1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Dia 29 de abril, sexta-feira, foi realizada a 1ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa, no Sindicato dos Mineiros, em Dario Lassance. Foi convocada pela Secretaria Municipal de Ação Social e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI. O tema central foi “ A intersetorialidade na garantia dos direitos da Pessoa Idosa: uma responsabilidade de todos.”
Este importantíssimo evento foi organizado por uma comissão presidida pela companheira Rosáuria Castañeda e constituída, ainda, pelas companheiras Hilda Rejane Bom, Secretária Municipal de Ação social, Onice Pereira, assessora da Secretaria e Delma Sória das Neves, Presidente do COMDEPI.
Esta 1ª Conferência já foi o maior sucesso só pelo elevado número de presenças, 120 cidadãs e cidadãos, que compareceram para fazer o debate sobre as responsabilidades dos diversos setores da administração pública para com as questões que envolvem a Pessoa Idosa, como cultura, saúde, alimentação, esporte, lazer, segurança, moradia, previdência social, educação, trabalho, renda, participação, aposentadoria, pensões etc. E debater, igualmente, as responsabilidades que a Sociedade tem para com as pessoas que atingem essa faixa etária, isto é, a dos 65 anos ou mais.
Várias resoluções foram aprovadas como, capacitação de agentes públicos nas mais diversas áreas da administração nas questões inerentes a Pessoa Idosa; disponibilidade de médico geriatra na rede pública municipal de saúde; disponibilidade de professor(a) de educação física; cursos de informática com adaptação para a Pessoa Idosa; cursos de artes manuais; capacitar agente público especificamente para dedicação exclusiva a população idosa; criação de grupos de pessoas idosas na área rural e construção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa.
Durante a Conferência o Prefeito Municipal, companheiro Luiz Carlos Folador assinou o edital para a licitação da obra do Centro de Convivência, que será construído na mesma quadra onde estão sendo feitas asa casas do FNHIS, próxima a CRM, em Dario Lassance. Isto significa um passo muito importante para que a população de pessoas idosas de Candiota venham a ter um local apropriado para seus eventos, onde receber a atenção merecida e devida pelo Poder Público, onde conviver no decorrer do dia, onde ouvir palestras, realizar atividades físicas, intelectuais, esportivas, de lazer etc. Representa mais uma iniciativa muito positiva da Administração Folador/Paulo Brunn no sentido de proporcionar melhorias na qualidade de vida das cidadãs e dos cidadãos de Candiota.
Segundo a última pesquisa feita pelo IBGE o Rio Grande do Sul é o Estado Brasileiro com a maior população de pessoas idosas, chegando perto dos 9,8% da população total. As previsões são de que em 2020 a população de pessoas idosas no Brasil alcance os 13%. E continuará a crescer, em relação ao total da população, uma vez que a tendência é de cada vez mais diminuir o número de nascimentos. O crescimento atual da população do Rio Grande do Sul é de apenas 0,43% anuais.
Na Conferência foram eleitas delegadas a Conferência Estadual Maria Eloi Petitot como titular, e Delma Sória das Neves, como suplente, representando a Sociedade Civil, e Rosáuria Castañeda como titular e Hilda Rejane Bom como suplente, representando as instituições governamentais.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI foi criado pela Lei Municipal nº 1162, de 1º de julho de 2010, a partir de um ante-projeto de minha autoria, elaborado em conjunto com uma comissão eleita pelo Grupo Melhor Idade e constituída pelas companheiras Rosáuria Castañeda, Inês Roratto, Maria Celeste Leite e o companheiro Cídio Andrades. Após ter um pré-projeto de consenso da Comissão, ele foi apresentado ao Grupo para leitura, debate e aprovação. A partir desse processo apresentei-o a Câmara de |Vereadores que o apreciou, passou pelas comissões técnicas competentes e foi a Plenário, onde foi debatido e aprovado e convertido na Lei 1162 de 01/07/2010.
O COMDEPI tem como principal finalidade elaborar a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com vistas a assegurar sua participação na comunidade, fazer a defesa de sua dignidade e do seu bem-estar
Esta Lei substituiu uma outra, a Lei Municipal 385 de 27 de outubro de 1997. Como esta lei veio antes do Estatuto do Idoso ela era defasada, pois muitos conceitos contemplados na Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto de Idoso – não estavam, nela, contemplados. Assim cumprimos o papel de modernizar a lei que trata das questões das pessoas idosas de Candiota, ao ampliar as atribuições do Conselho Municipal, modificar sua composição, adaptando-a a atualidade, de acordo com as entidades hoje existentes e criando o FUMDEPI – Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa destinado a reunir recursos destinados a desenvolver atividades que signifiquem a implantação da Política Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
O COMDEPI, hoje, é constituído pelas seguintes cidadãs e cidadãos de Candiota:
1 – representando o Poder Público: titulares – Soraya Ceschini, Cláudio Hernandes, José Ricardo Portela Oliveira, Rosáuria Grecco Castañeda e Renato Cunha; suplentes – Lilian Alves Branco,Bibiana Azambuja, Fernanda Vestfhal, Hilda Rejane Bom e Lilia Camargo Fonseca.
2 – representando a Sociedade Civil ou entidades não governamentais: titulares – Delma Sória das Neves, Paulino Duraskovski, Luis Carlos Cougo Moraes, Gilmar Moraes, Maria Eloi Petitot e suplentes – Ilda Nunes Andrades, Cenira Langort, José Garibaldi, Marlene Eckardt Hartwig e Mara Souza.
A Lei Municipal 1162 de 1º de julho de 2010 pode ser encontrada em:
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