RETOMADA DA LUTA POPULAR

Carta aberta dos movimentos sociais à Presidenta Dilma.

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blog das frases

São Paulo, 19 de junho de 2013

Carta aberta à presidenta Dilma Rousseff
Cara Presidenta,


O Brasil presenciou nesta semana mobilizações que ocorreram em 15 capitais e centenas cidades. Concordamos com suas declarações que afirmam a importância para a democracia brasileira dessas mobilizações, cientes que as mudanças necessárias ao país passarão pela mobilização popular.

Mais que um fenômeno conjuntural as recentes mobilizações demonstram a gradativa retomada da capacidade de luta popular. É essa resistência popular que possibilitou os resultados eleitorais de 2002, 2006 e 2010. Nosso povo insatisfeito com as medidas neoliberais votou a favor de um outro projeto. Para sua implementação esse outro projeto enfrentou grande resistência principalmente do capital rentista e setores neoliberais que seguem com muita força na sociedade.

Mas enfrentou também os limites impostos pelos aliados de última hora, uma burguesia interna que na disputa das políticas de governo impede a realização das reformas estruturais como é o caso da reforma urbana e do transporte público.

A crise internacional tem bloqueado o crescimento e com ele a continuidade do projeto que permitiu essa grande frente que até o momento sustentou o governo.

As recentes mobilizações são protagonizadas por um amplo leque da juventude que participa pela primeira vez de mobilizações. Esse processo educa aos participantes permitindo-lhes perceber a necessidade de enfrentar aos que impedem que o Brasil avance no processo de democratização da riqueza, do acesso a saúde, a educação, a terra, a cultura, a participação política, aos meios de comunicação.

Setores conservadores da sociedade buscam disputar o sentido dessas manifestações. Os meios de comunicação buscam caracterizar o movimento como anti Dilma, contra a corrupção dos políticos, contra a gastança pública e outras pautas que imponham o retorno do neoliberalismo. Acreditamos que as pautas são muitas, como também são as opiniões e visões de mundo presentes na sociedade. Trata-se de um grito de indignação de um povo historicamente excluído da vida política nacional e acostumado a enxergar a política como algo danoso à sociedade.

Diante do exposto nos dirigimos a V. Ex.a para manifestar nosso pleito em defesa de políticas que garantam a redução das passagens do transporte público com redução dos lucros das grandes empresas. Somos contra a política de desoneração de impostos dessas empresas.

O momento é propício para que o governo faça avançar as pautas democráticas e populares, e estimule a participação e a politização da sociedade. Nos comprometemos em promover todo tipo de debates em torno desses temas e nos colocamos à disposição para debater também com o poder público.

Propomos a realização com urgência de uma reunião nacional, que envolva os governos estaduais, os prefeitos das principais capitais, e os representantes de todos os movimentos sociais. De nossa parte estamos abertos ao diálogo, e achamos que essa reunião é a única forma de encontrar saídas para enfrentar a grave crise urbana que atinge nossas grandes cidades.

O momento é favorável. São as maiores manifestações que a atual geração vivenciou e outras maiores virão. Esperamos que o atual governo escolha governar com o povo e não contra ele.

Assinam:

ADERE-MG

AP

Barão de Itararé

CIMI

CMP-MMC/SP

CMS

Coletivo Intervozes

CONEN

Consulta Popular

CTB

CUT

Fetraf

FNDC

FUP

Juventude Koinonia

Levante Popular da Juventude

MAB

MAM

MCP

MMM

Movimentos da Via Campesina

MPA

MST

SENGE/PR

Sindipetro – SP

SINPAF

UBES

UBM

UJS

UNE

UNEGR

NÃO HÁ DEMOCRACIA SEM PARTIDOS

Adilson Filho: Globo usa jovens como massa de manobra para manipular

publicado em 21 de junho de 2013 às 12:34

por AdilsonFilho

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Hoje é um dia triste para a História do nosso país. Não foram em um ou dois pontos isolados. O que se viu nas ruas de todo o país (principalmente Rio e SP) foram jovens ensandecidos partindo pra violência contra pessoas que carregavam suas bandeiras da luta social.

Não foram só os partidos políticos (importantes numa democracia) os atacados, mas queimaram bandeiras do MST, da central única dos trabalhadores,  bandeiras de outros sindicatos, e baixaram a porrada sem perdão em quem se atrevia a levantá-las.

Por favor, é preciso ter equilíbrio também para separar as coisas nesse momento. Há uma massa de jovens desiludidos com a política, pois não encontram nesse modelo arcaico uma representatividade à altura de seus novos sonhos e anseios.
 Esses  são a maioria, e isso é legítimo. Foi dessa turma bem intencionada que surgiu o MPL. Mas aonde que está o nó disso tudo? Aonde a coisa esquenta e fica incontrolável?

Esses mesmos jovens cresceram bombardeados pela mídia e sua demonização sistemática da atividade da politica. Essa mesma mídia que protege o Daniel Dantas, o Gilmar Mendes, o Gurgel, os Empreiteiros, banqueiros, os barões do transporte público, todos os trilhardários corruptos e corruptores que sugam o país a séculos assim como os seus próprios pares, os donos desse oligopólio nefasto dos meios de comunicação brasileira.

