A LUTA PELO DIREITO DE MORAR COM DIGNIDADE

Folador busca retorno no fornecimento de energia aos moradores do loteamento da Cimbagé

O prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, acompanhado pelo vereador João Couto, participou na última terça-feira, dia 24, de um encontro com o diretor de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Ruben Sima, e com o assistente executivo, Gustavo Cassel. Em pauta, a busca pelo restabelecimento da energia elétrica no loteamento Cimbagé.
No dia 18 de maio, uma equipe da empresa havia desligado o sistema que fornecia energia da rede para abastecer as moradias do local em função da constatação de ligações irregulares. A área, pertencente a empresa Bunge Fertilizantes, foi recentemente motivo de um convênio com a Prefeitura de Candiota com o objetivo de possibilitar a regularização fundiária.
Como relatou o prefeito municipal, o encontro foi positivo. “Fomos orientados a estabelecer alguns procedimentos para garantir o retorno do fornecimento. O primeiro passo será a transformação da área em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)”, informou Folador. Para a efetivação deste processo, o município encaminhará um projeto de Lei à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, para aprovação.
Além disto, a Prefeitura deverá demarcar as ruas onde não há rede instalada para que a empresa efetue um projeto elétrico. A CEEE, por sua vez, irá verificar a área com rede já estabelecida para constatar se existe fornecimento suficiente para atender a demanda das novas residências.
Como detalha Couto, o projeto de Lei, as plantas do loteamento, bem como o termo de acordo entre Prefeitura Municipal e Bunge, serão encaminhados à CEEE. “Com isto, vamos atender as exigências da empresa e possibilitarmos o restabelecimento da energia para estes moradores”, apontou.
Para Folador, esta ação do Governo Municipal demonstra interesse com a qualidade de vida da população. “É bom salientarmos que não estamos, apenas, trabalhando para restabelecer esta necessidade primária, que é a energia elétrica, mas também trabalhamos para possibilitarmos a regularização fundiária do local e outros serviços”, ressaltou. Por fim, o gestor municipal agradeceu a compreensão da CEEE por atender a iniciativa do Governo Municipal, ouvindo as questões levantadas e possibilitando sugestões nos procedimentos necessários.

CÓDIGO DO ATRASO I

Prossegue a luta para impedir retrocesso no Código Florestal. Aos poucos vão aparecendo as verdadeiras razões de os latifundiários terem bancado uma grande mobilização para pressionar congressistas e o Giverno Federal nesse sentido. Um grupo de parlamentares federais, que cometeram crimes ambientais, legislam em interesse próprio, tentando fugir de suas responsabilidades.

   Um dos argumentos, que usam, é o de que milhões de agricultores familiares ficarão inviabilizados se o Código não mudar como eles querem. Mas como afirma o editorial do Jornal Brasil de Fato, que postei abaixo, apenas 8% dos pequenos estão nessa situação. Mudar uma lei tão importante, uma conquista que em muitos países causa inveja, para servir de perdão a uma minoria de  criminosos é um tremendo disparate. É também o cúmulo do mau uso do Parlamento.

   O Deputado Aldo Rebelo tem usado um argumento deveras inconsistente, e até ridículo. Afirma que no Nordeste o atual código inviabilizará milhares de pequenos agricultores que tem " cinco hectares " , Ou esse deputado não entende nada de agricultura, desconhece completamente a composição dos campos nos diversos biomas brasileiros,ou está a menospresar a inteligência do Povo Brasileiro. Ninguém consegue sobreviver com apenas cinco hectares, a não ser  junto de alguma região metropolitana e com cultivos  intensivos de hortaliças ou frutas e apoiado por programas sociais subsidiados. Em qualquer região mais afastada qualquer um estará inviabilizado por esse tamanho da propriedade. Uma propriedade de cinco hectares tem, em média, 500m X 100m. Um riacho que escoe aí por dentro terá no máximo 1000m de extensão. A redução dos 30m para 15m às margens dessa sanga acrescentará apenas 3000m² a esse lote o que significa muito pouco em termos de ampliação da tal " fronteira agrícola ".

   É necessário desmistificar esses argumentos e clarear quais as verdadeiras intençoes dos que querem um " Código do atraso ".

