Manter a jurisprudência sem os holofotes

http://pagina13.org.br

– 22 de setembro de 2012Publicado em: Notícias

Por Maria Cristina Fernandes – 21/09/12

O impeachment de Collor nasceu da entrevista do irmão. O mensalão, daquela entrevista de Roberto Jefferson. A acusação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o chefe da quadrilha do mensalão não tem autoria.

O publicitário Marcos Valério, identificado como autor da acusação, não a assumiu. E seu advogado nega que tenha falado.

O áudio da entrevista pode existir, mas o fato de a revista de maior circulação do país ter publicado capa com uma acusação dessa gravidade sem autoria mostra que o julgamento ora em curso no Supremo tem consequências que extrapolam a dosimetria das penas.

Punição resistirá às pressões contra o mercado engessado?

Se os juízes, pelas indicações do relator no capítulo político do julgamento condenarem por indícios, por que um jornalista precisaria de fonte para publicar uma acusação?

Não é de hoje que se abusa do off, recurso legítimo do jornalismo que protege fontes com informações valiosas em nome do interesse público.

Mas na acusação em curso, paira no ar a dúvida sobre a que público serve a acusação anônima na reta final de uma campanha eleitoral definidora dos exércitos de 2014.

Essa relação nebulosa entre noticiário e interesse público não passa despercebida de quem está na arquibancada.

Repousa esquecida em cruzamentos de uma pesquisa Datafolha (10/08) a avaliação sobre a cobertura do mensalão: 46% dizem que a imprensa tem sido parcial – e 39% a julgam imparcial.

Não dá para atribuir o dado às massas ignaras do lulismo. Quanto maior a escolaridade, maior a percepção. Dos entrevistados que passaram pela universidade, 53% julgam a imprensa parcial. Entre aqueles que têm apenas o ensino fundamental, 41% compartilham a impressão.

Não parece haver dúvidas de que o julgamento tem inovado na interpretação da lei. Mas para aquilatar seu real impacto sobre o combate à corrupção resta saber se a jurisprudência será seguida à risca quando os holofotes se apagarem.

Para reverter a má-fama angariada, a imprensa terá que se dedicar com igual afinco ao julgamento da montanha de casos de corrupção que se acumulam nos tribunais.

Foi graças aos jornalistas que se conheceram os grandes escândalos de corrupção no governo Fernando Henrique Cardoso – Sivam, grampos do BNDES na privatização da Telebras, caso Marka/FonteCindam e, o maior deles, a aprovação da emenda da reeleição.

Ministros foram defenestrados e contratos foram cancelados, mas o entendimento era outro sobre a persecução penal dos envolvidos. Do desdobramento desses casos não se colhe o mais leve indício de que a tese do domínio do fato pudesse um dia vir a evoluir para a interpretação que ganha terreno no Supremo e facilita a condenação de quem está no topo de hierarquias de poder.

A imprensa também será desafiada a manter o arrojo com que se empenha na atual cobertura quando a aplicação dessa jurisprudência se voltar para o setor privado, muito menos aberto à investigação jornalística que o público.

O segundo capítulo do julgamento, que condenou os banqueiros, impôs um padrão de austeridade inédito, por exemplo, na gestão do risco bancário. Para punir um dirigente de empresa não será preciso provar delito maior que a omissão no cumprimento do dever.

Uma coisa é enquadrar o banco Rural, que já havia se tornado um pária no mercado desde o envolvimento em intermediações financeiras com o governo a partir da era Collor.

Outra coisa é aplicar a nova jurisprudência a grandes empresas e bancos. A sanha punitiva – e jornalística – resistirá ao argumento, para além da coerção verbal, de que o mercado, engessado, é um freio ao desenvolvimento econômico?

O que dizer, também, da ameaça de reversão das reformas aprovadas com os votos que o ministro relator assevera terem sido comprados? Bárbara Pombo conta hoje no Valor (pág. E1) que advogados já se movimentam nesse sentido.