São esses jovens, de coração puro e novas ideias, que têm seus sonhos sequestrados por essa gente reacionária, manjados colunistas  de Globo, Veja etc_que ditam há anos a toada da opinião publica, escondendo seus pares, e colocando na linha de frente da população a ira contra a classe política, que é, como sabemos, apenas as ponta disso tudo…Mal comparando, Renans, Sarneys, Severinos, Felicianos e Jorginhos do Posto da vida, são como o menino negro que vende droga na favela, é gente  que mal sabe se expressar, são gangsters-fantoches nas mãos de PEIXES MUITO maiores…

Mas existe uma diferença fundamental: Estes, são provisórios, descartáveis pelos sistema representativo democrático (com todas as suas falhas!!!) —  assim como o garoto segurando um fuzil maior que ele na favela —  enquanto que as famílias de Cavendishs, Jacobs, Dantas e outros barões serão barões para sempre como foram seus pais e avós!

Portanto, atacar essa gente é tudo que A DIREITA MIDIÁTICA CONSERVADORA quer…Mirar o foco no Agripino, no Cafeteira, no Severino, no Tiririca, é TUDO que eles querem pois além de ocultar da população quem são os verdadeiros estupradores da nação, (pergunte a 95% dos que estão nas ruas quem é Daniel Dantas, agora perguntem quem é a Inês Pandeló lá de Barra Mansa) além disso, promovem aquilo que mais faz mal a uma democracia que é a despolitização do cidadão. Cidadão despolitizado, é presa facilmente manipulável. E é aí que eles entram como ninguém..

Col0cando a turma na rua pra gritar contra a PEC 37, contra o fulano e o beltrano, o impeachment da presidenta, eles zombam do movimento social na TV (teve repórter com sorriso irônico ao ver a bandeira do MST queimada)

Pergunte, novamente, a 95% desses jovens se eles sabem o que significa PEC 37, do perigo enorme pra democracia de dar plenos poderes a um Ministério Publico prevaricador e seletivo, que só investiga uma parte da atividade política e esquece por exemplo, as condições desumanas de nossos presos amontoados em verdadeiras masmorras medievais. Imaginem inchar de poder essa caixa-preta, que precisa hoje, muito mais de uma reforma rigorosa do que de superpoderes.

Mas isso pouco importa, eles querem é usar os jovens como massa de manobra dessa droga de informação manipulada que empurram dia e noite e goela abaixo e fazem rolar essas e outras pautas reacionárias  pelos Facebooks da vida.

Assim, a Globo , Veja etc_deram a sua enorme contribuição para o país, ajudando, durante esses anos, a criar (parte de) uma geração pronta para o combate e a partir até pra violência (como vimos) contra instituições democráticas  que muitos não tem nem a mais vaga ideia do que significou na História do Brasil.

Quem está nas ruas, há anos sabe como funciona..Muitas vezes, basta um palito de fósforo para botar fogo em Roma! Como podemos presenciar ontem aqui no Rio. Um grupo vem com suas bandeiras, pacificamente exercendo seu direito, e alguns “inocentes” começam a gritar “Sem partido”, “Sem partido”, Sem partido”!! Logo dois ou três mais exaltados correm pegam uma bandeira, tacam fogo e pronto: Começa a gritaria já se juntam dez, quinze , cinquenta pra bater tacar pedra e agredir sem nem saber porque, muitos apenas por que ouviram  -meu Deus do céu  - dizer que aquelas bandeiras ali são dos “inimigos”!

Eu vou parar de falar, fico um pouco emocionado ao ver isso acontecendo, jamais imaginei viver aqui no Brasil, depois das Diretas, de 92, de tantas e tantas marchas e lutas históricas, que na mesma rua de lutas, no mesmo chão o perigo, além das forças policiais de governadores psicopatas, pudesse também vir do “colega” que está ao meu lado!

Eles conseguiram, essa mídia doente e assassina! Agora, é tentar ir na luta do dia a dia, mostrando pra essa galera nova aí o quanto de perigo que pode existir quando atacamos nossos movimentos, partidos etc, que deram a vida inteira seu quinhão para que hoje pudéssemos estar ali pisando e protestando naquele solo.

Por fim um pedido de paz:

Um viva a você que acordou, mas por favor, respeite a quem nunca dormiu!

A SOCIEDADE PREFERIU APOIAR SEUS JOVENS

A mídia reacionária e a repressão foram derrotadas nas ruas

terça-feira 18 de junho de 2013,
 por Rita Freire
htp://www.ciranda.net/article7097.html

A sociedade preferiu apoiar os jovens e não uma imprensa que criminaliza os movimentos sociais e quer reduzir a idade penal. País precisa perder o medo de ouvir a juventude e garantir, em novas leis e políticas, sua liberdade de expressão

Foto: Protesto de sexta (14), em SP, por Daniel Mello/ABr

Ontem o país registrou uma das mais expressivas mobilizações nas ruas, particularmente da sua juventude, para defender o direito essencial ao transporte público de qualidade. De modo geral, foram demonstrações pacíficas, longas e reunindo multidões.

