O Código Florestal e a Bancada do PT/RS

NOTA DA BANCADA DO PT/RS

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa divulgou nota, nesta quarta-feira (08), pedindo que a presidenta Dilma Rousseff vete o Cógico Florestal aprovado pela Câmara Federal no dia 25 de abril. Os petistas defendem tratamento diferenciado para a agricultura familiar e a recomposição de tópicos aprovados pelo Senado e retirados pela Câmara, como a a recomposição da faixa de proteção de cursos dágua com largura acima de dez metros.

Leia a nota na íntegra:

O Partido dos Trabalhadores considera que a construção de um país de todos, sem miséria e que se desenvolva com inclusão social, deve ter como base a sustentabilidade socioambiental. A preservação dos ecossistemas e o manejo sustentável dos recursos naturais são elementos integrantes e centrais do projeto de desenvolvimento que defendemos.

É por isso que somos contrários ao Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 25 de maio. O texto promove retrocessos no que se refere à legislação ambiental brasileira, fragilizando um dos instrumentos mais importante de proteção ambiental do País. É lamentável que, depois de tantos debates, o desfecho tenha sido este.

Sempre defendemos ajustes na lei, especialmente em relação à realidade peculiar da agricultura familiar. Por se tratar de mais de quatro milhões de famílias, que dispõem de área reduzida e geralmente em locais apontados como preferenciais para preservação, avaliamos que seria correto assegurar tratamento diferenciado para este segmento. No entanto, não foi isto que aconteceu.

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados é ruim para o Brasil, pois acaba com alguns avanços assegurados pelo Senado Federal, como a recomposição da faixa de proteção de cursos dágua com largura acima de dez metros, retirado na Câmara. O novo Código Florestal é incapaz de conciliar desenvolvimento econômico, agricultura sustentável e preservação ambiental, além de ignorar a realidade dos rios, da biodiversidade, do aquecimento global e dos fenômenos climáticos intensos.

Por isso, defendemos o veto dos aspectos que representam retrocessos à proteção ambiental e que configuram anistia a quem suprimiu vegetação nativa ilegalmente. Associado a isso, reivindicamos que o governo federal recoloque imediatamente no Congresso Nacional proposta que aperfeiçoe os parâmetros das Áreas de Preservação Permanente (APPs), aumentando as margens de proteção de cursos dágua e de recomposição de Reserva Legal. Defendemos ainda que, na análise do veto, bem como de qualquer outra proposta subsequente, a agricultura familiar tenha um tratamento especial e diferenciado dos grandes produtores.

Ao votar contra a proposta do relator Paulo Piau (PMDB-MG), a bancada federal do PT sinalizou de forma coerente e clara os nossos compromissos históricos de defesa das lutas políticas dos trabalhadores e por um Brasil ecologicamente sustentável.

#VETADILMA, estamos contigo

Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do RSPorto Alegre, 09 de maio de 2012

Posição da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul