Decisões históricas marcam 4º Congresso do PT

Estaas informações podem ser encontradas em http://www.pt.org.br/

Mesa de condução do Congresso

 

Propostas defendidas pelo PT gaúcho contribuem para uma reforma estatutária sem precedentes na vida partidária, com destaque para o critério político, de participação, para votar no PED

Mudanças importantes foram aprovadas no 4º Congresso do PT em sua etapa extraordinária que votou a Reforma Estatutária nos dias 2, 3 e 4 de setembro em Brasília. Emendas ao Estatuto, debatidas no Rio Grande do Sul em calendário estadual – fevereiro/junho – também defendidas por delegados gaúchos, foram aprovadas pelos mais de 1.300 delegados do Congresso, que deverão passar pela aprovação do Diretório Nacional.

Abaixo veja o que foi aprovado em documento do PT Nacional

Os 99 delegados do PT/RS voltaram para o Rio Grande admitindo que foi o melhor Congresso do PT no sentido dos avanços políticos internos. Conforme Raul Pont, presidente do PT gaúcho, o Congresso avançou porque, “foram decisões que garantiram um PT mais democrático, mais socialista, com mudanças estatutárias que apontam para maior participação da base, para a democracia participativa, para a renovação dos quadros do partido”, prevê o deputado.

O destaque das propostas aprovadas pelos mais de 1.300 delegados foram: – a que limita o número de mandatos para parlamentares do partido; – a paridade de gênero; – e de juventude do PT; os critérios políticos para votar no PED – Processo de Eleições Diretas; e para a filiação ao partido e ainda definiu no mandato de quatro anos abrindo a possibilidade de revisão no final de 2 anos.

MUDANÇAS IMPORTANTES:

MANDATOS PARLAMENTARES

• Limite do número de mandatos – no mesmo nível – para os parlamentares petistas. Cada candidato só poderão concorrer a três mandatos consecutivos para vereadores, deputados estaduais e federais e dois seguidos para senadores. A medida valerá após 2014, quando os parlamentares terão sua contagem de tempo zerada. Para os atuais detentores de mandatos, a restrição só não permitirá a reeleição a partir de 2026 – se forem reeleitos em 2014 e 2016. Para os senadores só a partir de 2030.

PARIDADE 50%

• A partir do próximo PED todas as instâncias, delegações, direções, comissões e cargos com funções específicas de secretarias do partido deverão contar com paridade de gênero, isto é, deverão ser integradas por 50% de mulheres na composição.

20% DE JUVENTUDE

- O Congresso do PT garantiu a participação 20% de jovens (filiados com menos de 29 anos) em todas as instâncias e delegações do partido.

CRITÉRIO PARA VOTAR NO PED

• A partir do próximo PED – todo filiado para estar apto a votar no Processo de Eleições Diretas do partido deverá, entre outras exigências, ter participado de pelo menos uma atividade organizada no PT onde está filiado.

CRITÉRIO PARA FILIAÇÃO

• Para ter confirmada sua filiação, o petista deverá participar de uma atividade de formação, valendo para todos os níveis.

MANDATO DE 4 ANOS

- Ficou aprovado um mandato de 4 anos para as direções do PT em todos os níveis, com possibilidade de revisão no final de 2 anos, com a convocação de Encontro, e a aprovação de 2/3 dos delegados, para convocar um novo PED.

Leia abaixo documento aprovado no 4º Congresso Extraordinário do PT

Atenção: A redação final e as eventuais Regulamentações desta Reforma Estatutária aprovada no 4º Congresso, serão aprovadas na próxima reunião do Diretório Nacional.
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