Nota pública de esclarecimento da CUT-RS 14/12/2011 14:46

A CUT se manifesta sobre as ações do vereador de Porto Alegre, Adeli Sell, acerca da abertura de processo na Comissão de Ética para analisar o caso da vice presidente da CUT-RS e presidente do CPERS, Rejane de Oliveira.

Diante deste fato, a Central vem a público reafirmar seus princípios históricos de liberdade e autonomia sindical com o compromisso e o entendimento de que os trabalhadores (as) tem o direito de decidir livremente sobre suas formas de organização, filiação e sustentação financeira, com total independência frente ao Estado, governos, patronato, partidos e agrupamentos políticos, credos e instituições religiosas e as quaisquer organismos de caráter programático ou institucional.

A CUT tem a compreensão do papel dos partidos, governos e sindicatos, como organizações que desempenham atividades específicas em relação a sua função social.

 Assim como os partidos disputam a hegemonia, os governos efetivam as políticas e os sindicatos lutam pela garantia e ampliação dos direitos da classe trabalhadora.

É importante ressaltar que a constituição de 1988 possibilitou a participação das organizações sociais e sindical na elaboração das políticas públicas que afetam a sociedade em geral, disputando a hegemonia e o rumo das mesmas.

Mesmo sendo filiada a um partido político que compõe majoritariamente o governo estadual, Rejane de Oliveira, presidente de uma entidade de classe que representa a base de um setor importante dos servidores públicos estaduais, está atuando de forma legítima ao expressar e defender a decisão dos trabalhadores (as) que representa.

Por tudo isso, a CUT reafirma o respeito à autonomia das decisões das suas entidades filiadas, repudia ataques pessoais, intolerância, discriminação e atitudes antidemocráticas e manifesta-se contrariamente à atitude do vereador Adeli Sell expressa nos meios de comunicação de massa.

Celso Woyciechowski, presidente da CUT-RS
http://www.cpers.com.br/

Procuradora de Candiota destaca regularização fundiária de mais de mil lotes no município

http://www.candiota.rs.gov.br/

A Procuradora Jurídica da Prefeitura de Candiota, Luciane da Cruz, relatou que o município encaminhou, durante a atual gestão, a regularização fundiária de mais de mil lotes – até então irregulares. O comunicado foi efetuado durante reunião da equipe de governo, realizada no final de novembro.Ela destacou que este processo de regularização de lotes foi implementado com o objetivo de solucionar uma das questões com o maior número de incidências no município. “Junto à Procuradoria, foi criada uma Coordenadoria de Regularização Fundiária para atuar exatamente na resolução desses casos”, informou.Três ações de destaque

Segundo Luciane, o número contabilizado diz respeito a três situações judiciais distintas. O primeiro deles é o projeto More Legal da João Emílio. “Entramos com um processo administrativo via Fórum para a regularização de cerca de 400 imóveis”, lembrou. Este último encaminhamento ocorreu neste ano, mas vinha sendo trabalhado desde 2009.

A procuradora salienta que já estão sendo implementadas as ações junto ao Cartório de Registro de Imóveis para a expedição das matrículas, sem custo aos proprietários. “Estes lotes existiam de fato há mais de 20 anos, mas não de direito. Agora, estarão efetivamente regularizados”, atestou.

Outra iniciativa apontada foi a Ação Civil Pública interposta pela Administração Municipal para a resolução da área do Areal, em Dario Lassance. O processo iniciado em 2010 garantiu a regularização de todo o loteamento, anteriormente pertencente à empresa Cimbagé. “Temos uma decisão judicial que reconhece a área e que vai possibilitar que cada proprietário encaminhe, através da ação, o título de domínio do imóvel. Esta era outra área que aguardava, há mais de 20 anos, a regularização e que, agora, deve beneficiar mais 350 famílias”, enalteceu.

A terceira medida evidenciada por Luciane ocorreu de forma indireta. O fato em questão ocorreu quando a Prefeitura atuava na busca de recursos para investir no campo de futebol Tarumã, em Dario Lassance. “Descobrimos um processo arquivado de 1960, onde existia a penhora da área do loteamento pertencente à CRM (Companhia Riograndense de Mineração). Quando se liberou a área do campo, acabou liberando-se toda a área loteada, incluindo os imóveis que a CRM havia negociado no ano de 1991 e que até hoje não tinham condições de registro da respectiva propriedade junto ao Cartório de Imóveis”, detalhou. “O Registro de Imóveis já está emitindo as matrículas individualizadas, o que possibilitará à Companhia transferir a propriedade dos imóveis aos adquirentes. Cerca de 300 famílias foram beneficiadas”, concluiu.

