A LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES

 

Rádios comunitárias fazem reivindicações ao governo do Estado

No final do dia de quarta-feira 24, o deputado federal Marcon (PT-RS) acompanhou mais de 100 representantes da Associação Brasileira de Rádio Difusão Comunitária – ABRAÇO, na audiência com o governador do Estado do Rio Grande do Sul Tarso Genro, no palácio Piratini.

A comitiva apresentou uma agenda de reivindicações, entre elas, maior participação das emissoras comunitárias na veiculação de publicidade institucional do Governo. A anistia das multas aplicadas sobre as emissoras também foi um dos assuntos tratados como prioridade.

O Coordenador executivo da Abraço-RS Clementino Lopes argumentou que a principal luta das comunitárias é para mudar o atual modelo de comunicação, onde a comunicação comunitária fica suprimida às regras arbitrárias impostas pelos interesses dos grandes empresas de comunicação, não somente a radiodifusão.

Segundo o deputado Marcon, “embora hajam muitas dificuldades, é preciso que a ABRAÇO, bem como todas as rádios, estejam sempre mobilizadas, organizadas na luta por este novo modelo de comunicação”, e acrescentou que o seu mandato tem como compromisso fortalecer as rádios comunitárias de todo o Rio Grande do Sul.

Tarso reconheceu a importância da Abraço na luta pela descriminalização das rádios comunitárias, muitas vezes confundidas com rádios piratas, que operam de forma ilegal. "Foi uma luta pesada e difícil, travada contra a maré", disse. Para o governador, as rádios comunitárias representam "um sistema democrático e popular de comunicação que precisa ser preservado e ampliado". 

Como resultado da audiência, o governador afirmou a formação de um grupo de trabalhão composto por parlamentares e técnicos do governo para acompanhar a relação do governo com as emissoras, que se reúnam periodicamente e discutam políticas públicas para o setor.

Por fim, os representantes da ABRAÇO entregaram ao governador a carta aberta que segue abaixo:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA (ABRAÇO)

DESDE 25 DE AGOSTO DE 1996

ÀS AUTORIDADES E SOCIEDADE BRASILEIRA

A ABRAÇO completa 15 anos de luta contra o monopólio da comunicação, pela desprivatização do Ministério das Comunicações e pela consolidação de um sistema público de comunicação, hoje essencialmente representado pelas Rádios Comunitárias.

O direito à comunicação está garantido na Constituição Federal e é um direito universal.

O Estado brasileiro precisa interromper sua prolongada omissão. Deve investir RESPONSAVELMENTE em reformas estruturais que garantam o fortalecimento da democracia. Além das reformas política, administrativa e tributária, a Abraço e as rádios comunitárias exigem que o Governo Federal discuta com todos os setores da sociedade um projeto democrático para a elaboração de um Marco Regulatório das Comunicações. Um exemplo a ser seguido é o da Argentina, onde o gabinete presidencial recebeu o empresariado e trabalhadores, até chegar a uma proposta de lei para a comunicação do país vizinho.

Há que se ter igualdade de direitos também na área da comunicação, sob pena de o Brasil persistir na contradição secular da Casa Grande e Senzala.

As Rádios Comunitárias entram neste seara, não apenas como agentes de transformação social, mas essencialmente como meios de aceleração deste processo. São mais de 5 mil outorgas, inseridas em todos e mais longínquos recantos deste País. Por esta razão, e por representarem em sua concepção, a democracia por excelência, com a participação e agregação de toda uma comunidade pelo bem comum, exigimos maior atenção e respeito do Poder Público, principalmente na questão da sustentabilidade e capacitação dos que direta e indiretamente estão inseridos neste sistema comunitário e público, observando-se, de forma imediata, as seguintes reivindicações, sem abdicarmos das demais, inclusive 100% ratificadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação:

1. Revogação do Ato 4100 da ANATEL, publicado no dia 15 de junho de 2011 no Diário Oficial da União, que ajustar 375 Rádios Comunitárias nos canais abaixo do 200, tirando-as do dial;

2. Repasse das campanhas dos governos federal, Estadual e Municipal;

3. Audiência pública nos estados para resolver os choques de freqüência;

4. Concessão de três Canais alternativos entre 88-108, respeitando a freqüência de 104,9 como padrão nacional;

5. Desarquivamento dos processos que estão sendo criminalizados por conta de um famigerado Termo de Ajuste de Conduta elaborado entre MC e MPF. O referido acordo tem negado a outorga de emissoras que foram flagradas em operação sem autorização por conta da lentidão do MC;

6. Revogação das multas decorrentes de apoio cultural e fim da indústria de multas;

7. Financiamento público às rádios comunitárias e o imediato cumprimento do art. 20 da Lei 9.612/98!

Brasil, 24/25 de agosto de 2011 - 15 ANOS DE LUTA – DIA NACIONAL DE MOBILICAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS