DIRETÓRIO NACIONAL DO PT LANÇA MOÇÃO DE APOIO À DILMA

MOÇÃO DE APOIO À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Considerando, o caráter estratégico da educação para a consolidação do projeto nacional em curso, com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social;

Considerando, a necessidade de definir fontes para o financiamento educacional que viabilize a implementação do PNE (Plano Nacional de Educação) em tramitação no Senado Federal, que aponte os novos desafios para a educação pública brasileira com universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós-graduação, e valorização salarial e profissional do magistério público;

Conclamamos os nossos governadores, prefeitos, parlamentares, dirigentes e militantes a defenderem a iniciativa da Presidenta Dilma de destinar os 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social para a educação.

Brasília, 07 de dezembro de 2012.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

CONFERÊNCIA DA ONU ESTENDE PROTOCOLO DE QUIOTO ATÉ 2020

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Da Agência Brasil

Delegados de quase 200 países reunidos em Doha, no Catar, na 18ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP18) concordaram hoje (8) em estender o Protocolo de Quioto até 2020, evitando um grande retrocesso na luta contra as mudanças climáticas.

O acordo mantém o protocolo como o único plano legal obrigatório para o combate ao aquecimento global. Porém, determina metas obrigatórias apenas para os países em desenvolvimento, cuja parcela de responsabilidade pela emissão de gases de efeito estufa é menos de 15%.

Os Estados Unidos – atualmente o segundo maior emissor de gases do mundo, atrás somente da China – nunca ratificaram o protocolo original, de 1997, cujo primeiro período de compromisso expira no fim deste ano.

O encontro de 12 dias em Doha tentava um acordo para um tratado mais amplo a partir de 2015. O eventual novo tratado seria aplicado a todos os países e substituiria o Protocolo de Quioto.

GOVERNO QUER CONTRATAR 3,4 MILHÕES DE MORADIAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA ATÉ 2014

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No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que mais da metade das famílias beneficiadas pela iniciativa têm renda mensal até R$ 1,6 mil | Foto: Reprodução

Da Agência Brasil 

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (10) que a meta do governo federal é contratar 3,4 milhões de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida até 2014. Segundo ela, 1 milhão de unidades já foi entregue e mais 1 milhão já foi contratado.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que mais da metade das famílias beneficiadas pela iniciativa têm renda mensal até R$ 1,6 mil. “Isso mostra que o programa está ajudando quem ganha menos, quem realmente precisa”, avaliou.

Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida atende a famílias que ganham até R$ 5 mil por mês e, para cada faixa de renda, há uma regra. Para famílias mais pobres, por exemplo, com renda até R$ 1,6 mil, o governo paga mais de 90% do valor da casa e a prestação não pode passar de 5% da renda da família ou ser, no mínimo, R$ 25.

“Além de realizar o sonho da casa própria para milhões de famílias, os investimentos que fazemos na construção das moradias movimentam a economia e geram emprego e renda para milhões de brasileiros”, destacou Dilma.

A NOSSA CARA

 artigo de Montserrat Martins

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Os habitantes da Capitania do Rio Grande…tinham títulos de nobreza, léguas de sesmaria…falavam alto e grosso, de cabeça erguida… os sem título e sem terras falavam alto e grosso e de cabeça erguida porque tinham armas, botas e cavalos. Mas os gaúchos sem cavalo, sem armas, sem botas, sem nada… esses só falavam alto e grosso entre os da sua igualha. Porque ante os bem montados ficavam de olhos baixos e sem voz. De seu às vezes nem um nome tinham. Donde vinham? Ninguém sabia ao certo nem procurava saber.” (O Continente, Érico Veríssimo)

Há algo de universal e de específico em cada povo, as hierarquias de classes não são originais, mas sim os modos como elas se expressam, nos cavalos, nas botas, nas facas. Não foi só aqui que forjamos um povo à base de guerras, elas são crônicas em inúmeras regiões do planeta, mas os modelos culturais sobre os quais elas se cronificaram, sim. Muito antes da “síndrome de Gre-Nal”, de ser radicalmente “PT ou anti-PT” e todas as dicotomias simplistas atuais, os gaúchos já se dividiam entre maragatos ou pica-paus, numa das guerras mais sangrentas da história do país.

Raízes geram códigos (linguagens verbais e gestuais), modos de se expressar que só são compreensíveis para os habitantes locais de cada região, que conhecem sua história e seus significados. “Buenas e me espalho! Nos pequenos dou de prancha e nos grandes dou de talho”. O “ditado” na voz de um certo capitão Rodrigo Cambará, que é desafiado por Juvenal Terra “Pois dê!”, é a imagem perfeita do orgulho gaúcho, da disputa pela supremacia local com demonstrações de valentia, “não sou de briga, mas não costumo aguentar desaforo”. O enfrentamento iminente é driblado com doses de racionalidade, “estou cansado de pelear, guarde a arma amigo, eu não quis ofender ninguém, foi uma forma de falar”.

“O Continente” é mais que um retrato histórico das nossas raízes, é também uma metáfora perfeita da nossa identidade, da “alma” gaúcha que se formou com o tempo e o vento, atravessando os séculos para ser forjada exatamente no modo como é hoje, para o bem e para o mal. Nossas virtudes e defeitos tem as mesmas raízes, as dicotomias e o espírito oposicionista constante. É como já declarou o capitão Rodrigo, um certo “alter ego” de todos nós: “Eu sempre digo, se é contra o governo podem contar comigo. Mesmo que o governo tenha razão, isso não tem a ver com o caso. Governo é governo e sempre é divertido ser contra”.

Peleamos mesmo que em palavras, vício à la Rodrigo: “Vosmecê já viu um peixe fora d’água? Na paz me sinto meio sem jeito”. Gaúchos radicados em outros estados se dão conta dessa nossa irracionalidade, mas também sentem falta das boas discussões. No Rio, em contraste, as conversas costumam ser sedutoras ou jocosas, mas geralmente evitando conflitos mais profundos. Lá o mote não é ser valente, é ser esperto. Leia, releia, presenteie com “O Continente” nesse fim de ano. É nosso espelho.

Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é Psiquiatra.

COM 138 VOTOS, PALESTINA É ACEITA COMO ESTADO NÃO-MEMBRO PELA ONU

Por Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

 

 

A Autoridade Palestina foi reconhecida, no começo da noite de quinta-feira (29), como estado não-membro pelas Nações Unidas (ONU). Foram 138 votos a favor do pedido palestino, com 9 votos contrários e 41 abstenções. O resultado, de forma implícita, demonstra que a maioria dos países-membros da ONU reconhecem a Palestina como uma nação independente – o que, embora não garanta a autonomia plena, cria um novo cenário para as relações entre os palestinos e Israel. A decisão foi recebida com festa e grandes manifestações nas principais cidades palestinas.

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Até a votação desta quinta, a Palestina era representada na ONU pela Organização para Libertação da Palestina (OLP), com status de entidade observadora. Agora, como Estado observador, os palestinos podem ser parte de órgãos ligados às Nações Unidas e se tornam mais relevantes na hierarquia do órgão internacional – ainda que não possam votar e não tenham status de membro pleno da ONU. A data do pleito palestino não é um acaso, já que o dia 29 de novembro marca também o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino e os 65 anos da resolução que determinou a divisão da Palestina em dois estados, um árabe e outro judeu.

Os nove votos contrários ao novo status da Autoridade Palestina foram de Israel, Estados Unidos, Canadá, Palau, Panamá, Ilhas Marshall, Micronésia, Nauru e República Tcheca. Conforme indicado anteriormente pelo governo federal, o Brasil votou a favor do reconhecimento da Palestina como estado observador não-membro.

Mahmoud Abbas: é hora de corrigir injustiça histórica

“A Palestina vem hoje à Assembleia Geral porque acredita na paz e porque nosso povo precisa desesperadamente de paz”, declarou o líder da Autoridade Palestina. Mahmoud Abbas, no começo de sua fala. Segundo ele, os atos de agressão israelense contra o povo palestino na Faixa de Gaza confirmam uma vez mais “a necessidade urgente de acabar com a ocupação da Palestina por Israel e de nosso povo reconquistar sua liberdade e independência”. Abbas reforçou que a Palestina lutará por independência plena, com a retomada das fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém.

Segundo Abbas, a ocupação de Israel sobre a Palestina se transformou “na perpetuação de um regime racista, que rompe as leis internacionais”. “Chegou a hora do mundo dizer claramente: chega de agressão, chega de assentamentos e de ocupação. É para isso que estamos aqui hoje. Não viemos deslegitimar o estado de Israel; viemos legitimar um estado que merece sua independência, que é Palestina. Não viemos aqui lançar dificuldades sobre o processo de paz”.

“O mundo está sendo chamado a corrigir uma injustiça histórica”, reafirmou Mahmoud Abbas. “Não desistiremos, não nos cansaremos, nossa determinação não se abalará. Toda voz entre vocês que aceitar nosso pleito reafirmará seu compromisso com a liberdade, a leis internacionais e a paz. Dirão ao povo palestino que a paz e a justiça são possíveis. Darão a nosso povo uma razão para ter esperança”.