Se a oposição conseguir voltar ao poder, o presidente que eleger pode se ver na contingência de defender a constitucionalidade das reformas tributária e previdenciária que seu partido acusou, com o possível beneplácito do Judiciário, de terem sido compradas.

Na hipótese ainda improvável de a mudança na jurisprudência trazer ameaça real ao estabelecido, a reforma do Código Penal sempre pode ser uma saída para fechar a porteira aberta por este julgamento.

O anteprojeto de reforma do código, gestado no gabinete do presidente do Senado, José Sarney, precede o julgamento do mensalão e não se remete aos seus resultados. Mas nada impede que, uma vez iniciada sua tramitação, o texto possa ser abrigo das pressões que devolveriam o país ao seu curso natural de leniência com a corrupção dos donos do poder. E sem exceções.

Ainda não se sabe se o mensalão é a causa para a queda do candidato do PT, Fernando Haddad, nas pesquisas, mas, a julgar pelo Datafolha, a exploração do caso ainda não parece ter surtido os efeitos esperados sobre o PT em São Paulo. Questionados como veriam um próximo prefeito do PRB, do PSDB ou do PT, os entrevistados disseram o seguinte: 15% achariam “ótimo ou bom” se o eleito fosse do PRB; 25% disseram o mesmo de um tucano no poder; e 33% de um petista.

*Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

Manter a jurisprudência sem os holofotes

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– 22 de setembro de 2012Publicado em: Notícias

Por Maria Cristina Fernandes – 21/09/12

O impeachment de Collor nasceu da entrevista do irmão. O mensalão, daquela entrevista de Roberto Jefferson. A acusação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o chefe da quadrilha do mensalão não tem autoria.

O publicitário Marcos Valério, identificado como autor da acusação, não a assumiu. E seu advogado nega que tenha falado.

O áudio da entrevista pode existir, mas o fato de a revista de maior circulação do país ter publicado capa com uma acusação dessa gravidade sem autoria mostra que o julgamento ora em curso no Supremo tem consequências que extrapolam a dosimetria das penas.

Punição resistirá às pressões contra o mercado engessado?

Se os juízes, pelas indicações do relator no capítulo político do julgamento condenarem por indícios, por que um jornalista precisaria de fonte para publicar uma acusação?

Não é de hoje que se abusa do off, recurso legítimo do jornalismo que protege fontes com informações valiosas em nome do interesse público.

Mas na acusação em curso, paira no ar a dúvida sobre a que público serve a acusação anônima na reta final de uma campanha eleitoral definidora dos exércitos de 2014.

Essa relação nebulosa entre noticiário e interesse público não passa despercebida de quem está na arquibancada.

Repousa esquecida em cruzamentos de uma pesquisa Datafolha (10/08) a avaliação sobre a cobertura do mensalão: 46% dizem que a imprensa tem sido parcial – e 39% a julgam imparcial.

Não dá para atribuir o dado às massas ignaras do lulismo. Quanto maior a escolaridade, maior a percepção. Dos entrevistados que passaram pela universidade, 53% julgam a imprensa parcial. Entre aqueles que têm apenas o ensino fundamental, 41% compartilham a impressão.

Não parece haver dúvidas de que o julgamento tem inovado na interpretação da lei. Mas para aquilatar seu real impacto sobre o combate à corrupção resta saber se a jurisprudência será seguida à risca quando os holofotes se apagarem.

Para reverter a má-fama angariada, a imprensa terá que se dedicar com igual afinco ao julgamento da montanha de casos de corrupção que se acumulam nos tribunais.

Foi graças aos jornalistas que se conheceram os grandes escândalos de corrupção no governo Fernando Henrique Cardoso – Sivam, grampos do BNDES na privatização da Telebras, caso Marka/FonteCindam e, o maior deles, a aprovação da emenda da reeleição.