 

 

 

*A batalha do Código Florestal*

*NA SEMANA PASSADA houve uma verdadeira batalha econômica, política e
ideológica, travada entre diferentes interesses das classes sociais
brasileiras, tendo como palco a Câmara dos Deputados. O objetivo: quem pode
se apropriar dos bens da natureza de nosso território.*
*Qual é a situação atual? Há uma legislação em vigor, o Código Florestal
brasileiro, que determina a manutenção de áreas de reservas (intocadas) de
80% de cada estabelecimento na Amazônia, e 35% no bioma do cerrado. E há as
condicionantes de que nas beiras dos rios, riachos e no topo dos morros e
montanhas é preciso preservar e recuperar, como forma de proteger nossa água
potável.*
*Os capitalistas sempre agrediram a natureza, burlando a lei para buscar o
lucro máximo, retirando a madeira, fazendo carvão, e colocando seus bois e a
soja.*
*Muitos deles foram apanhados pelo Ibama em seus crimes ambientais e as
multas somam mais de R$ 8 bilhões. Só 1% foi pago.*
*E claro, há muitos pequenos agricultores nas regiões Sudeste e Sul, que por
falta de consciência, desconhecimento ou oportunismo, também desmataram até
a beira dos rios e no topo das montanhas nos últimos 100 anos. Mas não são
muitos; segundo levantamento governamental apenas 8% dos pequenos
agricultores.*
*Com o avanço dos interesses do capital financeiro e das grandes empresas
transnacionais do agronegócio sobre nossa agricultura, o Código Florestal
representa uma barreira para expansão de sua sanha lucrativa. Por isso
precisam derrubar os limites do código, para colocar o cerrado e amazônia à
mercê da soja, do boi etc.*
*Por outro lado, os fazendeiros inadimplentes com as multas, entre eles 27
deputados federais da direita, entrarão no Serasa a partir de 11 de junho e
não poderão acessar mais recursos públicos ou de crédito.*
*Ascendeu a luz amarela. Gastaram milhões para eleger sua bancada ruralista.
Fizeram acordos posteriores e ofereceram seus votos para eleger o presidente
da Câmara. Apostaram no apoio da Rede Globo e outros grandes jornais. Todo o
circo montado para que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que
atendia seus interesses, tivesse votação célere, e a sociedade não se
atentasse aos interesses que estão em jogo. *
*O governo encomendou uma pesquisa e percebeu que 95% da população
brasileira é contra qualquer mudança que implique em desmatamento de nossa
natureza. E a partir daí, começou a mexer-se.*
*Apresentou uma emenda alternativa ao relatório de Aldo Rebelo, e mesmo
assim, dois deputados falsificaram a proposta ao levá-la ao plenário.*
*Tudo isso gerou indignação, e a maior parte da bancada do PT, PSOL e PV
mobilizou-se para impedir a votação. Assim, ficamos livres, por enquanto, da
votação das mudanças propostas pelo relatório de Aldo Rebelo. Os
parlamentares direitistas querem votar logo porque sabem que têm a maioria
da Câmara amarrada e não querem que a sociedade brasileira se mobilize. Por
isso, o tempo funciona contra seus interesses.*
*Na semana passada houve também uma reunião em São Paulo com mais de 50
entidades nacionais, desde a CNBB, Greenpeace, setores da Contag, CUT,
movimentos sociais do campo, da Via Campesina, e entidades ambientalistas,
movimentos feministas. Todos contra o relatório de Aldo Rebelo. Lançaram um
manifesto nacional e prometem aumentar a mobilização em suas bases.*
*O que está em jogo é se os bens da natureza que temos no nosso território
devem ser usados em benefício de toda a sociedade ou liberados apenas para
que a sanha do lucro fácil seja apropriado por fazendeiros, empresas
estrangeiras e seus prepostos no Congresso Nacional.*
*A emenda do governo é mais sensata e pelo menos se contrapõe às mudanças
mais espoliativas do relatório de Rebelo, embora não seja o ideal. Por isso,
esperamos todos que haja um debate com toda a sociedade sobre as propostas
em disputa. E quando for a votação na Câmara, que os interesses do povo
brasileiro se sobreponham aos interesses da banca ruralista, financiada pelo
poder econômico, pagos com mais de R$ 800 milhões na campanha eleitoral,
como a imprensa divulgou na ocasião.*
*E depois, quando for ao Senado, esperamos que os senadores tenham mais
juízo ainda. Afinal, lá há apenas 13 senadores ruralistas de um total de 81.
E por fi m, quando for à sanção presidencial, que a presidenta Dilma tenha
mais juízo ainda e coragem em vetar tudo o que afete os interesses do povo.*
*E se o povo for derrotado em todas essas instâncias, cabem ainda ações de
inconstitucionalidade, como promete fazer o Ministério Publico Federal. E
aos movimentos sociais cabe lutar com suas bases por um plebiscito nacional
que de fato discuta com todo povo, e ele decida sobre como quer usar os bens
da natureza no Brasil.*
*Portanto, teremos ainda uma longa luta para que os bens da natureza tenham
uma função social para todos os seres vivos desse território, e não apenas
lucro para meia dúzia de oportunistas.*
(*Editorial do jornal brasil de fato – edição 429 - de 19 a 25 de maio de
2011)*