Somando as três ações, mais de mil lotes tiveram seu processo de regularização trabalhado. Além disto, outras frentes foram executadas como o caso de repasse de uma área de 4,5 hectares da União para o município, o que viabilizará a construção de um empreendimento habitacional composto por 200 moradias populares. A área em questão – localizada em frente ao Centro Administrativo –, foi objeto de desapropriação em favor do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, no ano de 1956. O espaço integrava, na época, uma área total de 15 hectares, mais 7.781,12 metros quadrados. A área nunca havia sido escriturada e nem processo de desapropriação transitou em julgado. Diante desta situação, e devido ao grande déficit habitacional em Candiota, a Administração Municipal iniciou, ainda em 2009, uma força tarefa para buscar a titularidade da área.

Benefícios

Segundo a procuradora, a regularização do imóvel traz inúmeros benefícios ao seu morador. “Além de valorizar consideravelmente a propriedade para o caso de venda, o proprietário passa a ter direito a financiamentos para melhoria e ampliação das estruturas das moradias, bem como utilizar este imóvel para conseguir um empréstimo, ou negociá-lo utilizando recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o que não é possível sem o respectivo registro junto ao Cartório de Imóveis”, salientou

Solução brasileira "salva" COP-17 do clima de fracasso11 de dezembro de 2011 • 09h48 • atualizado às 10h02

http://www.noticias.terra.com.br

Eric Brücher Camara

Da BBC Brasil

Passava de 1h da madrugada e o cansaço de três noites em claro pesava, quando o negociador-chefe do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, se deparou com o ministro britânico de Energia e Clima, Chris Huhne, na plenária. Já era domingo, segundo dia de prorrogação da reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas na África do Sul, ainda sem conclusão à vista, e o clima pesou.

Huhne, ex-jornalista e atual deputado liberal-democrata, e Figueiredo, ex-comunista e atual diplomata, trocavam acusações polidas e mútuas de estarem pondo em risco todo o trabalho de mais de duas semanas em Durban. O pomo da discórdia era uma nova versão do texto final a ser adotado pela convenção do clima, mais precisamente a descrição do valor legal dele.

Metas de redução

Pela primeira vez na história das negociações sobre o clima, países em desenvolvimento estavam prestes a se comprometer legalmente com metas de redução de emissão de gases do efeito estufa.

Desde a década de 90, a legislação climática separava o mundo entre países desenvolvidos, com obrigações de redução, e países em desenvolvimento, livres de compromissos com força de lei. No século 21, com a disparada de crescimento da China, seguida por Índia e Brasil, essa divisão ficou cada vez mais incômoda para os Estados Unidos (que embora nunca tenha assumido metas de redução, continuou participando do processo internacional da ONU) e para a União Europeia.

A solução para eles era fechar um acordo que igualasse todos os participantes perante à lei, ainda que com compromissos diferentes. China e Índia, entretanto, embora tivessem aceitado negociar um acordo assim para o futuro, não estavam satisfeitos com o que lhe caberia nessa barganha: uma nova etapa do Protocolo de Kyoto (que vence em 2012) e um acordo que finalmente incluísse os Estados Unidos, entre outros. Não era de se estranhar, portanto, que estes países quisessem enfraquecer ao máximo este novo futuro vínculo legal.

"Momento histórico"

Na plenária, já cercado por uma pequena multidão, o inglês reclamava da nova versão que continha a expressão "resultado legal" no lugar de "instrumento legal" - como aparecera em versões anteriores. Negociadores europeus, no burburinho que se formou em torno dos dois, diziam que não podiam simplesmente aparecer com um texto e querer jogar fora o que fora negociado anteriormente e ameaçavam abandonar navio.

Figueiredo, que durante as duas semanas de COP-17 não raro fez o papel de intermediário entre os chamados BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) e os Estados Unidos e UE, tratou de defender a mudança. "Eu estava tentando fazer ver a todos que por uma palavra não se perde um momento histórico", disse Figueiredo depois do final feliz.