Ministros foram defenestrados e contratos foram cancelados, mas o entendimento era outro sobre a persecução penal dos envolvidos. Do desdobramento desses casos não se colhe o mais leve indício de que a tese do domínio do fato pudesse um dia vir a evoluir para a interpretação que ganha terreno no Supremo e facilita a condenação de quem está no topo de hierarquias de poder.

A imprensa também será desafiada a manter o arrojo com que se empenha na atual cobertura quando a aplicação dessa jurisprudência se voltar para o setor privado, muito menos aberto à investigação jornalística que o público.

O segundo capítulo do julgamento, que condenou os banqueiros, impôs um padrão de austeridade inédito, por exemplo, na gestão do risco bancário. Para punir um dirigente de empresa não será preciso provar delito maior que a omissão no cumprimento do dever.

Uma coisa é enquadrar o banco Rural, que já havia se tornado um pária no mercado desde o envolvimento em intermediações financeiras com o governo a partir da era Collor.

Outra coisa é aplicar a nova jurisprudência a grandes empresas e bancos. A sanha punitiva – e jornalística – resistirá ao argumento, para além da coerção verbal, de que o mercado, engessado, é um freio ao desenvolvimento econômico?

O que dizer, também, da ameaça de reversão das reformas aprovadas com os votos que o ministro relator assevera terem sido comprados? Bárbara Pombo conta hoje no Valor (pág. E1) que advogados já se movimentam nesse sentido.

Se a oposição conseguir voltar ao poder, o presidente que eleger pode se ver na contingência de defender a constitucionalidade das reformas tributária e previdenciária que seu partido acusou, com o possível beneplácito do Judiciário, de terem sido compradas.

Na hipótese ainda improvável de a mudança na jurisprudência trazer ameaça real ao estabelecido, a reforma do Código Penal sempre pode ser uma saída para fechar a porteira aberta por este julgamento.

O anteprojeto de reforma do código, gestado no gabinete do presidente do Senado, José Sarney, precede o julgamento do mensalão e não se remete aos seus resultados. Mas nada impede que, uma vez iniciada sua tramitação, o texto possa ser abrigo das pressões que devolveriam o país ao seu curso natural de leniência com a corrupção dos donos do poder. E sem exceções.

Ainda não se sabe se o mensalão é a causa para a queda do candidato do PT, Fernando Haddad, nas pesquisas, mas, a julgar pelo Datafolha, a exploração do caso ainda não parece ter surtido os efeitos esperados sobre o PT em São Paulo. Questionados como veriam um próximo prefeito do PRB, do PSDB ou do PT, os entrevistados disseram o seguinte: 15% achariam “ótimo ou bom” se o eleito fosse do PRB; 25% disseram o mesmo de um tucano no poder; e 33% de um petista.

*Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

Manter viva a causa do PT: para além do “Mensalão”

Leonardo Boff* 

 Há um provérbio popular alemão que reza: “você bate no saco mas pensa no animal que carrega o saco”. Ele se aplica ao PT com referência ao processo do “Mensalão”. Você bate nos acusados mas tem a intenção de bater no PT. A relevância espalhafatosa que o grosso da mídia está dando à questão, mostra que o grande interesse não se concentra na condenação dos acusados, mas através de sua condenação, atingir de morte o PT. De saída quero dizer que nunca fui filiado ao PT. Interesso-me pela causa que ele representa pois a Igreja da Libertação colaborou na sua formulação e na sua realização  nos meios populares.

 Reconheço com dor que quadros importantes da direção do partido se deixaram morder pela mosca azul do poder e cometeram irregularidades inaceitáveis. Muitos sentimo-nos decepcionados, pois depositávamos neles a esperança de que seria possível resistir às seduções inerentes ao poder. Tinham a chance de mostrar um exercício ético do poder na medida em  que  este poder reforçaria o poder do povo que assim se faria participativo e democrático. Lamentavelmente houve a queda. Mas ela nunca é fatal.