"Que coincidência, sem polícia não tem violência", foi uma das frases repetidas em lugares onde a polícia realmente ficou de fora, como foi o caso ontem na capital de São Paulo, que registrou marchas simultâneas nas Avenidas Faria Lima, Paulista, Marginal Pinheiros e Ponte Estaiada. Não foi isso que ocorreu nas protestos anteriores

Na semana passada, ao deparar-se com milhares de jovens tomando as ruas contra os aumentos na tarifa dos ônibus e metrô, a polícia paulista não vacilou em partir para a repressão violenta. Feitos alvos de bombas de borracha e gás lacrimogêneo, os jovens também reagiram. O espetáculo de repercussão internacional mostrou o despreparo da Segurança Pública de São Paulo, ainda regida por um pensamento autoritário que age para reprimir aquilo que não quer ouvir.

O que os jovens estão dizendo é que precisam ser ouvidos, que sabem que o transporte público pode ser melhor e acessível a todos, se houver vontade poítica para mudanças e transparência nos custos, subsídios e contratos. Eles e elas descobriram que são as pressões sociais que fazem o governo agir na adversidade e o Estado se transformar.

O autoristarismo da semana passada também foi insuflado por uma imprensa que criminaliza a juventude pela violência no Brasil. Vários telejornais e apresentadores de TV no mínimo aceitam confortavelmente o pensamento torto de que as falhas na atenção da sociedade e do Estado à infância e à juventude, que no fim da linha resultam no aumento da criminalidade, sejam resolvidas com a redução da idade penal.

O ódio à juventude propagado por essa mídia se expressou nas garras da polícia exibidas na última semana, e em alguns lugares, como Belo Horizonte, também na segunda-feira. A boa notícia é que a sociedade vem aprendendo a reconhecer a manipulação midiática e preferiu apoiar seus jovens, reconhecer seus direitos e juntar-se a eles nas marchas por redução da tarifa, em lugar de chamá-los de vândalos e clamar por mais políciamento e trânsito livre para os automóveis. Ontem, foram derrotadas a política de segurança repressiva e a imprensa, ambos forçados a recuar.

Também os governantes foram obrigados a recuar em seus discursos, moderando as críticas ao movimento e reconhecendo que a luta política nas ruas exige respostas democráticas e soluções concretas. Refém da "indústria" do transporte, o Poder Público na verdade depende do poder das ruas para mudar as coisas. Mas no pano de fundo, o que os governantes perceberam é que o movimento vem incorporando novas ferramentas de comunicação, mobiização e informação política muito mais poderosas que os velhos carros de som ou os editoriais dos jornalões.

Já passa da hora do Estado brasileiro também perder o medo da mídia e apostar em sua juventude, que sabe se expressar e não se vê nos meios de comunicação de massa que o Brasil tem hoje,

Para demonstrar respeito à essa juventude, o Congresso precisa votar o Marco Civil da Internet, sem cortes de garantias e liberdades. O governo precisa enviar e o Congresso precisa discutir e votar urgentemente um novo Marco Regulatório das Comunicações. Já existe um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que reúne as principais propostas da primeira e única Conferencia Nacional de Comunicação realizada até agora, à revelia da grande mídia, que fez de tudo para boicotá-la.

O povo brasileiro merece o direito de reconstruir suas comunicações e, por meio delas, discutir e assegurar políticas públicas para o transporte, saúde, educação e aprofundar sua democracia, em sintonia com a vontade das ruas. Ontem multidões gritaram que "o povo acordou". Que o povo ajude o governo e o congresso a que acordem também.

Manifestações pelo transporte coletivo revigoram juventude e lutas sociais do país

 Escrito por Gabriel Brito, da Redação/Correio da Cidadania   
Sexta, 14 de Junho de 2013 

 Tal como estava cantado, o governo de São Paulo e a prefeitura da capital do estado anunciaram conjuntamente o reajuste das tarifas dos ônibus (municipais), trens e metrô (estaduais) para R$ 3,20. O Movimento Passe Livre (MPL) foi às ruas protestar e pedir revogação do aumento da tarifa em manifestações nos dias 6, 7, 11 e 13 de junho, no Centro, Faria Lima/Pinheiros e Paulista/Consolação.

 Da mesma forma que nos protestos de 2011, uma forte repressão militar foi mobilizada para combater os mais de 30 mil manifestantes (na soma dos quatro dias, sendo praticamente metade no dia 11), tachados pela grande mídia de “vândalos” e  de “baderneiros” pelo governador Geraldo Alckmin, expostos ao público como meros desocupados, desobedientes, riscando do caderno a completude de suas pautas e proposições políticas. De Paris, o prefeito declarou que “os atos de violência eram praticados por pessoas inconformadas com o ‘Estado de Direito’”.

Certamente, nem Alckmin e nem Haddad andam nos trens da CPTM (em greve), nas linhas de metrô e ônibus em horário de rush, onde há pisoteamentos, milhares de homens e mulheres encaixotados em latas de sardinha, pagando-se uma das mais caras tarifas de transporte da América Latina.

Esta violência e falta de respeito com direitos elementares de milhões de pessoas – como o direito a um transporte público digno, de qualidade e com tarifas baratas – não entram no discurso destes governantes como desrespeito ao “Estado de Direito”.  Como mote central, os comunicadores nortearam seus ferozes ataques aos manifestantes em função da obstrução do trânsito (que não estaria muito diferente se não estivessem ocorrendo as manifestações) e dos danos ao patrimônio público, uma vez que guaritas e lixeiras foram reviradas, e vidraças de bancos e prédios comerciais quebradas (também por bombas e balas de borracha, como evidenciam diversas imagens).