LICENÇA MATERNIDADE - AMPLIAÇÃO DO PRAZO

       
   Na página 2 do Jornal do Comércio de sexta-feira, 06 de maio de 2011, na coluna opinião, Roberto Brenol Andrade escreve um artigo com o título: " MÃE É O ESTEIO DA FAMÍLIA  E MOLDA A SOCIEDADE."
   Após ler esse artigo lembrei-me que, durante meu primeiro mês na Câmara de Vereadores de Candiota, minha dedicação foi, justamente, às mâes. Às mães e a seus filhos recém nescidos.
   O que me motivou foi a concepção que o título do artigo resume. Meu primeiro trabalho, como vereador, foi preparar um ante-projeto de lei para mudar o artigo 172 da Lei Complementar 006/2000, com vistas a amplar o prazo, da LICENÇA MATERNIDADE das seervidoras públicas de Candiota, de quatro para seis meses. A aprovação foi unanime no Plenário e o Prefeito Luiz Carlos Folador promulgou a Lei Complementar 038, em 06 de junho de 2009. Daqui há um mês completarão dois anos. A partir dessa data,portanto, as nossas companheiras, servidoras do Município, que deram à luz, já puderam ficar mais dois meses na companhia de seus filhotinhos.
   Em 09 de setembro de 2008 o Presidente LULA havia sancionado a Lei 11.770 concedendo mais dois meses de Licença Matrnidade às funcionárias públicas federais, das administrações direta, indireta e fundacionais e, ainda, às funcionárias das empresas privadas. Para este último caso as empresas devem procurar a Receita Federal, inscrever-se como " EMPRESA CIDADÃ " podendo, a partir daí, abater no imposto devido todos os custos com os dois meses adicionais da Licença Maternidade de suas empregadas. E a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e em 05 de janeiro de 2009 o governo sancionou a Lei 13.117 estendendo às servidoras estaduais esse mesmo almejado benefício.
   Pode parecer mero benefício assistencialista para agradar uma categoria de amplas dimensões como é o funcionalismo. Não o é, porém.
   A ampliação da Licença Maternidade tem tudo a ver com a " moldagem " da Sociedade e o elemento chave é a " MÃE ".

   Descobertas recentes da NEUROCIÊNCIA informam que o cérebro tem formação e crescimento mais intensos nos TRES últimos meses de gestação e nos SEIS primeiros meses após o nascimento. O bebê assim assistido, incluído o necessário ALEITAMENTO materno, será, no futuro, um cidadão mais saudável e sua mãe também será mais resistente às enfermidades

    Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) – e esta concpção é unanimidade entre os pediatras – é nos primeiros SEIS MESES de vida após o parto que o cérebro da criança mais se desenvolve. É nesse período que acontecimentos produzidos pelas relações do bebê com seus familiares: pai, irmãos mas principal e fundamentalmente com a MÃE, vão produzir sentimentos que o acompanharão pelo resto da vida.

   Assim, o tratamento amoroso da mãe, o calor de seu colo, o aconchego de seus braços, o acalanto, os dizeres alegres e carinhosos têm efeitos profundamente positivos na formação do cérebro, dos sentimentos, dos valores e da afetividade que irão orientar a formação da personalidade e do caráter desse futuro cidadão.

   Os efeitos positivos desse processo na Sociedade são conhecidos e inegáveis. A Sociedade Brasileira de Pediatria lançou, anos atrás, uma campanha denominada " SEIS MESES É MELHOR " no seio da qual surgiu o ante-projeto hoje transformado em lei e que se constitui numa grande vitória dos bebês, das mães e da Socidade. Quanto mais tempo a mãe puder ficar com seu bebê, dando-lhe a devida atenção e o devido carinho, mais afetiva será essa cidadã ou esse cidadão, que carregará consigo todas as " ferramentas " para ser um construtor de uma Sociedade sem violência, um construtor da PAZ,

DEMANDAS DE CANDIOTA EM BRASÍLIA

                     DEMANDAS DE CANDIOTA EM BRASÍLIA

Durante os dias 27,28 e 29 de abril estivemos em Brasília, as Vereadoras Giselma Pereira(PT ), Liliane Martins( PMDB ) Celso Santos ( PDT ) e João Couto ( PT ). Cumprimos uma extensa agenda que incluía audiências com o Ministério das Cidades, Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Presidência da Câmara Federal, Gabinete do Deputado Henrique Fontana e Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações.