 Quem cai, sempre pode se levantar. Com a queda não caiu a causa que o PT representa: daqueles que vem da grande tribulação histórica sempre mantidos no abandono e na marginalidade. Por políticas sociais consistentes, milhões foram integrados e se fizeram sujeitos ativos. Eles estão inaugurando um novo tempo que obrigará  todas as forças sociais a se reformularem e também a mudarem seus hábitos políticos.

Por que muitos resistem e tentam ferir letalmente o PT? Há muitas razões. Ressalto  apenas duas decisivas. A primeira tem a ver com uma questão de classe social. Sabidamente temos elites econômicas e intelectuais das mais atrasadas do mundo, como soia repetir Darcy Ribeiro. Estão mais interessadas em defender privilégios do que garantir direitos para todos. Elas nunca se reconciliaram com o povo. Como escreveu o historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma no Brasil 1965,14) elas “negaram seus direitos, arrasaram sua vida e logo que o viram crescer, lhe negaram, pouco a pouco, a sua aprovação, conspiraram para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continuam achando que lhe pertence”. Ora, o PT e Lula vem desta periferia. Chegaram democraticamente ao centro do poder. Essas elites tolerariam Lula no Planalto, apenas como serviçal, mas jamais como Presidente. Não conseguem digerir este dado inapagável. Lula Presidente representa uma virada de magnitude histórica. Essas elites perderam. E nada aprenderam. Seu tempo passou. Continuam conspirando, especialmente, através de uma mídia e de seus analistas,  amargurados por sucessivas derrotas como se nota nestes dias, a propósito de uma entrevista montada de Veja contra Lula. Estes grupos se propõem apear o PT do poder e  liquidar  com  seus líderes.

 A segunda razão está em seu arraigado conservadorismo. Não quererem mudar, nem se ajustar ao novo tempo. Internalizaram a dialética do senhor e do servo. Saudosistas, preferem se alinhar de forma agregada e subalterna, como servos,  ao senhor que hegemoniza a atual fase planetária: os USA e seus aliados, hoje todos em crise de degeneração. Difamaram a coragem de um Presidente que mostrou a autoestima e a autonomia do país, decisivo para o futuro ecológico e econômico do mundo, orgulhoso de seu ensaio civilizatório racialmente ecumênico e pacífico. Querem um Brasil menor do que eles para continuarem a ter vantagens. Por fim, temos esperança. Segundo Ignace Sachs, o Brasil, na esteira das políticas republicanas inauguradas pelo PT e que devem ser ainda aprofundadas, pode ser a Terra da Boa Esperança, quer dizer, uma pequena antecipação do que poderá ser a Terra revitalizada, baixada da cruz e ressuscitada.

 Muitos jovens empresários, com outra cabeça, não se deixam mais iludir pela macroeconomia neoliberal globalizada. Procuram seguir o novo caminho aberto pelo PT e pelos aliados de causa. Querem produzir autonomamente para o mercado interno, abastecendo os milhões de brasileiros que buscam um consumo necessário, suficiente e responsável e assim poderem viver um desafogo com dignidade e decência. Essa utopia mínima é factível. O PT  se esforça por realizá-la. Essa causa não pode ser perdida em razão da férrea resistência de opositores superados porque é sagrada demais pelo tanto de suor e de sangue que custou.

 *Leonardo Boff é teólogo, filósofo, escritor e dr.h.causa em politica pela Universidade de Turim por solicitação de Norberto Bóbbio

Marcus Tavares: Facebook e escola

Rio -  Uma das perguntas que a escola cada vez mais se faz é: como é possível estabelecer uma interface criativa e construtiva entre ela, os estudantes e as redes sociais? Como o Facebook, febre entre os jovens, pode favorecer esta relação? Isto seria recomendado? Ou as redes sociais não têm nada a ver com o cotidiano da escola, fazem parte apenas do universo particular dos alunos?

Por meio delas, é possível criar tendências, reiterar novos ou antigos valores, criticar, denunciar irregularidades. São vistas com tanta importância que, no âmbito profissional, muitas empresas traçam o perfil de seus funcionários e dos que vão contratar considerando o que postam e defendem nas plataformas.