 Primordialmente, é importante lembrar que protestos e revoltas em torno da questão do transporte coletivo (e privatizado) têm sido uma das pautas mais recorrentes de luta da juventude brasileira. Tal como já descrito por diversos analistas, trata-se de uma juventude difusa, que busca livrar-se do esquema partidário, por vezes negando as próprias bandeiras de partidos e organizações tradicionais nas manifestações, e adepta de mecanismos mais horizontais de organização, ainda que de formas pouco solidificadas.

  É importante ressaltar tal aspecto, pois os atuais donos do poder, de lado a lado, se apressaram em desqualificar o movimento e seu ideário. Para a direita, uma corja arruaceira que pode e deve ser varrida à força pela Polícia Militar, talvez simbolizada pela histeria do sempre polêmico promotor (?) de justiça Rogério Zagallo, que assim se posicionou frente ao protesto:

 “Estou há 2 horas tentando voltar pra casa e um bando de bugios revoltados parando a Faria Lima e a Marginal Pinheiros. Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que, se eles matarem esses filhos da puta, eu arquivarei o inquérito policial? Petista de merda. Filhos da puta. Vão fazer protesto na puta que pariu. Que saudade do tempo em que esse tipo de coisa era (?) resolvida com borrachada nas costas”.. 

 Não cabe aqui discutir a compreensão de democracia do burguês tradicional, muito menos de seus colegas de rede social, até porque a corregedoria do Ministério Público já abriu procedimento contra o temperamental juiz e a Universidade Mackenzie o demitiu de seus quadros. No mais, vale ressaltar que cerca de 1500 manifestantes andando 15 minutos na Marginal Pinheiros, em sua pista lateral, travaram menos o trânsito do que o desfile de todo o aparato policial, com dezenas de viaturas e caminhões da Tropa de Choque parados, em esquinas fechadas durante mais horas que a duração da marcha. O espetáculo de guerra foi repetido de forma especialmente exibicionista no dia 13, quando dezenas de prisões foram efetuadas antes mesmo de a manifestação dar qualquer passo e um brutal aparato sitiou a cidade, inclusive horas depois de encerrado o ato. 

 O mesmo tipo de protesto vem ocorrendo em diversos estados brasileiros nestes últimos anos, inclusive com alguns casos de reversão do reajuste, como em Natal, Porto Alegre, Goiânia e em Florianópolis - que, aliás, têm seus trabalhadores do setor em greve neste exato momento.

  Porto Alegre também caminha nesta direção. ~~

E no Nordeste, ao menos em Aracaju, Fortaleza, Teresina e Natal (que aumentara de R$ 2,20 para R$2,40 e acaba de recuar a R$2,30), fortes protestos foram registrados, com a mesma repressão do poder público-militar. 

 Nesta segunda, 10, manifestação semelhante no Rio de Janeiro, cidade que passa por um violento processo de privatização de espaços e patrimônios públicos, terminou com a prisão de 31 pessoas.

No mesmo dia, liminar deferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou a suspensão imediata da cobrança de R$ 3 a tarifa. 

 Diante disso, soa contraditório, pra dizer o mínimo, a crítica de setores governistas, ávidos em defender o petista recém-eleito Fernando Haddad, tratando de qualificar os manifestantes de “filhinhos de papai”, “extremistas da velha esquerda a fazer o jogo da direita”.

Além de os protestos contarem com a presença de eleitores de Haddad, como evidenciaram as bandeiras da UNE, estes setores governistas apoiaram idêntico protesto nos anos de Kassab, conclamando todos a lutarem contra mais esse instrumento de exclusão social.

  É evidente que, além dos trabalhadores – que, por passarem de 3 a 6 horas presos nos coletivos, sequer possuem tempo de protestar com visibilidade -, os atuais preços pesam fortemente sobre os bolsos do estudante médio.

Além do mais, ao invés de produzirem avaliações políticas precipitadas, seria mais produtivo conferir de perto as facetas do movimento. Bastaria observar as janelas dos arranha-céus comerciais, portas de estacionamentos, lava-rápidos, guaritas e bares para notar que os trabalhadores, aclamados em discursos pela ala governista, estavam atentos, com sorrisos e gestos de alento e aprovação à marcha dos “pequeno-burgueses universitários”.

  Por fim, alguns bairros periféricos, com destaque pra M’Boi Mirim, na zona sul, contam com manifestações, que incluem bloqueios, confrontos com a polícia e queima de ônibus, há pelo menos uma década. Neste caso, a invisibilidade midiática cuida de bloquear a repercussão destas manifestações que ocorrem  para além das regiões centrais, contempladas por políticas públicas.  A mesma invisibilidade, por sinal, que omite as centenas de crimes covardes cometidos pela polícia legada pela ditadura militar, à qual é autorizada a utilização de um monumental aparato de guerra e o uso abusivo da força. Estes são o Estado e a polícia festejados pela mídia e seu público. 

Com uma mídia dessa estirpe, o extinto DOPS não teria, muito provavelmente,  necessidade de enviar diariamente seus agentes às redações, a fim de revisarem todo o conteúdo a ser veiculado por meios de comunicação autoproclamados “livres, independentes e democráticos”, “a serviço do Brasil”.

