para as 14 milhões de famílias soa como uma aberração democrática.

O destino dessas famílias está no centro das escolhas do desenvolvimento brasileiro.

E vice versa.

Esse entrelaçamento sócio-econômico é uma pedra no sapato da agenda conservadora nos dias que correm.(Leia mais sobre esse tema no artigo do economista Amir Khair; nesta pág)

Em 2002, cerca de 75 milhões de brasileiros subsistiam com menos de meio salário mínimo per capita.

Mais da metade dispunha de apenas 25% do mínimo.

Formavam por assim dizer o rosto anônimo da fome brasileira, palavra então repelida até na academia.

Isso para não falar de sua rejeição em editoriais e colunas, inflexíveis na recusa à evidência biológica da desigualdade produzida pelos livres mercados.

Associada ao ganho real da ordem de 65% no poder de compra do salário mínimo, a política social dos últimos 11 anos tirou 30 milhões de brasileiros da miséria.

Quase 40 milhões ascenderam na pirâmide de renda no mesmo período.

O novo perímetro do consumo de massa redefiniu a geografia da produção e da demanda brasileira.

Na crise internacional de 2008, a novidade desdenhada até então pelo ‘jornalismo especializado’ provou a sua relevância estratégica.

O mercado interno sustentou e ainda sustenta a engrenagem econômica, diante da contração do comércio internacional.

O novo dínamo tem um custo permanentemente demonizado pelo conservadorismo.

Na sua versão mais desabrida, é condensado em expressão de sonoridade tão preconceituosa que dispensa explicações: ‘a gastança’.

Ela sumiu do vocabulário da ortodoxia depois que a política social provou sua pertinência contracíclica diante da desordem neoliberal.

A motivação embutida no termo migrou para versões cifradas mais palatáveis.

‘Fazer mais e melhor’ é uma delas.

‘Reduzir o custo Brasil’, outra.

Uma que contagia inclusive alas contorcionistas do governo é a sebosa dissimulação do arrocho inscrita no bordão’ fazer mais com menos’

O alvo é o de sempre.

A rubrica do orçamento federal denominada ‘transferências de renda às famílias’.

Ela ocupa espaço importante no centro da mira conservadora.

Incluem-se aí benefícios previdenciários, abono, seguro desemprego, benefícios assistenciais (da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia) e o programa Bolsa Família.

O conjunto demandou recursos da ordem de 9% do PIB em 2012.Mas seu raio de açaõ atinge direta ou indiretamente cerca de 100 milhões de pessoas; 52% do país.

O que o conservadorismo carimba como ‘gastança’ faz parte de uma mutação inconclusa do desenvolvimento do país.

Uma sociedade que já viveu diferentes ciclos de expansão –da colônia à ditadura-- chegou ao século 21 como uma das 15 piores distribuições de renda do planeta.

A lição é límpida.

Sem crescer é ilusório, mas o mero crescimento pode ter efeito irrelevante na construção da justiça social.

Além de engordar o PIB, a sociedade precisa fixar estacas de regulação que revertam os ganhos (indispensáveis) de produtividade ao bem comum.

Essa é uma tarefa da democracia, não dos mercados.Ao contrário do que apregoam os arautos do choque de ‘abertura externa e de corte de gastos’ (leia-se, laissez-faire com arrocho na previdência e corrosão do salário mínimo).

Estados fragilizados, descarnados por privatizações, sucateamento de quadros, obsolescência de gestão e atrofia fiscal que asfixia o investimento público são incapazes de catalisar as aspirações da sociedade na direção de um desenvolvimento convergente.

A reconstrução do Estado Social é uma ferramenta decisiva na reordenação da agenda do desenvolvimento em nosso tempo.

Mas isso não se faz sem sujeito histórico correspondente, dotado de organização mínima que institucionalize seus interesses.

Obama, por exemplo, não conseguiria ser o Roosevelt da crise atual.

Nem que quisesse.

Faltam-lhe as bases organizadas, necessárias à condução de um Estado social e keynesiano.

Algo que o sindicalismo combativo dos anos 30/40 propiciou ao democrata que comandou os EUA entre 1933 e 1945.

O Estado social brasileiro é uma arquitetura política em construção. Com progressos, recuos e contradições sabidos.

Não avançará muito mais se menosprezar as forças catalisadas pelas políticas sociais dos últimos dez anos.

A assustada reação dos beneficiários do Bolsa Família no Norte e Nordeste, com o boato do fim do programa, enseja variadas reflexões.

Mas uma delas é promissora.

A ninguém ocorre fazer de 14 milhões de famílias uma correia de transmissão de conveniências de governos. Sejam eles quais forem.