Se as redes já ocupam parte de nossa vida com tanta importância, naturalmente devem, pelo menos, fazer parte das discussões da escola. Bem, de uma escola que contribuir com o crescimento de um jovem que está neste cenário de múltiplas vozes e tecnologias.

Sim, cabe às escolas — e aqui é bom que se diga que também cabe às famílias — pensar as redes sociais como espaço de informação, de constituição de conhecimentos e valores positivos ou negativos, de troca de saberes, ainda mais quando mais de 50% dos alunos, senão a turma toda, burlam idades e formulários, muitas vezes com o consentimento dos pais, para administrar as contas. Esta talvez seja a primeira grande discussão: crianças e jovens podem ter Orkut e Facebook?

As redes sociais, na perspectiva de ferramenta tecnológica e digital, são excelentes apoios do diálogo pós-sala de aula entre estudantes e professores. Mas a questão é que elas não são apenas ferramentas. São mídias, vitrines, megafones, espelhos e janelas. Qual é o limite? Quais são as regras? Tudo vale e é permitido?

O que fazer quando as redes são usadas para reiterar preconceitos, para a difamação, para o bullying? As palavras respeito e ética fazem parte do glossário dos usuários?

A ideia não é didatizar, cercear a liberdade e a criatividade dos jovens no uso das ferramentas nem violar a privacidade dos mesmos, mas pensar e refletir sobre quem somos, como agimos e de que forma nossas ações podem ser vistas, interpretadas e avaliadas.

Marcus Tavares é professor e jornalista especializado em Educação e Mídia 

10% do PIB para Educação e a necessidade de reformas estruturais

 

 

Por Jonatas Moreth

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Há um bom tempo que os Movimentos sociais não construíam uma pauta de tamanha unificação. Da UNE a CNTE, da CUT ao MST: todos saíram às ruas reivindicando que no novo PNE – Plano Nacional de Educação seja aprovada a meta de investimento mínimo de 10% do PIB para Educação Pública nos próximos 10 anos.

O PNE tem causado muitos debates e polêmicas e já tramita no Congresso Nacional há mais de um ano. No mês passado tivemos uma importante vitória nesta luta: Após muita pressão dos Movimentos Sociais e um ato organizado pela UNE no dia da votação do projeto na Comissão Especial da Câmara conseguimos aprovar por unanimidade a emenda do Deputado Paulo Rubem (PDT/PE). Esta emenda determina que nos primeiros 5 anos de vigência do PNE seja investido no mínimo 7% do PIB para a educação pública, e ao completar 10 anos alcancemos o patamar de 10%. Frise-se que é investimento na educação pública!

Foi uma vitória do movimento social diante da instansigência da área econômica do Governo Federal que defendia ser inviável o investimento maior do que 8% no próximo decênio. Na mesma linha, o Ministro da Educação Aloísio Mercadante concedeu declarações logo após a aprovação dizendo “que seria muito difícil alcançar essa meta. Seria como colocar um MEC dentro de outro MEC”. Neste debate o Governo foi derrotado. Foi tão derrotado que a Ministra das Relações Institucionais Ideli Salvati tem mobilizado a base governista para assinar um recurso que levaria o debate do PNE para o plenário, onde poderia ser apresentado novas emendas, ao invés de ir direto para o Senado.

No entanto, após reunião da UNE com a presidenta Dilma e o Ministro Mercadante parece que o Governo mudou de ideia e começou a ceder aos anseios do povo. Agora a posição oficial do Governo é a seguinte: Nós topamos os 10% do PIB desde que o Congresso aprove que 50% do fundo social do pré sal e 100% dos Royalties sejam destinados para Educação, alegando inclusive que esta é a única forma de alcançar a meta.