CHALÉS DA VILA OPERÁRIA

No Ministério das Cidades tivemos uma audiência com Norman de Oliveira, Secretário Nacional de Programas Urbanos, Edson Ribeiro do Sistema Nacional de Habitação, Antônio Menezes Júnior da Regularização Fundiária e Elton Montandon, também da Secretaria Nacional de Programas Urbanos. Nesta audiência analisamos, com a assessoria deles, a situação dos moradores dos chalés da Vila Operária, que não tem condições financeiras para comprar essa casas, devido sua baixa renda e a falta de financiamento para esse tipo de imóvel, ou seja, antigo – com mais de trinta anos - e de madeira. Em todo o sistema não há uma só linha de crédito que inclua essa modalidade.

Esse tema venho trabalhando desde que assumi uma cadeira na Câmara de Vereadores mas ainda não conseguimos fazer discussão adequada com a Diretoria da CGTEE que, parece, não quer tratar do assunto nos termos necessários, para minorar uma injustiça e evitar futuro conflito.

Da longa entrevista mantida e após inúmeras cogitações chegamos à conclusão de que há três caminhos possíveis para que seja garantido o direito de morar dessas famílias injustiçadas pelo desemprego ou pela baixa remuneração que recebem:

a – ou a CGTEE faz financiamento próprio, a longo prazo, que permita valores de prestações compatíveis com as menores rendas, pois não é admissível que as pessoas tenham que deixar de se alimentar para pagar a casa ;

b – ou a CGTEE doa, ou vende, para a Prefeitura esses chalés, para que o Município transfira para os moradores em condições adequadas, para pessoas situadas na faixa da injustiça social.

C – ou a CGTEE firma, com cada morador, situado na categoria social baixa renda, um contrato de concessão de uso por certo tempo – 10, 20 ou 30 anos – com opção de compra. Se, no decorrer desse tempo, o morador reunir as condições de comprar, com ou sem financiamento, poderá fazê-lo.

Fiquei com o compromisso de enviar um relatório sobre a situação dos chalés para cada uma das pessoas do Ministério, que dialogaram conosco, que servirá para auxiliar em futuros programas, quem sabe até mesmo para uma solução alternativa deste mesmo caso dos chalés da Vila Operária.

Nesta tarefa estivemos eu, a vereadora Giselma e a vereadora Liliane.

SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL

Esta secretaria é adjunta da Secretaria Geral da Presidência da República e seu titular é Selvino Heck, Assessor Extraordinário da Presidente da República, ex-Presidente Estadual do PT?RS, militante do Movimento Popular, jonto de quem militei durante muitos anos.

Marquei esta audiência com a finalidade de buscar apoio para a solução de várias demandas de Candiota em Brasília como a federalização da estrada Miguel Arlindo Câmara, a liberação de verbas que, por vezes, trancam na burocracia – às vezes trancam na política – e outras demandas que exigirem alguma intervenção com peso maior para não dormirem nas gavetas da esplanada.

Além de recordarmos velhas e gloriosas jornadas que empreendemos juntos, apresentei-lhe aas vereadoras Giselma e Liliane e então solicitamos apoio para as demandas de Candiota e da Região, no que Selvino Heck foi imediatamente solícito, tendo colocado seu gabinete a disposição do Município, da Prefeitura, da Câmara, dos vereadores. Uma demanda imediata, para cuja intervenção já lhe remetera um relatório, é a da liberação de recursos – reforço – para a construção das casas das famílias assentadas nos assentamentos Companheiros do João Antônio, Pitangueiras II e Pátria Livre( ou Estancinha) todos em Candiota, cuja longa espera já dura sofridos 09 anos. Prontamente dispôs-se a dialogar com o INCRA para ajudar-nos a liberar a verba. E de quebra solicitou a senhora Clécima, sua secretária, para proporcionar-nos uma visita ao Palácio do Planalto, o que fizemos após o final do expediente.

CASAS DOS ASSENTAMENTOS

No INCRA, tive audiência com César José de Oliveira, Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos – as vereadoras Giselma e Liliane juntaram-se ao Prefeito Luiz Carlos Folador, para acompanhar a reunião da comissão do Senado Federal que tinha em sua pauta a estrada Miguel Arlindo Câmara - para tratar da liberação da verba de reforço, para completar os recursos destinados a construção das casas de 61 famílias assentadas em Candiota, nos assentamentos Companheiros do João Antônio, Pátria Livre e Pitangueira II.