Negar canais de expressão às demandas e aspirações específicas desse contingente, no entanto, é entregá-lo a toda sorte de manipulações.

O boato de maio pode ter sido obra de meros irresponsáveis.

Mas serve de alerta.

Um governo atento não negligencia o potencial revelado pelos alertas da história.

Em 29 de junho de 1973, um ‘tancaço’ de militares rebelados emitiu um alerta incorretamente interpretado pelo presidente socialista de um Chile até então considerado 'fronteira inexpugnável da democracia regional'.

Em lugar de promover um salto na autodefesa popular, o chefe da nação promoveu um general ‘profissional’ a ministro da Defesa, por supostamente ter debelado o levante dos blindados.

Todos sabem como o agraciado Augusto Pinochet utilizou seu profissionalismo contra Salvador Allende, quarenta e dois dias depois.

Dificilmente os comitês gestores do Fome Zero serão ressuscitados.

Mas a meta original de dar voz e espaço na condução do programa aos seus principais interessados pode e deve ser recuperada.

Uma Conferência Nacional das mulheres que fizeram do Bolsa Família uma referência mundial na luta contra a fome e a miséria, por certo adicionaria avanços ao programa.

E musculatura à cidadania brasileira.

Mais que isso.

Responderia aos alertas da história com um contrafogo democrático de amplo espectro. Em defesa não apenas do Bolsa Família. Mas do Estado social que o Brasil precisa fortalecer para acelerar a mutação do seu desenvolvimento.
Postado por Saul Leblon às 20:13

IMPOSTO DE RENDA : TABELA INJUSTA

Como tornar a cobrança de impostos mais justa?


O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas para carimbar um projeto de mudança no Imposto de Renda
 
por Redaçãopublicado 21/05/2013 18:14


Com um Congresso dominado por políticos ricos e de origem empresarial e um governo que não ousa comprar briga com seus (teóricos) aliados, que são a grande maioria dos parlamentares, a proposta de tornar um pouco mais justa a cobrança de impostos ganhará as ruas em busca de apoio. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas para carimbar um projeto de mudança no imposto de renda como sendo “de iniciativa popular”, para tentar constranger deputados e senadores a votá-lo.

O projeto corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física, que acumula perdas de 50% desde 1996, cria dispositivos para evitar defasagens por dez anos, aumenta de 3 mil para 12 mil reais o que pode ser deduzido de gasto com educação e ressuscita deduções com aluguel e juros da casa própria, abandonadas em 1988. Também propõe que os sócios de uma empresa paguem, como pessoas físicas, IR sobre o que recebem de dividendo (estão isentos desde 1996) e retoma a taxação de 15% sobre as remessas de lucros ao exterior, igualmente isentas há 17 anos.

O projeto é obra do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que na terça-feira 21 lançou a campanha de coleta de assinaturas em ato na Câmara dos Deputados. Pela legislação, é preciso reunir ao menos 1,5 milhão de assinaturas para que um projeto seja protocolado na Câmara com o rótulo “de iniciativa popular”.



Segundo o Sindifisco, se todas as mudanças propostas fossem aprovadas, o Brasil promoveria 180 bilhões de reais em justiça tributária ao longo de dez anos. Ou seja, até 2024, os mais pobres deixariam de pagar 180 bilhões de reais em tributos, enquanto os mais ricos seriam taxados adicionalmente naquela mesma quantia.

O sistema tributário nacional caracteriza-se pela regressividade. A maior parte da taxação recai sobre o consumo - pior para os mais pobres, sem condições de poupar, ao contrário dos mais ricos. Um estudo de janeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) feito por três econômistas brasileiros, entre eles José Roberto Afonso, ex-colaborador do governo Fernando Henrique, diz que o consumo representa 45% da arrecadação no Brasil e a renda, apenas 19%. No mundo rico, essas proporções são 29% e 38%, respectivamente. Veja a íntegra do estudo:

http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=37434330

O presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, disse a CartaCapital que acredita ser muito complicado mudar esse quadro por causa dos “interesses envolvidos” e do predomínio “poder econômico” dentro do Congresso, aonde dificilmente se chega sem financiamento empresarial nas eleições. Segundo ele, também “não dá para contar com o governo”, que depende do Legislativo para tocar o dia a dia. Eis a razão da tentativa de emplcar um projeto de iniciativa popular.

Nesta campanha, o Sindifisco vai distribuir à população uma cartilha explicando como o a tributação no País é injusta e fazer circular na internet um vídeo sobre a situação.