Em que pese ser um avanço devemos ver essa proposta com bastante ressalvas. Em primeiro lugar porque o Governo ao invés de se comprometer de fato com a proposta, condiciona isto a aprovação de medidas via Congresso Nacional. Aprovação esta muito difícil de ser alcançada tendo em vista que depende de negociações com Prefeitos e Governadores e com um Congresso heterogêneo e com vários interesses locais e temáticos.

Em segundo lugar porque a vinculação de 100% dos Royalties para Educação é proposta polêmica e não consensual. Em que pese a necessidade de se priorizar a educação, existem em nosso país áreas subfinanciadas e que são imprescindíveis para o nosso desenvolvimento soberano que contam com forte força social dificultando a ação unitária, das quais podemos citar a saúde, combate a miséria, ciência e tecnologia e investimento em infra-estrutura.

O que ocorre é que o Governo mais uma vez opta pelo caminho mais fácil e se recusa a mexer nos privilégios da nossa atrasada elite nacional fazendo profundas reformas estruturais, em especial no setor financeiro e tributário, alterando assim, os rumos de nosso desenvolvimento. Não, Ministro Mercadante! Os 50% do fundo social e 100% dos royalties do pré sal não são a única forma de alcançarmos a meta do PNE. Existem outras e passam pela diminuição do superávit primário, pela auditoria da dívida pública, por uma reforma tributária com taxação de heranças e grandes fortunas e uma agressiva política de redução de juros.
Que tomemos as ruas, escolas e Universidades em defesa da educação pública casado com a luta por reformas estruturais que mude os rumos de nosso desenvolvimento em vistas a obtenção de mais investimentos para o Estado cumprir o seu papel. Uma luta não está dissociada da outra. Pelo contrário, se complementam!

*Jonatas Moreth é Diretor da UNE e Coordenador de Movimentos Sociais da JPT

Novo polo naval em Jacuí coloca RS como segunda maior indústria oceânica do Brasil

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Evento de anúncio do Polo Naval do Jacuí contou com presença da presidente da Petrobras, Graça Foster | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Rachel Duarte

O Rio Grande do Sul passou a ser o segundo polo da indústria oceânica do Brasil, atrás somente do Rio de Janeiro. A consolidação se dá com a descentralização da produção naval no estado, confirmada em cerimônia oficial no Palácio Piratini, nesta terça-feira (21), na presença da presidente da Petrobras, Graça Foster. Na ocasião, o governador Tarso Genro assinou os contratos para instalação do Polo Naval do Jacuí, que começa a funcionar com a produção de 24 módulos para seis plataformas de exploração marítima pela empresa Iesa.

Há menos de um mês, a Iesa assinou contrato com a Petrobras, no valor de US$ 720,4 milhões. Para executar esses contratos, a empresa investiu R$ 100 milhões na unidade industrial em Charqueadas, às margens do Rio Jacuí. “A essência desta escolha pela Petrobras é a nossa atenção aos prazos contratuais. Tenho certeza de que não vamos decepcionar”, diz o presidente da Iesa, Valdir Lima Carreiro.

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster confirma a preocupação do governo federal com os prazos. “Nós valorizamos na Petrobras questões de conteúdo local. Tudo que pode ser feito no Brasil, deve ser feito no Brasil, com preço, prazo e qualidade. Sempre que temos um grande ou pequeno projeto sendo assinado, independe a escala, trabalhamos rigorosamente com os prazos. É uma ação gerencial nossa”, afirma.

Em 2016 devem começar a ser entregues os módulos produzidos no Polo Naval de Jacuí. A produção é 60% local e a estimativa é gerar 1,2 mil empregos diretos e 5 mil indiretos na região. Os módulos serão empregados para compressão de gás, injeção de gás natural, e CO2 nos poços para incrementar a produção de petróleo e para exportação ao continente.

A mão de obra será qualificada com formação no Senai e outros parceiros. “O Polo Naval Jacuí tem toda condição de dar muito certo. A escolha do local foi muito acertada para que não fiquem todos polos no mesmo local, empacotados. Isso acaba criando alguma ineficiência. Quando pega uma nova região com capacidade de escoamento faz enorme diferença”, analisa a presidente da Petrobras, considerando a existência do polo de Rio Grande.

"Garantimos investimentos para uma região com potencial, mas que ainda não tinha desenvolvimento industrial", explica Mauro Knijnik | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A ligação entre os dois polos navais gaúchos será feita por meio de hidrovias. Além da logística, a proximidade com a Região Metropolitana facilita a contratação de mão de obra, um dos principais desafios para a indústria oceânica. “Com a estratégia de deslocamento da Indústria Oceânica, vamos utilizar de maneira inteligente e planejada o potencial hídrico do estado, promovendo a descentralização do desenvolvimento econômico e permitindo a ampliação da cadeia de fornecimento da indústria off-shore e de exploração de petróleo e gás no RS”, afirma o secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), Mauro Knijnik.

Além da Iesa e da UTC (investimento de R$ 118 milhões) que já assinaram a Licença de Instalação (LI) com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), empreendimentos como a Engecampo, Tomé Engenharia e Metasa, estão em processo de licenciamento. Outros municípios ao longo da bacia do Rio Jacui, banhadas pelo Rio Taquari, também dispõem de áreas voltadas para o desenvolvimento da indústria oceânica.

“Com o contrato entre a Iesa e a Petrobras, o setor ganha um impulso extraordinário no estado, e garantimos o deslocamento de investimentos para uma região com potencial, mas que ainda não experimentava um desenvolvimento industrial”, explica Knijnik.

Com a descentralização da produção naval no Rio Grande do Sul, segundo o governo gaúcho, nenhum outro estado brasileiro terá uma indústria tão diversificada, atuando desde materiais leves a pesados, do parafuso ao casco, o que é fundamental para a sustentação e fortalecimento de toda a cadeia do setor.

"Rio Grande do Sul não está estagnado aos fluxos e refluxos da economia global", acentuou governador Tarso Genro | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“Não falamos isso porque queremos ser melhores. Sabemos que estados têm políticas análogas as nossas, mas fazemos esta exposição para dizer que o Rio Grande do Sul não está estagnado aos fluxos e refluxos da economia global. Está interferindo nesta economia e de forma integrada com as regiões. Estamos sendo compreendidos pelo movimento social, empresários, trabalhadores e pela academia com na nossa política de desenvolvimento industrial para o estado, que galopa nos projetos condicionantes do governo Dilma, onde a Petrobras tem uma contribuição extraordinária”, disse o governador Tarso Genro.

Revitalização da indústria naval brasileira tem crédito petista

Os canteiros para construção de módulos e outros equipamentos continuarão crescendo no país, com as novas licitações previstas pela Petrobras, como as da P-74 e P-76. “Entendemos a indústria naval como estratégica pela capacidade de mobilização de mão de obra e capacidade de multiplicação da base produtiva”, explica a presidente da Petrobras, Graça Foster.

A produção naval servirá tanto para a construção de navios como nas encomendas de sondas e plataformas para exploração marítima de petróleo, na camada pré-sal. A frota brasileira contabiliza 397 embarcações (navios de longo curso, de cabotagem e de navegação interior), mas a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estima demanda para mil embarcações até 2020.

Segundo ministra Graça Foster, objetivo é alcançar a meta de 2,5 milhões em barris de petróleo por dia até 2016 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Os números da Antaq mostram que o Brasil tem hoje a quarta maior frota do mundo e é o terceiro mercado em produção, já como resultado da reativação possibilitada pela estabilidade financeira e pela decisão política de recuperar a indústria naval. “Sou uma entusiasta da indústria naval desde o começo da minha carreira na Petrobras”, fala a presidente, com 33 anos de empresa.

Os estaleiros voltaram à ativa com mais investimentos e reativação da navegação de cabotagem (costeira), durante anos relegada ao abandono. “Queremos alcançar a meta de 2,5 milhões em barris de petróleo por dia até 2016. Construir 38 novas unidades de operação e 36 novas sondas de perfuração”, informa Graça Foster.

