Com a Lei 12.305/2010 que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os lixões deverão deixar de existir. Essa lei determina que até 2014 todos os municípios tem de destinar seu lixo para aterros sanitários.
Com o aterro que está sendo implantado em Candiota, nosso município se antecipa à data fixada pela Lei. E é por causa disso que os prefeitos da Região trabalham, especialmente o Prefeito Folador, para que o aterro sanitário da Meioeste entre logo em funcionamento. Além de dar cumprimento a uma determinação legal, apressam o fim dos lixões de seus municípios, reduzindo em muito a poluição que os mesmos acarretam. O lixo passará por uma trriagem em Bagé onde a parte reaproveitável, reciclável será separada, o que gerará emprego e distribuição de renda para muitas pessoas. O lixo orgânico irá para o aterro sanitário.
Esse aterro sanitário está sendo instalado em antigas cavas da mina de carvão, hoje imensas crateras cheias de água parada, focos de mosquitos, e de muitas bactérias, e poluição do lençol freático. Com o seu esgotamento, adequada drenagem e revestimento o local receberá os rejeitos da triagem com os cuidados técnicos necessários para impedir a poluição.
No aterro sanitário de Minas do Leão a empresa que o administra, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre - DMLU e a SULGÁS fazem estudos de viabilidade técnica para o aproveitamento do gás lá obtido. Ao invés de simplesmnete queimá-lo e perdê-lo, devem aproveitá-lo para gerar energia. É de pensar nisso, para cá, brevemente.
Em torno da instalação desse aterro sanitário há muitas especulações e apreensões. Tudo muito natural. Quem não conhece o assunto e, em se tratando de lixo,é perfeitamente plausível todo tipo de questionamento e preocupações.
Um desses questionamentos é o fato de já terem ocorrido irregulartidades em outros aterros. Mas isso não deve ser impeditivo para a instalação de novos aterros. O Brasil tem leis que responsabilizam as autoridades e as empresas pelo cumprimento das regras. Os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, as Câmaras de Vereadores, as organizações não governamentais que atuam no setor, as Promotorias Públicas, as( os ) Cidadãs( os ), a imprensa são legítimos fiscais para que esse, e outros, instrumentos funcionem dentro dos padrões técnicos e científicos permitidos e exigidos.
A possibilidade de eventuais irregularidades não pode ser motivo alegado para deixarmos de dar soluções a problemas da Humanidade, especialmente a esse dos lixões, que é profundamente grave.
Para aprofundar esse debate anexo o texto abaixo, que foi publicado no Jornal do Comércio, edição do dia 03 de março de 2011, no caderno Logística.
15MAR
Quem vai ganhar o Oscar da sustentabilidade?
publicado por Gui Brammer às 02:29 pm
Artigo que escrevi no dia seguinte ao Oscar, aproveitando que Wasteland chega ao Brasil e que Gramacho será desativado até dezembro,e com isso milhares de pessoas ficarão sem atividade, vai minha crítica ao modelo atual de coleta de resíduos no Brasil.
“Como bom brasileiro estou na torcida para que o filme nacional indicado ao Oscar 2011, “Lixo Extraordinário” (“Waste Land”), dirigido por Lucy Walker, receba a estatueta no próximo dia 27. Filmado de 2007 a 2009, “Lixo Extraordinário” acompanha o trabalho do artista plástico Vik Muniz com um grupo de catadores de um dos maiores aterros sanitários do mundo: o Jardim Gramacho, na periferia do Rio de Janeiro. Porém, fico pensando que, após toda a festa, o Brasil continuará como um ator de peso na ingerência do lixo urbano.
O país vive um dilema: por um lado, é a “bola da vez”, palco de grandes oportunidades e foco de investimentos nacionais e internacionais. Por outro, deixa a desejar na sustentabilidade, atrelada à questão econômica desse desenvolvimento. Explico: o brasileiro está com maior poder de compra, consome mais produtos embalados e também descarta mais. Os centros urbanos estão crescendo e de uma forma não planejada, sobretudo nas questões cruciais como moradia, saneamento, lixo, ente outras.
Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a geração de resíduos atingiu 57 milhões de toneladas em 2009, volume 7,7% acima gerado no ano anterior. No mesmo período, a população cresceu cerca de 1% e, portanto, o incremento na geração de resíduos é resultado do aumento do consumo e de renda, o que se reflete no crescimento econômico. Segundo a entidade, cada brasileiro gerou em média 1,15kg por dia em 2009, 6,6% a mais do que no ano anterior.
A nova gestão do Ministério do Meio Ambiente já se deu conta da urgência em destacar, na pauta das ações para os próximos anos, os assuntos referentes às cidades. Os principais enfoques, segundo a ministra Izabella Teixeira, estarão nas questões do lixo e do saneamento básico.
A destinação do resíduo urbano transformou-se num dos mais graves problemas das grandes cidades. As prefeituras se deparam com a falta de espaço para aterros, a necessidade de se transportar o lixo para outras cidades, o custo e a necessidade de investimentos em tecnologia para o tratamento e “hospedagem” desse lixo. Outra constatação é que as ações de gerenciamento do resíduo geralmente não contemplam a reciclagem. No Brasil, dos 5.564 municípios, somente 7% contam com coleta seletiva, o que resulta em ociosidade na indústria de reciclagem mecânica brasileira.
São Paulo, a maior cidade do país é um exemplo da dificuldade que se tem para que o resíduo chegue até a reciclagem. A secretaria Municipal de Serviços, responsável pela limpeza urbana, reduziu as visitas dos caminhões de coleta seletiva, alegando que as cooperativas não tinham capacidade suficiente para absorver os resíduos. São apenas 18 cooperativas cadastradas pela prefeitura, hoje, sendo que há mais de 100 esperando na fila do cadastramento para operarem de forma regulamentada. Outra reclamação de quem recebe o material para reciclagem é sobre a qualidade do resíduo que chega da coleta seletiva, por grande parte ser de lixo orgânico misturado, impróprio para ser reciclado. Ou seja, falta uma amarração de todas essas pontas.
Todo este quadro tende a mudar com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº. 12.305/2010), regulamentada no dia 23 de dezembro de 2010, que imprime atenção em toda a sociedade – poder público, indústrias e população – para a situação do lixo. De acordo com a lei, a partir de 2014 será proibido o uso de lixões e os aterros sanitários legalizados só poderão receber rejeitos, ou seja, tudo aquilo que não pode ser reutilizado ou reciclado.
Neste primeiro momento, a falta de conhecimento e de habilidade com o assunto tem fomentado a busca por soluções rápidas e eficazes, que atendam à nova diretriz. Como fazer desse limão uma limonada?
Já existem soluções viáveis que gerenciam o lixo como uma rica fonte de matérias-primas para que se reduza a extração e a produção de novas. Também já é possível usar esse trabalho com os resíduos como um modo de melhorar a vida das pessoas que já vivem deles, de forma ordenada, com base na capacitação e na geração de renda. E para que o Brasil se sustente na questão do gerenciamento dos resíduos, todo esse processo deve acontecer de modo continuado, sistemático e progressivo.
Nosso trabalho hoje consiste em facilitar processos, viabilizar parcerias e desenhar soluções para que o lixo encontre os caminhos da indústria da reciclagem. Para que resíduos deixem de ser simplesmente descartados e passem a ter um valor agregado na forma de produtos de reutilização ou em sua transformação em matéria-prima para novos produtos.
O país vive um dilema: por um lado, é a “bola da vez”, palco de grandes oportunidades e foco de investimentos nacionais e internacionais. Por outro, deixa a desejar na sustentabilidade, atrelada à questão econômica desse desenvolvimento. Explico: o brasileiro está com maior poder de compra, consome mais produtos embalados e também descarta mais. Os centros urbanos estão crescendo e de uma forma não planejada, sobretudo nas questões cruciais como moradia, saneamento, lixo, ente outras.
Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a geração de resíduos atingiu 57 milhões de toneladas em 2009, volume 7,7% acima gerado no ano anterior. No mesmo período, a população cresceu cerca de 1% e, portanto, o incremento na geração de resíduos é resultado do aumento do consumo e de renda, o que se reflete no crescimento econômico. Segundo a entidade, cada brasileiro gerou em média 1,15kg por dia em 2009, 6,6% a mais do que no ano anterior.
A nova gestão do Ministério do Meio Ambiente já se deu conta da urgência em destacar, na pauta das ações para os próximos anos, os assuntos referentes às cidades. Os principais enfoques, segundo a ministra Izabella Teixeira, estarão nas questões do lixo e do saneamento básico.
A destinação do resíduo urbano transformou-se num dos mais graves problemas das grandes cidades. As prefeituras se deparam com a falta de espaço para aterros, a necessidade de se transportar o lixo para outras cidades, o custo e a necessidade de investimentos em tecnologia para o tratamento e “hospedagem” desse lixo. Outra constatação é que as ações de gerenciamento do resíduo geralmente não contemplam a reciclagem. No Brasil, dos 5.564 municípios, somente 7% contam com coleta seletiva, o que resulta em ociosidade na indústria de reciclagem mecânica brasileira.
São Paulo, a maior cidade do país é um exemplo da dificuldade que se tem para que o resíduo chegue até a reciclagem. A secretaria Municipal de Serviços, responsável pela limpeza urbana, reduziu as visitas dos caminhões de coleta seletiva, alegando que as cooperativas não tinham capacidade suficiente para absorver os resíduos. São apenas 18 cooperativas cadastradas pela prefeitura, hoje, sendo que há mais de 100 esperando na fila do cadastramento para operarem de forma regulamentada. Outra reclamação de quem recebe o material para reciclagem é sobre a qualidade do resíduo que chega da coleta seletiva, por grande parte ser de lixo orgânico misturado, impróprio para ser reciclado. Ou seja, falta uma amarração de todas essas pontas.
Todo este quadro tende a mudar com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº. 12.305/2010), regulamentada no dia 23 de dezembro de 2010, que imprime atenção em toda a sociedade – poder público, indústrias e população – para a situação do lixo. De acordo com a lei, a partir de 2014 será proibido o uso de lixões e os aterros sanitários legalizados só poderão receber rejeitos, ou seja, tudo aquilo que não pode ser reutilizado ou reciclado.
Neste primeiro momento, a falta de conhecimento e de habilidade com o assunto tem fomentado a busca por soluções rápidas e eficazes, que atendam à nova diretriz. Como fazer desse limão uma limonada?
Já existem soluções viáveis que gerenciam o lixo como uma rica fonte de matérias-primas para que se reduza a extração e a produção de novas. Também já é possível usar esse trabalho com os resíduos como um modo de melhorar a vida das pessoas que já vivem deles, de forma ordenada, com base na capacitação e na geração de renda. E para que o Brasil se sustente na questão do gerenciamento dos resíduos, todo esse processo deve acontecer de modo continuado, sistemático e progressivo.
Nosso trabalho hoje consiste em facilitar processos, viabilizar parcerias e desenhar soluções para que o lixo encontre os caminhos da indústria da reciclagem. Para que resíduos deixem de ser simplesmente descartados e passem a ter um valor agregado na forma de produtos de reutilização ou em sua transformação em matéria-prima para novos produtos.
Só assim, e com a participação de toda a sociedade, será dado o direcionamento para que o país alcance um nível de desenvolvimento sustentável na área do lixo digno de ouvir: “and the Oscar goes to Brasil!!” .
Gui Brammer é presidente da TerraCycle no Brasil e CEO da GreenBusiness.
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