11 de maio de 2013

EUROPA AUMENTA CONSUMO DE CARVÃO MINERAL

O boom do xisto nos EUA favorece importações de carvão ‘barato’ pelas usinas da Europa

http://www.ecodebate.com.br
Fracking (fratura hidráulica), imagem em www.gaslandthemovie.com
Fracking (fratura hidráulica), imagem em www.gaslandthemovie.com

Gás de xisto nos EUA favorece usinas a carvão na Europa – O boom do xisto nos EUA continua a ampliar seu impacto, e um número crescente de geradoras europeias de energia estão sendo obrigadas a colocar em banho-maria suas modernas usinas a gás, incapazes de competir com as crescentes importações de carvão barato proveniente dos EUA. Matéria de Jan Hromadko, do Dow Jones Newswires / Valor Econômico, socializada peo ClippingMP.

A Statkraft, estatal de energia norueguesa, declarou ontem ter paralisado a operação de uma usina a gás na Alemanha, incapaz de competir com concorrentes a carvão. Já a alemã E.ON disse estar avaliando seriamente suspender as operações de outras usinas a gás, entre elas uma tecnologicamente avançada na Eslováquia.

Outras companhias de eletricidade europeias tomaram decisões semelhantes, colocando os formuladores de políticas diante de um dilema: energia mais barata produzida pela queima de carvão poderá proporcionar algum alívio às economias em dificuldades na região, mas especialistas do setor advertem que isso é incompatível com os objetivos de longo prazo em termos de emissões de carbono e do uso de energia renovável.

O fechamento de usinas em toda a Europa é outro exemplo do longo alcance do boom de oferta de energia na América do Norte. Os crescentes estoques de gás natural extraído do xisto por uma nova combinação de tecnologias denominada “fratura hidráulica” levaram muitas companhias de eletricidade nos EUA a abandonar o uso de carvão, que passou a ser exportado a preços baixos em crescentes quantidades para a Europa.

Em 2012, as exportações americanas de carvão para a Europa cresceram 23%, para 66,4 milhões de toneladas, segundo dados do governo dos EUA. Grande parte desse carvão está tomando o lugar do gás natural como combustível para geração de eletricidade. No Reino Unido, por exemplo, em 2012, a proporção de energia gerada pela queima de carvão subiu para seu nível mais alto em 17 anos, enquanto o gás caiu para um mínimo correspondente.

“A situação econômica de nossas operações na Europa, particularmente na geração de energia convencional, continua difícil”, disse o presidente da E.ON, Johannes Teyssen. A empresa informou queda de 94% no lucro operacional do primeiro trimestre referente às usinas que empregam a extremamente eficiente tecnologia de turbinas a gás de ciclo combinado.

“As empresas estão em dificuldades para operar usinas de energia acionadas a gás, mesmo em caso de operações modernas, tecnologicamente avançadas”, porque o carvão barato corroeu sua vantagem competitiva, disse Kash Burchett, analista da IHS Energy.

Os preços do carvão para entrega em um ano na Bolsa Europeia de Energia caíram quase 19% nos últimos 12 meses. Já o gás natural em grandes volumes na Europa continental tem seu preço fixado em relação ao petróleo, e o preço médio do petróleo tipo Brent caiu só 5%, segundo dados da BP.

Isso mudou a dinâmica do mercado de energia. A CEZ, companhia checa de eletricidade, disse na semana passada que poderá manter suspensa por longo período uma nova usina a gás que deveria começar a operar no verão, porque ela seria deficitária desde o primeiro dia de funcionamento. A SSE, empresa de eletricidade britânica, anunciou em março o fechamento de uma usina a gás, a redução da capacidade de uma segunda usina e o cancelamento da construção de novas usinas por vários anos devido à inviabilidade econômica.

O fechamento de usinas da E.ON poderia ter sido mais amplo se a empresa não tivesse firmado acordo com a agência reguladora da rede elétrica alemã e com uma operadora da rede para manter duas usinas a gás modernas, porém não rentáveis, em operação. A E.ON e suas parceiras nas usinas tinham considerado a paralisação das operações, mas a agência competente considerou-as cruciais para a segurança do suprimento energético no sul da Alemanha.

Segundo a Eurelectric, associação do setor de eletricidade na Europa, em 2010 – ano mais recente para o qual há estatísticas disponíveis–os 27 membros da UE geraram, respectivamente, 24% e 23% de sua eletricidade com base no consumo de carvão e de gás, com o restante derivado de um mix de energia renovável e nuclear.

O carvão barato não é má notícia para todas as empresas. A alemã RWE, maior produtora de eletricidade em termos de capacidade geradora, que produz mais de 62% de sua eletricidade da queima de carvão, informou neste ano que elevou em 16% a produção de eletricidade em suas usinas à base de carvão e de lignite em 2012.

A RWE espera ter lucro operacional inalterado em 2013, ao passo que a E.ON prevê queda de até 15% em relação ao ano anterior.

Poderão surgir também vantagens mais amplas. “No momento, a economia como um todo está se beneficiando da produção mais barata de energia”, disse Marcus Schenck, principal executivo financeiro da E.ON. Mas isso vale somente se “assumirmos que a proteção ambiental não é mais uma prioridade da política energética”.

A União Europeia comprometeu-se em reduzir suas emissões de dióxido de carbono em 20% em relação aos níveis de 1990 e, suprir 20% de sua demanda energética de fontes renováveis até 2020. Ontem, um porta-voz do comissário europeu de Energia, Gunther Oettinger, recusou-se a comentar as mais recentes paralisações da usinas a gás. Em entrevista em abril, ele disse que o bloco deve ampliar o foco de sua política energética, fazendo mais do que simplesmente reduzir as emissões de gases, para assegurar também que a energia permaneça barata.

Especialistas alertam ainda que o fechamento de mais usinas a gás poderá enfraquecer a segurança energética do continente, à medida que fontes intermitentes de energia renovável, como a eólica, tornarem-se mais disseminadas.

“Na prática, capacidade geradora intermitente exige alguma forma alternativa de segurança”, disse Burchett, da IHS Energy. A possível escassez de usinas a gás, que são ideais para ajudar a atenuar os desequilíbrios que podem ser causadas por mudanças imprevisíveis na disponibilidade de energia renovável, como a energia eólica, pode agravar o problema, disse ele.

A França está implementando um novo modelo de mercado que poderá oferecer incentivos financeiros para beneficiar empresas de eletricidade por que mantenham em operação usinas de reserva a gás, disse Burchett.

Na Itália, país que efetivamente oferece incentivos financeiros para manter em condição operacional as usinas de reserva, um porta-voz da companhia de eletricidade Enel disse não ter planos para suspender a operação de suas usinas.
Stop Fracking


EcoDebate, 10/05/2013

8 de maio de 2013

O TOMATE E A INFLAÇÃO

Inflação de alimentos no Brasil: não culpe apenas o clima,

por Caroline Stauffer e Silvio Cascione


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desperdício de comida

O Brasil, uma superpotência agrícola de altos e baixos com terras férteis em abundância, está lutando para fornecer alimentos de forma consistente a preços acessíveis para sua população. Reportagem da Reuters, no UOL Notícias.

Para entender como, considere o tomate.
Os preços da fruta vermelha dispararam 122 por cento em março ante o ano anterior, colocando-o na capa de duas revistas nacionais, estimulando relatos de tráfico de tomate da Argentina e acendendo indignação nacional sobre como qualquer produto poderia custar mais nos trópicos do que em, digamos, o frígido Alasca.

A produção do Brasil de commodities de exportação como soja, milho, açúcar e café está crescendo mais rápido do que em qualquer lugar do mundo, e ninguém está alertando sobre uma iminente escassez de alimentos em um país tão rico em recursos naturais.

Mas a maior economia da América Latina está se tornando um conto de duas contrastantes políticas agrícolas. Culturas de exportação são um modelo de capacidade tecnológica e alta rentabilidade, enquanto as fazendas responsáveis ??pela alimentação de uma classe crescente de consumidores permanecem quase nas mesmas condições há décadas: em sua maioria pequenas e familiares.

Oprimidos por dívidas, vulneráveis ??a danos do tempo e espremidos para fora de suas terras pelas culturas de commodities, essas fazendas são o primeiro elo de uma longa cadeia de ineficiências que fizeram os preços dos alimentos subirem em um país ainda marcado pela sua longa história de inflação galopante –complicando os esforços da presidente Dilma Rousseff para retomar o crescimento econômico.

“O governo não sabe o que é agricultura, ele só sabe o que é agricultura na balança comercial”, disse o agricultor Cyro Cury, que cultiva 10 tipos de tomates em uma fazenda em Salto, no interior de São Paulo.

“Não temos nenhuma estratégia de trabalho, nenhum levantamento de dados das regiões… A gente não pode ser chamado de celeiro do mundo, não temos as políticas para isso”, acrescentou ele, ao examinar tomates recém-colhidos das dezenas de estufas que administra.

Alguns dos problemas enfrentados pelos pequenos agricultores agrupados em torno de grandes cidades brasileiras, tais como mão de obra escassa e linhas de transporte pobres, também são sentidos por indústrias e empresários. É o chamado custo Brasil, que tem sufocado o crescimento econômico e tornou fazer negócios no país tão caros.