Só mesmo a violência policial contra seus próprios repórteres para quebrar um pouco deste açodamento.

  Quanto à legitimidade e oportunidade dos protestos, muito menos massivos se comparados a tantos outros mundo afora, como os de hoje na Turquia, dos indignados espanhóis ou nos países árabes, saudados por essa mesma mídia, o jurista Jorge Luiz Souto Maior resume:

 “O Movimento Passe Livre tem o mérito de nos forçar a colocar a questão do transporte público em pauta, para que todos tenham, de fato, o direito de ir e vir. Nesta linha da visualização social, é importante perceber que, mesmo considerando todas as dificuldades, facilmente verificáveis nas vias da cidade, a saída do transporte privado (cada um em seu carro, buscando caminhos alternativos), ainda é melhor – muito melhor – que o transporte público. O que nos força a reconhecer que o direito de ir e vir daqueles que, em virtude do desenvolvimento de um processo excludente, advindo da desequilibrada divisão do trabalho e da especulação imobiliária, foram deslocados para periferias distantes e que dependem de transporte público, tem sido ainda mais agredido: é fila no ponto; é ônibus que não para; é fila no trem; é trem que não chega; são ônibus e trens lotados, nos quais, durante as longas viagens, se intensifica a supressão da dignidade humana”. 

 Haddad acena com uma possível busca de recursos federais, a fim de subsidiar o transporte coletivo. Ainda que sem tocar na atual lógica e no lucro privado, e fazer coro condenatório com Alckmin, mostra interesse mínimo em buscar soluções, não só contendo o reajuste como tentando elaborar novas fórmulas para o bilhete único e suas integrações para mais de uma viagem de ônibus e/ou sobre trilhos. 

 O Movimento Passe Livre recoloca, portanto, em questão a lógica do serviço público e universal, tal qual se reivindica na saúde e educação, por exemplo. Lógica outrora levada adiante pelos próprios governos petistas, como se pode lembrar na gestão de Erundina e seu secretário Lucio Gregori. Já no final dos anos 80, delinearam projetos com essa premissa, sempre bloqueada por uma política tão privatizada quanto outros bens e direitos públicos. Há quem ainda se levante contra tal quadro. 

 Gabriel Brito é jornalista.

BOLSA FAMÍLIA ATACADO PELOS INIMIGOS DO POVO

Os dez anos que mudaram o Brasil

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Instalado formalmente em outubro de 2003, a dez meses da chegada de Lula da Silva à presidência, o programa Bolsa Família, vítima de boatos nos últimos dias, beneficiou até agora um pouco mais de 50 milhões de pessoas e ajudou a mudar a cara do país.

O Bolsa Família, de longe o mais amplo programa de transferência de renda da história brasileira, completa dez anos. Instalado formalmente em outubro de 2003, a dez meses da chegada de Lula da Silva à presidência, beneficiou até agora um pouco mais de 50 milhões de pessoas e ajudou a mudar a cara do país. São dois os requisitos básicos para aceder ao benefício: ter uma renda familiar inferior a 35 dólares por integrante da família e que as crianças frequentem uma escola pelo menos até completar o ensino fundamental.

Se no primeiro ano o programa chegou a três milhões e 600 mil domicílios brasileiros, faltando pouco para completar uma década alcança 13 milhões e novecentos mil em todo o território do país. Considerando-se a média de quatro integrantes por família, se chega a 52 milhões de pessoas, uma população superior a da Argentina. Quase meio México.

O orçamento destinado ao Bolsa Família em 2013 é de doze mil e 500 milhões de dólares, com um valor médio de 35 dólares por membro da família beneficiada. É pouco, certamente. Mas, para os que se beneficiam, é muitíssimo. É a salvação.

Atualmente 45% dos inscritos originalmente em 2003 continuam se beneficiando do Bolsa Família. São 522 mil famílias que jamais deixaram de receber a ajuda do governo. Não existem dados oficiais sobre os demais 55% que inauguraram o programa, mas considera-se que a maior parte deles alcançou outras fontes de renda que, somadas, superam o mínimo determinado para que recebessem o subsídio.

Há registros que mostram que, em dez anos, um milhão e 700 mil famílias – 12% do total que receberam benefícios nesse tempo – desistiram voluntariamente do benefício, por haver obtido ingressos superiores aos 35 dólares por cada um de seus integrantes, o piso mínimo permitido para que se solicite o Bolsa Família.

Vale reiterar: o valor destinado a cada família pode parecer pouco. Na verdade, é pouco. Mas para os que viveriam eternamente condenados a um estado de pobreza aguda e absoluta se não fosse pelo programa, é a salvação.

As conclusões de todos os estudos dedicados a analisar os efeitos do Bolsa Família são unânimes em assegurar que contribuiu de maneira decisiva para reduzir as imensas brechas e desigualdades sociais que sempre foram uma das chagas mais visíveis do país.

Quando foi implantado, o programa foi alvo de críticas furibundas da oposição e dos grandes conglomerados de meios de comunicação, que o reduziam a um mero assistencialismo sem maiores efeitos. Hoje admitem, a contragosto, o papel essencial do Bolsa Família, o mais visível de todos os programas sociais dos governos de Lula da Silva e agora de Dilma Rousseff, para aliviar as agruras de famílias vulneráveis assegurando que, pelo menos seus filhos, tenham acesso mínimo a serviços de educação e saúde.