Israel: “ONU não pode andar ao lado da Palestina na estrada para insensatez”

“Me apresento aqui orgulhoso, porque represento o único estado judeu do mundo”, disse Ron Prosor, diplomata israelense, logo após o discurso do líder da Autoridade Palestina. Em sua fala, o representante de Israel reforçou a legitimidade da existência do estado judeu e garantiu que seu país deseja negociar um acordo – mas que não aceitaria a resolução, que interpreta como uma tentativa de pressão e um obstáculo para a formação de dois países. “Queremos paz, mas para que a paz dure Israel deve estar segura. Palestina precisa reconhecer Israel de uma vez por todas e negociar. Essa resolução não fará da Autoridade Palestina como um estado, porque essa resolução nada diz sobre a segurança de Israel”, acentuou.

O diplomata dedicou palavras duras a Mahmoud Abbas. “Sr. Abbas, ao invés de tentar reescrever a história, está na hora de tentar fazer história e buscar uma paz duradoura com Israel. Dois estados, para dois povos. Nunca ouvi o sr. Abbas dizer isso, porque nunca desejou reconhecer Israel como estado judeu”, apontou. E concluiu reforçando que a ONU, ao aceitar o pleito palestino, colocaria obstáculos à paz. “Israel quer paz e os palestinos evitam a paz, viram as costas para a paz. A ONU não pode fechar seus olhos a isso”, acentuou. “Não existem atalhos ou soluções instantâneas. Paz não pode ser imposta. Nenhuma decisão da ONU pode dar fim a 4000 anos de ligação do povo de Israel e o solo de Israel. Quem aceitar essa resolução não estará nos aproximando da paz, mas minando a paz. Não deixem a história registrar que a ONU andou ao lado da Palestina nessa estrada para a insensatez”, concluiu.

Decisão da ONU reconhece territórios ocupados como parte da Palestina

Até a decisão tomada pela ONU, a Autoridade Palestina é considerada uma “entidade”. Com a aceitação do pleito, a Palestina passa a ser um “estado não-membro”, o que iguala o status atualmente ostentado pelo Vaticano. Estados não-membros não podem votar durante reuniões e assembleias da ONU, mas podem integrar a Corte Internacional de Justiça e alguns organismos como a Agência de Energia Atômica.

Além disso, a aprovação implica em admitir que a maioria dos países-membros da ONU reconhecem a Palestina como uma nação soberana. Normalmente, o reconhecimento da soberania de uma nação resulta em receber status de membro pleno das Nações Unidas – algo que, no momento, não é possível à Palestina, uma vez que os EUA ameaçam fazer uso de veto no Conselho de Segurança para bloquear qualquer pedido palestino para ser aceito como estado membro.

Para os apoiadores da causa palestina, uma das principais implicações da decisão é eliminar um dos argumentos mais comuns de Israel, que qualifica os territórios palestinos como “em disputa”. O reconhecimento da Autoridade Palestina como estado não-membro implica na aceitação de que essas terras pertencem ao povo palestino, ainda que suas fronteiras finais não estejam delimitadas. O mesmo vale para a Faixa de Gaza, ainda que a Autoridade Palestina tenha pouca influência sobre o território, controlado majoritariamente pelo Hamas. Ainda que isso não cause mudanças imediatas na situação dos territórios palestinos, coloca a Autoridade Palestina em um novo patamar diante do governo de Israel.

EUA e Israel sempre se opuseram ao pleito palestino na ONU, alegando que apenas a retomada das negociações poderiam garantir um acordo duradouro na região. Ainda que seja dada como certa a aplicação de sanções por parte dos dois países, ainda não se sabe quais serão as medidas adotadas por eles após a aceitação da Autoridade Palestina. Sanções econômicas, como a interrupção de repasse de recursos recolhidos por Israel em nome da Palestina, foram consideradas – possibilidade que, segundo diplomatas ouvidos pela Reuters, diminuiu consideravelmente na medida em que numerosos países europeus manifestaram apoio ao pleito palestino.

A principal preocupação de Israel seria, segundo esses diplomatas, que a Autoridade Palestina entre com denúncias contra o estado judeu na Corte Internacional de Justiça. Esse quadro poderia provocar reações mais fortes por parte dos israelenses. Os EUA, por sua vez, pode cancelar financiamento aos organismos da ONU que aceitem a Palestina – algo previsto na lei norte-americana e que pode ser dramática para algumas entidades que têm os EUA como principal financiador.

AÇÃO PENAL 470: DEVIDO PROCESSO LEGAL?

O devido processo legal foi respeitado, de fato, na Ação Penal 470? Essa é a pergunta central em torno da qual a Carta Maior organizou esse novo especial com alguns dos principais textos de reportagens e análises publicados nos últimos meses. Anunciado pela mídia e pela oposição como o "maior julgamento da história", a Ação Penal 470, ou julgamento do "mensalão", como foi batizado também, entrará para a história brasileira não necessariamente pelo qualificativo de "maior", mas certamente por ter sido o processo mais influenciado pela pressão midiática e por fatores políticos externos.

Anunciado pela mídia e pela oposição como o "maior julgamento da história", a Ação Penal 470, ou julgamento do "mensalão", como foi batizado também, entrará para a história brasileira não necessariamente pelo qualificativo de "maior", mas certamente por ter sido o processo mais influenciado pela pressão midiática e por fatores políticos externos, em especial, a eleição municipal realizada este ano no Brasil.

O julgamento caminha para sua reta final com uma estranha combinação de várias condenações baseadas em indícios e em uma teoria de responsabilização importada da Alemanha e penas muito mais pesadas do que a maioria das atribuídas a outros crimes no Brasil, incluindo aí o caso de homicídios e latrocínios.

O devido processo legal foi respeitado, de fato? Essa é a pergunta central em torno da qual a Carta Maior organizou esse novo especial com alguns dos principais textos de reportagens e análises publicados nos últimos meses. As pressões externas sobre o Supremo Tribunal Federal foram uma marca desse julgamento desde o início. As alegações dos réus e de seus defensores foram, muitas vezes, rejeitadas de modo ríspido e expeditivo pelos magistrados. Muitas perguntas ficaram sem respostas e ainda merecerão atenção nas próximas semanas.

Esse especial pretende reunir alguns textos que ajudem a refletir sobre esse julgamento, que, se não é o maior da história, certamente é um dos processos mais polêmicos e marcado por pontos de interrogação da história. Não se trata apenas do destino dos réus, mas, principalmente, da observância do Estado Democrático de Direito, uma prática que, na história do Brasil, ainda tem muito o que avançar.

Clique aqui para ler o Especial Ação Penal 470: devido processo legal?

ZUMBI: A LUTA CONTINUA

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Hoje, 20 de novembro, comemora-se no Brasil o dia da Consciência Negra. É um dia especial para mantermos viva a memória dos negros e negras brasileiros que tombaram na luta por liberdade e dignidade, tal qual fez Zumbi, morto em 20 de novembro de 1695, principal líder quilombola lembrado na história do país que foi executado, mutilado e teve sua cabeça exposta ao público para que os trabalhadores escravizados e todos os oprimidos soubessem a sorte dos que se levantavam contra os senhores das riquezas e do poder.

A luta de Zumbi continua na luta de milhões de negros no Brasil pois, para ele, não havia cotas para a liberdade ou privilegiados no seio da opressão. Exigia e lutava altaneiro pelo direito para todos. Os resultados colhidos de tantas batalhas podem ser vistos na páginas da nossa história, mas ainda há muito por fazer rumo a tão sonhada igualdade racial e social.

A primeira conquista foi a liberdade pela constituição, a abolição da escravatura, apesar de ainda nos dias atuais termos registrado inúmeros casos de situações de trabalho análoga ao escravo. Neste sentido, Palmares, o quilombo liderado por Zumbi, garantiu que milhares de homens e mulheres nascessem, vivessem e morressem livres e permanece como símbolo e modelo de resistência.

Esta resistência se multiplica Brasil a fora nas mais de 3 mil comunidades quilombolas existentes no país que há séculos lutam pela regularização fundiária e reconhecimento de seu território. Hoje temos somente 193 territórios quilombolas titulados e precisamos avançar com rapidez nas titulações restantes pois estas populações se encontram em situação de vulnerabilidade, sem garantia de permanência em seus territórios e, o que é pior, ameaçadas de expulsão por milícias ou jagunços dos latifúndios vizinhos.
No entanto, tivemos muitos avanços desde o início do governo Lula até agora, no governo Dilma, quanto a garantia dos direitos, promoção da cidadania e combate ao racismo. Temos uma Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que trabalhou para a aprovação da Lei 12.288, de 2010, que criou o Estatuto da Igualdade Racial, que permitiu a orientação e a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), resultando na criação de um programa específico intitulado "Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial”.
Deve-se destacar ainda a recente aprovação pelo Governo Brasileiro da chamada “Lei de Cotas”. Trata-se da Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012 e do Decreto 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamentou a reserva de vagas nas universidades públicas por cotistas negros e indígenas.