O governo federal em grande parte culpa o recente aumento de preços do tomate, da cebola e da cenoura –que ajudou a inflação em 12 meses a ficar acima do teto da meta do Banco Central em março pela primeira vez em um ano e meio– a fatores sazonais que não pode controlar.

“Houve alguns problemas em função da clima, um pouco da seca que aconteceu depois da chuva em algumas regiões. Mas é uma política bem definida para essas culturas através de linhas de crédito, intervenção por preço mínimo”, disse o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, sugerindo que os preços irão cair em breve.

Há um consenso crescente entre agricultores e economistas, no entanto, de que problemas estruturais mais profundos, e não apenas chuvas irregulares, deixam o Brasil vulnerável à oscilação dos preços dos alimentos em um momento em que alguns poucos países comparáveis ??estão preocupados com a inflação.

Como em muitos países em desenvolvimento, a comida ainda é responsável por uma grande fatia do índice de preços ao consumidor do Brasil –22 por cento– e frutas e vegetais frescos são amplamente consumidos por todas as classes.

FALTA DE MÃO DE OBRA

Dentre os fatores que estimulam o alto preço dos alimentos está a falta de trabalhadores agrícolas em um país agora desfrutando de quase pleno emprego. Depois de anos de forte crescimento, as empresas de serviços têm atraído os trabalhadores não qualificados, oferecendo-lhes melhores regalias e uma carga de trabalho mais leve, muitas vezes dentro de lojas com ar-condicionado e não sob o sol escaldante.

“Hoje, o tipo mais escasso de trabalhadores no Brasil é o trabalhador não qualificado”, disse o engenheiro agrônomo Mauro Lopes, da FGV, no Rio de Janeiro.

Diferentemente de plantações de soja e açúcar de grande porte que são em sua maioria mecanizadas, bem capitalizadas e muitas vezes administradas por empresas estrangeiras, cerca de 60 por cento das fazendas de vegetais do Brasil ainda são familiares e contam com o trabalho manual.

Cury, o agricultor de tomate, disse que a escassez de tomates e preços recordes nesta temporada são principalmente resultantes de um surto de um fungo mortal, menos sementes plantadas com agricultores tentando emergir de dívidas e a crescente dificuldade em encontrar trabalhadores.

Ele diz que gostaria de plantar tomates em mais oito estufas nesta temporada para ajudar a atender a crescente demanda. Mas não conseguiu encontrar novos trabalhadores por um salário de cerca de 1 mil reais por mês.
Terras para culturas destinadas ao mercado interno também são cada vez mais escassas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a área plantada com arroz e feijão –alimentos básicos da dieta nacional– caiu cerca de 30 por cento desde 1990, quando a população era 25 por cento menor.

No Estado de São Paulo, uma potência econômica que é o lar de 40 milhões de pessoas, campos de cana e laranjeiras dominam a paisagem. Açúcar e suco de laranja concentrado e congelado são as duas principais culturas de exportação para o Brasil.

“Há uma clara divisão na agricultura brasileira”, disse o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stedile. “Há 16 milhões de trabalhadores na agricultura familiar, eles têm apenas 15 por cento da terra, mas plantam 80 por cento do que é consumido no mercado interno.”

Cury e outros agricultores não podem se mover muito longe das cidades em busca de terras mais baratas e trabalhadores também porque os vegetais iriam estragar antes de chegarem aos mercados consumidores.
“As restrições de transporte são um problema crônico no Brasil”, disse o professor Geraldo Barros, da Universidade de São Paulo, em Piracicaba.

Embora os preços do tomate nos supermercados brasileiros tenham caído desde março, quando eles custavam mais do que nos supermercados no norte do Alasca saindo a cerca de 8 dólares por quilo, os preços da cebola permanecem em torno de 3 dólares por quilo, o dobro do valor na Cidade do México e três vezes o que custa em Lima.

Além da falta de trabalhadores, terra e dificuldade no transporte, há uma outra parte da história da inflação de alimentos no Brasil: a grande diferença entre os preços no atacado e ao consumidor. Ao mesmo tempo em que os brasileiros comemoram uma certa estabilidade e segurança no mercado de trabalho, parece que há sempre alguém disposto a pagar preços altíssimos para bens ou serviços.

“O poder de compra mais forte fez as companhias passarem todos os aumentos de custos para os consumidores, e também inibiu as empresas de baixarem os preços quando os custos começaram a cair no portão da fazenda”, disse o economista Mauricio Nakahodo, do Bank of Tokyo-Mitsubishi, em São Paulo.

Apesar de os produtores de tomate terem saudado os preços mais altos do produto neste ano, Cury disse que isso não vai fazê-los ricos. Uma caixa de seus tomates padrão no atacado custa 3,50 reais, mas estava sendo vendida por quatro vezes esse valor em um supermercado local, disse ele.