Levei, e entreguei, a ele um relatório, inclusive com fotos, detalhando a péssima situação em que moram essas famílias. Incluí fotos de casas construídas com verba insuficiente, que ficaram inacabadas, sem reboco por dentro e por fora, sem forro, sem piso, sem azulejos nos banheireos, sem portas nos dormitórios, sem vidros nas aberturas – janelas e portas - com o telhado assentado sobre cavalete de madeira muito fina e de má qualidade, com portas e janelas, também de muito má qualidade.

Apresentei a demanda, que eu havia solicitado a Superintendência do INCRA em Porto Alegre, que é de apenas R$525.000,00 ( quinhentos e vinte e cinco mil reais). Após longo relato oral, analisamos o relatório, avaliamos a demanda e César Oliveira, no mesmo momento telefonou para o Superintendente do Rio Grande do Sul. Solicitou-lhe que enviasse, por mensagem eletrônica, imediatamente, essa demanda. Afirmou que será atendida no decorrer do mês de maio, este mês que já decorre agora. Foi, portanto, uma significativa vitória. As famílias que esperaram tantos anos para ver um direito natural, de todo Ser Humano, ser atendido, finalmente terão uma casa completamente acabada para morar com dignidade e ter a tranquilidade e a satisfação necessárias para trabalhar e produzir. Esta luta venho empreendendo desde fevereiro de 2009. Já solicitei, e realizamos duas audiências públicas, inúmeras idas e vindas ao INCRA, em Porto Alegre e Brasília, um sem número de reuniões na Prefeitura e nos assentamentos. Finalmente a vitória da pertinácia, da luta constante, da fé na Justiça Social, quando ela é buscada com a convicção de quem luta por compromisso com a solução dos problemas sociais gerados por uma organização social e política ainda muito elitista.

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA FEDERAL

A audiência com o Dep. Marco Maia, Presidente da Câmara Federal, realizou-se com a presença de toda a equipe: o Prefeito Luiz Carlos Folador, o Secretário de Agropecuária Fabiano Oswald, o Assessor de Gabinete Alexandre Vedooto, o Assessor de Imprensa Filipe Valduga, as Vereadoras Liliane Martins e Giselma Pereira, o Vereador Celso Santos e o Vereador João Couto.

Esta reunião tinha como objetivo obter o apoio do Presidente da Câmara Federal para as demandas do Município, especialmente,para a federalização da Estrada Miguel Arlindo Câmara, a liberação dos recursos das casas dos assentamentos – relatório igual ao enviado a Selvino Heck e entregue ao INCRA foi-lhe entregue – e outros projetos do interesse do Comunidade Candiotense

RÁDIOS COMUNITÁRIAS

No Ministério das Comunicações fomos recebidos, as vereadoras Giselma e Liliane, eu e José Marco Castilho, Assessor de Relações Institucionais da Presidência da Câmara Federal, ex-prefeito de Angra dos Reis, pelo Coordenador Geral das Rádios Comunitárias Otávio Pierante. As rádios de nosso interesse imediato são a Interativa FM e a Cultura Camponesa, rádio da área dos assentamentos. Estas foram nossas demandas nesse ministério.

A Vereadora Giselma tem sido incansável batalhadora pela legalização da Interativa FM. Voltou, na sua bagagem, com a satisfação de uma grande vitória: a Interativa está aprovada pelo Governo Federal, faltando, agora, ser aprovada por uma comissão da Câmara Federal. Dentro de, aproximadamente, três semanas deverá ser enviada pela Casa Civil da Presidência da República para o Congresso. A Câmara Federal tem três meses para votar. Caso não o faça há instrumento legal para permitir uma licença provisória para funcionar até que seja votada e aprovada. A Interativa FM está prestes a entrar no ar. Estão de parabéns todos os que lutaram pela sua aprovação, especialmente a Vereadora Giselma Pereira e o Povo de Candiota que terá um instrumento para se comunicar.

Quanto a Cultura Camponesa seu processo foi arquivado por falta de contato da diretoria com o Ministério. Houve perda de prazo em uma comunicação expedida pelo Ministério. Há a necessidade de refazer todo o processo.

Otávio Pierante passou-nos às mãos o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária, projeto do Governo Dilma, em que estão previstas a universalização do serviço de radiodifusão comunitária – pelo menos uma emissora por município – o atendimento de 13 cidades que ainda não foram contempladas e de 1268 sem outorgas e a inclusão no Plano de 727 cidades cujos processos podem ter o pedido de outorga indeferidos. No Governo Dilma já foram concedidas 430 outorgas, desde 15 de fevereiro deste ano, sendo um deles na Região da Campanha: Aceguá.