Na hora, visivelmente irritado, respondeu em inglês a Huhne: "Não me venha com essa, isso você pode dizer fora daqui, mas não me venha com essa", dando a entender que não aceitaria qualquer "jogo de cena" em uma hora tão crucial para as negociações. Afastou-se e, de longe, conversava com outro representante brasileiro, ainda abalado, enquanto Huhne articulava.

"Então, temos nós que falar com a Índia", dizia. Negociadores europeus lhe responderam que não faria diferença - a Índia não mudaria de posição. "Temos que tentar", respondeu Huhne, enquanto a presidência da COP-17 pedia aos delegados que tomassem seus assentos para a retomada dos procedimentos. A sessão foi reaberta, mas não por muito tempo. Novamente, a UE pediu tempo para conversar. Dessa vez, os dez minutos se transformaram em quase uma hora de intensas conversas.

Solução intermediária

Figueiredo desapareceu em uma nuvem de negociadores da Índia e da UE. De volta à plenária, item a item, a agenda foi aprovada, sem sinal das tensões presenciadas havia pouco. A explicação? Na dúvida entre "resultado legal" e "instrumento legal", o embaixador Figueiredo saiu-se com "instrumento com força legal".

Em entrevista coletiva após a aprovação do novo período de compromisso sob Kyoto, do Fundo Verde do Clima, do texto sobre REDD e outros, além, é claro, principalmente o novo instrumento legalmente vinculante, Huhne era só elogios. "Luiz é um advogado criativo e imaginativo e um grande parceiro de negociações, e o Brasil tem um histórico de conquistas incrível que está cada vez mais sendo projetado no âmbito internacional", disse o ministro.

Para a comissária europeia, Connie Hedegaard, foi o momento definitivo das longas duas semanas de negociação. "E acho que se não tivéssemos encontrado aquela solução com a Índia naquele momento, estaríamos naquela sala até agora ou nada teria saído daqui."

COP-17: União Europeia comemora acordo de Durban11 de dezembro de 2011 • 11h39 •

A União Europeia (UE) comemorou neste domingo o acordo obtido na 17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-17), realizada em Durban (África do Sul), documento que prorroga o Protocolo de Kyoto após 2012 e estipula um roteiro para um tratado global de redução de emissões. A Presidência da UE, exercida pela Polônia, indicou neste domingo, em nome dos 27 países-membros do bloco, que o entendimento de Durban reflete avanços históricos na luta contra a mudança climática.

Após duas semanas de negociações, a COP-17 aprovou em Durban um roteiro proposto pela UE para elaborar até 2015 um marco legal para a ação contra a mudança climática, prorrogou o Protocolo de Kyoto além de 2012 e determinou o início das atividades do Fundo Verde para o Clima - estipulado um ano antes, na COP-16 de Cancún. A comissária para a Ação sobre o Clima da UE, Connie Hedegaard, destacou que a estratégia do bloco funcionou em Durban. "Quando muitas partes diziam após Cancún que Durban só poderia implementar as decisões tomadas em Copenhague (COP-15) e em Cancún, a UE queria mais ambição e alcançou mais".

"Onde Kyoto divide o mundo em duas categorias, agora teremos um sistema que refletirá a realidade de um mundo mutuamente interdependente", assinalou Hedegaard. Segundo ela, a UE enfatiza a necessidade de que todas as nações assumam o mesmo peso legal.

A Europa, respaldada em número pela coalizão dos Países Menos Desenvolvidos e da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (Aosis), conseguiu impor suas diretrizes às potências emergentes e aos EUA para alcançar um acordo global que inclui os principais emissores de gases do efeito estufa. Este acordo, que deve ser adotado em 2015 e entrar em vigor em 2020, era a condição imposta pela UE para se somar a um segundo período do Protocolo de Kyoto, que expira em 2012 e que agora se prolongará até 2017 ou 2020.

Rússia, Japão e Canadá, como já haviam antecipado, decidiram não fazer parte do segundo período de compromisso do único tratado vigente sobre redução de emissões, que obriga somente as nações industrializadas, exceto os EUA. Mas Bruxelas não conseguiu seu objetivo de obter um marco legal sólido para obrigar os grandes emissores a cumprirem seus compromissos e deixou para a próxima cúpula - que será realizada no Catar em novembro de 2013 - a discussão sobre cortes de emissões mais ambiciosos.

O ministro de Meio ambiente polonês, Marcin Korolec, disse que o acordo só pode ser comparado - ou até supera - ao êxito obtido na COP-1 de Berlim, realizada em 1995, quando se estabeleceu o mandato que levou à criação e adoção do único acordo internacional vinculante para a luta contra a mudança climática, o Protocolo de Kyoto.