Cury afirmou ainda que a pequena margem de lucro limita a capacidade dos agricultores para aumentar a produção de alimentos para os brasileiros, garantindo um ciclo de preços elevados para os próximos anos, se nada mudar. “Se a gente não tiver uma política agrícola de pequenas culturas para garantir alimentação, nós vamos ter sérios problemas em 10 anos.”

(Reportagem adicional de Alexandra Alper na Cidade do México e Mitra Taj em Lima)
EcoDebate, 08/05/2013

7 de maio de 2013

PADRE JOSIMO, UMA VIDA PELAS VIDAS

Padre Josimo Tavares: 27 anos de martírio

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Padre Josimo Tavares: 27 anos de martírio
Foto: Adital

Padre Josimo Tavares: 27 anos de martírio.

Gilvander Moreira

Feliz de um povo que não esquece seus mártires.” (Dom Pedro Casaldáliga)

[EcoDebate] Dia 10 de maio de 2013, antevéspera do dia das mamães, celebramos 27 anos do martírio do padre Josimo Tavares. Por isso o recordamos. Após tentativa de assassinato contra padre Josimo Moraes Tavares, no dia 15 de abril de 1986, quando cinco tiros foram disparados contra a Toyota dele, profundamente ameaçado de morte e de ressurreição, incompreendido até por colegas padres e agentes de pastoral, padre Josimo foi “intimado” a elaborar um relatório de suas atividades e a esclarecer as circunstâncias que levaram a tantas ameaças de morte contra ele.

Em seu belíssimo Testamento Espiritual pronunciado durante a Assembleia Diocesana de Tocantinópolis, MA, no dia 27 de abril de 1986, poucos dias antes de seu assassinato, dizia Josimo que sua morte estava anunciada, encomendada e prescrita nos anais das correntes que desejavam ardentemente eliminá-lo. Novos Anás e novos Caifás já o haviam julgado. Mas Josimo se encontrava firme, pois havia assumido o seu trabalho pastoral no compromisso e na causa em favor dos pobres, dos oprimidos e injustiçados, impulsionado pela força do Evangelho. Josimo declarou:

“Pois é, gente, eu quero que vocês entendam que o que vem acontecendo não é fruto de nenhuma ideologia ou facção teológica, nem por mim mesmo, ou seja, pela minha personalidade. Acredito que o porquê de tudo isso se resume em três pontos principais.

-          Por Deus ter me chamado com o dom da vocação sacerdotal e eu ter correspondido.

-          Pelo senhor bispo, D. Cornélio, ter me ordenado sacerdote.

-          Pelo apoio do povo e do vigário de Xambioá, então Pe. João Caprioli, que me ajudaram a vencer nos estudos.

“O discípulo não é maior do que o Mestre. Se perseguirem a mim, hão de perseguir vocês também.” Tenho que assumir. Agora estou empenhado na luta pela causa dos pobres lavradores indefesos, povo oprimido nas garras dos latifúndios. Se eu me calar, quem os defenderá? Quem lutará a seu favor? Eu pelo menos nada tenho a perder. Não tenho mulher, filhos e nem riqueza sequer, ninguém chorará por mim. Só tenho pena de uma pessoa: de minha mãe, que só tem a mim e mais ninguém por ela. Pobre. Viúva. Mas vocês ficam aí e cuidarão dela. Nem o medo me detém. É hora de assumir. Morro por uma justa causa. Agora quero que vocês entendam o seguinte: tudo isso que está acontecendo é uma conseqüência lógica resultante do meu trabalho na luta e defesa pelos pobres, em prol do Evangelho que me levou a assumir até as últimas consequências.

A minha vida nada vale em vista da morte de tantos pais lavradores assassinados, violentados e despejados de suas terras. Deixando mulheres e filhos abandonados, sem carinho, sem pão e sem lar. É hora de se levantar e fazer adiferença
Morro por uma causa justa.”

Mas ele não imaginava que a morte viria tão cedo. Dia 10 de maio de 1986, dia das mamães, padre Josimo foi assassinado covardemente enquanto subia as escadas do prédio da Mitra Diocesana de Imperatriz, MA, onde funcionava o escritório da CPT Araguaia-Tocantins. Ainda teve forças para entrar no hospital andando. Isso foi o que fazendeiros deram a dona Olinda, mãe do padre Josimo, no dia das mães.

Padre Josimo era coordenador da Comissão Pastoral da Terra – CPT – no Bico do Papagaio. O pistoleiro Geraldo Rodrigues da Costa efetuou dois disparos com uma pistola de calibre 7,65. Para executar Josimo contou com a participação de Vilson Nunes Cardoso, que até hoje está foragido.

