CUBA REGISTRA MENOR TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL DA AMÉRICA

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HAVANA, 3 JAN (ANSA) - O sistema público de saúde de Cuba registrou a menor taxa de mortalidade infantil da América em 2012, incluindo Canadá e Estados Unidos, de acordo com as estatísticas locais divulgadas hoje.    No ano passado, o número de crianças mortas até o primeiro ano de vida foi de 4,6 para cada mil recém-nascidos.    "Durante cinco anos consecutivos Cuba registrou uma taxa de mortalidade infantil abaixo de 5 para cada mil crianças nascidas vivas", publicou o jornal cubano Granma nesta quinta-feira.    De acordo com o periódico, ligado ao Partido Comunista Cubano (PCC), o número reflete "o êxito do Sistema Nacional de Saúde, acessível e gratuito a todos os cidadãos, e do desenvolvimento educacional".    O Granma também publicou uma tabela do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na qual Cuba aparece à frente do Canadá e dos Estados Unidos no incide de mortalidade infantil, com 5 e 7 mortes a cada mil nascimentos, respectivamente. (ANSA) 03/01/2013 13:22

FORMAÇÃO, DEFROMAÇÃO E LEGALIDADE - O CASO SUS

Por Hermann Hoffman – 21/12/12

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É certo que a crise do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma consequência direta da escassez de profissionais. Se entende por recursos humanos em saúde a todos aqueles que desenvolvem atividades concretas nesta esfera, assim como os que ainda estão no processo de formação, no caso dos estudantes. Tomando como preâmbulo estas idéias, consonante entre quase todos os pesquisadores do tema, os recursos humanos em saúde vem a constituir a base fundamental dos sistemas sanitários, orientados para a melhoria da saúde da população e da equidade social, expresso nos princípios do “Chamado à Ação de Toronto 2006 – 2015” respaldado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Segundo a Joint Learning Initiative no estudo denominado Human Resources for Health: Overcoming the crisis, existe uma relação íntima entre recursos humanos em saúde, expectativa de vida e os níveis de mortalidade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece a relação de 2,5 médicos por mil habitantes como o limite mínimo para uma cobertura próxima a adequada. O Brasil tem uma taxa de 1,95 profissionais por mil habitantes, enquanto Cuba tem uma taxa superior a (6,6) médicos por mil habitantes, Argentina (3,2) e Uruguai (2,9).

Paralelo à deficiência quantitativa de profissionais, é também questionável a defasagem na relação entre ensino em saúde e a realidade, dois fenômenos que no Brasil andam em direções contrárias e operam baixo lógicas diferentes devido aos inúmeros interesses. Neste sentido, tem sido perene a valorização do ensino em saúde centrado no mundo hospitalar, como o único possível para um “adestramento consistente”, quando na verdade, este modelo ultrapassado e ineficiente de docência apenas aprofunda o processo reducionista entre o estudante, professor e comunidade referente às práticas integradas no meio comunitário.

No caso específico da medicina, sem querer impor hegemonia, mais entendendo que compõe uma parte importante do núcleo de atenção à saúde, esta desregulação seja quantitativa ou qualitativa vem modificando o perfil do médico brasileiro socialmente aceitável, que além de contribuir diretamente para aprofundar a inequidades no SUS, converte a medicina na pequena ciência despersonalizada, desumanizada, mediocrizada e duvidosa no seu poder ante a complexa doença que atormenta a sociedade brasileira. Fruto desta incorporação de valores e conhecimentos fundamentalmente no âmago hospitalar, o raciocínio clínico vem sendo suplantado e reduzido a exames complementários operacionalizados por parafernálias médicas eletrônicas, que não deixamos de reconhecer o seu valor em determinadas situações patológicas. A medicina hoje vem a reproduzir energicamente a negação da imagem do homem que caracteriza a sociedade moderna.

Desta maneira, a temática da oferta de recursos humanos em saúde no Brasil é polêmica, aguda e de múltipla etiologia, tornando-se mais grave por um terceiro fator, além da quantidade e da qualidade, que é a heterogeneidade na distribuição geográfica dos médicos. Regiões que mais necessitam de serviços médicos integrados possuem cifras inferiores à demanda. No Nordeste, região mais pobre do país, de acordo com o Ministério da Saúde, no ano de 2005 existia um médico para cada mil habitantes e também os maiores índices brutos de mortalidade no país, enquanto na região Sudeste, a mais rica, esta relação era de 2,3 médicos por mil habitantes, com uma distribuição também desigual, já que o Rio de Janeiro e São Paulo concentram a maior densidade de médicos em detrimento dos outros municípios da mesma região.

Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina (CFM), máximo órgão regulador da profissão, tem se manifestado a respeito do assunto da formação de recursos humanos, cooperação internacional e homologação dos diplomas dos profissionais da saúde que se graduam no exterior. Os obstáculos impostos pelo CFM tem uma gênese antiga e move-se por interesses claramente políticos e mercantis. Com a recente assinatura do acordo de cooperação internacional entre o Brasil e Cuba, instrumento que dará suporte legal a presença de um estimado superior a 3.000 médicos cubanos que atuarão no SUS, na Atenção Básica, em algumas regiões do Brasil a principio de 2013, iniciaram as baldeações nos escritórios do CFM.

A campanha lançada nacionalmente no dia 11 de dezembro de 2012 pelo conselho vai contra a proposta do governo federal de criação de novas faculdades de Medicina alegando que “É uma falácia dizer que faltam médicos” segundo as próprias palavras do presidente do conselho, Roberto Luiz D’Ávila para o jornal Estado de São Paulo. O CFM tem a finalidade principal de impedir abertura do mercado para os médicos cubanos e brasileiros formados fora do país, uma vez que ambos possuem um perfil que o SUS necessita.

Unido ao quadro de vastos interesses seja por parte do governo, do conselho, da indústria da saúde e das universidades, emerge a reprovação de mais da maioria (54,5%) dos recém-formados em medicina do Estado de São Paulo. A prova que continha questões básicas, foi aplicada pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp) e que se tornou obrigatória em 2012. Vergonhosamente todos os reprovados tem direito ao CRM (registro profissional), pela simples comprovação da presença na avaliação, independente da aprovação ou de ter marcado somente uma letra em todas as perguntas como forma de boicotar a avaliação.

Não temos recursos humanos em saúde suficientes uma vez que estes não satisfazem as necessidades da população; o perfil no processo de formação acadêmica em saúde nega o SUS; as políticas públicas que tentam fixar os médicos nas áreas mais remotas são invisíveis porque é desta maneira que muitos médicos olham para os pobres, como invisíveis. Quando pensamos que muitos profissionais da saúde podem representar um alívio para a sociedade, não passam de uma ameaça constante seja pela sua presença, ou pior, pela ausência. E para aqueles muitos que ainda não podem trabalhar como médicos, porque se formaram no exterior, é lógico pensar: o órgão que nega a legalidade do reconhecimento, subtrai do povo e do SUS as possibilidades.

 (…) Ele principiava a ser um médico de verdade, estava diante da vida, atendia os seus clientes com toda solicitude e às vezes tinha de esforçar-se para ser delicado e não se encolher diante de criaturas que, pelo aspecto físico ou pela natureza de seus males, lhe inspiravam repugnância ou mal-estar. Fazia-lhes perguntas, interessava-se pela vida deles. Aos poucos ia perdendo os velhos temores de fracasso e aquela sensação de que os outros não tinham confiança nele. Atira-se na clínica cheio de coragem e isso já era a metade da vitória. Olhai os Lírios do Campo, Érico Veríssimo

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* Hermann Hoffman, é sergipano, acadêmico do 5° ano de Medicina. Representante do Núcleo Internacional do PT em Cuba.

O autor adota a política do copyleft podendo este texto ser copiado e divulgado, independente de autorização e desde que sem fins comerciais. E-mail: falecomhermann@gmail.com

DIRETÓRIO NACIONAL DO PT LANÇA MOÇÃO DE APOIO À DILMA

MOÇÃO DE APOIO À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Considerando, o caráter estratégico da educação para a consolidação do projeto nacional em curso, com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social;

Considerando, a necessidade de definir fontes para o financiamento educacional que viabilize a implementação do PNE (Plano Nacional de Educação) em tramitação no Senado Federal, que aponte os novos desafios para a educação pública brasileira com universalização e ampliação do atendimento escolar da creche à pós-graduação, e valorização salarial e profissional do magistério público;

Conclamamos os nossos governadores, prefeitos, parlamentares, dirigentes e militantes a defenderem a iniciativa da Presidenta Dilma de destinar os 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social para a educação.