Contrariando a tese que dizia que a transferência de renda através de programas do Estado iria perpetuar a miséria (a crítica mais ouvida há dez anos era a seguinte: se recebem dinheiro do governo, para que trabalhar?), o resultado obtido até agora indica o contrário.

Para receber o benefício, as crianças têm que frequentar a escola, onde recebem atenção da saúde pública. Deficiente, insuficiente, é verdade. Mas melhor que nada. Passados dez anos, muitos dos filhos das famílias amparadas pelo programa agora vivem por sua própria conta, escolarizados e com chances concretas no mercado de trabalho.

As estadísticas indicam que 70% dos beneficiados com mais de dezesseis anos de idade conseguiram trabalho, contribuindo para aumentar a renda familiar.

As famílias mais numerosas e que vivem em condições de miséria, recebem benefícios superiores à média, que é de uns 300 dólares mensais. A proposta é complementar à renda familiar até alcançar níveis mínimos. Os que têm filhos em idade escolar têm que comprovar que as crianças vão à escola. Algumas famílias chegam a receber 650 dólares por mês, dependendo do número de filhos menores. Costuma acontecer, em áreas de miséria extrema, que um casal tenha oito, nove, dez filhos. Em tais casos, a sobrevivência de todos depende diretamente do que recebem do Bolsa Família.

Passados esses dez anos não há lugar para nenhuma dúvida: o perfil da pobreza mudou radicalmente no país. Muitas casas de pobres foram ampliadas, receberam telhados novos, passaram a ter pisos de cimento ou cerâmica. São casas muito humildes, mas que contam com refrigerador, lava roupa, televisores e, em muitos casos, com um computador com conexão à Internet popular (a preços muito baixos, subsidiados).

E saltam à vista, então, algumas das incongruências típicas, talvez inevitáveis, desta etapa de transição entre miséria e pobreza, ou entre diferentes perfis de pobreza. Há casas de barro, sem esgoto e em condições sanitárias muito precárias, ostentando antenas parabólicas de televisão. Outras contam com luz elétrica muito precária, mas têm telefone celular. Funciona mal, é verdade. Mas à vezes funciona.

Há casas com piso de terra, sem água potável nem torneiras, com o banheiro fora como há meio século, mas com televisão. Em alguns estados brasileiros, o analfabetismo é de tal maneira crônico, que impede até a instalação de indústrias que gerariam emprego e esperança de futuro.
Sim, é verdade, a miséria e a humilhação persistem, mas agora persistem de maneira menos contundente, menos permanente. Já não é como uma sentença eterna, um destino de vida.

Por muito tempo cientistas políticos, sociólogos, antropólogos e um montão mais de ólogos continuarão discutindo as bondades e as falhas de um programa destinado a redistribuir renda, através do Estado, aos desamparados de sempre. Continuar-se-ão debatendo os prós e os contras do assistencialismo de Estado. E, enquanto isso, 52 milhões de brasileiros terão ludibriado um futuro cruel e passando da humilhação e da miséria à pobreza digna.

Tradução: Liborio Júnior

BOLSA FAMÍLIA : A DIREITA QUER ACABAR COM ELA

O alerta do Bolsa Família: quem sabe faz a hora

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Uma dimensão negligenciada do boato sobre a extinção do Bolsa Família foi a mobilização instantânea de 900 mil pessoas, detentoras do benefício em 13 estados.

O alarme falso, de natureza e origem ainda indefinidas, foi orquestrado, sobretudo, no Norte e Nordeste do país.

Mais de R$ 150 milhões em benefícios seriam sacados nessas regiões.

Tudo em 48 horas; num fim de semana.

O valor significativo mereceu destaque.

As suspeitas quanto à origem da mentira produziram vapor.

Mas o potencial político da mobilização de dezenas de milhares de pessoas tocadas pela ameaça a um direito adquirido, persistiu na sombra.

Não deveria.

Essa foi a primeira manifestação conjunta, não eleitoral, de um universo de brasileiros considerado uma esfinge política à direita e à esquerda.

Se foi um ensaio de coisa pior, certamente a octanagem da amostra está sendo analisada com cuidado por quem de direito.

Ainda que as investigações desqualifiquem tal suspeita, o governo não deveria menosprezar a preciosa informação que lhe chegou por vias tortas.

Criado há dez anos sob o guarda-chuva da política brasileira de segurança alimentar , apelidada de Fome Zero, o Bolsa Família tem poder inflamável 14 vezes superior à escala das mobilizações registradas no Norte e no Nordeste.

Quase 14 milhões de famílias em todo o país (leia a análise de Eric Nepomuceno; nesta pág) tem direito às transferências do programa, de US$ 35, em média, por mês.

As mulheres detém a titularidade de 94% dos cartões de acesso aos saques.

Gerem, portanto, um benefício que contempla uma fatia da população equivalente a 52 milhões de brasileiros: 25% do país.

Quem são essas mulheres?

O que pensam? O que pretendem do desenvolvimento do país? Que papel essas guerrilheiras da linha de frente da luta contra a miséria podem ter na democracia brasileira?

O governo, com razão, substituiu o ‘clientelismo’ potencial em qualquer programa social por um cartão magnético do Bolsa Família.