Em 1993, nova denúncia, apontou como mandantes do assassinato de Padre Josimo, Geraldo Paulo Vieira, Adailson Vieira, Osmar Teodoro da Silva, Guiomar Teodoro da Silva, Nazaré Teodoro da Silva e Osvaldino Teodoro da Silva e João Teodoro da Silva. Em 1998 Adailson Vieira, Geraldo Paulo Vieira (pai do Adailson) e Guiomar Teodoro da Silva foram julgados e condenados. Os dois primeiros foram condenados a 19 anos de reclusão e Guiomar, a 14 anos e 3 meses. João Teodoro da Silva faleceu antes de ser levado a julgamento. Geraldo morreu alguns meses depois da sentença. Osmar Teodoro da Silva ficou foragido durante anos, sendo capturado pela polícia somente em 2001, depois de ter sido alvo do programa Linha Direta, na TV Globo. Em setembro de 2003, ele foi condenado, por unanimidade, a 19 anos de reclusão.

Geraldo Rodrigues da Costa, o executor do crime, foi condenado, em 1988, a 18 anos e 6 meses de reclusão. Conseguiu fugir da penitenciária por três vezes, mas, depois da última fuga, nunca mais fora encontrado. Há informações de que faleceu durante fuga após um assalto na cidade de Guaraí, Tocantins.

Em 2006, Claudemiro Godoy do Nascimento, no artigo “20 anos com Josimo”, recordava:

Há 20 anos atrás, o Brasil vivia momentos de transformações políticas e econômicas que dinamizavam o cenário das relações políticas. Na região do Bico do Papagaio a situação não se diferenciava. Com o anuncio do fim do regime ditatorial havia uma rearticulação política das oligarquias rurais na chamada Nova República. A luta social se encontrava diante de fortes momentos de tensão e conflito por parte de fazendeiros e trabalhadores rurais que tinham na Igreja, na CPT, nos sindicatos e nos novos movimentos sociais do campo uma esperança em ver realmente a Terra partilhada para todos e todas. Josimo é a testemunha fiel e nos ensina de que vale a pena dar a vida pela causa do Reino, das comunidades e do povo. Sua morte significou o compromisso assumido em denunciar as estruturas de morte alimentadas pelas injustiças políticas de mandos e desmandos de uma oligarquia rural que ousava (ou ainda ousa) se estabelecer no poder da República. É neste sentido que Josimo se torna o padre mártir da Pastoral da Terra ao selar com seu sangue uma opção, um compromisso e um engajamento na defesa dos oprimidos, em especial, os trabalhadores rurais. Poderíamos relembrar os versos de Pedro Tierra escritos por ocasião do martírio de Padre Josimo em maio de 1986: Quem é esse menino negro / Que desafia limites? / Apenas um homem. / Sandálias surradas. /Paciência e indignação. / Riso alvo. / Mel noturno. / Sonho irrecusável. / Lutou contra cercas. / Todas as cercas./ As cercas do medo. / As cercas do ódio. / As cercas da terra. / As cercas da fome. / As cercas do corpo. / As cercas do latifúndio.

Diante de tanta fé e de uma teimosia do Reino inexplicável, Josimo sentia-se fortalecido pela experiência de Deus, pois se encontrava dentro do próprio Deus. Com certeza, Josimo fez a experiência de Deus que somente os grandes místicos da humanidade fizeram. Um homem que chega a ponto de saber que terá seu sangue derramado em defesa dos pobres e pela causa do Reino só pode ter tido a experiência concreta do Deus que se fez gente entre os homens e mulheres.

Para Josimo ser padre significava sentir a vida brotando como serviço justo a Deus e aos pobres, sobretudo. Para ele, o culto, a eucaristia, a teologia do sacrifício significava o agrado que fazemos a Deus no serviço aos pobres, aos doentes e marginalizados da sociedade. Percebemos nos escritos, nos poemas e nos registros de Josimo uma profunda intimidade com sua opção primeira, a saber: a Diakonia, ou seja, o serviço, o estar sempre servindo aos mais necessitados. Necessitados do Bico do Papagaio eram os trabalhadores rurais expulsos e espoliados da terra pelos grandes fazendeiros locais e pelos políticos ao estilo coronelista. Portanto, ser padre Josimo era ser Profeta na Justiça, Pastor na Caminhada e Sacerdote humilde que procurava oferecer a Deus oferendas justas. Josimo é a própria oferta. Tornou-se um ofertório vivo para nossas comunidades e para a construção do Reino.