A PESSOA IDOSA ORGANIZA-SE

              1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

Dia 29 de abril, sexta-feira, foi realizada a 1ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa, no Sindicato dos Mineiros, em Dario Lassance. Foi convocada pela Secretaria Municipal de Ação Social e pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI. O tema central foi “ A intersetorialidade na garantia dos direitos da Pessoa Idosa: uma responsabilidade de todos.”

Este importantíssimo evento foi organizado por uma comissão presidida pela companheira Rosáuria Castañeda e constituída, ainda, pelas companheiras Hilda Rejane Bom, Secretária Municipal de Ação social, Onice Pereira, assessora da Secretaria e Delma Sória das Neves, Presidente do COMDEPI.

Esta 1ª Conferência já foi o maior sucesso só pelo elevado número de presenças, 120 cidadãs e cidadãos, que compareceram para fazer o debate sobre as responsabilidades dos diversos setores da administração pública para com as questões que envolvem a Pessoa Idosa, como cultura, saúde, alimentação, esporte, lazer, segurança, moradia, previdência social, educação, trabalho, renda, participação, aposentadoria, pensões etc. E debater, igualmente, as responsabilidades que a Sociedade tem para com as pessoas que atingem essa faixa etária, isto é, a dos 65 anos ou mais.

Várias resoluções foram aprovadas como, capacitação de agentes públicos nas mais diversas áreas da administração nas questões inerentes a Pessoa Idosa; disponibilidade de médico geriatra na rede pública municipal de saúde; disponibilidade de professor(a) de educação física; cursos de informática com adaptação para a Pessoa Idosa; cursos de artes manuais; capacitar agente público especificamente para dedicação exclusiva a população idosa; criação de grupos de pessoas idosas na área rural e construção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa.

Durante a Conferência o Prefeito Municipal, companheiro Luiz Carlos Folador assinou o edital para a licitação da obra do Centro de Convivência, que será construído na mesma quadra onde estão sendo feitas asa casas do FNHIS, próxima a CRM, em Dario Lassance. Isto significa um passo muito importante para que a população de pessoas idosas de Candiota venham a ter um local apropriado para seus eventos, onde receber a atenção merecida e devida pelo Poder Público, onde conviver no decorrer do dia, onde ouvir palestras, realizar atividades físicas, intelectuais, esportivas, de lazer etc. Representa mais uma iniciativa muito positiva da Administração Folador/Paulo Brunn no sentido de proporcionar melhorias na qualidade de vida das cidadãs e dos cidadãos de Candiota.

Segundo a última pesquisa feita pelo IBGE o Rio Grande do Sul é o Estado Brasileiro com a maior população de pessoas idosas, chegando perto dos 9,8% da população total. As previsões são de que em 2020 a população de pessoas idosas no Brasil alcance os 13%. E continuará a crescer, em relação ao total da população, uma vez que a tendência é de cada vez mais diminuir o número de nascimentos. O crescimento atual da população do Rio Grande do Sul é de apenas 0,43% anuais.

Na Conferência foram eleitas delegadas a Conferência Estadual Maria Eloi Petitot como titular, e Delma Sória das Neves, como suplente, representando a Sociedade Civil, e Rosáuria Castañeda como titular e Hilda Rejane Bom como suplente, representando as instituições governamentais.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDEPI foi criado pela Lei Municipal nº 1162, de 1º de julho de 2010, a partir de um ante-projeto de minha autoria, elaborado em conjunto com uma comissão eleita pelo Grupo Melhor Idade e constituída pelas companheiras Rosáuria Castañeda, Inês Roratto, Maria Celeste Leite e o companheiro Cídio Andrades. Após ter um pré-projeto de consenso da Comissão, ele foi apresentado ao Grupo para leitura, debate e aprovação. A partir desse processo apresentei-o a Câmara de |Vereadores que o apreciou, passou pelas comissões técnicas competentes e foi a Plenário, onde foi debatido e aprovado e convertido na Lei 1162 de 01/07/2010.