Brasília, 07 de dezembro de 2012.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

CONFERÊNCIA DA ONU ESTENDE PROTOCOLO DE QUIOTO ATÉ 2020

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Da Agência Brasil

Delegados de quase 200 países reunidos em Doha, no Catar, na 18ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP18) concordaram hoje (8) em estender o Protocolo de Quioto até 2020, evitando um grande retrocesso na luta contra as mudanças climáticas.

O acordo mantém o protocolo como o único plano legal obrigatório para o combate ao aquecimento global. Porém, determina metas obrigatórias apenas para os países em desenvolvimento, cuja parcela de responsabilidade pela emissão de gases de efeito estufa é menos de 15%.

Os Estados Unidos – atualmente o segundo maior emissor de gases do mundo, atrás somente da China – nunca ratificaram o protocolo original, de 1997, cujo primeiro período de compromisso expira no fim deste ano.

O encontro de 12 dias em Doha tentava um acordo para um tratado mais amplo a partir de 2015. O eventual novo tratado seria aplicado a todos os países e substituiria o Protocolo de Quioto.

GOVERNO QUER CONTRATAR 3,4 MILHÕES DE MORADIAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA ATÉ 2014

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No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que mais da metade das famílias beneficiadas pela iniciativa têm renda mensal até R$ 1,6 mil | Foto: Reprodução

Da Agência Brasil 

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (10) que a meta do governo federal é contratar 3,4 milhões de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida até 2014. Segundo ela, 1 milhão de unidades já foi entregue e mais 1 milhão já foi contratado.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que mais da metade das famílias beneficiadas pela iniciativa têm renda mensal até R$ 1,6 mil. “Isso mostra que o programa está ajudando quem ganha menos, quem realmente precisa”, avaliou.

Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida atende a famílias que ganham até R$ 5 mil por mês e, para cada faixa de renda, há uma regra. Para famílias mais pobres, por exemplo, com renda até R$ 1,6 mil, o governo paga mais de 90% do valor da casa e a prestação não pode passar de 5% da renda da família ou ser, no mínimo, R$ 25.

“Além de realizar o sonho da casa própria para milhões de famílias, os investimentos que fazemos na construção das moradias movimentam a economia e geram emprego e renda para milhões de brasileiros”, destacou Dilma.

A NOSSA CARA

 artigo de Montserrat Martins

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Os habitantes da Capitania do Rio Grande…tinham títulos de nobreza, léguas de sesmaria…falavam alto e grosso, de cabeça erguida… os sem título e sem terras falavam alto e grosso e de cabeça erguida porque tinham armas, botas e cavalos. Mas os gaúchos sem cavalo, sem armas, sem botas, sem nada… esses só falavam alto e grosso entre os da sua igualha. Porque ante os bem montados ficavam de olhos baixos e sem voz. De seu às vezes nem um nome tinham. Donde vinham? Ninguém sabia ao certo nem procurava saber.” (O Continente, Érico Veríssimo)

Há algo de universal e de específico em cada povo, as hierarquias de classes não são originais, mas sim os modos como elas se expressam, nos cavalos, nas botas, nas facas. Não foi só aqui que forjamos um povo à base de guerras, elas são crônicas em inúmeras regiões do planeta, mas os modelos culturais sobre os quais elas se cronificaram, sim. Muito antes da “síndrome de Gre-Nal”, de ser radicalmente “PT ou anti-PT” e todas as dicotomias simplistas atuais, os gaúchos já se dividiam entre maragatos ou pica-paus, numa das guerras mais sangrentas da história do país.

Raízes geram códigos (linguagens verbais e gestuais), modos de se expressar que só são compreensíveis para os habitantes locais de cada região, que conhecem sua história e seus significados. “Buenas e me espalho! Nos pequenos dou de prancha e nos grandes dou de talho”. O “ditado” na voz de um certo capitão Rodrigo Cambará, que é desafiado por Juvenal Terra “Pois dê!”, é a imagem perfeita do orgulho gaúcho, da disputa pela supremacia local com demonstrações de valentia, “não sou de briga, mas não costumo aguentar desaforo”. O enfrentamento iminente é driblado com doses de racionalidade, “estou cansado de pelear, guarde a arma amigo, eu não quis ofender ninguém, foi uma forma de falar”.