Com certeza, a memória dos 26 anos do martírio de Padre Josimo nos traz à luz a experiência das CEBs – Comunidades Eclesiais de Base -, da Igreja Povo de Deus, Igreja Povo Novo enquanto sinal do Reino de Deus no mundo. Novos Josimos só surgirão quando a Igreja novamente for sinal vivo do Reino de Deus, quando estiver ao lado dos pobres e oprimidos, dos fracos e perseguidos; quando denunciar as injustiças e as opressões cometidas contra o povo; quando anunciar a esperança, a fé, o amor e a alegria aos pobres.

10 de maio de 2012 são 26 anos com Josimo. Ele continua vivo. Vivo nas memórias do povo, nas experiências dos educadores populares, nos escritos da Teologia da Libertação e no compromisso dos poucos agentes de pastorais que continuam reafirmando o mesmo compromisso com o Reino, com a causa de um novo mundo, com a justiça social e a solidariedade para com os excluídos da sociedade. Vivo no martirológico latino-americano, alternativo por excelência, sem nenhuma ligação e reconhecimento por parte da estrutura eclesial oficial. A história não pode perder a figura de Josimo. Ele é importante na história porque promoveu com o povo a história. Com Josimo, os dominados contam suas histórias. Com Josimo, a história não é na lógica da classe dominante. Com Josimo, os dominados são os sujeitos históricos.”

O nome de Padre Josimo está hoje em centenas de Acampamentos de Sem Terra, de Assentamentos de Reforma Agrária e de Comunidades Eclesiais de Base. Ele está muito vivo e presente nos corações e na mente de milhões de pessoas que lutam para que a Mãe terra seja libertada das garras do latifúndio e partilhada com milhões de sem-terra através de uma reforma agrária popular, massiva e democrática.

Algumas pessoas nos alertam perguntando: “Por que valorizar tanto o martírio, o sofrimento…?” Devemos ser criteriosos para não incentivarmos um martírio voluntário. É claro que existem muitas pessoas que, de mil e uma formas, e não raro, de um jeito eficaz e abrangente, dão testemunho, dinamizam a vida, atuam na cidadania e constroem o bem comum. Não podemos também jamais esquecer a memória dos inúmeros mártires da caminhada. Ai de um povo que esquece os seus mártires.

José Vicente, compositor e cantor das CEBs – Comunidades Eclesiais de Base – diz sobre Padre Josimo: “Padre Josimo sofreu várias ameaças, dois atentados e foi executado à bala, por um pistoleiro, a mando de um grupo de fazendeiros da região chamada Bico do Papagaio no Tocantins, onde ele acompanhava toda a situação de conflitos pela posse da terra e pelos direitos dos trabalhadores, como membro da coordenação da CPT.

Como cantor da caminhada, movido pelo testemunho de Josimo, Zé Vicente compôs a música “Renascerá” em sua homenagem.

Renascerá, renascerá, o teu sonho, Josimo,
De um novo destino renascerá!
E chegará, e chegará tempo novo sagrado
Há tanto esperado, pra nós chegará!

Dona Olinda, mãe de Padre Josimo ainda vive e mora na região do Bico do Papagaio. Ao contemplar sua imagem tão pequena, cabelos brancos, silenciosa, vestindo a camiseta comemorativa, com a frase do testamento do filho: “morro por uma Causa justa!”, o nosso coração arde de emoção. Quem conviveu com Josimo diz: ”Ele era um poeta, tocava violão, gostava de escutar as histórias das pessoas, tinha um jeito manso, gostava de usar aquelas chinelas havaianas…”

Ao contemplar o pôr-do-sol na beira do grande Rio Tocantins, sob a lua nova que também deu o ar de graça sobre os presentes, a última estrofe do Samba pra Josimo irrompe na lembrança, como utopia teimosa, assinada com seu sangue há 27 anos.

Cada rio formoso lá do Tocantins
Levará teu sonho a todos os confins
E cada braço erguido, conquistando o chão
Terá as energias do teu coração!

Assim seja! Amém, Aleluia, Auerê, Uai!

Belo Horizonte, MG, Brasil, 10 de maio de 2013, 27 anos com padre Josimo Tavares vivendo vida plena.
[1] Gilvander Moreira, Frei e padre carmelita, mestre em Exegese Bíblica, professor de Teologia Bíblica; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; articulista do Portal EcoDebate; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis - facebook: gilvander.moreira
1Frei e Padre Carmelita; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutorando em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvanderlm@gmail.comwww.gilvander.org.br – facebook: gilvander Moreira
2 LE BRETON, BINKA; Todos Sabiam, a morte anunciada do Padre Josimo, Ed. Loyola, São Paulo, 2000, pp. 129-130.
EcoDebate, 07/05/2013