Por fim, podemos afirmar que, de acordo com os números do IBGE, o preconceito no nosso país tem classe e cor. Por exemplo, a população negra recebe salários, em média, 56% inferiores aos dos brancos em Porto Alegre. Os dados foram divulgados pelo Observatório da Cidade de Porto Alegre, em alusão à Semana da Consciência Negra. O salário médio de um trabalhador negro é de R$ 1.058 por mês na capital gaúcha, enquanto um trabalhador de cor branca recebe em média R$ 2.418.

Temos muito por avançar, a começar pela consciência de cada um e cada uma, negros e negras, brancos e brancas, amarelos, vermelhos ou pardos, todos precisam contribuir para erradicar o preconceito como alavanca para diminuir as diferenças sociais.
 

A VBERTIGEM DO SUPREMO

Retrato do Brasil - Edição n° 64

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Os ministros do STF deliraram: não houve o desvio de 73,8 milhões de reais do Banco do Brasil, viga mestra da tese do mensalão. Acompanhe a nossa demonstração

A tese do mensalão como um dos maiores crimes de corrupção da história do País foi consagrada no STF. Veja-se o que disse, por exemplo, o presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, ao condenar José Dirceu como o chefe da “quadrilha dos mensaleiros”: o mensalão foi “um projeto de poder”, “que vai muito além de um quadriênio quadruplicado”. Foi “continuísmo governamental”; “golpe, portanto”. Em outro voto, que postou no site do tribunal dias antes, Britto disse que o mensalão envolveu “crimes em quantidades enlouquecidas”, “volumosas somas de recursos financeiros e interesses conversíveis em pecúnia”, pessoas jurídicas tais como “a União Federal pela sua Câmara dos Deputados, Banco do Brasil–Visanet, Banco Central da República”.

Britto, data venia, é um poeta. Na sua caracterização do mensalão como um crime gigante, um golpe na República, o que ele chama de Banco do Brasil–Visanet, por exemplo? É uma nova entidade financeira? Banco do Brasil (BB) a gente sabe o que é: é aquele banco estatal que os liberais queriam transformar em Banco Brasil, assim como quiseram transformar a Petrobras em Petrobrax, porque achavam ser necessário, pelo menos por palavras, nos integrarmos ao mundo financeiro globalizado.

De fato, Visanet é o nome fantasia da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (CBMP), responsável, no Brasil, pelos cartões emitidos com a chamada bandeira Visa (hoje o nome fantasia mudou, é Cielo). Banco do Brasil–Visanet não existia, nem existe; é uma entidade criada pelo ministro Britto. E por que, como disse no voto citado, ele a colocou junto com os mais altos poderes do País – a União, a Câmara dos Deputados e o Banco Central da República? Com certeza porque, como a maioria do STF, num surto anticorrupção tão ruim quanto os piores presenciados na história política do País, viu, num suposto escândalo Banco do Brasil–Visanet, uma espécie de revelação divina. Ele seria a chave para transformar num delito de proporções inéditas o esquema de distribuição, a políticos associados e colaboradores do PT, de cerca de 50 milhões de reais tomados de empréstimo, de dois bancos mineiros, pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 13 de julho de 2005, menos de um mês depois de o escândalo do mensalão ter surgido, com as denúncias do então deputado Roberto Jefferson, a Polícia Federal descobriu, no arquivo central do Banco Rural, em Belo Horizonte, todos os recibos da dinheirama distribuída. Delúbio Soares, tesoureiro do PT, e Marcos Valério, um empresário de publicidade mineiro, principais operadores da distribuição, contaram sua história logo depois. E não só eles como mais algumas dezenas de pessoas, também envolvidas no escândalo de alguma forma, foram chamados a depor em dezenas de inquéritos policiais e nas três comissões parlamentares de inquérito que o Congresso organizou para deslindar a trama.

Todos disseram que se tratava do famoso caixa dois, dinheiro para o pagamento de campanhas eleitorais, passadas e futuras. Como dizemos, desde 2005, tratava-se de uma tese razoável. Por que razoável, apenas? Porque as teses, mesmo as melhores, nunca conseguem juntar todos os fatos e sempre deixam alguns de lado. A do caixa dois é razoável. O próprio STF absolveu o publicitário Duda Mendonça, sua sócia Zilmar Fernandes e vários petistas, que receberam a maior parte do dinheiro do chamado valerioduto, porque, a despeito de proclamar que esse escândalo é o maior de todos, a corte reconheceu tratar-se, no caso das pessoas citadas, de dinheiro para campanhas eleitorais. E a tese do caixa dois é apenas razoável, como dissemos também, porque fatos ficam de fora.
É sabido, por exemplo, que, dos 4 milhões de reais recebidos pelo denunciante Roberto Jefferson – que jura ser o dinheiro dele caixa dois e o dos outros, mensalão –, uma parte (modesta, é verdade) foi para uma jovem amiga de um velho dirigente político ligado ao próprio Jefferson e falecido pouco antes. Qualquer criança relativamente esperta suporia também que os banqueiros não emprestaram dinheiro ao PT porque são altruístas e teria de se perguntar por que o partido repassou dinheiro a PTB, PL e PP, aliados novos, e não a PSB e PCdoB, aliados mais fiéis e antigos. Um arguto repórter da Folha de S.Paulo, num debate recente sobre o escândalo, com a participação de Retrato do Brasil, disse que dinheiro de caixa dois é assim mesmo e que viu deputado acusado de ter recebido o dinheiro do valerioduto vestido de modo mais sofisticado depois desses deploráveis acontecimentos.

O problema não é com a tese do caixa dois, no entanto. Essa é a tese dos réus. No direito penal brasileiro, o réu pode até ficar completamente mudo, não precisa provar nada. É ao Ministério Público, encarregado da tese do mensalão, que cabe o ônus da prova. E essa tese é um horror. No fundo, é uma história para criminalizar o Partido dos Trabalhadores, para bem além dos crimes eleitorais que ele de fato cometeu no episódio. O escândalo Banco do Brasil–Visanet, que é o pilar de sustentação da tese, não tem o menor apoio nos fatos.
Essencialmente, a tese do mensalão é a de que o petista Henrique Pizzolato teria desviado de um “Fundo de Incentivo Visanet” 73,8 milhões de reais que pertenceriam ao BB. Seria esse o verdadeiro dinheiro do esquema armado por Delúbio e Valério sob a direção de José Dirceu. Os empréstimos dos bancos mineiros não existiriam. Seriam falsos. Teriam sido inventados pelos banqueiros, também articulados com Valério e José Dirceu, para acobertar o desvio do dinheiro público.
Essa história já existia desde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Foi encampada pelos dois procuradores-gerais da República que fizeram os trabalhos da acusação, Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, e transformada num sucesso de público graças aos talentos do ministro Joaquim Barbosa na armação de uma historinha ao gosto de setores de uma opinião pública sedenta de punir políticos, que em geral considera corruptos, e ao surto anticorrupção espalhado por nossa grande mídia, que infectou e levou ao delírio a maioria do STF.
Por que a tese do mensalão é falsa? Porque o desvio dos 73,8 milhões de reais não existe. A acusação disse e o STF acreditou que uma empresa de publicidade de Valério, a DNA, recebeu esse dinheiro do BB para realizar trabalhos de promoção da venda de cartões de bandeira Visa do banco, ao longo dos anos 2003 e 2004. E haveria provas cabais de que esses trabalhos não foram realizados.

A acusação diz isso, há mais de seis anos, porque precisa que esse desvio exista, pois seria ele a prova de que os 50 milhões de reais do caixa dois confessado por Delúbio e Valério são inexistentes e os empréstimos dos bancos mineiros ao esquema Valério–Delúbio, falsos e decorrentes de uma articulação política inconfessável de Dirceu com os banqueiros. Ocorre, no entanto, que a verdade é o oposto do que a acusação diz e o STF a engoliu. Os autos da Ação Penal 470 (AP 470) contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais.

No site de RB é apresentado, a todos os interessados em formar uma opinião mais esclarecida sobre o julgamento que está sendo concluído no STF, um endereço em que pode ser localizada a mais completa auditoria sobre o suposto escândalo BB–Visanet. Nesse local o leitor vai encontrar os 108 apensos da AP 470 com os trabalhos dessa auditoria. São documentos em formato PDF equivalentes a mais de 20 mil páginas e foram coletados por uma equipe de 20 auditores do BB num trabalho de quatro meses, de 25 de julho a 7 de dezembro de 2005, depois estendido com interrogatórios de pessoas envolvidas e documentos coletados ao longo de 2006.

A auditoria foi buscar provas de que o escândalo existia, mas, ao analisar o caso, não o fez da forma interesseira e escandalosa da Procuradoria-Geral da República e do relator da AP 470, Joaquim Barbosa, empenhados em criminalizar a ação do PT. Fez, isso sim, um levantamento amplo do que foram as ações do Fundo de Incentivos Visanet (FIV) desde sua criação, em 2001. Um resumo da auditoria, de 32 páginas, está nas primeiras páginas do terceiro apenso (vol. 320). Resumindo-a mais ainda se pode dizer que:

Leia mais

Veja o sumário dessa edição

A OCULTAÇÃO DELIBERADA PARA CONDENAR O PT

http://www.cartamaior.com.br

Martelada ininterruptamente no imaginário da população brasileira há 3 meses e 9 dias; e urdida com o talento, a cadencia e o timming político que em nada ficam a dever ao que seria o produto de um bureau profissional escolado na arte da novela e no ofício da comunição, a Ação Penal 470 enfrenta o seu making off.