Entenda a Plataforma de Durban, o resultado a COP-1711 de dezembro de 2011 • 08h23 •

A Plataforma de Durban é o nome do conjunto de acordos obtidos na 17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-17), iniciada em 28 de novembro e prolongada até este domingo na cidade sul-africana de Durban. O documento determina uma segunda fase para o Protocolo de Kyoto, estabelece o mecanismo que deve reger o Fundo Verde para o Clima e traça um roteiro para um novo acordo global.

Protocolo de Kyoto

O primeiro período de compromissos do Protocolo de Kyoto, único instrumento legalmente vinculante até o momento para a redução de emissões de gases do efeito estufa, expira em 31 de dezembro de 2012. A cúpula obtém a aprovação de um segundo período deste tratado, que fixa obrigações de redução de emissões aos países desenvolvidos, exceto aos Estados Unidos, que se recusaram a aderir ao Protocolo.
Durban fixa para 2013 a data de início do segundo período de compromissos, evitando um vazio na luta contra a mudança climática, mas deixando para reuniões posteriores sua data de finalização - 2017 ou 2020. Canadá, Japão e Rússia, que já haviam antecipado sua intenção de não renovar Kyoto, ficam de fora do segundo período de compromissos.

O aumento de metas de redução de emissões que devem ser realizadas pelos países desenvolvidos será postergado para 21 de junho de 2012 e será avaliado na COP-18 do Catar.

Roteiro

A COP-17 conseguiu traçar um roteiro - proposto pela União Europeia (UE) - para a adoção de um novo acordo global vinculante de redução de emissões de gases do efeito estufa, aplicável a todos os países, ao contrário de Kyoto, que só inclui os Estados desenvolvidos. Após um pacto entre a Índia - reticente a assumir compromissos vinculantes - e a União Europeia, o documento final decide iniciar as negociações para adotar, em 2015, um "resultado com força legal" para todos os países.

A ambiguidade do termo transfere a cúpulas posteriores a verdadeira negociação, que consistirá em estabelecer exatamente o marco legal e as obrigações às quais se submeterão os países que o ratificarem. O novo acordo global deverá estar pronto antes de 2020, período em que finalizam os compromissos voluntários de cortes efetuados pelos Estados na cúpula da cidade mexicana de Cancún (COP-16) de 2010.

Fundo Verde para o Clima

O Fundo Verde para o Clima é um caixa financeiro de US$ 100 bilhões anuais disponíveis a partir de 2020, com dinheiro fornecido pelos países ricos para ajudar as economias em desenvolvimento a financiar ações para reduzir suas emissões de gases-estufa e combater as consequências da mudança climática.

A cúpula de Durban aprova os mecanismos de funcionamento do Fundo e sua capitalização. O comitê executivo do Fundo será formado por 24 membros, distribuídos em partes iguais entre países desenvolvidos e Estados em desenvolvimento. O Fundo será capitalizado através de contribuições diretas dos orçamentos dos Estados desenvolvidos e de outras "fontes alternativas de financiamento" (não especificadas), além de investimentos do setor privado.



Países negociam 3 textos diferentes para evitar fracasso da Conferência do Clima

http://www.paraiba.com.br/

10/12/2011 | 10h48min

 

Os representantes de quase 200 países reunidos em Durban na 17.ª Conferência do Clima da ONU (COP-17) negociavam, na madrugada deste sábado, três textos: um que garante a continuidade do Protocolo de Kyoto, outro que trata do Fundo Verde Climático e um terceiro que traça o caminho para um acordo global, a ser fechado em 2015. A conferência, prevista para acabar na sexta, deve ser encerrada neste sábado.

O documento que cria o período de compromisso de Kyoto (a primeira fase desse protocolo encerra em 2012) inclui metas de corte de emissão de gases-estufa para os países industrializados. Para as nações em desenvolvimento, é fundamental deixar Durban com a continuidade do tratado garantida.

O objetivo, segundo o texto, é reduzir entre 25% e 40% as emissões de CO2 até 2020, comparado ao nível de 1990, como a ciência diz ser necessário. Mas as metas que aparecem no texto ainda estão abaixo desse ideal.