A tecnologia estabeleceu uma relação direta sanitária entre o detentor do benefício e a política pública de Estado.

O cuidado louvável encerra uma contrapartida de rebaixamento político que o episódio do falso boato talvez a ajude a corrigir.

Quando foi criado em janeiro de 2003, o Fome Zero, repita-se, nome fantasia da política de segurança alimentar brasileira, que envolve agricultura familiar, merenda escolar, transferência de renda etc , incluía uma dimensão participativa.

Rapidamente ela seria demonizada pelo conservadorismo.

Os Comitês Gestores do Fome Zero formavam a contrapartida de engajamento social do programa.

Eram compostos majoritariamente por representantes das famílias beneficiadas, aglutinadas em núcleos municipais.

A emergência de um duplo poder local despertou virulenta oposição de prefeitos e coronéis políticos.

O cerco ao programa --que apresentava falhas na largada-- era insuflado por uma mídia que transformaria a principal bandeira do novo governo em uma espécie de terceiro turno contra o PT.

Os comitês que deveriam cogerir e aperfeiçoar o FZ em parceria com a sociedade local, a prefeitura e o governo federal foram extintos.

O recuo jogou para um futuro incerto a retomada do engajamento indispensável em ações sociais de recorte emancipador.

Esse futuro pode ter chegado na forma de um alerta, travestido em boato explosivo.

Se a escala atingida pelo Bolsa Família deu razão ao recuo pragmático feito há dez anos, hoje a ausência de um fórum participativo para as 14 milhões de famílias soa como uma aberração democrática.

O destino dessas famílias está no centro das escolhas do desenvolvimento brasileiro.

E vice versa.

Esse entrelaçamento sócio-econômico é uma pedra no sapato da agenda conservadora nos dias que correm.(Leia mais sobre esse tema no artigo do economista Amir Khair; nesta pág)

Em 2002, cerca de 75 milhões de brasileiros subsistiam com menos de meio salário mínimo per capita.

Mais da metade dispunha de apenas 25% do mínimo.

Formavam por assim dizer o rosto anônimo da fome brasileira, palavra então repelida até na academia.

Isso para não falar de sua rejeição em editoriais e colunas, inflexíveis na recusa à evidência biológica da desigualdade produzida pelos livres mercados.

Associada ao ganho real da ordem de 65% no poder de compra do salário mínimo, a política social dos últimos 11 anos tirou 30 milhões de brasileiros da miséria.

Quase 40 milhões ascenderam na pirâmide de renda no mesmo período.

O novo perímetro do consumo de massa redefiniu a geografia da produção e da demanda brasileira.

Na crise internacional de 2008, a novidade desdenhada até então pelo ‘jornalismo especializado’ provou a sua relevância estratégica.

O mercado interno sustentou e ainda sustenta a engrenagem econômica, diante da contração do comércio internacional.

O novo dínamo tem um custo permanentemente demonizado pelo conservadorismo.

Na sua versão mais desabrida, é condensado em expressão de sonoridade tão preconceituosa que dispensa explicações: ‘a gastança’.

Ela sumiu do vocabulário da ortodoxia depois que a política social provou sua pertinência contracíclica diante da desordem neoliberal.

A motivação embutida no termo migrou para versões cifradas mais palatáveis.

‘Fazer mais e melhor’ é uma delas.

‘Reduzir o custo Brasil’, outra.

Uma que contagia inclusive alas contorcionistas do governo é a sebosa dissimulação do arrocho inscrita no bordão’ fazer mais com menos’

O alvo é o de sempre.

A rubrica do orçamento federal denominada ‘transferências de renda às famílias’.

Ela ocupa espaço importante no centro da mira conservadora.

Incluem-se aí benefícios previdenciários, abono, seguro desemprego, benefícios assistenciais (da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia) e o programa Bolsa Família.

O conjunto demandou recursos da ordem de 9% do PIB em 2012.Mas seu raio de açaõ atinge direta ou indiretamente cerca de 100 milhões de pessoas; 52% do país.

O que o conservadorismo carimba como ‘gastança’ faz parte de uma mutação inconclusa do desenvolvimento do país.

Uma sociedade que já viveu diferentes ciclos de expansão –da colônia à ditadura-- chegou ao século 21 como uma das 15 piores distribuições de renda do planeta.

A lição é límpida.

Sem crescer é ilusório, mas o mero crescimento pode ter efeito irrelevante na construção da justiça social.

Além de engordar o PIB, a sociedade precisa fixar estacas de regulação que revertam os ganhos (indispensáveis) de produtividade ao bem comum.

Essa é uma tarefa da democracia, não dos mercados.Ao contrário do que apregoam os arautos do choque de ‘abertura externa e de corte de gastos’ (leia-se, laissez-faire com arrocho na previdência e corrosão do salário mínimo).

Estados fragilizados, descarnados por privatizações, sucateamento de quadros, obsolescência de gestão e atrofia fiscal que asfixia o investimento público são incapazes de catalisar as aspirações da sociedade na direção de um desenvolvimento convergente.

A reconstrução do Estado Social é uma ferramenta decisiva na reordenação da agenda do desenvolvimento em nosso tempo.

Mas isso não se faz sem sujeito histórico correspondente, dotado de organização mínima que institucionalize seus interesses.

Obama, por exemplo, não conseguiria ser o Roosevelt da crise atual.