Surgem evidências de que por trás da narrativa de esmero profissional e estratégia midiática transbordante de sintonia eleitoral há pilares trincados. E a palavra trincado aqui é uma cortesia dos bons modos.

O jornalista Raimundo Pereira já demonstrou em uma investigação de fôlego intitulada a 'A vertigem do Supremo' ( http://www.oretratodobrasil.com.br/ aquilo que o ministro da Justiça cogitou na edição do último sábado, no jornal O Globo. De forma igualmente cortês, José Eduardo Cardozo declarou que há dúvidas se o dinheiro do Fundo Visanet é recurso público de fato, pedra angular do peculato consagrado na argumentação do relator.

A afirmação do Ministro da Justiça encontra amparo num ofício que o BB enviou ao Relator da CPMI dos Correios, o Deputado Osmar Seraglio, comunicando e afirmando que o Fundo Visanet é privado, fato que jamais foi levado em consideração pelo MP e pelo Relator.

Raimundo Pereira demonstrou de forma meticulosa que:
a) A Visanet (atual Cielo) é uma empresa privada;

b) seu investidor âncora é uma multinacional (Visa International);

c) O maior sócio é o Banco Bradesco, em cuja sociedade existem outros 23 bancos brasileiros, incluído o BB;

d) o BB, sócio minoritário nessa sociedade, nunca aportou dinheiro para a Visanet ou para o Fundo de Investimentos Visanet, não sendo portanto seu dono, ao contrário do que insistem as togas da Ação Penal 470;

e) é falsa a tese de que os R$ 73,8 milhões pagos pelo Fundo Visanet à agencia de publicidade DNA, de Marcos Valério, não resultou em contrapartida de serviços prestados.
"Os autos da Ação Penal 470 contêm um mar de evidências de que a DNA de Valério realizou os trabalhos pelos quais recebeu os 73,8 milhões de reais", informa Raimundo Pereira.

Do mesmo modo, é pública a auditoria implacável feita pelo próprio Banco do Brasil, que revirou no avesso as contas do Fundo Visanet sem registrar irregularidades.

O conjunto retira o mastro da lona circense sob a qual se encena a criminalização do PT, assentada na seguinte acrobacia: que o dinheiro em questão era público -portanto, o ilícito não se resume ao caixa dois de campanha que nivela todos os partidos ; que foi apropriado pelo PT em triangulação com a DNA; que os serviços a ele relacionados nunca foram prestados; que os empréstimos dos bancos mineiros não existiram de fato, sendo apenas um simulacro para 'esquentar' a apropriação de recursos públicos pelo caixa petista.

Ao contrário, porém, se o Visanet é uma empresa privada, como de fato o é, se pertence ao Grupo Visa International, se tem no BB apenas um dos seus sócios no país e se os serviços contratados à DNA foram entregues, então a brocha está segurando a toga no ar.

O conjunto só não despenca graças ao sopro de sustentação assegurado pelos possantes pulmões do dispositivo midiático conservador. Estes não apenas ignoram as inconsistência da relatoria e as elipses que afrontam os autos, mas lançam o manto da suspeição macartista sobre todas as vozes que se manifestam em sentido contrário.

Nos EUA dos anos 50, bastava Joseph McCarthy dizer 'comunista', e o silêncio da conveniência se impunha; hoje a mídia carimba: 'mensaleiros'. E o temor do linchamento midiático faz o resto.

O pretenso outono do PT decretado pelos interesses aglutinados em torno desse perverso mimetismo pode ter atingido um ponto de saturação.

Há questões de gravidade adicional que não devem mais ser silenciadas.

Elas arguem não apenas a interpretação enviesada dos autos, mas escancaram algo que pela insistência em se manter oculto sugere a deliberada sonegação de informações. Elas 'atrapalhariam' a coesão narrativa do relator e o furor condenatório da mídia que lhe serve de abrigo e pauta.

A persistência dessas omissões constituirá desvio de gravidade suficiente para sancionar quem enxerga no julgamento em curso as tinturas de um tribunal de exceção.

Fatos:
a) as mesmas operações realizadas através do Fundo Visanet no âmbito do Banco do Brasil, idênticas na sistemática mas todavia superiores no valor, foram registradas nos anos 2001 e 2002. Governava o país então o tucano Fernando Henrique Cardoso;

b) a liberação dos recursos do Fundo Visanet para a DNA só poderia ser feita mediante solicitação, por escrito, do GESTOR DO FUNDO, na época, representado pelo sr. Léo Batista dos Santos, nomeado no dia 19.08.2002, portanto, no governo Fernando Henrique Cardoso, tendo permanecido no exercício dessa função até 19.04.2005.

Ou seja, quando o Pizzolato ingressou na Diretoria de Marketing do BB, Léo Batista já era gestor do Fundo e assim se manteve até abril de 2005, como único responsável para cuidar dos assuntos relacionados às iniciativas do fundo de Incentivo Visanet. (*)

c) no voto do Ministro Relator fica cristalizado que os documentos comprobatórios dos ditos “desvios dos recursos “ do BB, que levaram à condenação do réu Henrique Pizzolato, teriam se dado a partir de quatro notas técnicas internas;

d) esses documentos são assinados por dois Gerentes de Marketing e Varejo e por dois Diretores de Marketing e Varejo, sendo as assinaturas da área de Varejo (responsável pelos Cartões de Crédito e Gestor do Fundo) emitidas sempre pelas pessoas de Léo Batista ou Douglas Macedo;

e) frise-se que essas notas técnicas internas não são documentos hábeis para liberação de recursos. Não há como deixar de mencionar que um outro Gerente Executivo de Marketing, o sr. Claudio Vasconcelos, é a terceira pessoa que assina as referidas notas;

f) o relator Joaquim Barbosa excluiu esses três outros participantes das notas técnicas de sua descarga condenatória. A eles reservou um processo que corre em segredo de Justiça e no qual o sr. Claudio Vasconcelos teve seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pelo Juiz da causa.Trata-se de um processo indissociável da Ação Penal 470, mas cuja existência é omitida nos autos.Um processo sobre o qual os demais ministros do Supremo Tribunal Federal, nada sabem. Um processo que a imprensa ignora. Um processo cuja transparência pode mudar os rumos do julgamento em curso;

e) o único dos quatros assinantes das notas técnicas internas denunciado pelo relator Joaquim Barbosa, que o manipula como se fosse o lastro operacional do 'esquema' atribuído ao PT, é o ex-diretor de marketing do BB, Henrique Pizzolato.

f) o que distingue Pizzolato dos demais? Ele é petista.
A narrativa esfericamente blindada de Joaquim Barbosa, ingerida sem água por colunistas 'isentos', ao que parece não se sustenta se Pizzolato for alinhado aos demais e se os demais forem nivelados a ele. Daí, talvez, a ocultação escandalosa do processo em segredo de justiça que Joaquim Barbosa recusa-se a quebrar, embora requerida há mais de dez dias pelo advogado de Pizzolato.

O relator poderá justificar o arbítrio com a alegação de que Pizzolato recebeu em sua casa dois envelopes enviados por Valério com um total de R$ 326 mil. O ex-diretor de marketing do BB alega ter sido neste caso apenas portador dos envelopes, que para ele continham documentos a serem entregues ao PT do Rio, mas que posteriormente se confirmou, traziam dinheiro para o caixa de campanha.

Pode-se duvidar da palavra de Pizzolato.

Há que se considerar, todavia, que ele de fato não detinha poderes para facilitar ou favorecer a empresa de Marcos Valério junto ao Fundo Visanet, conforme a demonstração acima.

Por que, então, seria ele o corrompido?
Pizzolato não tinha poderes junto ao Fundo Visanet; não participou individualmente de nenhuma decisão; portanto, é a ocultação dos demais diretores do comitê que permite distorcer a verdade impondo-lhe práticas e responsabilidades fantasiosas, impossíveis de serem comprovadas dentro ou fora dos autos.

Distingue Pizzolato e o privilegia na argumentação condenatória do relator o fato de ser um petista num comitê de marketing composto de nomeações feitas durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.

Tirá-los do esconderijo judicial ao qual foram abrigados por Joaquim Barbosa poderá, talvez, fazer ruir toda a alvenaria estrutural do julgamento.
E mais que isso: colocar em xeque as emissões de tintura macartista com as quais a mídia tem amparado, vocalizado e orientado o conjunto da obra.

Violação da ampla defesa pode anular Ação Penal 470

http://www.cartamaior.com.br

Advogado de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, ingressou no STF com pedido de vistas para ter acesso a um processo cujo sigilo foi decretado pelo ministro Joaquim Barbosa e que implodiria a denúncia da Procuradoria Geral da República contra a seu cliente. Mais de dez dias após ser protocolada, a petição ainda não foi despachada por Barbosa. Marthius Sávio Lobato aponta violação do devido processo legal e do amplo direito de defesa, o que pode “gerar a nulidade da decisão proferida nos autos da Ação Penal 470”.

Marco Aurélio Weissheimer

O advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor de Henrique Pizzolato na Ação Penal 470, ingressou, dia 31 de outubro, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com uma petição, dirigida ao presidente da Corte, ministro Ayres Britto, requerendo vistas de um processo que corre sob segredo de justiça, cuja existência veio a público em matéria publicada pela Folha de S.Paulo nesta mesma data.

A matéria em questão, assinada por Flávio Ferreira e Matheus Leitão, sob o título “Mensalão leva à quebra do sigilo de ex-executivos do BB” informa a existência de uma investigação que “apura se o desvio de verbas no mensalão teve atuação de outros gerentes além do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal”. Segundo a mesma matéria, essa investigação teve início em 2006, depois que o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, apresentou a denúncia do “mensalão’ contra 40 acusados, entre eles Henrique Pizzolato.

O processo em questão interessa diretamente à defesa de Pizzolato, uma vez que trata do mesmo fato do qual ele é acusado, a saber, o suposto desvio de recursos do Fundo Visanet. A matéria da Folha afirma também que o investigado Cláudio de Castro Vasconcelos teve seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrado por determinação da Justiça Federal. A defesa de Pizzolato sustenta que não houve nenhum ato de ofício individual de seu cliente e que as Notas Técnicas internas onde ele assinou “De acordo” eram elaboradas e apresentadas como proposta de trabalho por Cláudio de Castro Vasconcelos, então gerente executivo da Diretoria de Marketing e Comunicação do BB (Dimac), e por Douglas Macedo, então gerente executivo da Diretoria de Varejo (Direv). Esse “De acordo” era conferido ainda pelo diretor de Varejo, Fernando Barbosa de Oliveira.

Se houve decisão colegiada, por que só um réu?

O resultado dessa investigação, argumenta o advogado Marthius Lobato, atinge diretamente a Ação Penal nº 470 e, consequentemente, Henrique Pizzolato. A Procuradoria Geral da República, observa, “sempre negou a existência de uma decisão colegiada, afirmando que Henrique Pizzolato fez autorizações isoladamente, muito embora estivesse de forma paralela fazendo investigação em sentido contrário”. Se essa investigação paralela, e sigilosa, apontou a existência de uma decisão colegiada, os demais participantes desta decisão também deveriam figurar necessariamente como réus na Ação Penal 470. E, prossegue Lobato, “haveria necessidade de prova, por parte da Procuradoria Geral da República, da participação ativa de todos os envolvidos”.

O processo mencionado pela matéria da Folha de S.Paulo encontra-se sob sigilo e, a pedido do ministro Joaquim Barbosa, somente se pode ter acesso ao mesmo por “expressa determinação judicial, tendo em vista estar vinculado à presente Ação Penal”. O fato de a PGR denunciar Pizzolato como autor isolado de um suposto crime e, ao mesmo tempo, determinar investigações sobre a existência de uma decisão colegiada relativa ao mesmo fato, afirma ainda Marthius Lobato, “viola flagrantemente o devido processo legal e o amplo direito de defesa, podendo gerar a nulidade da decisão proferida nos autos da Ação Penal 470”.

Até o presente momento, prossegue o advogado, a Procuradoria Geral da República “jamais informou a existência da referida investigação, a qual atinge diretamente a defesa de Pizzolato e fragiliza, consequentemente, a sua denúncia”.

O que diz a Súmula Vinculante n° 14 do STF

A Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, recorda Lobato, afirma que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Sendo assim, ele pede que “seja determinado ao juiz da 12ª Vara Federal de Brasília, responsável pelo processo nº 19590-60.2012.4.01.3400 e 2006.34.00.030508-5 que preste todas as informações necessárias sobre o objeto do referido inquérito, envolvidos e provas já coletadas, juntando copias de todos os documentos produzidos nos autos da presente Ação Penal nº 470, no prazo de 24 horas”. A petição também solicita que essas informações sejam levadas ao conhecimento dos demais ministros do Supremo.

Em virtude da urgência da matéria e como o ministro Joaquim Barbosa estava ausente do país, Marthius Lobato solicitou que o pedido fosse apreciado pelo ministro revisor Ricardo Lewandowski. No entanto, apesar de estar então fora do país, Joaquim Barbosa não quis repassar para Lewandowski essa decisão. Mais de dez dias depois de entregue, o relator da Ação Penal 470 ainda não respondeu à petição, cujo teor é considerado indispensável pela defesa de Pizzolato.

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil foi condenado por unanimidade por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato doloso pelo STF. Ele foi acusado de autorizar pessoalmente antecipações do pagamento da publicidade do Fundo Visanet no valor de R$ 73,8 milhões, recursos que teriam alimentado o “mensalão”, segundo a acusação. Em troca, ainda segundo a acusação, ele teria recebido um pacote com R$ 326 mil sacados das contas de Valério. Pizzolato alega inocência, qualifica essas acusações como fantasiosas e diz estar sendo injustiçado e vítima de um processo de execração pública

" ESCOLA NÃO É EMPRE4SA "

“A escola não é diferente de uma fábrica de parafusos apenas porque nela se lida com seres humanos.” Um dos maiores estudiosos brasileiros em gestão escolar, Vitor Henrique Paro discorre neste artigo sobre a dimensão educativa da escola.

Por Vitor Henrique Paro*

http://blog.aticascipione.com.br

Ora, a escola é, sim, uma empresa, se considerarmos o significado geral dessa palavra. Ou seja, empresa é todo empreendimento humano organizado para a produção de algo ou para a busca de fins, com a utilização do esforço humano coletivo.

Sim, pode-se argumentar, mas a escola não é uma empresa como qualquer outra; por isso não lhe é apropriado esse título. Mas, na verdade, isso acontece com toda empresa. Uma fábrica de calçados, por exemplo, também não é uma empresa qualquer, diferenciando-se em muitos aspectos de uma fábrica de automóveis, de um banco ou de um hospital. No entanto, todas elas continuam sendo empresas, embora com características diferentes umas das outras.

Esse raciocínio, todavia, não deve satisfazer os defensores da natureza única da escola. Os que se acham comprometidos com o mundo escolar insistirão que existe na escola alguma coisa de especial que faz dela um empreendimento peculiar. Pode até não haver uma explicação racional, pensam eles, mas “sentem” que esse algo existe e não pode ser ocultado nem mesmo pelo discurso “técnico” dos gestores e burocratas fazedores de políticas públicas.

Um argumento muito usado para diferenciar a escola é que, diferentemente da empresa em geral, ela lida com seres humanos, não com simples objetos. Essa alegação é lembrada mesmo por aqueles que querem fazer da escola mero negócio; embora o utilizem apenas para parecerem piedosos ou para serem simpáticos à causa oposta, já que eles mesmos não o levam muito a sério em suas decisões.

Essa justificativa tem seu fundo de verdade, mas não consegue dar conta da questão. Afinal, toda empresa lida necessariamente com seres humanos. A escola não é diferente de uma fábrica de parafusos, por exemplo, apenas porque nela se lida com seres humanos. A fábrica de parafusos também só funciona com seres humanos, muito embora explorados pelos proprietários do capital. Na verdade, esse argumento parcial parece fundamentar a ação dos que querem fazer da escola uma empresa como qualquer outra, devotando aos professores o mesmo desprezo que o capital dedica aos trabalhadores em geral.

Ao tentar aplicar na escola as cínicas técnicas de “relações humanas” aplicadas na empresa produtora de mercadorias, os modernos ideólogos da gestão empresarial ignoram completamente a especificidade do trabalho que se realiza na instituição educativa. Essa singularidade, que o verdadeiro educador nem sempre sabe exprimir, mas sente que é real em sua prática diária, advém do fato de que, na escola, não há apenas relações entre humanos, mas um tipo único de relação – a relação pedagógica –, pela qual o próprio humano é construído em sua configuração histórico-cultural.

Não se trata portanto de negar à escola sua condição de empresa, mas de afirmar seu caráter de educadora. Certamente isso não pode servir de desculpa para não lhe dar um tratamento técnico-administrativo, aplicando a melhor gestão na busca de seus objetivos; mas esse tratamento deve ser de acordo com sua especificidade pedagógica.

A dimensão educativa da escola é muito mais complexa e grandiosa do que o propalado. O trabalho pedagógico só tem condições de se realizar plenamente se for de fato livre, não se confundindo com o trabalho forçado da produção capitalista em que o salário é a razão necessária e suficiente. A vontade soberana do aluno e a vontade soberana do professor extrapolam a motivação meramente pecuniária e não se satisfazem com os mais sofisticados mecanismos administrativos de uma empresa qualquer.

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*Vitor Henrique Paro é mestre, doutor e livre-docente em Educação. Foi pesquisador sênior na Fundação Carlos Chagas e professor titular na PUC-SP. Atualmente é professor titular (aposentado) da Faculdade de Educação da USP, onde exerce pesquisa, docência e orientação em cursos de pós-graduação e coordena o Gepae – Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração Escolar. Publicou, entre outros, os livros Gestão democrática da escola pública (Editora Ática, 2000) e Gestão escolar, democracia e qualidade do ensino (Editora Ática, 2007).