No outro texto, que define as ações de longo prazo dos países, a proposta é lançar um processo para desenvolver um protocolo ou outro instrumento legal aplicável a todos os países - assim, todas as nações, e não apenas as industrializadas, terão metas obrigatórias de corte de emissão.

No documento sobre o Fundo Verde Climático há um agradecimento à Coreia do Sul por pagar os custos do lançamento do mecanismo. O fundo foi criado no ano passado, na COP-16, em Cancún, para repassar recursos dos países ricos para os mais pobres se adaptar às mudanças climáticas e cortarem emissões.

Pouca ambição. Quando as versões anteriores dos documentos sobre Kyoto e o acordo futuro foram apresentadas aos ministros na sexta-feira à tarde, muitos criticaram a sua baixa ambição. Representantes dos Estados-ilha, vulneráveis ao aumento do nível do mar, eram os mais descontentes.

Por isso, no início da noite, a presidente da COP-17, a sul-africana Maite Nkoana-Mashabane, recolheu os documentos para reformá-los. A reunião para avaliação, com cerca de 70 ministros, recomeçou perto da meia-noite.

O documento sobre Kyoto não trazia, por exemplo, os números das metas que os países teriam para cortar as emissões dos gases-estufa. O documento apenas convidava as partes a submeterem suas metas até 1.° de maio de 2012. A continuação do protocolo foi apelidada de Kyotinho, pois países como Japão, Rússia e Canadá afirmam que não farão parte da segunda fase. União Europeia, Austrália e Nova Zelândia devem se comprometer.

Pacote. A ideia de fechar um pacote na COP-17 com o segundo período de Kyoto e um roteiro para um novo acordo global, com força de lei e a participação de todos os países, partiu da UE.

Ao longo da semana, foi ganhando adeptos: os Estados-ilha, os países menos desenvolvidos, o Brasil e a África do Sul apoiavam claramente a proposta ontem. Mas, segundo Connie Hedegaard, comissária da União Europeia para Ação Climática, faltava um avanço maior por parte da China, da Índia e dos Estados Unidos.

A Índia foi colocada contra a parede na sexta porque o país está relutante em aceitar metas obrigatórias de corte de emissões. Mas a ministra Jayanthi Natarajan acabou sendo aplaudida pelos ministros depois de fazer um discurso forte e mencionar que o país ainda tem muita pobreza e cerca de 450 milhões de pessoas sem acesso à energia.

A avaliação é que se a China e a Índia confirmarem sua participação, os Estados Unidos não terão mais desculpas para não agir.

Se todos concordarem, a vitória de Durban será colocar os dois maiores emissores, os Estados Unidos e a China, no mesmo barco. Até 2020, os países em desenvolvimento e os EUA, que não fazem parte do Protocolo de Kyoto, cumprirão as metas voluntárias dos acordos de Cancún e de Copenhague.

 

 

COP-17: negociadores tentam chegar a acordo no último dia

http://noticias.terra.com.br10 de dezembro de 2011 • 17h22 • atualizado às 17h37

 

Os delegados dos 194 países que participam, em Durban (África do Sul), da Conferência da ONU sobre mudança climática mostraram avanços, no final da tarde deste sábado - último dia da COP-17 -, embora a possibilidade de acordo ainda continue incerta, depois de 13 dias de debates. "Vejo muita convergência. Pode ser que leve um pouco mais de tempo do que gostaríamos, mas provavelmente terminaremos o processo e a plenária ainda esta noite", disse o chefe da delegação do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo.

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"Finalmente, estamos chegando a questões básicas. E fazendo progressos. A urgência do tempo pode ser sentida quase que fisicamente no local; é de dar nos nervos", expressou a comissária europeia para assuntos do Clima, Connie Hedegaar, em seu Twitter, a partir da reunião.

Já o negociador dos Estados Unidos, Todd Stern disse que que "estamos trabalhando duro, acho que estamos fazendo avanços", advertindo, no entanto que "ainda não terminamos".

Sobre a mesa estão três grandes temas: um regime legal que comprometa todos os países na luta contra a mudança climática, a renovação do Protocolo de Kyoto que obriga as nações ricas a cortarem suas emissões de gases nocivos, e o lançamento do Fundo Verde para ajudar os países do sul.

A Europa concordou em renovar o protocolo de Kyoto, o documento histórico que as conferências dos anos anteriores não conseguiram fazer valer, apesar do prazo de 2012 para entrar em vigor, deixando o mundo ao Deus dará, em relação ao corte das emissões. Mas os europeus querem em troca que os países, em especial os grandes emissores de gases nocivos ao clima (como China, Índia, Brasil e Estados Unidos), aprovem um instrumento legal que os obrigue a reduzir suas emissões.