O COMDEPI tem como principal finalidade elaborar a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com vistas a assegurar sua participação na comunidade, fazer a defesa de sua dignidade e do seu bem-estar

Esta Lei substituiu uma outra, a Lei Municipal 385 de 27 de outubro de 1997. Como esta lei veio antes do Estatuto do Idoso ela era defasada, pois muitos conceitos contemplados na Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto de Idoso – não estavam, nela, contemplados. Assim cumprimos o papel de modernizar a lei que trata das questões das pessoas idosas de Candiota, ao ampliar as atribuições do Conselho Municipal, modificar sua composição, adaptando-a a atualidade, de acordo com as entidades hoje existentes e criando o FUMDEPI – Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa destinado a reunir recursos destinados a desenvolver atividades que signifiquem a implantação da Política Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O COMDEPI, hoje, é constituído pelas seguintes cidadãs e cidadãos de Candiota:

1 – representando o Poder Público: titulares – Soraya Ceschini, Cláudio Hernandes, José Ricardo Portela Oliveira, Rosáuria Grecco Castañeda e Renato Cunha; suplentes – Lilian Alves Branco,Bibiana Azambuja, Fernanda Vestfhal, Hilda Rejane Bom e Lilia Camargo Fonseca.

2 – representando a Sociedade Civil ou entidades não governamentais: titulares – Delma Sória das Neves, Paulino Duraskovski, Luis Carlos Cougo Moraes, Gilmar Moraes, Maria Eloi Petitot e suplentes – Ilda Nunes Andrades, Cenira Langort, José Garibaldi, Marlene Eckardt Hartwig e Mara Souza.

   A Lei Municipal 1162 de 1º de julho de 2010 pode ser encontrada em:

www.camaracandiota.rs.gov.br/leismunicipais

1º DE MAIO - UM DIA DE LUTAS

   Hoje é 1º DE MAIO, dia dos trabalhadores, dia de reverenciar a memória  daqueles mártires de Chicago, e muitos outros que doaram suas vidas por um Mundo melhor, e festejar as conquistas obtidas nas muitas lutas travadas, ao longo dos séculos, por direitos hoje desfrutados.
   É um dia, também, para reflexão. Será que as conquistas já são satisfatórias? Não haverá mais nada por quê lutar?
   Entendo que estamos, ainda, muito longe da sociedade ideal. Há muito o que fazer para chegarmos lá. Apesar de termos ótimo grau de liberdade falta juntarmos a essa conquista a " igualdade ". Falta construirmos, em nós mesmos, elevado grau de " solidariedade ".
   Há muita miséria, muita fome, muita violência, muito desemprego, muito desabrigo, muita insegurança, muita desesperança. Os salários, da maioria de nosso Povo,ainda são muito baixos, insatisfatórios. Não permitem satisfazer todas as necessidades básicas. São necessárias muitas escolas técnicas públicas e mais universidades públicas. É necessário melhorar muito o acesso ao ensino. É necessário avançar no modo de gerar emprego e distribuir renda, ir muito além da carteira assinada. É necessário desenvolver e ampliar os programas para que os trabalhadores se tornem empreendedores, como os da Economia Popular Solidária.
   Precisamos avançar muito na compreensão  de nossa diversidade para a eliminação dos preconceitos que nos amarram a visões e posturas desumanas. Refiro-me às questões étnicas, de gênero, dos portadores de deficiências, das opções sexuais e, principalmente,às questões de classe
   Mas é necessário festejar pelo que já conquistamos sem perder de vista que, para as novas conquistas, para avançar e eliminar as imensas carências e os odiosos preconceitos, é necessário unir o debate e a luta aos festejos, ou seja, festejar, que ninguém é de ferro, mas debater e lutar para avançar, para melhorar. Como escreveu Rosa Luxemburgo: " Temos que lutar por um Mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres."
   Com este texto quero homenagear todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores, neste 1ºde MAIO de 2011. e acrescento, abaixo, duas contribuições maravilhosas desse notável lutador social e grande companheiro, o professor Gerson Yamin.

                                                Meu Maio

                                      A todos que saíram às ruas,

                                      De corpo-máquina cansado,

                                      A todos que imploram feriado

                                      As costas que a terra extenua

                                      Primeiro de Maio!

                                      Meu mundo, em primaveras,

                                      Derrete a neve com sol gaio.

                                      Sou operário - este é meu maio!

                                      Sou camponês - este é o meu mês!

                                      Sou ferro - eis o maio que quero!

                                      Sou terra - o maio é minha era!

                                                       Vladimir Maiakowski

           Como os EUA apagaram o 1º de Maio

         Artigo de Eduardo Galeano, extraído de "O livro dos Abraços":

Chicago está cheia de fábricas. Existem fábricas até no centro da cidade, ao redor de um dos edifícios mais altos do mundo. Chicago está cheia de fábricas, Chicago está cheia de operários.

Ao chegar ao bairro de Heymarket, peço aos meus amigos que me mostrem o lugar onde foram enforcados, em 1886, aqueles operários que o mundo inteiro saúda a cada primeiro de maio. – Deve ser por aqui – me dizem. Mas ninguém sabe. Não foi erguida nenhuma estátua em memória dos mártires de Chicago nem na cidade de Chicago. Nem estátua, nem monolito, nem placa de bronze, nem nada.