DEZ RAZÕES PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

http://novoforumeducacao.blogspot.com.br

O PREÇO DA SAÚDE

Por Hermann Hoffman – 01/11/12
http://pagina13.org.br

A saúde no Brasil é considerada um objeto valioso, uma mercadoria sem especificidades e um artigo de luxo que obedece silenciosamente a lógica do mercado, estando assim ao alcance de poucos que podem pagar por ela. A principal causa desta situação é o conflito histórico de dois projetos antagónicos: o público e o privado. O primeiro representa a gratuidade da doença pela falta de assistência cotidiana, já o segundo a venda da saúde como um ramo econômico rentável, suplemento do público e em continua ascensão no Brasil. Os tempos mudaram, se um dia alguém pensou que vender saúde era ser saudável, hoje não passa de práticas institucionalizadas com nota fiscal avalizada pelo poder público.

Neste caminho tortuoso e conturbado, o Estado – supermercado, dirigindo embriagado pela bebida privatizante travestida da solução, provoca os acidentes que poderiam ser evitados e não recebe punição, como diria a pesquisadora Ligia Bahia, “a seguir, trata-se de tentar vencer a corrida, sem olhar pra trás”. Dando continuidade as imprudências e na ânsia, como único que lhe resta, de dar assistência e esperança moral aos vilipendiados, o governo declama a célebre cantilena ministerial como verso: “o Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que optou pela construção de um sistema nacional universal público de saúde, o SUS”, contudo apenas basta dizer que a porta-estandarte  SUS, a Atenção Básica, não aguça para a universalidade e o sistema não se apaixona pelo público, elementos fatais quem rompem com todo o discurso de construção profética da universalidade, integralidade, equidade e participação social no Brasil.

Ante o quadro dramático da negligencia estatal na esfera da saúde pública, o saldo é negativo. Surgem mais feridos e mortos no campo de batalha Brasil, que para muitos gestores não úteis, são apenas números estadísticos invisíveis. Paulatinamente a triste realidade o sistema de saúde que eles dizem público e único vai colapsando, sendo este colapso nutriente fundamental para as entidades privadas de assistência amplificarem seus circuitos mercantis e o imponente complexo industrial da saúde de alta tecnologia, daí vem o pior, todo este desenvolvimento privado, em detrimento do público, é dependente da bagatela financeira que o Estado investe na compra de serviços e insumos.

Contrariando escancaradamente o projeto 100% público da construção do nosso sistema de saúde como única alternativa viável na efetivação de políticas sociais que assegurem os direitos constitucionais a assistência à saúde é que no Brasil a saúde tem um preço. A lógica do mercado capitalista está deformando o SUS com a concordância de um Estado ineficiente, burocrático, centralizador e cartorial. Por fim, perguntaram a um ex-ministro da saúde do Brasil por que é tão difícil conseguir dinheiro para a saúde? “Porque para isso nós precisaríamos atingir essas categorias que fazem parte da elite financeira e econômica do país e essas elites são que sustentam as campanhas políticas”. SUPLEMENTANDO o raciocínio, estas elites são as donas da rede privada do Brasil. Elas ditam o preço da saúde e ordenam o valor do voto.

LOGIAS E ANALOGIAS

No Brasil a medicina vai bem
Mas o doente ainda vai mal
Qual o segredo profundo
Desta ciência original?
É banal: certamente
Não é o paciente
Que acumula capital.

Antônio Carlos de Brito

*Hermann Hoffman, sergipano, acadêmico do 5° ano de Medicina. É presidente do Núcleo Internacional do PT e titular do Conselho de Cidadãos da Embaixada do Brasil em Cuba

AS ALGAS VÃO ROLAR

EFRAIMRODRIGUES         

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Estou no sertão. Aqui a Bahia encontra Sergipe que encontra Alagoas e Pernambuco. Neste epicentro do semiárido nordestino encontrei por acaso uma cena que nem choca mais; lançamento de esgoto in natura em rio (até mesmo no famoso São Francisco).

 

Será ainda em um futuro muito distante quando aproveitaremos a água e os nutrientes de nosso esgoto para fins mais nobres que poluir rios ? Talvez não.

 

Estes nutrientes e água que existem nas águas servidas, junto com o gás carbônico do ar, infelizmente abundante e a luz do sol são os ingredientes necessários para produzir toda sorte de carboidratos que as plantas produzem, como açucares e lipídeos.

 

Escolhendo o vegetal correto podemos produzir biodiesel, e se for um vegetal bem pequeno e simples, a eficiência neste processo será até centenas de vezes mais eficiente que, por exemplo, a soja.

 

A idéia não é um sonho distante. A cidade de Minneapolis já está com um projeto piloto de centrifugar o esgoto, produzindo um rico concentrado onde as algas fazem a festa. Posteriormente, o biodiesel é extraído das algas. De um lado sobra um concentrado de algas rico em nitrogênio e outros nutrientes para o solo e do outro o biodiesel. Boa parte da água que compõe o esgoto sai limpa já na centrifugação.

 

Em Recife, uma usina de álcool associada a um grupo austríaco está também usando algas para produção de álcool, estimuladas pelo gás carbônico que antes era lançado na atmosfera e que depois de captar a energia do sol, se transformará em álcool.  Esta unidade não irá utilizar esgoto.

 

O megainvestidor Vinod Khosla, ex CEO da Sun Microsystems diz que o custo disto tudo ainda está muito alto para tornar-se realidade, ao redor de 20 dólares por galão. Mas esta ainda é uma tecnologia bebê. Khosla já acertou muito, mas também já errou muito. Não há como saber, por exemplo, o que escondem as 300.000 espécies de algas que existem por aí, muito menos o que poderão fazer quando se inserirem nelas gens de outras espécies. Também há oportunidades na emissão de Co2 industrial, que é matéria prima para as algas. Serão necessários também estudos abrangentes de viabilidade econômica, que incluam todos outros benefícios além biocombustível.

 

Megainvestidores e gigantes usinas de álcool à parte, quando neste fim de semana eu voltar para minha aldeia (de onde vejo o mundo, como Fernando Pessoa), seguirei usando o esgoto tratado para irrigar as árvores frutíferas e transformar esgoto em laranja-lima, mexericas e limões. Ainda sem algas, mas também sem muitos problemas

Como não enterrar sua árvore,

 artigo de Efraim Rodrigues

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Imagem: Shutterstock

 Espero que você ainda não tenha percebido que os colunistas falam sempre a mesma coisa. O Cony tem as guerras púnicas, o Antonio Prata tem a mulher dele e o Paulo Bricquet fala sobre sua Universidade. Sonhando em fazer parte desta lista, elegi meu assuntinho; plantar árvores. Continuarei com ele enquanto as pessoas acharem que seu trabalho se limita a dar uma enxadada na terra, enterrar a coitada lá e dar as costas.

No tempo em que se amarrava cachorro com lingüiça bastava escrever um livro, plantar uma árvore e ter um filho. Com a globalização, ficou pouco. O livro tem que vender como o Paulo Coelho, o filho tem que ter educação bilíngüe e a árvore tem que crescer e dar frutos, e aí começa o problema.

É juízo pessoal, mas não vejo razão para cuidar de uma árvore por anos e não poder colher algo. Os flamboyants e sibipirunas que me desculpem, mas se você vai cuidar de uma árvore por anos, ela precisa produzir algo de útil, porque belas todas árvores são.

Os frutos não irão manchar o carro o ano todo. Sim, os vizinhos (especialmente os pequenos) irão roubar. Faz parte da brincadeira você não deixá-los perceber que plantou exatamente para isso, pareça bem bravo e o sabor daquela fruta vai ser tão maravilhoso que eles serão também plantadores de árvores logo que tiverem tamanho para isso.

Nem olhe para estas mudinhas abandonadas que dão para as crianças em feiras da primavera. A história delas é muito triste, mas dar para elas seu nobre e escasso espaço não irá salvá-las. As mudas que se distribuem a esmo são sempre o resto dos viveiros: doentes e desnutridas.

Um bom começo para esta longa relação é partir dos gostos de ambas partes. Escolha, entre aqueles frutos que você gosta, aqueles com condições de crescer em sua região e no local. Abacateiros são grandes árvores.

Há mangueiras grandes e pequenas. Não há desculpa para não dar um Google e evitar investir anos em uma barca furada. Para os teimosos, há sempre a alternativa de plantar qualquer coisa e daqui a dez anos cortar e plantar outra. Quem sabe daqui a 50 anos você tenha acertado.

Talvez.

Se você quer que a sua árvore cresça, abra uma cova onde entre o seu braço, não a sua mão, e quanto pior a terra, maior a cova. Você não precisa abrir a cova de uma vez. Abra em dois ou três dias.

O melhor adubo de todos está no lixo da cozinha. Vá jogando tudo na cova uns dois meses antes e no plantio você deve ter um material escuro no fundo esperando a terra e a muda.

Até a próxima coluna sobre plantio de árvores (em breve).