Segundo Figueiredo, as partes estavam chegando a um consenso sobre a criação desse instrumento válido para todos os países, e cuja negociação teria que ser encerrada em 2015, para ser aplicável em 2020. A África do Sul, o Brasil, e 90 países que estão entre os mais vulneráveis à mudança climática endossam o plano europeu, segundo Hedegaard. "Os que se interpõem no caminho de um acordo são poucos países e principais emissores, como Estados Unidos, China, India", disse na manhã de sábado o ministro do Meio Ambiente alemão, Nobert R¶ttgen.

O Fundo Verde Climático, lançado em 2010 em Cancún precisa ser estruturado nesta reunião para poder operar recursos multimilionários, podendo chegar a 100 bilhões de dólares por ano em 2020.

As delegações aguardam outra rodada de negociações. Os atrasos foram motivo de irritação e frustração neste sábado. A ministra da Ecologia Francesa, Nathalie Kosciusko-Morizet, alertou para o "risco de fracasso, devido a um problema de administração do tempo". A situação fazia lembrar a da cúpula de Copenhague em 2009, quando fracassaram na última hora as tentativas de um acordo ambicioso.

Carvão: Novas tecnologias e mais mobilização - 07/12/2011

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A realização de um foro de mineiros dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e a intensificação das ações em defesa do carvão foram as decisões da reunião entre as lideranças da categoria do Sul do país, promovida no Hotel Byblos em Brasilia, em 07/12, após um dia marcado por encontros com parlamentares das duas casas legislativas. O foro, de natureza interestadual, inclui a visita à Universidade de Rio Grande, no RS, para conhecer a nova tecnologia de captação de CO² e a criação de uma frente de debate na cidade de Butiá, em data a ser definida. Também preparam ações reivindicatórias para o próximo dia 13, com objetivo de reafirmar a disposição de defender o carvão mineral Brasileiro.

CARVÃO MINERAL: agenda intensa em Brasilia e proposta de projeto de lei - 07/12/2011

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BRASILIA/DF – A comissão “Eu Apoio o Carvão Mineral” cumpriu intensa agenda em Brasilia, dias 06 e 07/12, com vistas a reforçar a idéia de ampliar a presença do setor na matriz energética brasileira. Lideranças sindicais, políticas e empresariais ligadas ao segmento participaram de reuniões com parlamentares e sustentaram a importância energética e social do mineral para o País. Foi o que se viu na reunião dos líderes do Sul com a bancada gaúcha, na qual estiveram presentes doze deputados federais e dois estaduais e quando foram apresentadas novas diretrizes para o movimento. Na abertura do encontro, o coordenador da bancada, deputado Paulo Pimenta, convidou Oniro Camilo, presidente do Depronex/CNTI e proponente da reunião, e Genoir dos Santos, presidente da Federação dos Mineiros do RS/SC/PR, para compor a mesa, juntamente com o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista, Afonso Hamm, e o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM) Fernando Zancan. “CIDADES-FANTASMA” – Oniro Camilo voltou a enfatizar o valor do carvão para a economia dos três estados, apontando o impacto que a exclusão do mineral poderá acarretar na vida de meio milhão de pessoas, citando os municípios de Camboim, no Paraná, e Candiota, no Rio Grande do Sul, como candidatos à condição de “cidade-fantasma”, caso o pior venha a acontecer. Genoir dos Santos – o “Foquinha” – lembrou o fato ocorrido em 1990, quando o então presidente Fernando Collor de Melo fechou uma empresa em Santa Catarina e provocou a demissão de um número superior a quatro mil trabalhadores, em sua maioria pais de família. Afonso Hamm falou de redirecionar as ações com a finalidade de “sensibilizar quem planeja a energia no governo”. Alceu Moreira defendeu a necessidade de fazer valer a força política do Sul, citando palavras de Edison Lobão, nas quais o ministro das Minas e Energia (MME), afirma que o Brasil terá de dobrar a capacidade de produção energética até 2022. Irônico, Moreira disse que não se pode deixar que o Brasil se transforme em um “grande jardim botânico, com o povo desempregado e passando fome”, numa clara menção ao protecionismo ambientalista. PROJETO DE LEI – A comissão estuda a apresentação de um projeto de lei com o apoio das duas casas, estabelecendo uma política permanente para o carvão. Sobre o tema, o deputado federal Ronaldo Zulcke acredita que a idéia pode ter força ao manter sintonia e diálogo com o pensamento do executivo, com o que concorda o deputado Paulo Pimenta, que acha válida a intenção de mudar a legislação para alcançar uma solução definitiva para a questão. Para Fernando Zancan, da ABCM, o projeto se apresenta como uma das alternativas de política de Estado para o carvão, idéia compartilhada pelo senador Paulo Paim, que recebeu a comissão no Senado, às 8h do dia 07/12, e para quem foi entregue relatório resumindo as ações desenvolvidas pelo grupo no decorrer do ano, com o pedido de que este seja encaminhado às mãos da presidente Dilma Rousseff. A agenda, que incluiu encontro com o secretário de Geologia e Mineração do MME, Cláudio Scliar, foi encerrada com visita ao presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, que antecipou a realização de reunião com o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, no próximo dia 15.