SANTA CHATA

Quando guri, na década de 50 do Século passado, ouvi, muitas vezes, histórias da “ Santa Chata “ contadas por mineiros mais antigos. Talvez o valoroso e querido companheiro Cídio Jacobs também tebha ouvido e as conheça.

Eram histórias tristes, deprimentes, de desemprego, de queda nos rendimentos dos mineiros, de demissões, de angústias e depressão.

Naquela época já havia preconceito para com o carvão mineral. O petróleo entrara na concorrência. Muitas fábricas, como as de ladrilhos, tintas e outras, passaram a usar o novo combustível no lugar da hulha negra. A nossa tradicional e querida “Maria Fumaça” passou a ser substituída pela locomotiva a óleo. Houve enorme redução na utilização e as minas tiveram que reduzir as jornadas de trabalho.

O carvão era transportado por trens movidos a vapor, produzido pelo carvão mineral, até o Porto do Conde onde era transferido para barcaças que, ao receber a carga negra, quase submergiam. Daí seu apelido de “ Chatas”.

Com a redução do consumo do carvão, ao invés de atracarem no embarcadouro do Porto do Conde ( município de São Jerônimo ) todos os dias, como era antes, aparecia uma vez, ou duas  vezes, por semana. Quando isso ocorria era um rebuliço. O sorriso voltava aos rostos sofridos dos mineiros pois isso significava um dia, talvez dois dias, de trabalho naquela semana e uns “pilas” no bolso, mesmo que muito pouco. Essa era a SANTA CHATA. A Chata salvadora, que trazia, um pouco, de esperança, que diminuía, um pouco, a angústia e jogava, um pouco, de luz no tenebroso horizonte.

Encontrei, hoje, no Jornal do Comércio, um texto, na Coluna “Artigos”, de autoria do jornalista Isnar Ruas que faz lembrar daquelas histórias. Sob o título “ Carvão, um fracasso” ele conta um episódio dessa longa saga, turva, tortuosa e claudicante desse nosso Ouro Negro. ocorrido na década de 70, quando o mineiro Aureliano Chaves era o vice-ditador deste País. Abaixo vai o texto para conhecimento.

Carvão, um fracasso

Isnar Ruas

Nem todas as iniciativas dão certo, especialmente por falhas e total incompetência governamental. Nossa história teve início há cerca de 60 anos, quando surgiu a Companhia Riograndense de Nitrogenados (CRN), com a função principal de dar um destino nobre ao carvão, produto que despertava atenção mundial, enquanto aqui enfrentava bom índice de rejeição. A CRN, dirigida por dois técnicos de alto gabarito e ambos de projeção mundial, o economista e professor Roberto Pires Pacheco, e o engenheiro-químico Nissin Castiel, assessorados  pelo também competente advogado e jornalista Roberto Eduardo Xavier, deu  viabilidade ao projeto de produzir energia a partir do uso do carvão, dentro de um processo que eliminava o excesso de cinzas. A utilização inicial seria na indústria de Rio Grande. A estrutura foi edificada mesmo naquela cidade litorânea.

Lá estiveram visitantes técnicos de várias partes do mundo, aprovando o que estava sendo feito. A fábrica iniciou com êxito o seu trabalho, significando ampla possibilidade de economia de óleo. Mas, de repente, o governo federal, sem explicações, decidiu parar o empreendimento. O equipamento lentamente foi transformado em sucata.  A única coisa aproveitável foi o conhecimento que, se disse, seria comercializado com a Universidade da Índia. Esteve em Porto Alegre o vice-presidente Aureliano Chaves, desmentindo especulações de que teria havido pressão das Sete Irmãs (sete maiores fabricantes mundiais de combustível). Mas, na real, o vice-presidente nada explicou. Acentuou que o tema não teria volta. E, no mais, foi um sonho que acabou.                                                                                                                                        

Jornalista