Efraim Rodrigues, Ph.D. (efraim@efraim.com.br), Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor pela Universidade de Harvard, Professor Associado de Recursos Naturais da Universidade Estadual de Londrina, consultor do programa FODEPAL da FAO-ONU, autor dos livros Biologia da Conservação e Histórias Impublicáveis sobre trabalhos acadêmicos e seus autores. Também ajuda escolas do Vale do Paraíba-SP, Brasília-DF, Curitiba e Londrina-PR a transformar lixo de cozinha em adubo orgânico e a coletar água da chuva. É professor visitante da UFPR, PUC-PR, UNEB – Paulo Afonso e Duke – EUA.

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A questão do inimigo principal

– 23 de outubro de 2012Publicado em: Wladimir Pomar

Por Wladimir Pomar

A direita costuma divulgar com prazer as eternas divergências e divisões na esquerda, embora ela própria esteja sempre envolvida em disputas e divisões ferozes. Mas há diferenças na natureza das divisões que ocorrem na direita e na esquerda.

A direita, como representante política da burguesia, disputa por interesses econômicos, por nichos de mercado, pela hegemonia sobre o conjunto da burguesia, pelo deslocamento e aniquilamento de concorrentes. Seus setores mais reacionários brigam com os demais contra qualquer tipo de concessão aos trabalhadores e às camadas populares. E, em geral, se voltam contra as vacilações de alguns setores que acham necessário levar a sério o liberalismo democrático. Embora quase sempre consigam se unir na defesa dos interesses pétreos da burguesia, a propriedade privada e o direito ao lucro, no mais suas disputas muitas vezes chegam às raias da selvageria.

A esquerda se divide porque os próprios trabalhadores e as camadas populares não conseguem se furtar de competir entre si no mercado de trabalho. Alguns setores buscam conquistar de concessões ou benefícios particulares, mesmo que isso prejudique à classe como um todo, como é o caso dos que aceitam salários menores. Também há muitas divergências sobre as formas de luta que devem utilizar para enfrentar a burguesia. E, em geral, os trabalhadores e demais camadas populares não têm claros seus objetivos de libertação. Uma parte considerável deles supõe até que essa libertação pode ocorrer através do acesso à propriedade privada e ao lucro. O que, de cara, faz com que se criem diferentes correntes de representação ideológica e política, com objetivos gerais nem sempre idênticos, criando dificuldades a qualquer processo de unificação e cooperação, e resultando em disputas nem sempre civilizadas.

Nesse sentido, a burguesia tem uma enorme vantagem. Seu único objetivo consiste em manter a propriedade privada e seus lucros. A disputa dentro dela gira em torno desse objetivo, mesmo que isso tenha em vista ampliar o capital à custa de outros setores da própria burguesia. Além disso, cada setor da burguesia tem recursos para empregar enormes grupos de ideólogos de todos os tipos, relacionados com a economia, sociologia e outras ciências sociais, cuja tarefa consiste em municiar cada grupo burguês, e seus representantes políticos e partidários, de argumentos justificadores daquele objetivo geral e, em complemento, dos objetivos particulares do grupo.

No caso da esquerda, há muito ela se debate entre vários objetivos, mesmo quando fala em socialismo. Além disso, sem entender o capitalismo, nem a burguesia, ela tem tido dificuldades para descobrir, em cada momento histórico, quais as ideologias e representações políticas burguesas que, conjunturalmente, devem ser tomadas como inimigas principais, dividindo-se perigosamente em torno disso e, não raramente, tomando a outra parte da divisão como a verdadeira inimiga.

Um dos exemplos históricos mais trágicos dessa situação ocorreu no período da primeira guerra mundial, entre 1914 e 1918, quando os trabalhadores das potências capitalistas, ao invés de se unirem para evitar a guerra ou transformá-la em revolução, como propusera a Internacional Socialista, apoiaram as burguesias de seus próprios países e se mataram mutuamente nos campos de batalha. Algo da mesma natureza ocorreu logo após a revolução russa de 1917, quando os socialistas revolucionários, por divergências com os comunistas sobre o caminho a seguir, tentaram matar Lenin, deixando-o com sequelas que o levaram à morte prematuramente. Outro exemplo histórico de consequências nefastas pode ser encontrado na disputa entre os socialdemocratas e os comunistas na Alemanha dos anos 1930, que permitiu a ascensão do nazismo.

Em todos os casos, a questão central, que levou as divergências a terem resultados devastadores para a esquerda como um todo, foi a divergência em torno do inimigo principal. Na guerra de 1914-18, os trabalhadores e os partidos socialdemocratas tomaram as nações como inimigos principais, ao invés de suas próprias burguesias, esquecendo-se de que iriam lutar, na suposta nação inimiga, contra trabalhadores e outros partidos socialdemocratas e de esquerda. No caso do atentado a Lenin, os socialistas revolucionários fizeram o trabalho que os agentes do tzarismo pretendiam fazer, e não haviam conseguido. Na Alemanha dos anos 1930, os comunistas consideravam os socialdemocratas seus principais inimigos, e estes achavam o mesmo dos comunistas, quando o verdadeiro inimigo a ser combatido naquele momento era o nazismo.

Há inúmeros outros exemplos idênticos na experiência histórica da esquerda, em todos os países, inclusive no Brasil. Aqui, por exemplo, antes do golpe militar de 1964, embora houvesse evidências de que ele estava sendo armado pela direita, várias correntes de esquerda consideravam o governo Jango o inimigo principal. Mesmo durante a ditadura militar, foram comuns as divisões internas nos grupos de esquerda, muitas vezes considerando-se como inimigos, ao invés de unificar-se na luta contra a ditadura.

Na atualidade, ainda persistem tendências desse tipo em alguns setores da esquerda. Para alguns, o governo Lula e, agora, o governo Dilma, são os inimigos principais, esquecendo-se não só que a direita burguesa, representante dos setores financeiros e monopolistas, está concentrada no PSDB e no DEM, mas também que são esses partidos que expressam a política de retomada do neoliberalismo no Brasil.

É evidente que outros agrupamentos de esquerda, que apoiaram o governo Lula e apoiam o governo Dilma, em sentido contrário, enxergam no PSDB e DEM possíveis aliados e tomam outros setores de esquerda como inimigos principais. Todos dão uma demonstração clara de que não aprenderam com a experiência histórica. O pior de tudo é que as teorias e o estudo dessas experiências históricas a respeito parecem pouco valer para mudar essa situação.

Foi a dura derrota contra o regime ditatorial militar, e a ascensão das lutas operárias, que levaram grande parte das esquerdas revolucionárias– não todas – a se unificarem no Partido dos Trabalhadores, nos anos 1980. De lá para cá, as mudanças nas forças políticas e nos inimigos têm levado a novas divisões na esquerda, sempre tendo como centro o inimigo principal. Nessas condições, talvez seja necessário que as correntes de esquerda tenham que passar novamente pela prática de quebrar a cabeça para definir contra quem realmente devemos lutar

Sentença política e “paz política”: o julgamento que não terminará

Tarso Genro (*)

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Quero encerrar a minha série de artigos, sobre o processo do “mensalão”, defendendo uma tese que não será simpática para os que, através de um olhar apressado - baseados no princípio da solidariedade com quem “está sendo condenado sem provas” (o que parece ser certo em alguns casos) - gostariam que se dissesse, rapidamente, que o processo redundou num resultado, tanto “ilegal” como “ilegítimo”. Entendo que isso seria uma solidariedade, além de ineficaz, jurídica e politicamente incorreta.

Sustento que o processo foi “devido” e “legal”. E o seu resultado não está manchado de ilegitimidade: os procedimentos garantiram a ampla defesa dos réus e, embora se possa discordar da apreciação das provas e da doutrina penal abraçada pelo relator (“domínio funcional dos fatos”), a publicidade do julgamento, a ausência de coerção insuportável sobre os Juízes - inclusive levando em conta que boa parte deles foi nomeada pelo próprio Presidente Lula - dão suficiente suporte de legitimidade à decisão da Suprema Corte.

Entendo que todo o Estado de Direito tem espaços normativos amplos para permitir-se, com legitimidade, tanto condenar sem provas como absolver com provas, nos seus Tribunais Superiores. Isso é parte de sua engenharia institucional e do processo político que caracteriza as suas funções. Nas decisões das suas Cortes, às vezes predomina o Direito, às vezes predomina a Política. O patamar da sua decisão legitíma - importante nos regimes de democracia política ampla - é alcançado, então, não somente através das suas instâncias jurídicas de decisão, mas - nos seus casos mais relevantes- na esfera da política, por dentro e por fora dos Tribunais.

Kelsen diria que a função de todo o Tribunal Constitucional é, em última instância, “garantir a paz política no interior do Estado.” Marx, se pudesse corrigir Kelsen, provavelmente acrescentasse: “para manter as relações de dominação e controle reguladas nas instâncias formais do Direito.” Eu diria, se tivesse alguma estatura para ombrear com estes dois gigantes: “ambos tem razão”. No período atual, juristas eminentes como Luigi Ferrajoli sustentam que a globalização também já é uma crise do direito em duplo sentido: um, objetivo e institucional, e outro, subjetivo e cultural, o que implica conceber que as Cortes superiores, na esteira do aprofundamento desta grave crise do Direito, poderão aumentar a sua autonomia para julgar acima das leis.

Esta função política do Tribunal Constitucional no Estado de Direito é cumprida em qualquer Estado Democrático. Não a partir do Direito como instância “pura” de caráter jurisdicional, mas através das influências ideológicas e culturais, que refletem nas Cortes Supremas. Estas influências se originam, principalmente, dos indivíduos e grupos organizados que dominam os espaços de controle e formação da opinião, onde a política esteriliza o Direito: a mídia, os aparatos culturais, dentro e fora do Estado, os partidos, os centros de produção do pensamento e da cultura. Isso ocorre não somente em julgamentos de quadros políticos da sociedade civil ou de Estado, mas em todos os julgamentos em que a disputa se dá - como juízo de fundo- sobre qual o projeto social e político que caracteriza o caso que está sendo julgado no tribunal.

Algumas vezes, as demandas que versam sobre direitos que estão nas instituições libertárias do Direito Constitucional moderno “ganham”: a constitucionalidade das cotas para negros e a constitucionalidade do Prouni, por exemplo; outras vezes – na minha opinião na maioria das vezes- quando se julga um caso que refletirá um juízo sobre conflitos de um período inteiro (por exemplo a capacidade da elite política neoliberal dar uma saída para a miséria e o desemprego), as decisões tendem a ser “estruturantes” da reação conservadora.

E isso não é feito porque os Juizes são mal intencionados ou, necessariamente, reacionários. São os mesmo Juizes que potencializaram direitos importantes em julgamentos históricos, como no caso “Raposa Serra do Sol”. A conservação das diferenças de “status” social e político - no regime do capital - é, também, uma das funções mais importantes do Estado Democrático de Direito. Este Estado tanto deve absorver conquistas como manter as diferenças dentro de certos limites, que são da natureza do regime do capital.

As diferenças a serem preservadas, porém, não se esgotam nas diferenças de classe, que naturalmente existem no capitalismo. São, também, as diferenças no tratamento que o Poder Judiciário necessariamente dá às distintas correntes ideológicas e de opinião. Foi esta a carga cultural que se apresentou na mídia de maneira uniforme sobre o Supremo. No caso, travestida de “luta contra a corrupção” e que, certamente, teve um impacto brutal na cabeça de cada Juiz do Supremo.

Perceba-se que, num ponto, ocorreu um empate estratégico: nem a mídia conseguiu mobilizar apoios de massas, para a condenação que ela já tinha feito, nem o PT conseguiu - sequer pretendeu - mobilizar bases sociais para pressionar legítima e legalmente o STF, por um “julgamento justo”. O que, por si só, indica que sabíamos que as nossas bases desconfiavam que algumas contas deveriam ser ajustadas.

No caso concreto do mensalão, como em tantos outros, não se trata de uma divisão linear ou de alinhamento automático a partir de classes sociais, nas distintas posições políticas sobre o julgamento, trata-se de um juízo dividido sobre a vida presente: as políticas do governo Lula, a “ralé” melhorando a vida dos pobres, os sindicalistas e intelectuais de esquerda “mandando” milhões de pessoas para fora da miséria; os negros pobres e os pobres do campo chegando nas Universidades, nas escolas técnicas federais, a Presidenta enfrentando a “sanha dos bancos”. Ou seja, uma pequena cobertura “real”, que o cheque com poucos fundos da democracia “formal” jamais ofereceu para a maioria do povo brasileiro.

No caso do “mensalão”, os foros de legitimação do julgamento foram amplos e não foram feitos somente pela mídia: a extrema esquerda corporativa se uniu, de maneira siamesa, ao “conglomerado” demo-tucano. Não somente apresentando candidatos “contra os políticos”, mas também fiéis escudeiros do moralismo udenista, promovido pela grande mídia. Perfilaram o lado dos “puros” contra os “políticos impuros”: o neoliberalismo, como utopia da direita, abraçou-se ao economicismo adjetivado de impropérios esquerdistas, para atacar um projeto político que vem resgatando da miséria milhões de brasileiros.

Os delitos que os réus cometeram - ou não cometeram - foram secundarizados neste processo do “mensalão”. Mas, o “lado” que os réus estiveram no processo político recente este, sim, foi muito importante e precisava ser vulnerabilizado. Tratava-se - como foi repetido exaustivamente em horário nobre - de “um esquema do PT para se eternizar no poder”.

As provas dos crimes se tornaram, assim, secundárias e o processo judicial poderá legar - num desserviço político à democracia - ao invés de condenados por crimes provados, “mártires” do ataque aos princípios “garantistas”. Alguns foram condenados, não pelos crimes provados, mas por suposições enquadradas (de fato) como “crimes políticos” para comprar reformas”.

O Estado Democrático de Direito não foi organizado para ser perfeitamente “justo”, mas o foi para ser adequado a um período histórico democrático do desenvolvimento capitalista, com desigualdades. E, muito menos, foi produzido para “revogar” o controle do capital sobre a vida pública e privada. Nem tiveram esta pretensão os seus constituintes. O que o Estado de Direito reflete, em geral, é o encravamento de conquistas do mundo do trabalho, do iluminismo democrático e das lutas libertárias da inteligência socialista mundial, no cerne do Estado.

Esta sua virtude é, todavia, uma finalidade secundária da sua organização jurídica, embora ela seja real e importante. A sua finalidade principal é manter, com um mínimo de coesão social, as desigualdades num nível em que as demandas de igualdade real não ameacem o desenvolvimento do capitalismo.

Da nossa parte - da esquerda em geral e do PT - não podemos esquecer que é preciso não só discutir os efeitos políticos do julgamento, mas também as condições institucionais e políticas, que abriram espaços para os nossos erros. Isso significa privilegiar duas lutas de fundo, sem as quais tudo poderá acontecer de novo: financiamento público das campanhas, para reduzir a influência das empresas no comportamento dos políticos e verticalidade das alianças, para formar partidos fortes, que possam se libertar das alianças sem princípios no Estado. Estas reformas sim ajudarão a melhorar todo o espectro político do país e, especialmente, ajudarão a viabilizar uma atuação mais autêntica da esquerda no palco da democracia e no cenário da Revolução Democrática.

(*) Governador do Estado do Rio Grande do Sul

O Dilema do Capitalismo

 artigo de Valdeci Pedro da Silva

 A humanidade vive, atualmente, um dilema promovido pelo capitalismo.

1) As empresas precisam crescer;

2) os Estados Nação precisam se desenvolver;

3) e os seres humanos precisam sobreviver e melhorar seu padrão de vida.

I. O crescimento das empresas capitalistas depende do crescimento da população de seres humanos. Então, ideologicamente, associam-se o capitalismo e as religiões, e estimulam o instinto de sobrevivência da espécie humana. Esse instinto é inerente a todas as espécies, mas, ao capitalismo e às religiões interessa, apenas, o da espécie humana, que é colocada a seu serviço.

A formação ou implantação da crença religiosa acontece, quase sempre, logo após o nascimento de cada ser, e tende, salvo raras exceções, a se desenvolver com o avançar da idade.

Essas questões relativas aos instintos de sobrevivência do indivíduo e das espécies, e das crenças religiosas são analisadas minuciosamente por Sigmund Freud.

Cada indivíduo de todas as espécies empenha, instintivamente, primeiro, todos os esforços para sobreviver, e, depois, algum esforço para a sobrevivência da própria espécie, o que inclui o instinto auto- reprodutivo.

Ao tratar das crenças religiosas, Sigmund Freud observou que todos os povos primitivos tinham suas próprias crenças, as quais, como acontece hoje, incluíam promessa de proteção ao indivíduo, durante a vida aqui na Terra, e a vida eterna, em algum lugar, após a morte.

De tudo isso, concluiu: a espécie que evoluiu e se tornou no que é hoje o ser humano, ficou inteligente a ponto de ter consciência de sua própria fragilidade e de que é mortal. Daí a necessidade de criar um Deus todo-poderoso e protetor, ao qual chama de pai.

[Nota: não estou afirmando que nenhuma outra espécie não tem consciência da própria morte]

II. O desenvolvimento do Estado capitalista só acontece conjugado com o desenvolvimento do próprio capitalismo. O Estado capitalista é estruturado para dar os suportes necessários para o desenvolvimento do capitalismo. Portanto, não pode ter desenvolvimento se o capitalismo também não tiver.

III. A sobrevivência de todos os seres humanos, e a melhoria do padrão de vida, em um Estado capitalista, somente é possível com o desenvolvimento do capitalismo.

IV. O DILEMA.

O sistema seria funcional se não dependesse de um suporte. O capitalismo e os Estados capitalistas estariam sempre se desenvolvendo, e a população de seres humanos estaria sempre crescendo e tendo cada vez melhor padrão de vida.

Mas o sistema depende de um suporte, que é o planeta Terra, e este já se encontra sem condição de atender à exploração que sofre para manter mais de sete bilhões de seres humanos e suportar toda a poluição gerada.

RESTA POUCO PARA QUE TODO O PLANETA TERRA ENTRE EM COLAPSO.

Valdeci Pedro da Silva é Arquiteto e Urbanista.
 E-mail. Val.val2705@hotmail.com