 

COOTRACAN ELEGE NOVA DIREÇÃO

Na úlitma sexta-feira, dia 02/12/2011 foi realizada a Assembleia Geral Ordinária - AGO da Cootracan no Sindicato dos Mineiros. Nesta assembleia foram prestadas várias informações importantes às(os) associadas(os) tanto pelo Conselho de Administração, quanto pelo vereador João Couto, que coordenou a criação da cooperativa e a tem assessorado, e pelo Prefeito Folador.

O Coordenador Administrativo, Dorlei Saraiva Soares, informou que a díivida com a Receita Federal foi totalmente quitada sendo que a última parcela foi paga em agosto passado. Ressaltou que, com este fato, a Cootracan está apta a ser credenciada junto aos órgãos públicos promotores da moradia popular como Ministério das Cidades, Prefeitura Municipal, Secretaria Estadual da Habitação, o que não era possível antes por falta de uma certidão negativa de débito.

O Prefeito Luiz Carlos Folador informou que os projetos hidáulico, de saneamento e de energia elétrica já estão prontos aguardando que as condições de apresentá-los aos órgãos competentes sejam criadas. Uma das condições indispensáveis para isso é a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do ante-projeto do vereador João Couto, com o qual o Executivo já concordou e enviou sob forma de projeto ao Legislativo, que autoiza a Administração Municipal a decretar como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS a área da Cootracan. Informou, ainda, ter feito, em parceria com o vereador João Couto, a solicitação de financiamento para 50 moradias para associados da cooperativa junto a FEGAM – Federação Gaúcha de Associações de \Moradores.

O Vereador João Couto – que coordenou os trabalhos da assembleia - informou que a decretação da ZEIS autoriza qualquer agência governamental – Funasa, Ministério das Cidades, Secretaria Estadual da Habitação, Prefeituira Municipal, CEEE, Corsan etc – a entrar na área e fazer as obras de infraestrutura necessárias como arruamento, esgotamento sanitário, rede de água potável, energia elétrica, iluminação pública, dotando o loteamento com os elementos necessários para assegurar habitabilidade. Também cria as condições para a Cootracan obter financiamnto para habitações tanto do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FHNIS – como do programa Minha Casa, Minha Vida.

Após estas informações o Coordenador Administrativo explicou as normas estatutárias para a realização das eleições. Foi aberto tempo para o registro de chapas. Os partiicipantes propuseram a aleição nominal e individual, cargo a cargo. Nas eleições da Cootracan o voto é aberto. O Conselho de Administração e o Conselho Fiscal eleitos, e empossados, ficaram com a seguinte constituição:

Coordenador Administrativo – Dorlei Saraiva Soares;

Secretário Geral – José Simões Ferreira;

Tesoureiro – Onir Guerreiro dos Santos;

Conselheiros:

1º Conselheiro - Gleiner André Pereira;

2º Conselheiro – Paulo Roberto Macedo;

Suplentes do Conselho de Administração:

1ª Suplente - Helena Duarte Raupp;

2º Suplente - Edenir Vieira Peçanha;

Conselho Fiscal:

Titulares:

1º - Ademar Duarte Molina;

2ª - Regina Helena da Silva;

3º - Fernando Almeida Bulsing;

Suplentes:

1ª - Elena Madruga Farias;

2 - Celso Antônio Müller da Silva;

3º - Paulo Tiequevara de Freitas.