Nem que quisesse.

Faltam-lhe as bases organizadas, necessárias à condução de um Estado social e keynesiano.

Algo que o sindicalismo combativo dos anos 30/40 propiciou ao democrata que comandou os EUA entre 1933 e 1945.

O Estado social brasileiro é uma arquitetura política em construção. Com progressos, recuos e contradições sabidos.

Não avançará muito mais se menosprezar as forças catalisadas pelas políticas sociais dos últimos dez anos.

A assustada reação dos beneficiários do Bolsa Família no Norte e Nordeste, com o boato do fim do programa, enseja variadas reflexões.

Mas uma delas é promissora.

A ninguém ocorre fazer de 14 milhões de famílias uma correia de transmissão de conveniências de governos. Sejam eles quais forem.

Negar canais de expressão às demandas e aspirações específicas desse contingente, no entanto, é entregá-lo a toda sorte de manipulações.

O boato de maio pode ter sido obra de meros irresponsáveis.

Mas serve de alerta.

Um governo atento não negligencia o potencial revelado pelos alertas da história.

Em 29 de junho de 1973, um ‘tancaço’ de militares rebelados emitiu um alerta incorretamente interpretado pelo presidente socialista de um Chile até então considerado 'fronteira inexpugnável da democracia regional'.

Em lugar de promover um salto na autodefesa popular, o chefe da nação promoveu um general ‘profissional’ a ministro da Defesa, por supostamente ter debelado o levante dos blindados.

Todos sabem como o agraciado Augusto Pinochet utilizou seu profissionalismo contra Salvador Allende, quarenta e dois dias depois.

Dificilmente os comitês gestores do Fome Zero serão ressuscitados.

Mas a meta original de dar voz e espaço na condução do programa aos seus principais interessados pode e deve ser recuperada.

Uma Conferência Nacional das mulheres que fizeram do Bolsa Família uma referência mundial na luta contra a fome e a miséria, por certo adicionaria avanços ao programa.

E musculatura à cidadania brasileira.

Mais que isso.

Responderia aos alertas da história com um contrafogo democrático de amplo espectro. Em defesa não apenas do Bolsa Família. Mas do Estado social que o Brasil precisa fortalecer para acelerar a mutação do seu desenvolvimento.

Postado por Saul Leblon às 20:13

IMPOSTO DE RENDA : TABELA INJUSTA

Como tornar a cobrança de impostos mais justa?

http://www.cartacapital.com.br

O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas para carimbar um projeto de mudança no Imposto de Renda

 

por Redação — publicado 21/05/2013 18:14

Com um Congresso dominado por políticos ricos e de origem empresarial e um governo que não ousa comprar briga com seus (teóricos) aliados, que são a grande maioria dos parlamentares, a proposta de tornar um pouco mais justa a cobrança de impostos ganhará as ruas em busca de apoio. O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas para carimbar um projeto de mudança no imposto de renda como sendo “de iniciativa popular”, para tentar constranger deputados e senadores a votá-lo.

O projeto corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física, que acumula perdas de 50% desde 1996, cria dispositivos para evitar defasagens por dez anos, aumenta de 3 mil para 12 mil reais o que pode ser deduzido de gasto com educação e ressuscita deduções com aluguel e juros da casa própria, abandonadas em 1988. Também propõe que os sócios de uma empresa paguem, como pessoas físicas, IR sobre o que recebem de dividendo (estão isentos desde 1996) e retoma a taxação de 15% sobre as remessas de lucros ao exterior, igualmente isentas há 17 anos.

O projeto é obra do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que na terça-feira 21 lançou a campanha de coleta de assinaturas em ato na Câmara dos Deputados. Pela legislação, é preciso reunir ao menos 1,5 milhão de assinaturas para que um projeto seja protocolado na Câmara com o rótulo “de iniciativa popular”.



Segundo o Sindifisco, se todas as mudanças propostas fossem aprovadas, o Brasil promoveria 180 bilhões de reais em justiça tributária ao longo de dez anos. Ou seja, até 2024, os mais pobres deixariam de pagar 180 bilhões de reais em tributos, enquanto os mais ricos seriam taxados adicionalmente naquela mesma quantia.

O sistema tributário nacional caracteriza-se pela regressividade. A maior parte da taxação recai sobre o consumo - pior para os mais pobres, sem condições de poupar, ao contrário dos mais ricos. Um estudo de janeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) feito por três econômistas brasileiros, entre eles José Roberto Afonso, ex-colaborador do governo Fernando Henrique, diz que o consumo representa 45% da arrecadação no Brasil e a renda, apenas 19%. No mundo rico, essas proporções são 29% e 38%, respectivamente. Veja a íntegra do estudo:

http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=37434330

O presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, disse a CartaCapital que acredita ser muito complicado mudar esse quadro por causa dos “interesses envolvidos” e do predomínio “poder econômico” dentro do Congresso, aonde dificilmente se chega sem financiamento empresarial nas eleições. Segundo ele, também “não dá para contar com o governo”, que depende do Legislativo para tocar o dia a dia. Eis a razão da tentativa de emplcar um projeto de iniciativa popular.

Nesta campanha, o Sindifisco vai distribuir à população uma cartilha explicando como o a tributação no País é injusta e fazer circular na internet um vídeo sobre a situação.