31 de agosto de 2012

10% do PIB para Educação e a necessidade de reformas estruturais

Por Jonatas Moreth
http://pagina13.org.br

Há um bom tempo que os Movimentos sociais não construíam uma pauta de tamanha unificação. Da UNE a CNTE, da CUT ao MST: todos saíram às ruas reivindicando que no novo PNE – Plano Nacional de Educação seja aprovada a meta de investimento mínimo de 10% do PIB para Educação Pública nos próximos 10 anos.

O PNE tem causado muitos debates e polêmicas e já tramita no Congresso Nacional há mais de um ano. No mês passado tivemos uma importante vitória nesta luta: Após muita pressão dos Movimentos Sociais e um ato organizado pela UNE no dia da votação do projeto na Comissão Especial da Câmara conseguimos aprovar por unanimidade a emenda do Deputado Paulo Rubem (PDT/PE). Esta emenda determina que nos primeiros 5 anos de vigência do PNE seja investido no mínimo 7% do PIB para a educação pública, e ao completar 10 anos alcancemos o patamar de 10%. Frise-se que é investimento na educação pública!

Foi uma vitória do movimento social diante da instansigência da área econômica do Governo Federal que defendia ser inviável o investimento maior do que 8% no próximo decênio. Na mesma linha, o Ministro da Educação Aloísio Mercadante concedeu declarações logo após a aprovação dizendo “que seria muito difícil alcançar essa meta. Seria como colocar um MEC dentro de outro MEC”. Neste debate o Governo foi derrotado. Foi tão derrotado que a Ministra das Relações Institucionais Ideli Salvati tem mobilizado a base governista para assinar um recurso que levaria o debate do PNE para o plenário, onde poderia ser apresentado novas emendas, ao invés de ir direto para o Senado.

No entanto, após reunião da UNE com a presidenta Dilma e o Ministro Mercadante parece que o Governo mudou de ideia e começou a ceder aos anseios do povo. Agora a posição oficial do Governo é a seguinte: Nós topamos os 10% do PIB desde que o Congresso aprove que 50% do fundo social do pré sal e 100% dos Royalties sejam destinados para Educação, alegando inclusive que esta é a única forma de alcançar a meta.

Em que pese ser um avanço devemos ver essa proposta com bastante ressalvas. Em primeiro lugar porque o Governo ao invés de se comprometer de fato com a proposta, condiciona isto a aprovação de medidas via Congresso Nacional. Aprovação esta muito difícil de ser alcançada tendo em vista que depende de negociações com Prefeitos e Governadores e com um Congresso heterogêneo e com vários interesses locais e temáticos.

Em segundo lugar porque a vinculação de 100% dos Royalties para Educação é proposta polêmica e não consensual. Em que pese a necessidade de se priorizar a educação, existem em nosso país áreas subfinanciadas e que são imprescindíveis para o nosso desenvolvimento soberano que contam com forte força social dificultando a ação unitária, das quais podemos citar a saúde, combate a miséria, ciência e tecnologia e investimento em infra-estrutura.

O que ocorre é que o Governo mais uma vez opta pelo caminho mais fácil e se recusa a mexer nos privilégios da nossa atrasada elite nacional fazendo profundas reformas estruturais, em especial no setor financeiro e tributário, alterando assim, os rumos de nosso desenvolvimento. Não, Ministro Mercadante! Os 50% do fundo social e 100% dos royalties do pré sal não são a única forma de alcançarmos a meta do PNE. Existem outras e passam pela diminuição do superávit primário, pela auditoria da dívida pública, por uma reforma tributária com taxação de heranças e grandes fortunas e uma agressiva política de redução de juros.
Que tomemos as ruas, escolas e Universidades em defesa da educação pública casado com a luta por reformas estruturais que mude os rumos de nosso desenvolvimento em vistas a obtenção de mais investimentos para o Estado cumprir o seu papel. Uma luta não está dissociada da outra. Pelo contrário, se complementam!

*Jonatas Moreth é Diretor da UNE e Coordenador de Movimentos Sociais da JPT

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