O primeiro de maio é o único dia verdadeiramente universal da humanidade inteira, o único dia no qual coincidem todas as histórias e todas as geografias, todas as línguas e as religiões e as culturas do mundo; mas nos Estados Unidos o primeiro de maio é um dia como qualquer outro. Nesse dia, as pessoas trabalham normalmente, e ninguém, ou quase ninguém, recorda que os direitos da classe operária não brotaram do vento, ou da mão de Deus ou do amo.

Após a inútil exploração de Heymarket, meus amigos me levam para conhecer a melhor livraria da cidade. E lá, por pura curiosidade, por pura casualidade, descubro um velho cartaz que está como que esperando por mim, metido entre muitos outros cartazes de música, rock e cinema.

O cartaz reproduz um provérbio da África: Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias de caçadas continuarão glorificando o caçador.

MAU EXEMPLO

17/04/2011 11h51 - Atualizado em 17/04/2011 16h42

                                             "EXEMPLAR" MAU EXEMPLO.

O Senador Aécio Neves foi governador de Minas Gerais por dois mandatos. Na última eleição foi eleito Senador pelo seu estado. ( Eu escrevi " seu estado ". Mas qual é, na verdade o estado do senasdor se ele mora no Rio de Janeiro, como diz a reportagem da Globo.com). É, portanto, figura pública de quem se espera os melhores exemplos de civilidade. As lideranças sociais, políticas, sindicais, eclesiásticas tem muito a nos ensionar de bom ou de ruim. Nós esperamos que sejam sempre coisas boas. Mas essa lição que o Aécio, que há poucos dias, cheio de moral, vociferou um amontoado de acusações contra a Presidente Dilma e o Ex-Presidente Lula na tribuna do Senado, acaba de ministrar, tenho certeza que nenhuma cidadã séria e nenhum cidadão sério quer aprender. Sua lição é um " exemplar" mau exemplo.
Um grande abraço
João Couto
                      
écio Neves tem habilitação apreendida em blitz da Lei Seca no Rio

Assessoria diz que senador não sabia que documento estava vencido.
Tucano também se recusou a fazer teste do bafômetro, diz governo do RJ.

Bernardo Tabak Do G1 RJ

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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a carteira de habilitação apreendida por estar com o documento vencido e por se recusar a fazer o teste do bafômetro numa Operação Lei Seca na Avenida Bartolomeu Mitre, no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Aécio foi parado na blitz na madrugada deste domingo (17). As informações são da Secretaria de Estado de Governo do Rio.
De acordo com a Secretaria de Governo, Aécio Neves foi multado. O senador não teve o carro apreendido, pois apresentou um condutor habilitado, e foi liberado.
A assessoria de imprensa de Aécio Neves informou que o senador não sabia que a carteira de habilitação estava vencida. De acordo com a assessoria, o tucano tinha saído da casa de amigos e voltava para sua residência, no Leblon, com a namorada.
Ainda segundo a assessoria, os policiais reconheceram o senador e solicitaram a documentação, que foi imediatamente apresentada. Quando os policiais alertaram que a habilitação estava vencida, Aécio Neves disse que não sabia que estava vencida.

A recusa do teste de bafômetro é considerada uma infração gravíssima, representa 7 pontos na carteira e vale multa de R$ 957. Dirigir com a carteira de habilitação vencida também é uma infração gravíssima e representa 7 pontos. A multa de R$ 191,54.
Confira a nota na íntegra:
"A assessoria de imprensa do senador Aécio Neves informa que:

Na noite deste sábado para domingo (17-04-11), o senador Aécio Neves jantou nas redondezas de seu apartamento no Rio de Janeiro.

Ao retornar à sua residência, foi abordado durante blitz policial quando foi constatado o vencimento da validade do seu documento de habilitação como motorista.

Em respeito à legislação vigente, o senador entregou a habilitação ao agente e, seguindo as orientações recebidas, providenciou um condutor habilitado - um taxista que se encontrava no local - que dirigiu seu veículo até sua residência a poucos quarteirões.

Com relação às notícias veiculadas sobre o uso ou não do bafômetro, essa assessoria informa que, uma vez constatado o vencimento do documento de habilitação e providenciado outro motorista para condução do veículo, o mesmo não foi realizado.

O senador cumprimentou a equipe policial responsável pelo profissionalismo e correção na abordagem feita aos motoristas durante a blitz."

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