Ministério do Planejamento confirma doação de área da União para Candiota

Local será utilizado para a construção de 200 unidades habitacionais populares

Nesta semana, a ministra de Planejamento, Miriam Belchior, assinou a portaria que efetiva a doação de uma área de 45.697,90 metros quadrados – pertencente à União – para a implantação de um projeto de construção de 200 casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Candiota.

A área em questão – localizada em frente ao Centro Administrativo –, conforme explica o coordenador de Regularização Fundiária de Candiota, Adriano dos Santos, foi objeto de desapropriação em favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, no ano de 1956. O espaço integrava, na época, uma área total de 15 hectares, mais 7.781,12 metros quadrados. “A área nunca havia sido escriturada e nem processo de desapropriação transitou em julgado. Diante desta situação, e devido ao grande déficit habitacional em Candiota, a Administração Municipal iniciou, ainda em 2009, uma força tarefa para buscar a titularidade da área”, relatou o coordenador.

Para efetivar a ação, o primeiro passo coube à Procuradoria Jurídica do Município, através da Coordenadoria de Regularização Fundiária, que desarquivou o processo para a identificação das áreas, se utilizando dos mapas e decretos existentes no processo. “Depois de identificada a área, entramos em contato com a Superintendência de Patrimônio da União, na pessoa da superintendente Rose Carla Silva Correia, para buscar a doação da área”, contou dos Santos. Diante disso, e com a necessidade da desapropriação – de competência da União – o município e a SPU fizeram contato com a Advocacia Geral da União com o objetivo de emitir a certidão de sentença, titulando a área para a esfera Federal e possibilitando, assim, a averbação da mesma junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bagé.

“Feito isto, titulou-se a área que, há mais de 50 anos se encontrava sem titularidade oficial, e sem poder ser aproveitada, passou a ter serventia ao município. Esta é mais uma ação efetiva da atual Administração dentro do processo de regularização fundiária em benefício da comunidade de Candiota”, destacou o prefeito municipal, Luiz Carlos Folador.

Dos Santos, por sua vez, acrescenta que, na ocasião, o município e a SPU desmembraram a área em duas partes, solicitando mais de quatro hectares deste total para a implantação do núcleo habitacional. “Este último passo efetuamos no dia 14 de setembro de 2010 e, nesta terça-feira (dia 9 de novembro de 2011), ocorreu a doação efetiva da área, por parte do Ministério do Planejamento, para o desenvolvimento do projeto de construção de 200 casas populares na cidade”, concluiu.
Moradias terão investimento de R$ 9 milhões

O empreendimento previsto para a área doada ao município será viabilizado através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do Minha Casa, Minha Vida. A obra está orçada em R$ 9 milhões e já teve o edital de licitação da empresa responsável pela execução publicado. A doação do terreno era o último passo para a confirmação definitiva do início dos trabalhos.

As futuras moradias terão dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Os imóveis destinam-se a famílias com renda até três salários mínimos, que deverão comprometer no máximo 10% da renda familiar para o pagamento das prestações, com prazo de até 10 anos. A prestação mínima é de R$ 50,00 e, após o pagamento, o morador assume a propriedade do imóvel.

O prefeito de Candiota lembra que o FAR é destinado para famílias com renda mensal de até três salários mínimos e abrange todas as capitais estaduais, o Distrito Federal e as regiões metropolitanas definidas para atuação, além dos municípios com população urbana acima de 100 mil habitantes. “Para ser contemplado nesta modalidade (a população atual é de aproximadamente 10 mil habitantes), encaminhamos um dossiê à Caixa Econômica Federal ressaltando o caráter diferenciado do município, de baixo índice populacional, mas com presença de grandes indústrias, como a Usina Termelétrica Presidente Médici”, relatou ao salientar que “após análise, a solicitação foi aprovada de forma excepcional”. A aprovação foi anunciada no mês de maio deste ano. “Esta foi uma conquista muito significante para o nosso município”, comentou o prefeito.