“O Continente” é mais que um retrato histórico das nossas raízes, é também uma metáfora perfeita da nossa identidade, da “alma” gaúcha que se formou com o tempo e o vento, atravessando os séculos para ser forjada exatamente no modo como é hoje, para o bem e para o mal. Nossas virtudes e defeitos tem as mesmas raízes, as dicotomias e o espírito oposicionista constante. É como já declarou o capitão Rodrigo, um certo “alter ego” de todos nós: “Eu sempre digo, se é contra o governo podem contar comigo. Mesmo que o governo tenha razão, isso não tem a ver com o caso. Governo é governo e sempre é divertido ser contra”.

Peleamos mesmo que em palavras, vício à la Rodrigo: “Vosmecê já viu um peixe fora d’água? Na paz me sinto meio sem jeito”. Gaúchos radicados em outros estados se dão conta dessa nossa irracionalidade, mas também sentem falta das boas discussões. No Rio, em contraste, as conversas costumam ser sedutoras ou jocosas, mas geralmente evitando conflitos mais profundos. Lá o mote não é ser valente, é ser esperto. Leia, releia, presenteie com “O Continente” nesse fim de ano. É nosso espelho.

Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é Psiquiatra.

COM 138 VOTOS, PALESTINA É ACEITA COMO ESTADO NÃO-MEMBRO PELA ONU

Por Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

 

 

A Autoridade Palestina foi reconhecida, no começo da noite de quinta-feira (29), como estado não-membro pelas Nações Unidas (ONU). Foram 138 votos a favor do pedido palestino, com 9 votos contrários e 41 abstenções. O resultado, de forma implícita, demonstra que a maioria dos países-membros da ONU reconhecem a Palestina como uma nação independente – o que, embora não garanta a autonomia plena, cria um novo cenário para as relações entre os palestinos e Israel. A decisão foi recebida com festa e grandes manifestações nas principais cidades palestinas.

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Até a votação desta quinta, a Palestina era representada na ONU pela Organização para Libertação da Palestina (OLP), com status de entidade observadora. Agora, como Estado observador, os palestinos podem ser parte de órgãos ligados às Nações Unidas e se tornam mais relevantes na hierarquia do órgão internacional – ainda que não possam votar e não tenham status de membro pleno da ONU. A data do pleito palestino não é um acaso, já que o dia 29 de novembro marca também o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino e os 65 anos da resolução que determinou a divisão da Palestina em dois estados, um árabe e outro judeu.

Os nove votos contrários ao novo status da Autoridade Palestina foram de Israel, Estados Unidos, Canadá, Palau, Panamá, Ilhas Marshall, Micronésia, Nauru e República Tcheca. Conforme indicado anteriormente pelo governo federal, o Brasil votou a favor do reconhecimento da Palestina como estado observador não-membro.

Mahmoud Abbas: é hora de corrigir injustiça histórica

“A Palestina vem hoje à Assembleia Geral porque acredita na paz e porque nosso povo precisa desesperadamente de paz”, declarou o líder da Autoridade Palestina. Mahmoud Abbas, no começo de sua fala. Segundo ele, os atos de agressão israelense contra o povo palestino na Faixa de Gaza confirmam uma vez mais “a necessidade urgente de acabar com a ocupação da Palestina por Israel e de nosso povo reconquistar sua liberdade e independência”. Abbas reforçou que a Palestina lutará por independência plena, com a retomada das fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém.

Segundo Abbas, a ocupação de Israel sobre a Palestina se transformou “na perpetuação de um regime racista, que rompe as leis internacionais”. “Chegou a hora do mundo dizer claramente: chega de agressão, chega de assentamentos e de ocupação. É para isso que estamos aqui hoje. Não viemos deslegitimar o estado de Israel; viemos legitimar um estado que merece sua independência, que é Palestina. Não viemos aqui lançar dificuldades sobre o processo de paz”.

“O mundo está sendo chamado a corrigir uma injustiça histórica”, reafirmou Mahmoud Abbas. “Não desistiremos, não nos cansaremos, nossa determinação não se abalará. Toda voz entre vocês que aceitar nosso pleito reafirmará seu compromisso com a liberdade, a leis internacionais e a paz. Dirão ao povo palestino que a paz e a justiça são possíveis. Darão a nosso povo uma razão para ter esperança”.

Israel: “ONU não pode andar ao lado da Palestina na estrada para insensatez”

“Me apresento aqui orgulhoso, porque represento o único estado judeu do mundo”, disse Ron Prosor, diplomata israelense, logo após o discurso do líder da Autoridade Palestina. Em sua fala, o representante de Israel reforçou a legitimidade da existência do estado judeu e garantiu que seu país deseja negociar um acordo – mas que não aceitaria a resolução, que interpreta como uma tentativa de pressão e um obstáculo para a formação de dois países. “Queremos paz, mas para que a paz dure Israel deve estar segura. Palestina precisa reconhecer Israel de uma vez por todas e negociar. Essa resolução não fará da Autoridade Palestina como um estado, porque essa resolução nada diz sobre a segurança de Israel”, acentuou.

O diplomata dedicou palavras duras a Mahmoud Abbas. “Sr. Abbas, ao invés de tentar reescrever a história, está na hora de tentar fazer história e buscar uma paz duradoura com Israel. Dois estados, para dois povos. Nunca ouvi o sr. Abbas dizer isso, porque nunca desejou reconhecer Israel como estado judeu”, apontou. E concluiu reforçando que a ONU, ao aceitar o pleito palestino, colocaria obstáculos à paz. “Israel quer paz e os palestinos evitam a paz, viram as costas para a paz. A ONU não pode fechar seus olhos a isso”, acentuou. “Não existem atalhos ou soluções instantâneas. Paz não pode ser imposta. Nenhuma decisão da ONU pode dar fim a 4000 anos de ligação do povo de Israel e o solo de Israel. Quem aceitar essa resolução não estará nos aproximando da paz, mas minando a paz. Não deixem a história registrar que a ONU andou ao lado da Palestina nessa estrada para a insensatez”, concluiu.

Decisão da ONU reconhece territórios ocupados como parte da Palestina

Até a decisão tomada pela ONU, a Autoridade Palestina é considerada uma “entidade”. Com a aceitação do pleito, a Palestina passa a ser um “estado não-membro”, o que iguala o status atualmente ostentado pelo Vaticano. Estados não-membros não podem votar durante reuniões e assembleias da ONU, mas podem integrar a Corte Internacional de Justiça e alguns organismos como a Agência de Energia Atômica.

Além disso, a aprovação implica em admitir que a maioria dos países-membros da ONU reconhecem a Palestina como uma nação soberana. Normalmente, o reconhecimento da soberania de uma nação resulta em receber status de membro pleno das Nações Unidas – algo que, no momento, não é possível à Palestina, uma vez que os EUA ameaçam fazer uso de veto no Conselho de Segurança para bloquear qualquer pedido palestino para ser aceito como estado membro.

Para os apoiadores da causa palestina, uma das principais implicações da decisão é eliminar um dos argumentos mais comuns de Israel, que qualifica os territórios palestinos como “em disputa”. O reconhecimento da Autoridade Palestina como estado não-membro implica na aceitação de que essas terras pertencem ao povo palestino, ainda que suas fronteiras finais não estejam delimitadas. O mesmo vale para a Faixa de Gaza, ainda que a Autoridade Palestina tenha pouca influência sobre o território, controlado majoritariamente pelo Hamas. Ainda que isso não cause mudanças imediatas na situação dos territórios palestinos, coloca a Autoridade Palestina em um novo patamar diante do governo de Israel.

EUA e Israel sempre se opuseram ao pleito palestino na ONU, alegando que apenas a retomada das negociações poderiam garantir um acordo duradouro na região. Ainda que seja dada como certa a aplicação de sanções por parte dos dois países, ainda não se sabe quais serão as medidas adotadas por eles após a aceitação da Autoridade Palestina. Sanções econômicas, como a interrupção de repasse de recursos recolhidos por Israel em nome da Palestina, foram consideradas – possibilidade que, segundo diplomatas ouvidos pela Reuters, diminuiu consideravelmente na medida em que numerosos países europeus manifestaram apoio ao pleito palestino.

A principal preocupação de Israel seria, segundo esses diplomatas, que a Autoridade Palestina entre com denúncias contra o estado judeu na Corte Internacional de Justiça. Esse quadro poderia provocar reações mais fortes por parte dos israelenses. Os EUA, por sua vez, pode cancelar financiamento aos organismos da ONU que aceitem a Palestina – algo previsto na lei norte-americana e que pode ser dramática para algumas entidades que têm os EUA como principal financiador.